Ministra da Secretaria de Relações Institucionais diz que equiparação abriria margem para que outros países atacassem o Brasil
 "José Cruz/Agência Brasil")
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta quarta-feira, 5, que o governo é “terminantemente contra” equiparar as facções criminosas brasileiras a organizações terroristas, como vem defendendo a oposição à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Gleisi, essa equiparação abriria margem para que outros países atacassem o Brasil.
“O governo é terminantemente contra, nós somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso País”, disse a ministra.
Ainda de acordo com a ministra, o governo não concorda com essa equiparação já que o Brasil conta com uma legislação de combate às organizações criminosas.
“Nós já temos uma legislação sobre facções criminosas, mandamos agora um projeto de lei que traz bastante rigor para o combate às facções. E temos a PEC da Segurança, que está dormitando há quase seis meses e a Câmara não deu encaminhamento. Espero que o relator realmente apure seu relatório para que a gente aprove o mais rápido possível e possamos fazer ações integradas”, declarou.
Governo federal não vê motivação ideológica nas facções
As últimas manifestações do governo federal apontam direção diferente. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entende que PCC e CV não possuem inclinação ideológica para serem classificadas como terroristas. “Grupos terroristas são aqueles que causam perturbação social, política, têm uma inclinação ideológica etc, o que não acontece com as organizações criminosas”, explicou o ministro na semana passada.
As declarações foram dadas durante divulgação do projeto Antimáfia, documento do Ministério da Justiça e Segurança Pública que muda alguns entendimentos na legislação sobre organização criminosa e endurece as ações de combate contra facções. O texto foi enviado para avaliação da Casa Civil e ainda terá de passar pelo Congresso.
O pacote é uma tentativa do governo federal de protagonizar o tema da segurança pública após entraves colocados à PEC da Segurança Pública, sistema integrado de ação dos governos federal, estadual e municipal para atacar o crime organizado. O projeto Antimáfia também representa uma alternativa ao projeto em discussão na Câmara.
A ideia de classificar facções como o PCC e o CV como terroristas esteve na pauta de uma reunião entre membros do governo Trump com o Ministério da Justiça e Segurança Pública em maio. O governo Lula rechaçou a sondagem feita pelos norte-americanos, que pediram a categorização de PCC e CV como terroristas.
A comitiva liderada por David Gamble alegara, segundo relatos de pessoas envolvidas ao Estadão, que a legislação americana permitiria sanções mais pesadas contra as duas facções se elas fossem enquadradas de tal modo pelo governo do Brasil.
Os americanos mencionaram que o FBI (a Polícia Federal norte-americana) avaliava que o PCC e o CV estavam presentes em 12 estados americanos, como Nova York, Flórida, Nova Jersey, Massachusetts, Connecticut e Tennessee.
As duas facções têm usado o território americano para lavar dinheiro, por meio de brasileiros que viajam ao país, de acordo com membros da comitiva de Trump. Eles citaram que 113 brasileiros tiveram visto negado pela Embaixada dos Estados Unidos após terem sido identificados como ligados às quadrilhas.
‘Classificação como terrorista é grande bobagem’, diz especialista
O enquadramento das facções como grupos terroristas é uma “grande bobagem”, na visão de Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“Não estamos vendo terrorismo. O que o Comando Vermelho e o PCC fazem é por dinheiro. Eles querem ganhar dinheiro. De novo há uma tentativa de enquadrar o problema de uma forma distorcida porque a política não deixa a gente avançar. Por isso, nós vemos essa situação há tanto tempo no Rio de Janeiro”, afirmou à Rádio Eldorado nesta quarta-feira.
Este é mesmo entendimento de Márcio Christino, promotor do Ministério Público de São Paulo e autor do livro Laços de Sangue – A História Secreta do PCC. Para ilustrar sua argumentação, o especialista cita como exemplo de terrorismo o ataque do grupo Hamas contra Israel em outubro de 2023, estopim dos conflitos na Faixa de Gaza.
“Neste ataque não existiu objetivo de lucro, de ganho patrimonial. Foi um ataque político. PCC e CV adotam o formato de cartéis, união de interesses criminosos pautados pelo tráfico”, explica.
O ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente Filho também discorda de uma eventual nova classificação. Em sua visão, a resposta adequada já está prevista no Pacote Antimáfia.
“Cada crime terá uma resposta própria. Não é necessário (enquadramento como terrorista). A prioridade é impor penas que desestimulem a ação criminosa, garantindo que os responsáveis passem o maior tempo possível em cumprimento de pena. Isso já está contido na legislação Antimáfia”, diz o especialista.
*Com informações do Estadão Conteúdo e Deutsche Welle
