Mais Chile e menos Argentina

 

 

 

Por Samy Dana e Leonardo de Siqueira Lima

 

O ano era 1973, a ditadura de Augusto Pinochet começava no Chile e, nas décadas seguintes, o país passaria pela maior transformação econômica de sua história.

Os "Chicago Boys", como eram conhecidos os 25 jovens economistas chilenos recém-chegados da Escola de Chicago, foram os pioneiros a colocar em prática o pensamento neoliberal, antecipando no Chile em quase uma década medidas que só mais tarde seriam adotadas por Margaret Thatcher no Reino Unido e por Ronald Reagan nos Estados Unidos.

Para eles, a ideia mercantilista baseada na busca incessante de um superávit comercial já não atendia mais às necessidades do capitalismo. A crença agora era de que o neoliberalismo tornava a economia mais competitiva, e por meio da livre concorrência os preços, as margens e a inflação iriam cair.

Para tanto, foram tomadas algumas medidas: primeiro as privatizações, em seguida a abertura comercial em conjunto com o rigor fiscal. Mas, como tudo na vida, todo benefício tem seu custo.

Subir 0,25 a Selic ou 0,50 é importante para ancorar as expectativas de inflação no curto prazo. Mas no longo prazo são a competitividade da indústria e os incentivos ao setor privado que reduzirão os preços e farão o país crescer de maneira digna

Essas medidas liberais demoraram a surtir efeitos e o ajuste provocou em um primeiro momento inflação, desemprego e outros problemas sociais. O remédio foi amargo nos dezessete anos seguintes (1973-1990) com o PIB crescendo menos do que nos anos anteriores ao golpe.

Apesar disso, 20 anos depois, de 2006 a 2010, a então presidente do Chile, Michelle Bachelet, intensificou essas reformas liberais. Continuou a mínima intervenção estatal na economia e no mercado de trabalho; intensificou a abertura econômica; adotou medidas contra o protecionismo; se manteve contra os impostos excessivos e se posicionou contra o controle de preços por parte do Estado. Resumindo, defendeu com unhas e dentes os princípios econômicos do capitalismo.

Foi exatamente nesse período que o amargor dos anos 70 deu lugar ao maior Produto Interno Bruto (PIB) per capita da América Latina, com uma economia crescendo por volta dos 4,0% ao ano e uma inflação de apenas 1,9% de 2009 a 2012. Em termos de comparação, nesse mesmo período, o Brasil atingiu míseros 2,7% e inflação média de 5,6%.

Na contramão do Chile estão nossos hermanos argentinos. Com um governo cada vez mais populista e intervencionista, Cristina Kirchner vem desenhando um manual de tudo o que não deve ser feito em termos econômicos com um país. Após 10 anos de kirchnerismo, que começou com Néstor Kirchner em 2003, Cristina não fala em outra coisa senão restringir as importações, aumentar o controle de capital e manter (via caneta) o controle de preço. Em resumo, em vez de curar a febre, o governo argentino decidiu quebrar o termômetro.

Por um tempo funcionou, mas o que era uma popularidade alta foi transformado em um pífio crescimento de apenas 2,4%, com uma inflação exorbitante de 32%. Obra do acaso?

Talvez não. Medidas populares podem ser artifícios políticos para contentar a população no curto prazo. Um governo que protege a indústria nacional a qualquer custo equivale a uma mãe que mima seu filho até os 40 anos achando que essa é a solução para os problemas do mundo. O resultado disso já sabemos: assim como a mãe fica com um filho dependente e despreparado para vida, o governo cria uma indústria não competitiva e dependente de intervenções.

Mais do que isso, entra-se em uma armadilha com cada vez mais pressões populares e, à medida que atende essas demandas, o governo isola comercialmente o país, Em outras palavras, o remédio além de não surtir efeito, agrava o problema.

Mas porque toda essa comparação? Os veículos de mídia e nossos governantes sempre discutem à exaustão se o Copom deve aumentar em 0,25 ou 0,50 a taxa de juros base da economia para controlar a inflação.

A grande questão é que tanto 0,25 como 0,50 não podem ser os problemas centrais do país, a discussão dos motivos do crescimento baixo e inflação a longo prazo está praticamente desconectada da taxa de juros. E infelizmente, o modelo brasileiro adotado está mais para a já comprovada ineficiente política argentina do que para a próspera visão chilena.

As notícias não animam. Um estudo feito pelo Banco Mundial mostra que o Brasil é o país mais fechado do G-20 e que desde 2008 vem intensificando essas medidas protecionistas.

O governo exagera ao sustentar a qualquer preço as ineficiências das empresas "ad eternum", mas também contribui pra isso. Um exemplo disso é o tempo necessário para abrir uma empresa no Brasil de 119 dias. A um custo médio de R$ 2.038. Já nosso vizinho, o Chile aprovou uma lei em que a abertura de empresas passa a ser feita em um único dia, pela internet, sem papelada e a custo zero.

Talvez isso explique o porquê temos o segundo Ipad mais caro do mundo, atrás apenas dos nossos hermanos argentinos. Sem contar o Ipad, ainda sofremos com a banda larga e os automóveis mais caros também. Para ilustrar como sofremos com isso, uma Ferrari 458 Spider no Brasil custa US$ 950 mil - com esse dinheiro um americano compra o mesmo carro (US$ 250 mil), um apartamento (US$ 350 mil) e ainda um helicóptero (US$ 350 mil).

Portanto, subir 0,25 a Selic ou 0,50 é claramente importante para ancorar as expectativas de inflação no curto prazo. Mas no longo prazo será a competitividade da indústria e os incentivos ao setor privado que irão tornar os preços mais baratos e farão o país crescer de maneira digna.

Assim como no Chile, uma saída para promover o desenvolvimento é apostar na fórmula empreendedorismo e inovação para não deixar morrer a iniciativa privada e a livre concorrência. Posto de outra forma, precisamos de mais Chile e menos Argentina para o Brasil.

Samy Dana é professor da Escola de Economia da FGV
Leonardo de Siqueira Lima é economista da FGVre4

BC ressuscita resgate de bancos com dinheiro público

Não será por falta de compromisso (e nem de dinheiro) que uma nova lei para minimizar os danos provocados por bancos em dificuldade deixará de existir. Hoje, no Seminário Internacional sobre Regimes de Resolução no Sistema Financeiro Brasileiro, que acontece em Brasília, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, fez um diagnóstico dos aspectos mais relevantes do anteprojeto do novo marco legal da resolução bancária no país e teve o apoio imediato do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Lindbergh, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, além de assegurar que o Congresso vai trabalhar para dar uma tramitação rápida da proposta do BC, informou que o presidente do Senado, Renan Calheiros, também se comprometeu em colocar a proposta em votação com a maior velocidade possível. 

O BC prioriza o uso de recursos da própria instituição, de seus acionistas ou grandes credores e grandes depositantes no socorro às instituições em dificuldades. Mas conseguiu ressuscitar a possibilidade de resgate das instituições problemáticas com dinheiro público, proibido desde 2001 pela Lei de Responsabilidade Fiscal . 

Um dos artigos da própria LRF abria a possibilidade da volta do uso de recursos públicos, desde que regulamentado por uma legislação especial. Com o anteprojeto da Lei do Regime de Resolução Sistema Financeiro Nacional é feita a regulamentação da LRF, reabrindo a possibilidade de uso de recursos públicos.

O anteprojeto do BC procura assegurar a continuidade dos serviços e da estrutura financeira necessária ao bom funcionamento da economia real em caso de problema de solvência em alguma instituição sistemicamente importante com o uso de novos mecanismos para lidar com a situação. Entre eles está o modelo atualmente em fase de intensa discussão internacional depois de sua adoção na reestruturação da dívida da Grécia e no resgate aos bancos do Chipre (“bail-in”). Com esse regime, a ideia é fazer com que um banco insolvente seja recapitalizado com recursos do seu próprio passivo, sem a necessidade de aportes do governo. É o oposto do “bail-out”, que esteve diariamente no noticiário da crise de 2008 e que levou o Tesouro de diversos países a situações críticas em função dos gigantescos recursos públicos injetados no sistema financeiro.

Outra possibilidade prevista no marco regulatório é a criação de “empresas ponte” para receber ativos e passivos da instituição em liquidação. Dessa forma, a autoridade consegue buscar uma solução do tipo “good bank” e “bad bank”, no qual os ativos bons são separados dos podres e vendidos. Mais uma ferramenta é o  “temporary stay”, no qual o BC suspende a exigibilidade de créditos contra a instituição que está sob intervenção.

O projeto também traz instrumentos da Lei de Falências para dentro do arcabouço legal do BC. Entre eles está a criação do Conselho de Credores, que avaliaria as propostas do liquidante, reduzindo, assim, questionamentos jurídicos posteriores sobre a venda de ativos. Ainda está prevista uma figura de “não sucessão” de ônus, ou seja, o comprador da chamada “parte boa” de uma instituição não sucede os passivos da “antiga instituição”.

Em tempo: o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), também pretende acelerar as discussões sobre o projeto substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) pela autonomia formal do BC, estabelecendo mandato de seis anos para os diretores da autarquia e condicionando demissões e/ou substituições desses diretores pelo presidente da República à aprovação prévia pelo Senado. A proposta de Dornelles compõe o primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a estrutura do Sistema Financeiro Nacional (STN). Esse projeto, se aprovado pelo Congresso, substituirá a Lei 4.595, de dezembro de 1964, que até hoje regula o funcionamento do sistema financeiro.S

Solidez do sistema financeiro e perspectivas da economia atraem bancos estrangeiros

A confiança no sistema financeiro nacional contribui para aumentar o interesse de bancos estrangeiros em criar subsidiárias no Brasil e aproveitar as oportunidades de negócios, disse nesta segunda-feira (6/5) o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini.  Tombini participou da abertura do Seminário Internacional sobre Regimes de Resolução no Sistema Financeiro Brasileiro. Segundo Tombini, estão em análise no BC 18 pedidos de instituições estrangeiras de 14 países, interessadas em constituir subsidiária no Brasil. “Some-se a isso a autorização já concedida a 8 instituições nos últimos 2 anos”, disse.De acordo com o presidente do BC, o sistema financeiro brasileiro tem elevado nível de capital, de liquidez e de provisão e é resistente a choques. Ele destacou ainda que os bancos estrangeiros interessados no Brasil também confiam no modelo de regulação e nas práticas de supervisão das instituições financeiras adotadas no país.Além disso, para Tombini, o Brasil é uma “economia com estabilidade macroeconômica e com boa perspectiva de crescimento para os próximos anos”.    “Possuímos um setor industrial abrangente, uma agricultura pujante e produtiva, e um setor de serviços em expansão”, acrescentou.Tombini citou ainda a inclusão social e financeira, “com a expansão da base de clientes bancários e o incremento significativo de todos os tipos de transação financeira”.    “O governo também está empenhado em criar condições para ampliar os investimentos na nossa economia. Já foram adotadas medidas para simplificar o sistema tributário, para reduzir impostos e custos incidentes sobre os investimentos e a produção e para aumentar a produtividade e a competitividade de nossa economia”, ressaltou.    O presidente do BC também citou as concessões ao setor privado nos segmentos de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias.Na avaliação de Tombini, a inclusão social e financeira e os esforços para aumentar a produtividade e a competitividade da economia ampliam as oportunidades de negócio.    “Isso se reflete positivamente também no sistema financeiro. Por isso, os bancos já instalados no Brasil estão permanentemente adaptando seus modelos de negócio para atender a essas demandas e aproveitar essas oportunidades”.     Fonte: Agência Brasil

Brasil contabiliza 79 votos para embaixador na disputa da OMC

Da Agência Brasil, em Brasília

06/05/201315h00

• Fabrice Coffrini/AFP
  31.jan.2013 - O embaixador do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo
  

A União Europeia define, nesta segunda-feira (6), quem vai apoiar para o cargo de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC): o embaixador brasileiro Roberto Carvalho de Azevêdo, 55, ou o mexicano Herminio Blanco, 62.

Em meio às negociações, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que está otimista em relação à possibilidade de vitória de Azevêdo. Internamente, a contabilidade é que até domingo (5) o brasileiro tinha 79 votos.

Para vencer a disputa, é preciso conquistar 80 votos do total de 159 da OMC.

Patriota evitou detalhar as conquistas do brasileiro. "Não é o caso de entrarmos em especulações [sobre quantidade de votos]. É um momento sensível e é uma eleição que tem suas peculiaridades, pois não há uma eleição direta", disse o chanceler. "Aguardamos com confiança. O candidato brasileiro tem todas as qualidades para o cargo."

União Europeia pode votar 'em bloco'

Na eleição da OMC, cada um dos 159 países que integram o órgão vota no nome de sua preferência. A escolha é feita em três etapas. Inicialmente, havia nove nomes e todos os candidatos concorreram. Na segunda etapa, encerrada no dia 25, ficaram cinco candidatos. Nesta última fase, são apenas dois na disputa.

De acordo com os negociadores brasileiros, a dificuldade atual está concentrada na União Europeia. Até o momento, os europeus votaram unidos, definindo que Azevêdo e Blanco deveriam disputar a última etapa da eleição. Mas não se sabe se na reunião que ocorre ao longo do dia de hoje, será mantida a posição única, opinando para um dos candidatos, ou se os europeus vão autorizar que cada país vote livremente.

O esforço dos negociadores brasileiros, que estão entre Genebra (Suíça), onde é a sede da OMC, e Bruxelas (Bélgica), sede da União Europeia, é garantir que a posição única seja favorável a Azevêdo. A segunda hipótese é trabalhar para que os europeus liberem os votos dos 27 países que integram o bloco para que cada nação apoie o candidato que considerar mais preparado.

A expectativa é que no dia 8 ocorra a divulgação do resultado final da eleição. Mas nesta terça-feira (7) os candidatos serão informados, não oficialmente, sobre quem é o vitorioso.

O novo diretor-geral da OMC tomará posse em 31 de agosto, substituindo o francês Pascal Lamy. Patriota concentrou os esforços no fim de semana em busca de apoio entre os europeus.

Chevron quer manter e ampliar investimentos no Brasil

Diretor executivo da empresa virá em junho ao país para encontro com autoridades brasileiras

 

Redação NNpetro, com informações do MME - Sexta-feira, 3 Maio, 2013 - 09:32

 

Em visita ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, na última terça-feira (30), dirigentes da Chevron Brasil reafirmaram o interesse da empresa em ampliar investimentos no país no setor de petróleo e gás.

A atual presidente da empresa no Brasil, Kelly Hartshorn, apresentou a Lobão a sua substituta, a executiva Eunice Carvalho. Ambas informaram que o presidente do conselho e diretor executivo da Chevron Corporation, John S. Watson, virá em junho para encontros com autoridades brasileiras.

Da audiência participou também o Secretário de Petróleo, Gás Natural e Recursos Renováveis, Marco Antonio Martins Almeida. A presidente da Chevron Brasil disse estar confiante nas grandes possibilidades oferecidas pelo país no setor energético. “Oportunidades para grandes investimentos e excelentes parcerias, tanto em fontes de energia renováveis quanto em tecnologias avançadas”, destacou.

O ministro acentuou que o Brasil é um excelente parceiro comercial e que o país está aberto a novos investimentos. Manifestou o interesse em receber o presidente mundial da empresa quando da sua vinda ao Brasil. Os negócios da Chevron no Brasil são desenvolvidos na exploração de petróleo em águas profundas, operações de produção de petróleo e gás e a fabricação e distribuição de lubrificantes e aditivos químicos.

Midia do Petróleo

Política Nacional de Resíduos Sólidos: implementação, desafios e oportunidades

– José Valverde Machado Filho

No Brasil, em 2009 foram geradas cerca de 182 mil toneladas diárias de resíduos sólidos, apenas considerada a população urbana. Isto significa uma média de 1.152 quilos de resíduos por habitante das cidades. Destes totais, apenas cerca de 161 mil toneladas diárias de resíduos (1.015 quilos diários por habitante) são coletados de alguma forma. Isto significa que em todo o Brasil algo em torno de 20 mil toneladas diárias de resíduos sólidos simplesmente ficam “por aí”, afetando diretamente o meio ambiente e a saúde das populações diretamente afetadas.

Ao se considerar o processo de crescimento da economia brasileira dos últimos anos – o qual deve continuar adiante – pode-se especular que haverá um aumento proporcional nestes números, tanto na geração de resíduos sólidos, como na sua coleta e principalmente na não-coleta.

Destinação dos resíduos em São Paulo

Deste total de resíduos gerados, 56,8% vão para aterros sanitários, 23,9% para “aterros controlados” e 19% diretamente para lixões. No geral, isto significa que estamos simplesmente “enterrando dinheiro”, no sentido de que parte significativa destes resíduos poderia ser reciclada e voltar para a cadeia produtiva.

O problema tende a piorar em todo o mundo, já que até 2050 estima-se que serão gerados mundialmente 13 bilhões de resíduos urbanos, sendo que atualmente apenas 25% dos resíduos são recuperados de maneira apropriada. É fundamentalmente, portanto, um processo de “esverdeamento” da economia, no sentido de dar valor econômico tangível ao tratamento de resíduos de forma a se fazer os investimentos necessários para a sua coleta e tratamento adequados.

No Brasil as coisas avançam, ainda que lentamente. A Lei Nacional de Resíduos Sólidos levou 21 anos para ser aprovada, especialmente por desacordos sobre o aspecto econômica da sua implantação, com as empresas e o governo se digladiando para ver como seria o pagamento desta conta. Por muito tempo se apostou em uma estratégia do “deixa como está para ver como fica.”

Mas agora, o marco regulatório existe e veio para ficar, com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua regulamentação. Em junho próximo deverá ser divulgado o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Alguns elementos significativos da nova legislação:

• Diferenciação entre “resíduo” e “rejeito” – o primeiro tem valor e é possível de ser reciclado e voltar para a cadeia produtiva. Para o segundo não existe ainda tecnologia para reaproveitamento e, portanto, tem de ser tratado de forma adequada. Os resíduos sólidos não poderão ir diretamente para os aterros sanitários, o que representará um enorme desafio para fortalecer a cadeia de coleta, reaproveitamento e destinação. Mesmo para uma cidade como São Paulo, que não tem aterros sanitários, isto é um desafio na medida em que na cidade há somente 20 cooperativas de catadoras conveniadas com a Prefeitura.
• Destinação final é diferente de disposição final.
• Será necessária uma gestão integrada dos resíduos.
• O ciclo de vida dos produtos entra definitivamente na agenda e vai requerer especial atenção.

A coleta seletiva é um grande gargalo da implantação da Lei. Em 2000 apenas 451 municípios brasileiros contavam com algum tipo de coleta seletiva formal. Em 2008 a situação melhorou, mas pouco: há coleta em 994 dos 5.565 municípios brasileiros.

Elementos da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos

A participação de catadores formalizados é essencial para sucesso da política nacional de resíduos sólidos. No contexto da nova legislação, o sistema de coleta de resíduos sólidos e logística reversa prioriza a participação de cooperativas e de outras formas de associações de catadores. No Brasil mais de um milhão de pessoas vivem desta atividade. Os catadores serão fundamentais na implantação da logística reversa, no trato diário e na segregação de resíduos, na geração de oportunidades de negócios, e de inclusão social.

Mas é preciso capacitar as cooperativas, fortalecer os modelos de gestão. Ou seja, é um grande desafio.

A logística reversa veio para ficar. Alguns setores já são obrigados a implementá-la independente do serviço de coleta pública: Agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes, óleos lubrificantes, produtos eletroeletrônicos e seus componentes. Mas vai alcançar todas as cadeias produtivas de todos os produtos.

O consumidor tem também um papel fundamental em todo este processo. Na verdade os consumidores não estão preparados. Temos um apego ao que usamos, não temos a cultura de devolver. Abrimos nossas gavetas e encontramos montes de celulares, baterias, carregadores sem uso guardados. Neste sentido, a acessibilidade também é importante, não temo obrigar o consumidor a se deslocar por quilômetros para devolver seus produtos usados.

Pela nova lei os consumidores serão obrigados a devolver os resíduos sólidos sempre que haja sistema de coleta seletiva eficiente. Também deverá acondicioná-los adequadamente e de forma diferenciada, além de e disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução.

Fica um desafio novo também para as entidades que representam os consumidores para que atuem de forma propositiva na mobilização e capacitação dos consumidores. Isto porque a responsabilidade compartilhada quer dizer que cada ponta tem de atuar. Se uma das pontas falha, o sistema não funciona.

Coleta seletiva em São Paulo – Eduardo Ferreira de Paula – Comissão Nacional do Movimento Nacional dos Catadores de Resíduos (MNCR)

Na cidade de São Paulo há cerca de 20 mil catadores, a maioria trabalhando de maneira informal e em más condições.

Parte pequena deles fazem parte das 20 cooperativas conveniadas com a Prefeitura, com média de 50 cooperados cada uma. A Prefeitura paga as despesas (água, luz, telefone, galpão). As cooperativas se encarregam da gestão dos catadores e da prestação de contas.

Mas a prefeitura não paga pelos serviços dos catadores porque entende que sua parte já está coberta pelo pagamento das despesas. Há um tema aí que precisa ser melhor discutido e que se refere ao pagamento pelos serviços ambientais que os catadores prestam.

A coleta propriamente dita é feita por empresas contratadas pela Prefeitura, que geralmente usam caminhões compactadores. O Movimento acredita que a coleta deveria ser feita usando caminhões-gaiola, que não compactam os resíduos, e que os catadores deveriam participar deste processo, deveriam estar mais visíveis para o publico, e não “escondidos” nos galpões.

Em São Paulo, apenas 1% dos resíduos sólidos produzidos na cidade são recicladas. A cidade produz cerca de 14 mil toneladas de lixo por dia. Além das cooperativas conveniadas, há 96 grupos de catadores sem convênio com a Prefeitura.

Para o MNCR, o modelo de coleta seletiva solidária inclui a coleta porta-a-porta, participativa, com educação ambiental, com os catadores na rua participando da coleta, com autogestão democrática, valorização do trabalho dos catadores, infraestrutura adequada e pagamento pelos serviços ambientais prestados. Várias cidades já tem implementados estes aspectos. Mas não em São Paulo.

A catação de lixo bem organizada não é uma questão puramente social, mas é de negócios também.

Em termos de condições de trabalho já existem soluções desenvolvidas como carrinhos elétricos que levam cargas de até 300 kg, o que aumenta não apenas aumenta a quantidade de resíduos transportados, como a quantidade de catadores que deles se beneficiam.

É importante fechar os lixões e investir em aterros sanitários corretamente planejados e construídos. Mas é importante que o fechamento dos lixões leve em conta os catadores que deles vivem, na sua da inclusão social.

A catação de lixo bem organizada não é uma questão puramente social, mas é de negócios também. Não se trata mais tratar os catadores como coitados, mas como gente produtiva e que exerce um papel importante na cadeia produtiva e isso tem de ser reconhecido.

O modelo brasileiro de organização dos catadores é referencia mundial. Existe uma Rede Latinoamericana de Catadores, cuja sede está no Brasil. O que se procura é levar esta experiência para outros países da região.

Grupo Casino pode ser proibido de comercializar produtos próprios no Brasil

Conglomerado francês, sócio do Pão de Açúcar, enfrenta uma disputa judicial com uma marca brasileira

O Grupo Casino, conglomerado francês que vive às voltas com Abílio Diniz e o Pão de Açúcar, tem outra pedra no sapato - e uma bem pontuda: a rede pode perder o direito de comercializar seus produtos no Brasil. O motivo é que existe uma empresa brasileira, a Casa Patriarca, que utiliza a marca "Cassino" desde 1988.

Azeite comestível e azeitonas da marca francesa Casino já foram retirados das gôndolas das redes Pão de Açúcar e Extra, porque estão com as vendas proibidas judicialmente no Brasil, sob risco de multa diária de R$ 50 mil. 

Em breve o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) deverá decidir se assegura à Casa Patriarca Comércio de Gêneros Alimentícios os direitos sobre a marca para todos os produtos da categoria 29 (alimentos). Se for decidido em favor da empresa brasileira, o Casino não poderá mais comercializar produtos alimentícios de marca própria no Brasil.

O caso está na 43.ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Fórum João Mendes. Inicialmente havia agendado uma audiência marcada para o próximo dia 10 de Maio, em São Paulo, envolvendo representantes do grupo Casino Guichard Perrachon S/A, da Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) e a Casa Patriarca. Mas no último dia 30 foi adiada para 11 de Junho, a pedido dos advogados do Grupo Casino e do Grupo Pão de Açúcar.

Segundo o advogado João Gabriel Neto, que defende a marca brasileira Cassino, a 43ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo concedeu medida para que o Grupo Pão de Açúcar se abstenha de comercializar azeite comestível e azeitonas com a marca CASINO, concordado com as argumentações da Casa Patriarca que havia semelhança entre as marcas CASINO e CASSINO.

De acordo com a decisão judicial, a abstenção do uso da marca francesa Casino foi concedida em razão da violação da propriedade industrial, que já era anteriormente comercializada pela marca brasileira Cassino. As empresas vendem produtos semelhantes com similaridade entre as marcas apenas com a supressão de um “s” no caso da francesa, de modo que pode causar confusão nos consumidores e perda de clientes, o que fez a marca francesa infringir o direito da marca brasileira.

Em junho de 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo, julgando um agravo de instrumento, decidiu manter a restrição impedindo o Pão de Açúcar e seu sócio francês de vender os produtos azeite e azeitonas com a marca Casino. O processo, entretanto, envolve o dever do Pão de Açúcar e de seu sócio francês, de se absterem de vender todos os produtos da classe 29 do INPI com a marca CASINO, afirma João Gabriel Neto.

A Casa Patriarca possui a marca Cassino há 25 anos. Faturou R$ 17 milhões em 2012. Está presente nos 27 estados do Brasil. Tem 3200 clientes ativos e 4955 pontos de venda, sendo que 2100 apenas no Estado de São Paulo. Mesmo com a perda das vendas para o Grupo Carrefour, produtos da marca Cassino são vendidos nas redes Ricoy, Pastorinho, Joanin, Hirota, Nagumo e Shibata, além de muitos restaurantes e hotéis espalhados pelo Brasil.

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