Governo admite ter lista própria para criar acordo com União Europeia

RENATA AGOSTINI
DE SÃO PAULO

O governo brasileiro já trabalha com a possibilidade de negociar com a União Europeia seus próprios termos para a criação de uma área de livre comércio. 

O Mercosul se comprometeu a fazer, até dezembro deste ano, uma oferta com quais produtos passariam a ser comercializados com tarifa zero entre os dois blocos e em que prazos. 

A negociação, que se arrasta há anos, é considerada estratégica para o Palácio do Planalto, e a determinação é que o prazo não seja desrespeitado. 

Diante disso, negociadores brasileiros já trabalham com a alternativa de os países do Mercosul -Argentina, Uruguai e Venezuela, além do Brasil- enviarem ofertas em separado ao bloco europeu. O Paraguai foi suspenso do bloco regional em junho de 2012, após o impeachment do presidente Fernando Lugo. 

A possibilidade, que vinha sendo negada pelo Itamaraty, foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ricardo Schaefer.

"[Trabalhar com listas diferentes] é uma hipótese caso não venhamos a conseguir consolidar uma oferta comum. Temos alternativas técnicas que nos permitem atuar dessa maneira, e os europeus não vão considerar isso ruim", afirmou. 

Segundo apurou a reportagem, é possível, até mesmo, que um país eventualmente fique de fora da primeira rodada de negociações. 

As normas do Mercosul preveem que acordos comerciais envolvendo "preferências tarifárias" de bens devem ser feitos em conjunto. A cláusula não é específica, contudo, sobre a necessidade de uma oferta única e consensual ou sobre prazos. 

"[A cláusula ser vaga] é a possibilidade que a gente tem para pensar em alternativas caso não consigamos ter uma oferta consolidada do bloco", disse Schaefer. 

De acordo com ele, o governo brasileiro continua trabalhando para que se chegue a um consenso, mas sabe que as negociações podem ser difíceis. 

"A história nos mostra que tudo é muito complexo dentro do bloco. Sabemos da dificuldade [econômica] da Argentina, tem a questão do Paraguai [que foi suspenso do bloco]. A Venezuela está entrando", disse. 

Ele afirmou que a proposta brasileira ficará pronta no mês que vem, mas ainda não há uma data agendada para que os países se reúnam e iniciem as conversas para uma lista única. 

Segundo a Folha apurou, a Argentina se comprometeu a entregar sua oferta também em setembro, mas há incerteza em relação ao conteúdo da proposta e se ela divergirá muito da lista brasileira.

Teme-se que o país vizinho crie dificuldades para que se chegue a uma oferta comum. Os argentinos foram resistentes até mesmo em aceitar o prazo de dezembro para a retomada das negociações, relatam técnicos do governo.

A Venezuela, que entrou no bloco em 2012, já sinalizou que não tem condições de entregar sua proposta até o fim deste ano.

Viajante internacional poderá pagar imposto antes do desembarque

16 de agosto de 2013 • 12h38 •  atualizado 12h46

Gustavo Gantois

Direto de Brasília

Os brasileiros que ultrapassarem a cota de US$ 500 (R$ 1.150) permitida aos viajantes internacionais poderão pagar os tributos correspondentes antes mesmo de passar pela alfândega. Nesta sexta-feira, a Receita Federal anunciou o Sistema de Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), que permitirá que a declaração de bens e valores de viajantes internacionais seja feita por meio de computadores, tablets e smartphones antes mesmo da chegada ao Brasil. 

 

De acordo com o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci, o imposto também poderá ser pago por meio de cartão de débito quando o viajante ingressar no País. A declaração está disponível nos idiomas português, espanhol, inglês e francês e poderá ser acessado pelo viajante em qualquer momento ou no terminal de autoatendimento disponibilizado pela Receita nos aeroportos."Esse é um projeto de vanguarda internacional. 

 

O objetivo é agilizar a vida dos passageiros que ultrapassaram a cota e desejam pagar o tributo. Eles poderão preencher a declaração no exterior 30 dias antes do retorno e fazer o pagamento antecipado do imposto", disse Checcucci.A operação está disponível no site da Receita e, por enquanto, só vale para desembarques nos aeroportos internacionais de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

 

A expectativa do Fisco é de que ele também esteja à disposição nos outros aeroportos internacionais até a Copa do Mundo, que começa em junho do ano que vem.O subsecretário também informou que a Receita está desenvolvendo outros mecanismos de controle de entrada de mercadorias do exterior. 

 

Segundo Checcucci, o governo está negociando com as companhias aéreas a liberação antecipada da lista dos passageiros que irão desembarcar no País. Também está sendo desenvolvido um programa de reconhecimento facial que ajudará a escolher os passageiros que serão parados pela fiscalização. Nesse caso, o objetivo é selecionar os passageiros com histórico de irregularidades, assim como aqueles que fazem muitas viagens ao exterior para fazer compras ou que trazem muitos volumes de bagagem.

Operadoras de celular não podem mais impor validade para créditos pré-pagos

Decisão é da 5ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região

 

Empresas aguardam a publicação da decisão para avaliarem as medidas cabíveis (Kacper Pempel/Reuters)

SÃO PAULO – As operadoras de telefonia móvel estão proibidas de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos , em todo o território nacional. A decisão é da 5ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região. 

Em recurso ao Tribunal, o Ministério Público Federal sustentou que, além da manifesta afronta ao direito de propriedade e caracterização de enriquecimento ilícito por parte das operadoras , as cláusulas que propõem prazo de validade de tais créditos são abusivas, visto que demonstram desequilíbrio na relação entre consumidor e empresa. 

Para o relator do processo na 5ª Turma, desembargador federal Souza Prudente, o estabelecimento de prazos de validade para os créditos pré-pagos de celular configuram-se em afronta aos princípios da isonomia e da não discriminação entre os usuários do serviço de telefonia, além de ferir o Código de Defesa do Consumidor. 

"Afigura-se manifesta a abusividade (...), na medida em que impõe ao usuário de menor poder aquisitivo discriminação injustificada e tratamento não isonômico em relação aos demais usuários desses serviços públicos de telefonia", disse.

Operadoras

Por meio de sua assessoria de imprensa, o SindiTelebrasil, que representa as operadoras, informou que as empresas aguardam a publicação da decisão para avaliarem as medidas cabíveis.

Riachuelo, C&A, Renner, Zara e Hering, se preparem: a GAP está aterrissando no Brasil

Em uma análise pontual, entenda por que a marca deve deixar as concorrentes em alerta

Marcos Hiller, 13 de agosto de 2013nShare29

 

Shutterstock

Brasil: a sétima economia do planeta! E logicamente, essa marca, muito mais do que fazer história, faz virar para nosso país os holofotes de grandes marcas globais. Assim como Starbucks, que demorou um bocado, mas aterrissou aqui há alguns anos, e não para de abrir lojas (só na região da Avenida Paulista são cerca de oito), chegou a vez da gigante norte-america GAP alçar vôos no Brasil. Dias atrás foi divulgado que os shoppings JK Iguatemi e Morumbi , ambos na cidade de São Paulo, receberão as primeiras lojas da marca com o famoso logotipo azul e branco.

Há quem diga que a Disney estaria desembarcando também muito em breve no Brasil, além de outras marcas do ramo de alimentos como Jamba Juice, Cheesecake Factory e Olive Garden, que estariam desenhando planos de expansão para nosso país. Afinal, apesar de alguns números vergonhosos no campo da educação e sociais, o Brasil tem hoje um mercado consumidor esplendoroso e de classes emergentes com um inédito poder de compra.

Para os consumidores, a chegada da GAP representa apenas uma nova opção de marca de moda. No entanto, mais que uma mera marca de moda, a GAP tem um estilo muito peculiar, um jeito único de vender moda casual, básica e descolada ao mesmo tempo. Para outros gigantes do varejo que já atuam no Brasil há anos como a C&A, Renner, Riachuelo, Hering e até mesmo a espanhola Zara, a chegada da GAP deve incomodá-los e muito. A GAP não virá pra cá apenas a passeio, vai vir para arrebanhar consumidores e market share desses concorrentes. A empresa norte-americana tem um posicionamento de marca muito bem feito e consistente, um portfólio de produtos pasteurizado, muito eclético e com um preço acessível (assim como todas essas outras do varejo de moda, a GAP também reúne boa parte de sua produção na Ásia).

O processo de ambientação de lojas é cirurgicamente desenhado para manter o cliente lá dentro por mais tempo, afinal quanto mais tempo um cliente permanece dentro de uma loja, maior a propensão de que ele não saia de mãos vazias. A vinda da GAP para o Brasil deve fazer outras duas gigantes do varejo de moda se mexerem também, como por exemplo H&M e Uniqlo que, certamente devem planejar aterrissagens aqui no Brasil também num futuro muito próximo. Todo mundo quer tirar uma casquinha desse pulsante mercado consumidor brasileiro.

Tribunais isentam de IR remessa ao exterior para pagar serviços

Tribunais isentam de IR remessa ao exterior para pagar serviços

Empresas como Nestlé, Veracel, Fibria, Philips, Copesul e Sodexo conseguiram recentemente nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) decisões que as liberam de reter o Imposto de Renda (IR) na fonte sobre os valores remetidos ao exterior para pagar prestadores de serviço que não possuem representação no Brasil. A questão, discutida há mais de dez anos por contribuintes e Receita Federal, é milionária. Segundo advogados, as decisões indicam uma mudança de entendimento dos tribunais após a primeira manifestação sobre o assunto,  favorável aos contribuintes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Para os cinco ministros da 2ª Turma do STJ, a exigência do IR sobre as remessas é indevida. Os ministros consideraram o fato de o Brasil possuir tratados com 29 países para evitar a bitributação. Pelos acordos, o IR só seria retido no país-sede da empresa prestadora dos serviços.   Os ministros pontuaram ainda que as companhias estrangeiras, por não possuírem estabelecimento fixo no Brasil, não apuram o IR aqui porque não há despesas e exclusões para auferir o lucro. O STJ deverá julgar em breve os casos da Iberdrola e da Shell, que contratam serviços da Espanha e da Holanda,  respectivamente. A maioria dos desembargadores da 3ª Turma do TRF da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) liberaram a Fibria de reter o imposto sobre as remessas enviadas para uma companhia da Finlândia. "Os desembargadores entenderam que as remessas não são rendimentos operacionais, mas lucro da empresa estrangeira", disse o advogado Francisco Giardina, do Bichara, Barata & Costa Advogados, responsável pela defesa da produtora de celulose. No TRF da 1ª Região, com sede em Brasília, a Veracel Celulose ganhou a causa em um julgamento encerrado em julho. A empresa havia contratado os serviços de uma companhia do Japão para implantar uma fábrica em Eunápolis, no sul da Bahia. A decisão da 7ª Turma, porém, não foi unânime.  Para o relator, desembargador Luciano Tolentino, as verbas são receitas operacionais e, por isso, tributáveis. Os desembargadores Reynaldo Fonseca e o juiz convocado Rodrigo de Godoy Mendes citaram o precedente do STJ para discordar. "A Convenção Nipo-Brasileiro deve prevalecer sobre a  legislação interna, não sendo o caso de tratar os pagamentos como rendimentos tributáveis", disse Fonseca no acórdão. No TRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), grandes empresas como a Philips Medical Systems, a Nestlé e a Sodexo obtiveram decisões favoráveis para dispensar o IR sobre remessas à Holanda, Canadá e França, respectivamente. Os desembargadores entenderam que a blindagem dos tratados contra a tributação dos lucros da empresa estrangeira abrange os rendimentos auferidos em razão dos serviços prestados à empresa brasileira. Fonte: Fenacon

Programa alimentar nacional atrai países e Brasil financia exportação de máquina agrícola

Países enquadrados no Programa Mais Alimentos Internacional passaram neste mês a ter a oportunidade de negociar preços e discutir transferência de tecnologia diretamente com os fornecedores brasileiros de máquinas agrícolas, condições que não eram contempladas antes. Estas e outras mudanças foram feitas a pedido das nações beneficiadas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).  Segundo o MDA, as alterações levem a um aumento na quantidade de nações atendidas neste projeto. No Brasil, por meio do Programa Mais Alimentos, agricultores familiares podem obter uma linha de crédito para comprar máquinas agrícolas, resfriadores de leite, irrigadores, estufas e promover o melhoramento genético da lavoura. No Mais Alimentos Internacional, os países participantes podem importar equipamentos conforme as regras do programa para desenvolver a agricultura familiar em seu território. Atualmente, os participantes do projeto são Gana, Moçambique, Zimbábue, Senegal e Cuba. Mas o coordenador do Programa Mais Alimentos, Marco Antonio Viana Leite, afirmou à ANBA que há a expectativa de que até o fim de 2014 mais dez países façam ao Brasil o pedido para se enquadrar no Mais Alimentos Internacional. A portaria nº 65, publicada no dia 05 no Diário Oficial da União, prevê que já neste semestre os países que desejarem comprar máquinas agrícolas poderão negociar condições mais vantajosas. “A Portaria n.65/2013 define que os países beneficiários podem negociar preço e definir pacote tecnológico a ser contratado para cada item demandado, de acordo com as especificidades de cada país. Os fornecedores brasileiros de máquinas e equipamentos são responsáveis pela transferência tecnológica”, afirmou Leite. Os fornecedores também são responsáveis pela prestação de serviços aos compradores, enviar peças de reposição e capacitar os clientes a operar as máquinas. Para continuar a participar do Mais Alimentos internacional, os fabricantes de equipamentos agrícolas terão que se recadastrar no MDA. Terão que entrar em contato com o ministério até 06 de setembro e entregar os documentos que forem pedidos pelo órgão. No Mais Alimentos, o agricultor familiar pode obter até R$ 130 mil de crédito por ano agrícola, com juros de até 2% ao ano, dez anos para pagar e três de carência. Para projetos coletivos, o limite é de R$ 500 mil. Podem participar do Mais Alimentos agricultores com renda bruta anual de até R$ 360 mil. Fonte: Anba

Cartes reuniu-se ontem com Dilma; hoje ele toma posse na presidência do Paraguai

O empresário Horacio Cartes assume hoje (15/8) a presidência do Paraguai com o desafio de reincorporar o país ao Mercosul, sem ferir as suscetibilidades de seu partido, o Colorado. A fórmula encontrada por Cartes foi manter reuniões bilaterais com os presidentes dos outros três países fundadores do bloco regional: o Brasil, a Argentina e o Uruguai. Dessa forma, poderá reaproximar o país dos vizinhos, sem manter contato direto com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, considerado persona non grata pelo Congresso paraguaio. A primeira reunião bilateral foi nesta quarta-feira (14) com a presidente Dilma, que desembarcou à noite em Assunção e foi direto para a casa de Cartes. Nesta quinta-feira, ele deverá se reunir com os presidentes do Uruguai, Jose Pepe Mujica, e da Argentina, Cristina Kirchner. À saída do encontro, Dilma falou da importância da reincorporação do Paraguai ao Mercosul – tanto para os paraguaios, quanto para os demais países.    Ela citou, como exemplo, os investimentos em projetos de integração regional  – como a  utilização de recursos do Focem (o fundo de desenvolvimento dos países do Mercosul) para construir uma linha de transmissão de energia da Hidrelétrica de Itaipu a Assunção. Em relação à integração política, Dilma deu apenas uma garantia: “Ele (Cartes) me disse que comparecerá à reunião do próximodia 30, da Unasul [a União de Nações Sul-Americanas]”.    O Paraguai foi suspenso do Mercosul e da Unasul em junho do ano passado, depois da destituição do então presidente Fernando Lugo. A Constituição paraguaia prevê o impeachment, mas os governos regionais questionaram a rapidez com a qual o Congresso paraguaio (de maioria opositora) afastou Lugo do cargo: em menos de 24 horas,  o ex-bispo esquerdista foi julgado por “mau desempenho” de suas funções e substituído pelo vice, Federico Franco (do tradicional Partido Liberal), tendo apenas duas horas para se defender das acusações.    Por considerar o processo um “golpe parlamentar”, os três sócios paraguaios no Mercosul e os outros 11 membros da Unasul excluíram o Paraguai dos dois blocos até a posse de um novo presidente eleito.     Tão logo tomaram essa decisão, o Brasil, a Argentina e o Uruguai anunciaram a entrada da Venezuela no Mercosul. A adesão do país tinha sido vetada, até então, pelo Congresso paraguaio. Ao ser suspenso do Mercosul, o Paraguai ficou sem voz nem voto nas decisões do bloco – apesar de não perder privilégios econômicos e comerciais.     Com Cartes, a situação deveria voltar ao normal. Mas o novo presidente foi eleito pelo Partido Colorado – o mesmo que governou o país durante 61 anos consecutivos (35 deles em ditadura) até ser derrotado em 2008 por Lugo. E foram os colorados, juntamente com os liberais, que cassaram Lugo, vetaram a entrada da Venezuela no Mercosul e declararam o presidente venezuelano persona non grata.     Para Cartes, voltar ao Mercosul no momento em que a Venezuela exerce a presidência pro tempore equivale a iniciar o mandato desafiando as bases eleitorais. Por isso, ele indicou que só vai participar dos encontros do bloco quando o mandato venezuelano terminar. Maduro sequer foi convidado para a cerimônia de posse.    Mas, ao assegurar sua presença na reunião da Unasul no Suriname, no próximo dia 30, Cartes deixou uma porta aberta para a negociação: Maduro deve estar presente no encontro, mas  como convidado e não como anfitrião. Fonte: Agência Brasil