sábado, 5 de outubro de 2013

NAS FRONTEIRAS INSANAS DA BUROCRACIA MIGARTÓRIA

Veja um exemplo de absurdo gerado pela burocracia desumana à qual imigrantes, refugiados e apátridas podem ser submetidos. A história surreal de Ifrain Ramirez que viveu cinco meses no aeroporto de Guarulhos

Ifrain Pas Ramirez Morales, de 41 anos, 1,75 metro de altura e 80 quilos, é um cubano marrento, que anda a passos largos e preguiçosos e gosta de comunicar-se com as mãos e por meio de caretas, performáticas. Costuma responder a uma pergunta com outras. Quando contrariado, tem o hábito bizarro de torcer o nariz, os lábios e as mãos, um gesto a que acrescenta uma dezena de onomatopeias. “Prruuff”, “ziiuu”, “huuum”, “tsk, tsk, tsk”, “hããã” e “viiiuplaaft” são suas favoritas, entremeadas com um portunhol pronunciado velozmente.

Em Cuba, Ifrain foi criado por uma mãe adotiva, desde bebê. Em busca de melhores condições, seus pais biológicos migraram para os Estados Unidos. Começou a trabalhar aos 16 anos. Quando terminou a escola, decidiu que não queria ir para uma universidade. “Estudar me emburrece. Não leva a nada. Não tinha chances de me manter e precisava trabalhar para ajudar em casa. Se não fizesse isso, todo mundo morria de fome”, afirma. Seu último emprego em Cuba foi como chefe de jardinagem num hotel em Havana, onde cresceu. Ele não achava ruim viver num regime comunista, mas era difícil sobressair no trabalho e ganhar mais dinheiro.

Em 2006, com um visto de turista no passaporte, Ifrain veio para o Brasil. Deixara em Cuba o único filho, Kelly, nascido de um relacionamento que acabara em divórcio. Depois de desembarcar em São Paulo, passeou por zoológicos e pelas praias do litoral paulista. Deslumbrou-se com o Parque da Pedra Grande, na Serra de Itapetininga, cuja formação geológica é tida como um ponto propagador de energia positiva. Ifrain decidiu ficar. Arrumou bicos em que fazia de tudo: trocava telhados, lâmpadas, fazia serviços de pedreiro, pintura, fiação elétrica. Foi também “cuidador” de cachorro, copeiro e jardineiro. Chegou a ganhar R$ 120 por dia e, com essa renda, diz ter acumulado o suficiente para comprar móveis e eletrodomésticos e bancar o aluguel de um quarto.

Neste ano, quase oito depois de chegar ao Brasil, Ifrain soube que um primo embarcaria de Cuba para Quito, no Equador. Cansado, segundo ele, da “exploração dos estrangeiros” – “sempre disse a meus patrões que sou cubano, mas não idiota” –, resolveu largar um emprego de caseiro em São Paulo, com registro em carteira e salário de R$ 850 mensais, para encontrar o parente. Comprou uma passagem para o Equador e marcou a viagem para 24 de abril. No aeroporto de Guarulhos, munido do passaporte cubano, de um número de CPF e da carteira de identidade para estrangeiros, conhecida como RNE e expedida pela Polícia Federal, embarcou num voo da Avianca. Ao chegar a Quito pela noite, deparou com uma situação imprevista. Sem visto de entrada, foi barrado e mandado de volta ao Brasil na manhã seguinte.

No retorno, uma nova surpresa aguardava Ifrain na imigração brasileira. Seu RNE era provisório – fora expedido graças à anistia para estrangeiros em situação ilegal, concedida pelo governo Lula em 2009 – e estava vencido desde 21 de agosto de 2011. Por esse motivo, ele estava impedido de reingressar no país. Ifrain lembra o diálogo que teve com o agente da PF:

– Vem comigo para esse lugar, porque você será deportado.
– Deportado? Para onde?
– Para Cuba.
– Não!!! Que Cuba o quê! Você está louco? – disse, incrédulo. – Sou de Cuba, mas moro aqui há quase oito anos.
– Cala a sua boca! Você será deportado, sim.


A vida no conector


Começava aí a jornada mais inusitada da história aventureira de Ifrain. Ele descobriu, mais tarde, que também não poderia ser deportado para Cuba. Recebeu a visita da consulesa de Cuba em São Paulo, Ivette Martinez Leyva. Ela comunicou-lhe que não poderia voltar ao país natal porque deixara de ser considerado cubano a partir do momento em que requisitara documentos brasileiros. “Ele não podia voltar para Cuba, porque fora expatriado. Depois de dois anos fora da ilha, seus cidadãos não podem regressar”, diz a defensora pública federal Alessandra Casali, designada para tratar do caso de Ifrain. Como tampouco podia entrar no Brasil, Ifrain passou a ser considerado um “apátrida” (…)

Em 25 de abril de 2013, Ifrain (…) passou a viver no aeroporto de Guarulhos. Como a bagagem despachada no avião fora confiscada, restavam a Ifrain uma mochila com uma toalha, uma escova de dente e uma muda de roupas, o celular, cartões de crédito (depois cancelados) e um pouco de dinheiro. Seu destino foi uma saleta do aeroporto de Cumbica, com uma placa onde se lê em letras garrafais: “Área Restrita/Restricted Area”. Ela é reservada aos passageiros em via de deportação e se abre para um corredor, de uns 100 passos de comprimento e outros 30 de largura, que liga os terminais 1 e 2 do aeroporto de Guarulhos. 

Dentro delas, há uma fila de cadeiras metálicas de estofado azul e três sofás de couro marrom. Sobre eles, edredons doados por companhias aéreas. Nas paredes, rabiscos em árabe escritos a caneta, restos de um pernilongo esmagado na calada da noite e outras siglas ininteligíveis aos olhos brasileiros. Ao fundo, um banheiro feminino e um masculino. 

Em ambos, há um vaso sanitário e um chuveiro sem energia elétrica. A saleta e o corredor, de onde se podem avistar, por janelões, as aterrissagens e as decolagens dos aviões, formam o “conector”, uma área que não é considerada nem território brasileiro nem estrangeiro, por onde os deportados podem circular. Um passo além do “conector”, de qualquer de um dos lados, é proibido aos deportados – que ficam, permanentemente, sob a vigilância de três fiscais da companhia que administra o aeroporto de Guarulhos.

O “conector” foi o lar de Ifrain por 160 dias. Foi onde o encontrei no fim da manhã de 1° de outubro, depois de perder um embarque para Assunção, no Paraguai. Ifrain vestia uma de suas três camisas – uma polo gasta azul-marinho, com listras verticais em tons de azul, verde e branco –, uma de suas duas bermudas – de jeans, puída e manchada –, um relógio de pulso antigo preso à mão esquerda e uma sandália de borracha aos pedaços. Seu cabelo, ondulado e comprido, estava engordurado. Implorava por um bom xampu. No rosto, de sobrancelhas espessas e unidas, nariz adunco e barbicha longa e grisalha, o sorriso de dentes amarelados denunciava a falta de pasta de dente. No corpo, Ifrain ostentava presentes de deportados aleatórios, como um rosário, pulseiras africanas em tons variados e um colar de bolinhas.

Perguntei a ele como fizera para suportar viver por cinco meses, as 24 horas do dia, naquele ambiente. O escape, diz Ifrain, foi a internet. Ele ficava plugado praticamente o tempo todo. Ao ser barrado na volta ao Brasil, conservara um iPad míni, comprado à vista. Quando caiu no limbo, diz que fez um negócio com um deportado e o trocou por um notebook e mais US$ 200. 

Conseguiu o acesso à internet, graças ao sinal da conexão sem fio de um hotel usado para pernoite por passageiros de voos internacionais, no outro extremo do “conector”. A senha lhe foi passada por um nigeriano – e Ifrain se viciou em OdinQuest, um game do Facebook. A rede social também virou o meio de comunicação com o resto do mundo. Pelo Facebook, Ifrain passou a falar com conhecidos e parentes em todas as partes e a dar notícias de sua estadia em Guarulhos – uma das fotos publicadas por ele mostra a saleta dos deportados, com a irônica legenda: “Minha Casa, Minha Vida”, referência ao programa de moradia popular do governo Dilma Rousseff.

A comida era fornecida pela Avianca, companhia aérea que deixara Ifrain embarcar para Quito sem documentos regulares. Por isso, a empresa sofrera uma punição. Toda dia, chegava para Ifrain uma marmita do restaurante dos funcionários do aeroporto, conhecido em Guarulhos pelo apelido de Mosca Frita. “Dá para imaginar, não?”, diz Ifrain, sarcástico, ao comentar a qualidade da comida. Quando estivemos juntos, dentro da marmita havia arroz, alguns pedaços de brócolis e uma bisteca suína. Ele ganhou ainda uma lata de refrigerante. A funcionária que prestava serviços para a Avianca, ao entregar a comida, lhe avisou: “Fui eu que fiz, Ifrain. Se reclamar…” Apesar da ameaça velada, ele deu apenas duas garfadas na carne e largou a marmita.

Por falta de chuveiro elétrico, os banhos exigiam uma estratégia para se adequar à temperatura ambiente. Se o dia estivesse frio, Ifrain não tomava banho. Se o tempo esquentasse, aproveitava também para lavar a roupa. Sem pasta, passou a escovar os dentes só com as cerdas. Como produtos de higiene são artigos de luxo no “conector”, Ifrain só os usava quando um passageiro compartilhava um pouco. Os cabelos cresceram. As unhas também. Para cortá-las, Ifrain usava os dentes. E as do pé?

– Aqui é assim – diz ele, e emenda uma onomatopeia para explicar o seu método: – “Quiiiiiirrrr” e vai rasgando. Quando toma banho, fica meio mole, a pele toda torcida e “quiiiiiirrrr”. Vai cortando. Não tem como. Aqui não deixa entrar isqueiro, meu filho, imagina cortador de unhas.

Nos primeiros dias, a hora do sono virava um pesadelo.Incomodado com as cadeiras metálicas desconfortáveis da saleta da área restrita, Ifrain migrou para uma área do “conector” onde antes estavam os três sofás com 15 confortáveis poltronas de couro marrom, o lugar favorito de descanso dos passageiros que aguardavam por seus embarques. Era ali que pernoitava – ao som das gravações bilíngues, lidas pela locutora do aeroporto, com instruções de embarque e desembarque para os passageiros. “Imagina às 3 da manhã aquela mulher gritando na sua orelha”, diz Ifrain, resmungando.

Sem conseguir dormir, Ifrain se rebelou. Com a ajuda de cinco indianos que buscavam refúgio no Brasil e estavam na área restrita, arrastou os sofás para dentro da saleta. Foi saudado pelos indianos, que conviveram com ele por quase um mês. “Me abraçaram. Falaram: ‘Nossa! Obrigado!’”, diz Ifrain, e providencia outra onomatopeia: – “Nhinhonhu oing-doing-glump”, para explicar como se deu o agradecimento em híndi, língua que ele não fala, mas diz entender perfeitamente, como todas as outras.

Em sua estadia, Ifrain diz que conheceu “meio aeroporto” – de funcionários das casas de câmbio a faxineiros das salas VIPs das companhias aéreas – e virou uma espécie de síndico do condomínio dos deportados e refugiados de Guarulhos. Reinaldo Oliveira, de 27 anos, ex-vendedor de chips internacionais de telefone, que transitava pela área do “conector”, diz ter testemunhado, várias vezes, arranca-rabos ferozes entre Ifrain e os policiais.

 “Ele tomava as dores pelos outros deportados, entrava no meio da briga e não queria nem saber”, afirma Oliveira. Ifrain passou também a auxiliar Oliveira a vender os chips de telefone, que custam US$ 15, a passageiros. “Uma vez, vi ele ‘vendendo’ nossos chips para um grupo de sete estrangeiros”, diz Reinaldo. Especializou-se também em guiar passageiros estrangeiros em busca da área de fumantes. “Vou levando e levando, digo: ‘me’, ‘smoking’, ‘me tem fósforo’. Aí, peço um cigarrinho. Fumo todo dia. Escondido no banheiro. Porque, se pegam, estou ferrado.”

Seu esforço em ajudar quem passava por ali rendeu a Ifrain também presentes em dinheiro. Para comprovar suas relações multilaterais, ele saca do bolso um bolo de notas. São da China, Colômbia, Arábia Saudita, Índia, Malásia, México, Chile, Hong Kong, Bolívia, Argentina, Coreia, Honduras, Paraguai, Guiana, Egito, Venezuela, Nigéria, Japão, Uruguai, Guiné e Irã. “Todos que passam aqui me dão uma moeda de recordação. Não vale nada, são centavos, entende?”, diz Ifrain. Ele conta que sua companhia mais duradoura no terminal foram passageiros oriundos de países como a Índia ou o Paquistão, que chegam ao Brasil com o intuito de pedir refúgio.

Na manhã de 1° de outubro, Ifrain deu boas-novas ao etíope Henok Belete, de 28 anos. Morador da África do Sul, Belete pretendia passar um mês no México em férias. Saiu de Johannesburgo, gastou dois dias em São Paulo, onde conheceu a Praça da Sé e a Estação da Luz, cenas devidamente registradas por um smartphone de última geração, e seguiu para a Cidade do México. 

Ao chegar lá, foi sumariamente deportado para a África do Sul, e teve de fazer escala novamente no Brasil. “Nunca mais venho a estes países latinos. Você sai de seu país em férias, chega por aqui e enfrenta todos esses problemas. Não consigo acreditar, estou decepcionado”, diz Belete. “E, pior, mesmo o pessoal da polícia não sabe falar inglês. Nem aqui nem no México. Você não consegue falar com ninguém.” Quando alguém lhe contou que Ifrain morava ali havia cinco meses, o queixo de Belete caiu. “Impossível!”, disse, descrente, mirando Ifrain de cima a baixo. “Se fosse comigo, eu me matava… ele é muito forte, inacreditável… está até sorrindo, como pode?!”


De volta ao mundo


Quando ficou claro que Ifrain não poderia ser deportado para Cuba, ele recebeu visitas de defensores públicos e advogados. Tentaram convencê-lo a assinar um documento com pedido de refúgio no Brasil. Nessa situação, poderia ter deixado o aeroporto e seguido para um dos albergues públicos, à disposição de estrangeiros refugiados no país. Sob o argumento de que tinha RNE, CPF e carteira de trabalho, Ifrain refutou a solução. “Eu falei: ‘Ttsk, tsk, tsk. Não! Abrigo com mais de 50 pessoas, com drogados, moradores de rua? Já morei nesses lugares que você aluga um quarto com três, quatro caras. Com a quantidade de coisas que tenho? Computador, celular, roupa, vou ser roubado. Fiquei quase oito anos aqui e nunca morei em abrigo. Vou morar agora? Sai fora! Sou invocado’.”
Por cinco meses, Ifrain resistiu e disse que só sairia do aeroporto se lhe pagassem uma indenização pelos “danos sofridos” ou à força.

Não foi preciso nem força nem dinheiro. Às 18 horas do dia 2 de outubro, policiais federais o convocaram para uma conversa. Ao chegar à superintendência da PF em Guarulhos, deparou com a defensora pública Alessandra Casali. Ela tentava, havia semanas, uma resposta oficial do Ministério da Justiça sobre o caso de Ifrain. Pedira ao Comitê Nacional para os Refugiados a emissão de uma Certidão de Trânsito, um documento provisório para que Ifrain pudesse deixar o conector, sob alegação de que seu caso não se enquadrava em nenhuma situação prevista na lei.

Depois de um primeiro pedido, extraviado em Brasília, a certidão fora finalmente expedida. “Aqui está a permissão para você ficar no Brasil por 30 dias, que precisará ser renovada”, disse Alessandra ao entregar a certidão a Ifrain. “Agora você vai sair do aeroporto e tocar sua vida.”

Segundo Alessandra, a permanência de Ifrain no “conector” de Guarulhos foi a mais longa de que a Defensoria Pública tem conhecimento. Inspirados em seu caso, os defensores públicos enviaram ofícios à Polícia Federal, à administração do aeroporto e às companhias aéreas, em que cobraram uma regulamentação do uso do “conector”. “É um absurdo você ficar naquele estado, privado de suas liberdades. É um limbo, mas parece uma prisão”, diz Alessandra. “Também queremos saber por que os deportados são colocados ali, descobrir por que esse procedimento existe, porque na lei não é previsto.”

Ao saber que teria de sair do aeroporto, Ifrain ficou em choque. Brigou, afirmou que não tinha amigos e nem para onde ir. Alessandra lhe entregou referências de dois abrigos, no momento lotados. Um advogado da Avianca lhe deu R$ 1.000 em dinheiro. Sua mala confiscada então reapareceu, quebrada. “Quebrada e toda aberta. Me falaram para eu reclamar com a Avianca. Meu carregador do notebook ficou na área restrita, e eles disseram que não encontraram nada. Agora estou sem ter para onde ir e sem computador. Não tenho ninguém. Não tenho ninguém”, disse Ifrain.

Aflito com o mundo real, ele diz que, nas primeiras horas fora do “conector”, só se acalmou depois de ter respirado o ar puro, pela primeira vez em cinco meses. Ainda aos tropeços, girou nos calcanhares e, com a bagagem desarrumada a tiracolo, recostou-se uma vez mais, “viuuuuplaft”, nas cadeiras metálicas de estofado azul do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Nelas, dormiu a sua primeira noite fora do limbo.

Vinicius Gorczeski
(Época – 05/10/2013)

Haddad anuncia política para imigrantes e defende direito à livre circulação

 

Pessoas de outros países residentes em São Paulo poderão abrir conta bancária e ter acesso a outros benefícios; prefeitura também quer apoiar eventos como feiras e festas de estrangeiros
por Júlia Rabahie, da RBA 
 
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Folhapress
Protesto Bolivianos
Após morte do menino Bryan, em junho, bolivianos protestaram em São Paulo por mais segurança 
 
São Paulo – O prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) defendeu hoje (4) a "unidade dos povos" latino-americanos e o direito à livre circulação de pessoas entre os países da região, durante assinatura de convênio que permitirá a estrangeiros do Mercosul, residentes na capital, abrir contas bancárias com mais facilidade. A estimativa é de que vivam em São Paulo mais de 500 mil imigrantes. 
 

Haddad (PT) lembrou de sua ascendência libanesa e disse que estava no evento “menos como prefeito e mais como filho de imigrante”, lembrando que quando seu pai chegou do Líbano, em 1947, o Brasil era mais aberto à comunidades imigrantes.
 
“Havia um fluxo de imigração no começo do século 20. Neste momento, temos que saber lidar com a questão sobretudo no âmbito do Mercosul, o país vai ter se se abrir para continuar seu desenvolvimento econômico e cultural.”
 
Haddad defendeu, ainda, uma maior integração latino-americana e citou os “libertadores do continente”.
“Com com a mesma ênfase que as pessoas defendem a livre circulação de mercadorias, com a queda das barreiras protecionistas, devemos lutar por mais abertura de fronteiras, mais intercâmbio na América das Sul, assim como fazem os países mundo afora. Temos que pensar a integração do nosso continente, que foi idealizada pelos seus libertadores, pensar a libertação, mas com a unidade dos povos”, afirmou.
 

Bancarização

 
Atualmente, os imigrantes residentes em São Paulo enfrentam dificuldades para se 'bancarizar', já que para isso são exigidos documentos como o Registro Nacional do Estrangeiro (RNE) e comprovante de moradia.
 
O RNE é emitido pela Polícia Federal, e, em teoria, após o pedido, o documento deveria sair em alguns meses. A entrega, porém, pode demorar cerca de dois anos. Além disso, o RNE tem caráter provisório. A exigência de comprovantes de moradia prejudica os imigrantes que vivem em unidades comunitárias, com outras famílias, e não possuem contas em seus nomes.
 
“E quando pensamos numa política para essa população, há dois vieses centrais: um que é construir uma política pública no que diz respeito ao enfrentamento da vulnerabilidade dessas pessoas; e outro é a promoção de direitos para garantir o direito delas, reconhecê-las como parte integrante da política, da cultura, da economia, e da sociedade paulistana”, disse o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sotilli, em entrevista à RBA. Segundo ele, a bancarização é importante para aumentar a segurança e a inclusão dos imigrantes.
 
A prefeitura passou a trabalhar neste acordo há três meses, quando o menino Bryan Capcha, boliviano de cinco anos, foi assassinado durante um assalto a sua família. Segundo Sotilli, era a quinta vez que a família de Bryan era assaltada, possivelmente pelos mesmas pessoas.
 
“Eles viram alvos fáceis, todo mundo sabe que imigrantes guardam dinheiro em casa. Este fato grave que aconteceu não é isolado, não foi único, e reflete a vulnerabilidade das pessoas migrantes”, diz.
 
A prefeitura estima que em São Paulo, vivem cerca de 360 mil imigrantes regularizados. Mas, de acordo com o secretário de Direitos Humanos, o número passa do meio milhão se os estrangeiros irregulares forem incluídos na conta.
 
A medida entra em vigor no próximo dia 26. Ao invés do RNE e comprovante de residência, a Caixa exigirá apenas o protocolo de pedido do RNE e um documento do país de origem, além do CPF. Acesso a microcrédito e envio de remessas para as famílias no exterior também será facilitado. Segundo a Caixa, o foco do acordo, por enquanto, são bolivianos, peruanos e paraguaios. As outras comunidades serão beneficiadas na medida em que suas representações diplomáticas manifestem interesse à prefeitura.
 
Sotilli reforça que a iniciativa da Caixa, que serviu de “vanguarda” no processo de inclusão e deve ser exemplo para outros bancos adotarem a medida, que também não deve ficar restrita à cidade de São Paulo. “Nós agendamos reuniões com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), para que isso seja estendido para toda a rede bancária da cidade de São Paulo (...) e isso é uma prerrogativa para levar isso a caráter nacional, deve ser política dos bancos em nível nacional”, afirma o secretário.
 

Expectativas

 
O peruano Frank Colca foi escolhido pela prefeitura para receber o primeiro cartão da Caixa. Ele está no Brasil há três meses, por conta das dificuldades de ensino no Peru. “O ensino lá é bom, mas é só para quem tem dinheiro. A situação está feia”, diz.
 
Ele ficou surpreso ao receber o cartão. “Estou muito feliz, poder abrir uma conta nos ajuda muito, antes era muito difícil”. Frank está estudando computação no Senai, espera conseguir um emprego no país rapidamente e acha que ter uma conta bancária pode ajudar neste processo. Atualmente, trabalha como voluntário numa Igreja em Perdizes, zona oeste de São Paulo.
 
A peruana Cecília Gomero estuda gastronomia e está no Brasil há seis meses. “A comida peruana está fazendo muito sucesso em São Paulo”. Ela ressalta a importância que o microcrédito tem para as comunidades imigrantes. “Viemos para de alguma forma, ter melhores condições, e isso pode dar uma chance para nós”, diz.

 

Outras frentes

 
Haddad e Sotilli reforçam que a bancarização é uma das ações que se propõem a integrar a comunidade imigrante à cidade. Para o secretário municipal, a política de garantia de direitos e de integração passa por ações que façam esta população se sentir pertencente a economia, política e cultura da cidade.
 
“Como fazemos isso? Valorizando expressões culturais e artísticas, valorizando e criando condições para o desenvolvimento econômico dessa população, valorizando a cultura dessa população.”
 
Ele afirmou que sua pasta está trabalhando para que a Feira Cultural e Gastronômica Boliviana da Rua Coimbra e o Carnaval dos Bolivianos sejam regularizados e contem com o apoio da prefeitura. Segundo Sotilli, a feira conta com mais de 500 feirantes, quando o espaço abrigaria, adequadamente, cerca de 200.
 
“A feira acontece há mais de 10 anos, todos os sábados, de forma irregular, e queremos fazer uma ação participativa, ouvindo a comunidade e moradores de lá. Queremos também calendário de São Paulo, o Carnaval dos Bolivianos, que acontece de forma apertada no Memorial da América Latina.”
 
Ele ainda apontou a iniciativa, já em discussão na Secretaria de Direitos Humanos, sobre uma modalidade do Pronatec (ensino técnico do governo federal) específica para a população imigrante.
 
Em março deste ano, foi feita uma parceria entre a Prefeitura de São Paulo e o Senai/SP, que oferece cursos profissionalizantes específicos por meio do Pronatec para a população de rua.

Comitê discute ações de proteção ao turista no Brasil

De acordo com secretária do Consumidor, material será importante para o turista ter independência, conseguir se sair bem de situações difíceis ou inesperadas

Flávia Vilela, da
Tânia Rêgo/ABr
Torcedores no Maracanã

Torcedores no Maracanã: objetivo do encontro é discutir propostas e estratégias de prevenção de problemas envolvendo turistas no Mundial de 2014


Rio de Janeiro – Os turistas que vierem ao Brasil para a Copa do Mundo, no ano que vem, poderão dispor de informações diversas oferecidas por meio impresso ou por aplicativos para dispositivos móveis, como celulares e tablets.

A proposta está sendo avaliada por membros do Comitê Técnico de Consumo e Turismo, criado em março pelo governo federal para coordenar ações de proteção ao turista, que se reuniram hoje (3), no Rio, com representantes de órgãos de defesa do consumidor e empresários do setor.

“O consumidor chegou ao Brasil, ou é um brasileiro que chegou pela primeira vez a uma cidade-sede [da Copa], teve um problema. Quem ele procura? Então, vamos trabalhar com um material de informação para este consumidor”, disse a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, que coordena o encontro.

De acordo com a secretária, esse material será importante para o turista ter independência, conseguir se sair bem de situações difíceis ou inesperadas. Juliana informou que outra proposta em estudo é formar parcerias com o setor privado para dar cursos de capacitação aos agentes envolvidos na proteção dos direitos do consumidor.

Esta é a segunda reunião do comitê em uma cidade-sede da Copa – a primeira foi em Belo Horizonte e a próxima será em Brasília. 

O objetivo é discutir propostas e estratégias de prevenção de problemas envolvendo turistas no Mundial de 2014, para construir uma agenda comum, identificar gargalos e criar planos de contingência para garantir qualidade e prevenir conflitos de consumo.

Uma das ações é uma articulação com os governos locais para formação de comitês regionais e criação de uma rede entre as entidades envolvidas e, desse modo, facilitar parcerias e dinamizar iniciativas voltadas para melhorar os serviços de hospedagem, transporte urbano, terrestre e aéreo, além do atendimento em bares e restaurantes.

Disponibilizar livros de reclamações em hotéis e aeroportos é outra ação que pode ajudar na melhora dos serviços oferecidos ao turista, disse o diretor de Gestão Estratégica do Ministério do Turismo, Ítalo Oliveira Mendes. “O livro de reclamações é um dos dispositivos previstos na Lei Geral do Turismo, e a ideia é implementá-lo antes da Copa do Mundo para que os consumidores possam ter um canal de interlocução mais próximo com os órgãos de defesa do consumidor”, explicou Mendes.

"Estamos na reta final de preparação da Copa. Se, nos primeiros momentos, os investimentos eram na infraestrutura, na expansão da rede hoteleira, hoje chegamos à qualificação dos serviços, e é por isso que estamos aqui”, completou.

Coordenado pelo Ministério da Justiça, o Comitê Técnico de Consumo e Turismo tem também representantes dos ministérios do Turismo e dos Transportes, do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur), da Secretaria de Aviação Civil, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Barreira afasta Guarulhos e Viracopos de leilão







DE SÃO PAULO
DO RIO



A barreira imposta às empresas que venceram as primeiras licitações deve tirar dos próximos leilões os operadores de Guarulhos (SP) e Campinas (SP). Pelas regras do edital, essas concessionárias e mais a do aeroporto de Brasília não podem ter mais do que 15% de participação no Galeão e em Confins. 

"Com essa limitação, não nos interessa. Devemos ficar fora", afirma João Santana, do conselho de administração da Aeroportos Brasil Viracopos, que opera o aeroporto de Campinas. 

"Ficamos decepcionados com a restrição à nossa participação", diz Gustavo Rocha, presidente da Invepar, sócia da concessionária do Aeroporto de Guarulhos. "A gente esperava participar em igualdade de condições. Ainda vamos avaliar o que fazer". 

O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, estimou que haverá grande disputa pelos dois aeroportos, e afastou o risco de não haver interessados na concessão do aeroporto de Confins. Segundo ele, "de cinco a oito consórcios" devem participar da disputa. Ele não quis no entanto dizer quantos seriam para Confins.

Devassa pode ser multada em 6 milhões por propaganda abusiva

Ministério da Justiça abriu inquérito por "publicidade abusiva" contra anúncio veiculado em 2011 e acusado de sexismo e discriminação



Reprodução
Anúncio da Devassa Tropical Dark
Anúncio da Devassa Tropical Dark: inquérito aberto pelo Ministério da Justiça


São Paulo - O Ministério da Justiça anunciou nesta sexta-feira que vai instaurar um processo contra a cervejaria Devassa por causa de uma propaganda considerada abusiva.

A denúncia contra a publicidade foi feita pelo Procon do Espírito Santo ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), em 2011. Na época, gerou polêmica o anúncio da Devassa Tropical Dark, classificado por alguns consumidores como discriminatório e sexista.

A peça publicitária dizia: "É pelo corpo que se reconhece a verdadeira negra. Devassa negra. Encorpada, estilo dark ale de alta fermentação. Cremosa com aroma de malte torrado". O texto era acompanhado da ilustração de uma mulher negra em trajes sensuais.

O anúncio foi considerado como "publicidade abusiva por equiparar a mulher negra a um objeto de consumo", informou o Ministério em comunicado. 

Entidades de classe e secretarias especializadas também foram ouvidas sobre o caso, como a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Federal de Psicologia.

Se condenada, a Devassa poderá ter de pagar multa de até R$ 6 milhões. A cervejaria tem dez dias para apresentar defesa a partir desta sexta.

Em comunicado, a marca afirmou que não comentaria processos em aberto. “A Brasil Kirin não comenta processos jurídicos em andamento. A empresa reitera que conduz seu negócio com respeito e ética a todos os seus públicos e consumidores”, disse o documento.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), apesar de nunca ter suspendido a publicidade, recomendou que alterações fossem feitas na época

Brasileiros gastam dinheiro em festas em Nova York


05/10/2013 - 10h14

DO "NEW YORK TIMES"

Para celebrar o aniversário de 3 anos de Arthur Medeiros no ano passado, houve um brunch de três pratos para uma dúzia de convidados na sala de jantar privada do Hotel Plaza Athénée, que foi decorada profissionalmente para parecer um cenário do filme "O Rei Leão", até mesmo com peças elaboradas com o tema da selva. Depois disso, uma outra festa no Dylan's Candy Bar, e então o clímax: ver "O Rei Leão" na Broadway. 

Arthur não é de Manhattan, mas do Brasil. Para planejar as extravagâncias do aniversário, a mãe de Arthur, Heloisa Medeiros, contratou Clarissa Rezende, fundadora da Ideas to Bloom, uma empresa de eventos de São Paulo, por US$ 15 mil, e pagou a passagem dela a Nova York e uma estadia de uma semana no Waldorf-Astoria. 

Não seria demais dizer que o preço total da festa de aniversário foi de US$ 30 mil. 


Mauricio Lima/The New York Times
Clarissa Rezende e seu marido, João Coelho, que têm uma empresa que organiza festas para brasileiros em Nova York
Clarissa Rezende e seu marido, João Coelho, que têm uma empresa que organiza festas para brasileiros em Nova York
De acordo com os organizadores, festas extravagantes como essa são o exemplo mais recente dos gastos dos brasileiros em Nova York, que inclui compras em lojas e farras imobiliárias. 

"Eu nunca vi gastos nessa escala e estou nesse ramo há 25 anos", diz Sebastian Wurst, gerente do Plaza Athénée. Wurst afirma que o hotel está alugando mais suítes para brasileiros (que representam 11% dos hóspedes, segundo ele) em festas de Ano Novo e para o Super Bowl. Ele acrescenta que muitos de seus funcionários estão aprendendo português, para lidar com essa nova base de clientes. 

Em 2012, os turistas brasileiros gastaram US$ 2,4 bilhões em compras e entretenimento em Nova York, tornando-se o grupo estrangeiro que mais gasta nas viagens à cidade, segundo o site de turismo "NYC & Co". 

"O que está acontecendo no mercado de luxo no Brasil é que eles querem ostentar e mostrar mais do que normalmente se faz", diz Rezende, 33, que diz ter organizado sete festas no último ano para clientes brasileiros em Nova York. Elas está construindo um site focado apenas em organização de eventos fora do país. 

"Cerca de metade dos nossos clientes querem vir a Nova York para organizar uma festa. É um mercado que está crescendo muito rápido e nós nem sabíamos que existia", disse Rezende por telefone, direto de Orlando, na Flórida, onde ela estava planejando uma festa com tema do Homem-Aranha para o quarto aniversário de Arthur. 


The New York Times
Mesa de uma festa para clientes brasileiros em Nova York, em foto sem data
Mesa de uma festa para clientes brasileiros em Nova York, em foto sem data 

Até mesmo numa cidade como Nova York, famosa por seus excessos, alguns desses eventos podem parecer exagerados. Em setembro de 2012, de acordo com um dos organizadores, o casal Yára Cavalcante e Phelipe Matias, de Brasília, fizeram uma festa de casamento de US$ 2 milhões, para mais de 400 pessoas, no Oheka Castle, um imóvel no estilo de "O Grande Gatsby", em Huntington, Nova York. O evento tinha uma parede de orquídeas, um bar feito totalmente de gelo e um DJ vindo de Ibiza, na Espanha. 

"Dar uma festa de casamento de primeira linha no Brasil pode custar facilmente US$ 1 milhão, se você tiver 600 ou 700 convidados. Então, estamos vendo as pessoas procurarem outros lugares, como Nova York", comenta Eduardo Gaz, fundador da agência de viagens Selections, de São Paulo. 

Georgiana Alves de Souza, 37, uma designer gráfica do Rio, esperava celebrar seu casamento no River Cafe, no Brooklyn, no ano passado. "É mais barato para a gente vir a Nova York por um final de semana do que passar uma semana toda no Norte do Brasil", disse. 

Embora ela tenha tido que mudar a festa para o Lumi, um restaurante na zona leste de Nova York, por causa do furacão Sandy, ela afirma não ter se arrependido da experiência. "Eu teria pago US$ 25 mil no River Cafe por toda a festa e mais a banda, enquanto uma festa na casa da minha mãe, no Rio, com um DJ, teria o mesmo preço. Mas a qualidade em Nova York é muito maior."

O casamento em lugares diferentes, longe do lar dos noivos, é cada vez mais popular entre os brasileiros jovens e emergentes. É também uma maneira para os casais não terem de convidar centenas de pessoas e para que fujam da cultura intensamente competitiva do casamento em seu país natal. "Você tem que brigar por uma vaga nas igrejas daqui", disse Alves de Souza. (Será que ela não assiste ao reality show "Bridezillas"?) 

Isabela Frugiere, 30, uma designer de São Paulo que trabalha para a marca de praia Tryia, se casou com Phelipe Hamoui no terraço do Gramercy Park Hotel em setembro. "Nós queríamos uma festa de casamento íntima", disse. 60 convidados (incluindo Hamish Bowles, editor internacional da "Vogue") não é um número que ela teria conseguido bancar no Brasil. A celebração de uma semana incluiu festas e jantares no La Esquina, no Indochine e no bar em cima do telhado Le Bain, no Standard. (O mantra brasileiro de festas: por que ter uma celebração se você pode ter três ou quatro?) 

Ainda é uma fração muito pequena de brasileiros que tem recursos, tempo livre e desejo de fazer uma festa, ou várias, em outro país. 

"Por que você sairia do Brasil rumo a Nova York só para se casar?", questiona a nordestina María Cecilia Campos, 22, recém-formada na New York University. "É um circo. Eu conheço uma pessoa que alugou um apartamento apenas para guardar as coisas que eles compraram para o casamento dela aqui. É só uma questão de exclusividade, só para dizer 'me casei em Nova York.'"

Acordo entre governo e múltis vai desembaraçar internacionalização

RAQUEL LANDIM
DE SÃO PAULO



O Ministério da Fazenda e as multinacionais brasileiras chegaram a um acordo sobre uma nova lei para a tributação de lucros no exterior. Uma medida provisória sobre o tema deve ser editada nos próximos dias. 

O acordo estimula a internacionalização das empresas, reduz a insegurança jurídica e resolve um contencioso de R$ 70 bilhões entre as empresas e a Receita. 

Esse é o valor das autuações aplicadas a Vale, Petrobras, Ambev, Gerdau, entre várias companhias gigantes, por não pagamento de impostos sobre lucros fora do país. 

Essas empresas poderão entrar num Refis (renegociação de dívida) especial, o que significará alguns bilhões de arrecadação para o governo, em momento de dificuldade para cumprir a meta fiscal. 

Conforme apurou a Folha, o governo cedeu e vai aceitar que as empresas utilizem uma holding para compensar lucros e prejuízos em diferentes países, antes de trazer o dinheiro para o Brasil. 

Mas foram impostas condições para evitar fraudes. Paraísos fiscais não serão aceitos e as empresas só terão o benefício se instalarem suas holdings em países com os quais o Brasil tenha tratado de troca de informação. 

Além disso, a Receita vai emitir um parecer sobre o regime tributário dos países selecionados e o governo terá o direito de fazer uma lista de "países estratégicos". 

A tendência é que cada empresa negocie agora com a Fazenda a inclusão na lista do país onde já funciona a sua holding. Os mais utilizados são Áustria e Espanha. 

Também ficou estabelecido que as condições serão renegociadas em quatro anos, quando devem sair regras internacionais sobre o tema. 

A oferta do governo foi apresentada na quinta-feira por Dyogo Oliveira, secretário-executivo da Fazenda, e Carlos Alberto Barreto, secretário da Receita. 

As condições foram bem recebidas pelas multinacionais que discutem multas na Justiça. Empresas sem pendência judicial querem seguir negociando, mas a Fazenda disse que era a oferta final. 

O governo também propôs um Refis para as autuações já aplicadas. Empresas que pagarem à vista terão 100% de desconto de multas, juros e encargos, o que reduziria o valor total do contencioso para R$ 25 bilhões. 

O pagamento também pode ser parcelado em dez anos, com redução de 80% da multa, 40% dos juros e 100% dos encargos. As empresas tentam ampliar esse prazo para 15 anos, mas o governo está irredutível.
Procurados, a Fazenda e o Iedi (que reúne as empresas) não comentaram o assunto.