Acordo entre governo e múltis vai desembaraçar internacionalização

RAQUEL LANDIM
DE SÃO PAULO

O Ministério da Fazenda e as multinacionais brasileiras chegaram a um acordo sobre uma nova lei para a tributação de lucros no exterior. Uma medida provisória sobre o tema deve ser editada nos próximos dias. 

O acordo estimula a internacionalização das empresas, reduz a insegurança jurídica e resolve um contencioso de R$ 70 bilhões entre as empresas e a Receita. 

Esse é o valor das autuações aplicadas a Vale, Petrobras, Ambev, Gerdau, entre várias companhias gigantes, por não pagamento de impostos sobre lucros fora do país. 

Essas empresas poderão entrar num Refis (renegociação de dívida) especial, o que significará alguns bilhões de arrecadação para o governo, em momento de dificuldade para cumprir a meta fiscal. 

Conforme apurou a Folha, o governo cedeu e vai aceitar que as empresas utilizem uma holding para compensar lucros e prejuízos em diferentes países, antes de trazer o dinheiro para o Brasil. 

Mas foram impostas condições para evitar fraudes. Paraísos fiscais não serão aceitos e as empresas só terão o benefício se instalarem suas holdings em países com os quais o Brasil tenha tratado de troca de informação. 

Além disso, a Receita vai emitir um parecer sobre o regime tributário dos países selecionados e o governo terá o direito de fazer uma lista de "países estratégicos". 

A tendência é que cada empresa negocie agora com a Fazenda a inclusão na lista do país onde já funciona a sua holding. Os mais utilizados são Áustria e Espanha. 

Também ficou estabelecido que as condições serão renegociadas em quatro anos, quando devem sair regras internacionais sobre o tema. 

A oferta do governo foi apresentada na quinta-feira por Dyogo Oliveira, secretário-executivo da Fazenda, e Carlos Alberto Barreto, secretário da Receita. 

As condições foram bem recebidas pelas multinacionais que discutem multas na Justiça. Empresas sem pendência judicial querem seguir negociando, mas a Fazenda disse que era a oferta final. 

O governo também propôs um Refis para as autuações já aplicadas. Empresas que pagarem à vista terão 100% de desconto de multas, juros e encargos, o que reduziria o valor total do contencioso para R$ 25 bilhões. 

O pagamento também pode ser parcelado em dez anos, com redução de 80% da multa, 40% dos juros e 100% dos encargos. As empresas tentam ampliar esse prazo para 15 anos, mas o governo está irredutível.

Procurados, a Fazenda e o Iedi (que reúne as empresas) não comentaram o assunto.