BRASIL MIGRANTE: AVANÇOS, OBSTÁCULOS E SONHOS

 

on 20/12/2013

Dia Internacional dos Imigrantes: Sonho e Direito não têm Fronteira!

Desde o ano de 1990, por ocasião da aprovação pela Organização das Nações Unidas/ONU, da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias, a data de 18 de Dezembro foi estabelecida como Dia Internacional dos Imigrantes. Segundo a ONU, a quantidade de pessoas que deixaram seus países de origem cresceu de 154 milhões em 1990, a 232 milhões este ano.

Estes números demonstram por si só a enorme dimensão e a importância que possui o tema das migrações. Deve-se ter especial atenção às condições de vida dos imigrantes e suas famílias nos países em que decidiram viver, para onde se deslocaram por um motivo ou outro, e se estabeleceram como pessoas que sonham e correm atrás da dignidade e, sobretudo, da felicidade!

O Brasil é hoje reconhecido como o país líder da América do Sul, pelo seu crescimento econômico, mas também por ter desenvolvido nos últimos tempos uma política exterior ativa, no marco das relações Sul-Sul, promovendo o desenvolvimento econômico e social. As migrações são um fenômeno histórico que ganharam força nos últimos tempos. O Brasil foi primeiramente um país emissor de migrantes, mas hoje a tendência está se revertendo: não só os expatriados estão retornando, mas novos fluxos migratórios tem como alvo o Brasil, especialmente de países da região (Argentina, Equador, Paraguai, Bolívia, Peru) e de casos pontuais do Caribe (Haiti), países africanos (Congo, Mali, Senegal, Angola, Guiné- Bissau) e recentemente uma expressiva migração de refugiados sírios e libaneses.

Segundo o Departamento de Estrangeiros do MJ, até junho de 2011 o Brasil tinha 1,466 milhão de estrangeiros. Este número representa um aumento de quase 65% (aproximadamente 500 mil imigrantes) sobre o número de imigrantes registrados no Brasil até 2009.  Não há estatísticas oficiais sobre a quantidade de imigrantes em situação irregular no país, mas, conforme estimam as principais organizações que trabalham sobre o tema migratório no Brasil os irregulares chegam a 600 mil, o que levaria o total de estrangeiros morando hoje no Brasil para mais de dois milhões.

Feita esta introdução, vale destacar alguns fatos, embora tenham ambiguidades na aplicação:

• No plano regional, houve a adesão da maioria dos países da América do Sul ao Acordo de Livre Trânsito e Residência para Nacionais do Mercosul que estabelece os requisitos para a residência permanente e temporária, um avanço, mas com sérios entraves na prática diária, afetando principalmente alguns grupos como mulheres, adolescentes e trabalhadores imigrantes.  O Equador, um país marcado por ser de origem, trânsito e destino de imigrantes criou em 2007, a SENAMI – Secretaria Nacional de Imigração, contando inclusive com uma Ministra de Migração. A Argentina instituiu o programa Pátria Grande, com o qual regularizou a situação migratória de mais de 500 mil imigrantes em convênios países fora da UNASUL (União das Nações Sul-americanas de Nações), como Senegal e República Dominicana.

• No plano nacional, infelizmente ainda vigora o Estatuto do Estrangeiro, da década de 70, baseado no controle policial do imigrante, que criminaliza a imigração e não dá acesso aos direitos básicos já alcançados pelos brasileiros (uma lei xenófoba que desrespeita os direitos humanos dos imigrantes e suas famílias). Prevalece a morosidade em sua revisão legislativa e formulação de uma política nacional, pois estamos desde 2005 sem avanços embora a Secretaria Nacional de Justiça ter se manifestado em Audiências e Seminários a favor de alterações e adequação deste marco legal, não se vê um indicativo que de esta mudança acontecerá.

• A falta de adequação do marco legal federal faz com que o imigrante continue tendo a Polícia Federal como responsável por todo seu atendimento, com evidente despreparo para questões civis, culturais, de direitos humanos, incapacidade numérica e técnica. Defendemos havia muitos anos a criação de um órgão civil, federal, capaz de desempenhar este papel e formular políticas para a área, acompanhado de descentralização dos serviços.

• Cabe ressaltar que a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias da ONU, ainda não foi ratificado pelo Governo do Brasileiro, apesar de inúmeras declarações favoráveis.

Alguns avanços, resultantes da luta organizada:

No ano 2013, nas diversas ações realizadas sobre a questão migratória no Brasil por parte das entidades, movimentos, grupos organizados e também por parte do Poder Público destacamos alguns avanços:

• Exatamente um ano atrás, no dia 18 de dezembro de 2012, o Centro de Direitos Humanos e cidadania do Imigrante e o Instituto de Relações Internacionais da USP realizaram o Seminário “Por uma Política Municipal de Migração em defesa da Vida e da Dignidade dos Trabalhadores Imigrantes e suas Famílias”, com excelente participação de imigrantes. Duas propostas efetivas resultantes daquele encontro tornaram-se concretas: a criação da Coordenação de Políticas para Migrantes no âmbito da Prefeitura de São Paulo e a realização da I Conferência de Políticas para Imigrantes, realizada de 29/11 a 01/12.

• Temas de extrema relevância ganharam destaque como é o caso da Educação, Acesso dos Imigrantes à Saúde Pública e atenção à questão de Gênero, crianças, e idosos, no contexto familiar dos imigrantes devem ser reconhecidos e priorizados. Salientamos que o papel da mulher migrante na construção e sua luta pelo seu espaço e reconhecimento tem se visto muito mais ativo principalmente nas organizações de base das comunidades migrantes em São Paulo.

• É notório da sociedade brasileira expectativa pela cultura e pelas amostras artísticas diversificadas. Cabe ressaltar que o tema das migrações está adquirindo uma superação do “provincianismo” principalmente na cidade de São Paulo com a valorização cultural dos imigrantes, sua riqueza e diversidade exposta contribuindo para a integração dos povos.

• A promoção dos espaços de participação cidadã, audiências públicas, debates e a visibilidade das reivindicações das comunidades ganharam força. Nessa linha, se destaca a Prefeitura de São Paulo que enfrentou a vulnerabilidade dos imigrantes com o Convênio com a Caixa Econômica, dando acesso a aberturas de contas e créditos.

• A Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes e a convocação da Comigrar – Conferencia Nacional de Migrações e Refúgio a ser realizada em 2014, são ações positivas de 2013, que respondem cobranças históricas das entidades e das mobilizações populares. Diálogos institucionais e os casos concretos de participação social, da possibilidade de integrar formalmente o inédito Conselho Participativo das Subprefeituras promovido pela Secretaria de Direitos Humanos do Município de São Paulo, por meio do voto, fortalecem a defesa dos direitos políticos dos imigrantes.

Campanha pela aprovação da PEC do direito ao voto do imigrante:

O ano de 2014 se projeta como um ano de participação ativa dos imigrantes na vida política e social do país. Por isso, se faz urgente articular a Campanha Permanente ‘Aqui Vivo, Aqui Voto’ – Pelos Direitos Políticos dos Imigrantes residentes no Brasil, pela aprovação da PEC – Proposta de Emenda Constitucional 347/2013, que permitirá o imigrante votar e ser votado nas eleições brasileiras, sendo assim, politicamente visível e terá condições de lutar por suas reivindicações. Esta Campanha precisa se fortalecer e ganhar adeptos!

Porém, 2013 deixou evidente que o Brasil precisa se definir e dar uma resposta à altura de sua projeção internacional à pergunta: “Qual política migratória pretende desenvolver?” “Qual paradigma quer seguir?”. Para tanto, nosso país não pode retroceder quantos aos avanços já obtidos nos últimos anos, seja pelo Conselho Nacional de Imigração – CNIg-MTE, por meio de resoluções e portarias, assim como o Comitê Nacional para os Refugiados – CONARE e o Departamento de Estrangeiros/SNJ, que mesmo sem a necessária reformulação do marco legal, têm dado respostas a fatos suscitados, com base em direitos humanos dos imigrantes, embora deixam no ar muitas dúvidas ao entrelaçar uma parceria com OIM – Organização Internacional das Migrações, responsável a organizar a Conferencia Nacional de Migrações e Refúgio/MJ. A OIM é criticada a nível mundial sobre sua influência e comunhão com uma União Europeia e Estados Unidos da América, que tem constituído leis migratórias xenófobas e restritivas.
Sonho e direito não têm fronteira!

Alterar a legislação, garantir direitos a todos e todas, descentralizar serviços públicos, enfim, garantir oportunidades aos imigrantes e suas famílias são formas de enfrentar preconceitos que em 2013 todos nós tivemos contato: Médicos de diversas nacionalidades, especialmente cubanos tiveram manifestações de xenofobia por parte de segmentos reacionários; a mídia corporativista e sensacionalista insistiu em tratar a vinda de haitianos pela região norte do país como uma “invasão” ou “uma grande epidemia”; pessoas de referência ou comentaristas de programas jornalísticos trataram da Bolívia com desconhecimento e discriminação – estes e outros exemplos podem ser enfrentados com muito mais força e prevenidos se o Brasil amadurecer uma política migratória que abandone velhos conceitos e aponte para o novo: nenhuma pessoa é ilegal!

(CDHIC – 18/12/2013)

País tem a menor criação de empregos com carteira assinada em 10 anos

No acumulado do ano até novembro, o País criou 1,5 milhão de empregos com carteira assinada, segundo os dados do Caged

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Anne Warth - Agência Estado

 

BRASÍLIA - No acumulado do ano até novembro, o País criou 1,5 milhão de empregos com carteira assinada, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta sexta-feira, 20, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O saldo líquido das demissões e contratações de janeiro a novembro deste ano é o menor dos últimos dez anos. O resultado só foi maior do que o verificado entre janeiro e novembro de 2003, quando foram gerados 1,1 milhão de empregos. 

De janeiro a novembro do ano passado, o saldo de empregos foi de 1,7 milhão. No mesmo período de 2011, foram 2,3 milhões de vagas. De janeiro a novembro de 2010, o saldo foi positivo em 2,9 milhões, o melhor resultado da série, iniciada em 2002. 

Novembro. O saldo líquido de empregos formais gerados em novembro foi de 47.486 vagas. O saldo do mês passado é resultado de 1.618.426 admissões e de 1.570.940 demissões.

O resultado ficou dentro do intervalo das previsões obtidas pelo AE Projeções, que iam de 35.464 a 75.000, sem ajuste sazonal, e abaixo da mediana de 51.500 postos, coletada com 12 instituições do mercado financeiro. 

A geração de empregos em novembro foi 37,65% menor do que em novembro do ano passado, quando ficou em 76.157 pela série ajustada. Já pela série sem ajuste, a alta foi de 3,02% na comparação com igual mês do ano passado, quando o volume de vagas criadas foi de 46.095. 

Na comparação com o mês de outubro, na série sem ajuste, a queda foi de 50%.

A série sem ajuste considera apenas o envio de dados pelas empresas dentro do prazo determinado pelo MTE e é a preferida do Ministério do Trabalho e Emprego. Após esse período, há um ajuste da série histórica, quando as empregadoras enviam as informações atualizadas para o governo. 

No mês passado, o setor de serviços foi responsável pela geração de 44.825 vagas. A indústria de transformação registrou um saldo negativo de 34.266 vagas. E a agricultura teve um saldo negativo de 33.183 vagas.

Saldo de emprego com carteira assinada, por setor

Previsão para dezembro. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse acreditar que a quantidade de demissões em dezembro no País deve ser inferior ao registrado em dezembro do ano passado. Em dezembro de 2012, o saldo líquido de geração de empregos formais do Caged ficou negativo em 503.081, com ajuste sazonal. "Dezembro deve ser negativo, sempre é, mas esperamos que não tanto quanto no ano passado", afirmou

Segundo ele, o resultado do Caged nos últimos meses têm sido melhor que os verificados em igual período do ano passado. "O mercado tem sido melhor do que no ano passado, e a expectativa de investimento também é melhor para 2014." Dias não divulgou números preliminares relacionados ao mês de dezembro. Segundo ele, as empresas enviam os dados que abastecem o Caged ao Ministério do Trabalho entre os dias 1.º e 7 do mês seguinte.

Em 2014. Dias disse que a expectativa do governo é que o saldo líquido de geração de empregos formais em 2014 seja superior ao deste ano. De janeiro a novembro deste ano, foram gerados 1.546.999 empregos, número que deve cair devido às demissões que ocorrem em dezembro. "Nossa expectativa é gerar mais empregos em 2014. Seguramente", afirmou. O ministro, no entanto, evitou dar alguma previsão para o saldo do Caged deste ano e de 2014.

Inflação ao consumidor segue elevada e resistente, diz Hamilton do BC

Por Lucas Marchesini, Alex Ribeiro e Leandra Peres | Valor

 

BRASÍLIA  -  (Atualizada às 12h38) "A inflação ao consumidor segue elevada e ainda mostrando resistência” e, assim, houve a continuidade do ciclo de ajuste das condições monetárias, reiterou o diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Carlos Hamilton, referindo-se à elevação dos juros, que voltaram aos dois dígitos neste ano, a 10%.

Em seu relatório de inflação, divulgado nesta sexta-feira, o Banco Central mostrou que, em seu cenário de referência, a inflação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve recuar nos próximos dois anos, mesmo que não haja novas elevações da taxa básica de juros da economia brasileira. A queda, no entanto, não seria suficiente para trazê-la ao centro da meta, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 4,5%. 

As previsões indicam que, com a Selic estabilizada em 10% ao ano, a variação acumulada pelo IPCA em 12 meses recuaria de 5,8% para 5,6% de 2013 para 2014. Em 2015, cairia de novo, para 5,4%. As projeções pressupõem ainda uma taxa de câmbio estacionada em R$ 2,35 por dólar

Hamilton repetiu a análise contida no relatório de inflação de que está havendo um ajuste na demanda agregada da economia brasileira.

O diretor explicou que o consumo vem crescendo a taxas mais moderadas, tanto no caso do governo quanto no das famílias, enquanto o investimento dá sinais de recuperação. Segundo ele, isso indica “certo ajuste na demanda agregada”.

O diretor apontou ainda que as perspectivas são de aumento da competitividade da indústria e agronegócio em função da desvalorização do real.  Os custos da mão de obra, na avaliação de Carlos Hamilton, também apresentam “certa moderação”, assim como o crescimento do setor de serviços. 

De acordo com a explicação do BC, o comportamento da confiança e expectativas “está mais ou menos em linha com o que tínhamos por volta de 2007 e 2008”.

Cenário possível, mas não provável

O diretor de Política Econômica do BC avaliou que a “convergência [da inflação para o  centro da meta] é um evento possível”, mas o “cenário mais provável não aponta essa convergência, o que não implica que não seja possível, são coisas distintas”.

Para ele, a convergência “pode se tornar mais provável mais adiante à medida que economia comece a responder a ações que já foram tomadas”. Entre elas, Hamilton citou o ciclo de aumento da taxa Selic iniciado no primeiro sem estre deste ano As afirmações foram feitas em resposta a uma pergunta sobre se a convergência para o centro da meta era possível. Para responde-la, Hamilton voltou a afirmar que “ o Banco Central via permanecer de olho no combate a inflação.

Ele também disse que o cenário que o BC tem utilizado para trabalhar é o de inflação menor em 2013 do que em 2012.

Riscos externos

Segundo Hamilton, dentro do panorama da economia mundial, os riscos para estabilidade financeira continuam elevados, embora o crescimento tenha indicado ritmo moderado e alguma acomodação nos preços de commodities recentemente. Por outro lado, os mercados continuam voláteis e a tendência de apreciação do dólar se mantém.

O diretor do BC explicou que as previsões de mercado mostram que apesar de a inflação continuar baixa em diversos países, à medida em que a recuperação internacional se consolide, deve haver reflexo nos preços, com taxas mais elevadas em 2014 que 2013. Conforme o diretor, dados indicam crescimento maior na atividade global em 2014 e 2015. 

UE abre queixa formal contra o Brasil na OMC por "protecionismo"

Por Daniel Rittner e Thiago Resende | De Brasília

 

 

 

Para o ministro das Relações Exteriores, Luiz Figueiredo, Brasil tem "argumentos sólidos" para defender medidas

 

 

Às vésperas de trocar ofertas nas negociações de um acordo com o Mercosul, a União Europeia "emparedou" o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), apresentando uma queixa formal contra medidas de política industrial adotadas pelo governo nos últimos anos. A UE questiona incentivos tributários como o Inovar-Auto, programa que tenta atrair montadoras de veículos para o país, e exigências de conteúdo nacional em equipamentos eletrônicos. O bloco também diz ter incluído, na contestação, benefícios a produtos da Zona Franca de Manaus e "vantagens fiscais" a exportadores.

O governo brasileiro saiu em defesa de sua política. "Estamos confiantes de que temos argumentos sólidos para provar a nossa plena conformidade com as regras multilaterais de comércio", disse o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo.

Os dois lados terão 60 dias para resolver a disputa com uma negociação. "A expectativa, em qualquer processo dessa natureza na OMC, é de que as consultas sejam bem sucedidas, que as partes [os países] cheguem a um entendimento ainda nessa fase, sem a necessidade de se recorrer a um contencioso", afirmou o diretor-geral da organização, Roberto Azevêdo, após evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ele disse ter sido informado sobre a queixa europeia ontem de manhã, assim que chegou ao Brasil. Se não houver solução amigável no prazo estipulado, a UE pode pedir a abertura de uma arbitragem pelo órgão de solução de controvérsias da OMC.

O Mercosul e a UE estão em plena negociação para um acordo de livre comércio. Em janeiro, está prevista a primeira troca de ofertas entre os blocos, quando as duas partes vão apresentar suas propostas de queda gradual de tarifas. O governo brasileiro evitou fazer comentários sobre os efeitos da reclamação aberta ontem na OMC nas conversas para avançar no acordo. Questionado sobre o assunto, o chanceler brasileiro se limitou a afirmar que esse tipo de procedimento faz parte das regras do organismo multilateral. "Não quero fazer nenhum tipo de ilação sobre motivações ou impactos. Faz parte das regras que um país ou um grupo de países busque a OMC para a solução de controvérsias."

O bloco europeu questiona principalmente o regime automotivo adotado pelo Brasil, o Inovar-Auto. Nesse programa, a equipe econômica buscou estimular o setor por meio de benefícios tributários para automóveis produzidos no país e, ao mesmo tempo, elevou impostos sobre veículos estrangeiros.

De forma geral, a acusação é de que o Brasil viola as regras internacionais de comércio com políticas tarifárias que discriminam empresas do exterior. Benefícios tributários para outras mercadorias, como smartphones, semicondutores e computadores também fazem parte da queixa.

A CNI também saiu em defesa das ações adotadas pelo governo. Para o presidente da entidade, Robson Andrade, o Brasil não é um país protecionista, mas sim França e a Alemanha, por exemplo. Ele citou ainda dificuldade de exportar veículos para a Europa e produtos manufaturados para os Estados Unidos. "Muitas vezes não é preço, e sim questões de especificações técnicas, barreiras não tarifárias que esses países adotam", disse Andrade.

Essa não foi a primeira vez que medidas para incentivar a produção de carros no Brasil foram tema de reclamação em reuniões da OMC por parte de europeus, japoneses e americanos.

Em 2011, o governo elevou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros importados em 30 pontos percentuais, deixando de fora apenas os veículos trazidos do México e do Mercosul. A medida tentava conter sobretudo a importação dos modelos chineses, em franca expansão. Depois, em 2012, foi criado o programa Inovar-Auto, que alivia o adicional do tributo para quem produz no país. Incentivadas pela medida, marcas de luxo como BMW, Audi e Land Rover, hoje importadas da Europa, decidiram instalar fábricas no país. Para minimizar as críticas internacionais, o governo adotou uma cota de importação para as marcas estrangeiras. O Inovar-Auto permite que até 4,8 mil veículos, pro importador, possam entrar no país sem pagar o imposto elevado.

A Comissão Europeia reclamou várias vezes com o Brasil por causa das medidas. Sem mudanças e com as medidas se "proliferando", o bloco decidiu recorrer à OMC. O bloco europeu alega que o Brasil tem usado o sistema tributário de modo incompatível com os compromissos da OMC, dando vantagens aos produtores nacionais e os protegendo de competição.

Essas medidas têm um impacto negativo nas exportações da União Europeia, que enfrenta maior tributação do que os competidores locais. As medidas restringem o comércio e resultam e aumento de preços para os consumidores brasileiros, menor oferta e acesso restrito a produtos inovadores", afirma texto dos representantes do bloco na OMC.

O diretor-geral do organismo multilateral frisou que grande parte das queixas abertas não resultam em um contencioso. Ele lembrou que o próprio Brasil apresentou diversos questionamentos na OMC que se resolveram em um consentimento entre os dois lados. "Não estou dizendo que não vai chegar a um contencioso, mas não é descabido de que haja uma solução negociada antes de se chegar a um contencioso", disse.

Para Azevêdo, "cada caso é um caso" e, portanto, é "impossível traçar um paralelo" entre um procedimento anterior e a reclamação feita pela União Europeia contra a política industrial brasileira. "Não existem casos idênticos na OMC até quando as medidas [adotadas] são muito parecidas, porque, do ponto de vista comercial e econômico, são diferentes", completou. (Com agências noticiosas)

Carga tributária brasileira bate recorde e soma 35,85% do PIB

Por Lucas Marchesini | Valor

 

 

BRASÍLIA  -  A carga tributária brasileira subiu em 2012 e encerrou o ano passado em 35,85% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com cálculo da Receita Federal divulgado nesta sexta-feira, batendo assim um novo recorde.  Em 2011, a carga tributária brasileira (CTB) foi de 35,31% do PIB.

De acordo com a Receita, o PIB totalizou R$ 4,392 trilhões no ano passado, enquanto os brasileiros pagaram R$ 1,574 trilhão em impostos.

Para o levantamento da CTB a Receita considera os pagamentos compulsórios (definidos em lei) realizados por pessoas físicas e/ ou jurídicas, inclusive as de direito público. Não fazem parte da conta pagamentos que configurem sanção, penalidade ou outros acréscimos legais.

A carga tributária da União respondeu por 69,05% da arrecadação total, contra 70,05% em 2011. Os Estados responderam por 25,16% (ante 24,44%) e os municípios por 5,79% (5,52% em 2011). Em 2012 as desonerações corresponderam a 0,34% do PIB, ou R$ 14,782 bilhões.

Já a carga tributária líquida, que corresponde à CTB bruta descontada das transferências de assistência, previdência e subsídios, fechou 2012 em 19,82% do PIB, contra 20,17% do PIB em 2011. Tal percentual é o maior desde 2002, início da série histórica disponibilizada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

A Previdência Social desconta 7,33% do PIB da carga tributária bruta, sendo o principal fator de desconto, seguido pelo regime de previdência do servidor público, com 4,3%.

Em valores absolutos, a carga líquida foi de R$ 870,7 bilhões em 2012, contra R$ 835,5 bilhões em 2011.

(Lucas Marchesini | Valor)

Processos milionários após indenização de vítima de tsunami

Decisão da Suprema Corte que aprovou pela primeira vez uma indenização milionária a uma vítima do tsunami de 2010 no Chile abre as portas para mais processos

 

 

Ariel Marinkovic/AFP

Chilena afetada pelo terremoto de fevereiro de 2010: Suprema Corte decidiu a primeira condenação contra o Tesouro pela morte de uma vítima do tsunami

Santiago - A decisão da Suprema Corte que aprovou pela primeira vez uma indenização milionária a uma vítima do tsunami de 2010 no Chile abre as portas para mais processos contra o Estado, por descartar muito cedo que a tragédia fosse ocorrer.

"Com esta decisão a justiça começa a ser feita. Não apenas a mim, tomara que também para todos os que foram afetados", afirmou a meios de comunicação locais María Valenzuela, viúva de Mario Ovando, um homem de 57 anos que morreu devido às lesões provocadas pelo tsunami de 27 de fevereiro de 2010.

Ovando e sua família decidiram permanecer em casa depois de ouvirem na rádio o governador da região de Bío Bío, Jaime Tohá, dizer que não existia risco de tsunami após o terremoto de 8,8 graus que atingiu o centro e o sul do país.

A Suprema Corte decidiu na quinta-feira a primeira condenação contra o Tesouro pela morte de uma vítima do tsunami, neste caso Mario Ovando, que faleceu dias depois pelas lesões ocasionadas na tragédia, e determinou uma indenização para sua família de 55 milhões de pesos (104 mil dólares).

"A entrevista por rádio do governador mudou o sentimento dos Ovando de incerteza para tranquilidade, razão pela qual ao ocorrer o avanço do mar eles foram pegos de surpresa, já que acreditavam que estavam seguros", afirma a decisão.

"O argumento que o Tribunal acolhe é que, em definitivo, o apelo do governador da época de permanecer em suas casas foi o que provocou a morte deste senhor", afirmou o advogado da família, Adolfo Ortega.

Sob este mesmo argumento, Ortega tramita causas similares de outros seis falecidos devido ao tsunami que se seguiu ao terremoto de 27 de fevereiro, que devastou as costas do centro-sul e deixou mais de 500 vítimas fatais.

A Justiça determinou que, do número total de mortes, 180 foram causadas pelo tsunami.

Ativismo e economia pesaram sobre fusões, aquisições em 2013

Fontes do mercado alertam que estes fatores podem manter o crescimento relativamente baixo no ano que vem

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Pessoas fechando negócio: volume global de fusões e aquisições caiu 2 por cento ante o ano passado ao nível mais baixo desde 2009

Nova York - Ativismo de acionistas, incerteza econômica e intervenções de reguladores afetaram as fusões e aquisições em 2013, e fontes do mercado alertam que estes fatores podem manter o crescimento relativamente baixo no ano que vem.

O volume global de fusões e aquisições caiu 2 por cento ante o ano passado ao nível mais baixo desde 2009, com executivos mantendo a cautela para seguir em frente apenas com os negócios que eles sentiam que seriam bem avaliados pelos acionistas.

"O ativismo de acionistas e o perspectiva de que eles podem exercer autoridade sobre estratégias de uma companhia, especialmente as referentes ao seu portfólio e capital, agem como uma limitação real sobre a liberdade na atividade corporativa", disse Gene Sykes, co-presidente global de fusões e aquisições no Goldman Sachs.

Reguladores paralisaram grandes negócios, e exigiram concessões da American Airlines em sua fusão com a U.S. Airways, e da AB Inbev em seu acordo de mais de 20 bilhões de dólares pela Modelo. Incertezas sobre o início da redução pelo Fed, o banco central norte-americano, de seu maciço programa de estímulo também restringiram o fechamento de acordos, disseram pessoas de bancos de investimento.

Até o dia 18 de dezembro, o volume global de negócios caiu 2,4 por cento, para 2,31 trilhões de dólares este ano, ante 2,37 trilhões de dólares um ano antes, de acordo com dados da Thomson Reuters. O número total de acordos caiu 8,2 por cento para 34.776, o menor desde 2005.