Brasil: Especialistas internacionais debatem aplicação de novas regras para o comércio exterior! Inscrições no evento gratuitas.

07/02/2014,

De acordo com estimativas da ONU, mais de dois terços de todas as transações internacionais de mercadorias são hoje regulados pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), incluindo as transações dos parceiros comerciais mais importantes do Brasil, como a China, países do Mercosul, Estados Unidos, Canadá e várias nações europeias.

 

O Brasil aderiu à CISG, após aprovação do Congresso Nacional, em outubro de 2012 e a convenção entrará em vigor em abril deste ano, o que afetará grande parte das nossas operações de comércio internacional. 

Para facilitar o entendimento dos operadores do direito a respeito da CISG, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em coordenação e com o apoio financeiro do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil/Canadá (CAM/CCBC) e em parceria com a Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis), o Brazil Infrastructure Institute e a Universidade Positivo, promove o I Congresso Internacional sobre a Convenção de Viena para Compra e Venda Internacional de Mercadorias e o Brasil.

O evento acontece nos dias 19 e 20 de março, na Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui. 

“Diante da intensidade do comércio internacional brasileiro e da ampla aplicação da CISG em tais operações, seu estudo aprofundado é fundamental – e se torna especialmente relevante na medida em que a CISG apresenta soluções distintas das consagradas no direito brasileiro em diversos pontos”, explica o doutor e mestre em direito pela PUC-SP e vice-presidente do Brazil Infrastructure Institute, Cesar Guimarães Pereira, coordenador científico do congresso. 

Regras uniformes

Para enriquecer as discussões, foram convidados renomados conferencistas nacionais e internacionais, especialistas em contratos comerciais internacionais. O corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, e o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ruy Rosado de Aguiar são alguns dos mais de 40 palestrantes que já confirmaram presença. 

A conferência de abertura ficará a cargo da jurista alemã Ingeborg Schwenzer, professora de direito privado e direito comparado na Universidade da Basileia, Suíça. Ao final do evento, será lançada pela editora RT-Thomson Reuters a tradução brasileira dos Comentários à CISG, coordenados por Schwenzer, considerada a mais importante obra internacional sobre o tema. 

“A relevância do Brasil no mercado mundial de compra e venda de commodities e de bens industrializados recomenda cada vez mais a sua adesão a um sistema de regras uniformes e internacionais, destinado a dar segurança e previsibilidade nessas transações”, comenta Cesar Pereira. Ele acrescenta que a unificação do direito da compra e venda para contratos transnacionais também leva à redução nos custos de transação, que seriam de outro modo esperados na negociação de litígios em operações internacionais. 

A adoção do sistema internacional, de acordo com ele, impede, por exemplo, que sejam aplicadas as regras nacionais sobre a formação do contrato de compra e venda ou se reconheça o direito ao ressarcimento de danos não contemplados pela própria CISG. “Há diferenças importantes no que se refere aos ônus do comprador de inspecionar as mercadorias e logo informar ao vendedor os defeitos no produto, sob pena de perda do direito de desfazer o contrato e obter ressarcimento”, aponta o especialista. 

Inovações

Outra mudança trazida pela CISG, de acordo com ele, relaciona-se às consequências do inadimplemento contratual. “Na CISG, exige-se, na maior parte dos casos, que a parte inocente assegure à parte inadimplente um prazo adicional para cumprimento, antes de promover a resolução do contrato. Não há essa exigência no direito interno brasileiro”, observa Cesar Pereira. 

Há também uma importante inovação metodológica. As regras da CISG impõem que ela seja interpretada segundo os seus próprios princípios internos e de modo uniforme no plano internacional. Isso exigirá do Judiciário brasileiro uma abertura à experiência, à doutrina e à jurisprudência internacionais. 

Segundo Cesar Pereira, a tradução da obra de Ingeborg Schwenzer – coordenada pelos professores Eduardo Grebler e Vera Fradera e por ele próprio – é uma importante iniciativa para tornar essas informações facilmente acessíveis em português. Soma-se a outros esforços similares, como o site www.cisg-brasil.net, que há anos reúne, traduz e oferece ao público brasileiro a jurisprudência e a doutrina internacionais sobre a CISG. 

O encontro contará com tradução simultânea para português e inglês. Diversas instituições, como o STJ, a Escola de Magistratura do Paraná, a Universidade Federal do Paraná e o Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) também apoiam o evento, que conta com o aval oficial da Comissão da ONU para o Direito do Comércio Internacional (ONU-Uncitral) e do Chartered Institute of Arbitrators (CIArb). Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail secretaria@brazilinfra.com. 

Entenda a convenção

A CISG contém 101 artigos, dividindo-se em quatro partes. A parte I trata do seu campo de aplicação e dispositivos gerais; a parte II prevê normas sobre a formação do contrato; a parte III trata dos direitos e obrigações do vendedor e do comprador e a parte IV se refere às obrigações recíprocas entre os estados-parte. 

A convenção se aplica aos contratos de compra e venda de mercadorias firmados entre agentes cujos estabelecimentos estejam situados em estados-parte diferentes ou quando as regras de direito internacional privado levarem à aplicação da lei de um estado-parte. 

Algumas modalidades de contratos de compra e venda estão excluídas do âmbito da convenção, seja pelo propósito (mercadorias compradas para uso pessoal, familiar ou doméstico), pela natureza da operação (venda feita em hasta pública, execução judicial ou de outra forma determinada por lei) ou das mercadorias (valores mobiliários, títulos de crédito, dinheiro, navios, embarcações, aerobarcos, aeronaves ou eletricidade). 

Uma série de normas da convenção determina as obrigações do vendedor em relação à qualidade dos bens. Traz, por exemplo, a obrigação de o vendedor entregar mercadorias livres de qualquer direito ou reivindicação de terceiros, incluindo direitos baseados em propriedade industrial ou outra modalidade de propriedade intelectual. 

Correspondentes às obrigações do vendedor em relação à qualidade das mercadorias, a convenção contém ainda disposições acerca da obrigação do comprador de inspecionar os bens e notificar o vendedor em prazo razoável. Outro dispositivo relevante da convenção é o que regula o momento em que o risco em relação a perda ou deterioração das mercadorias é transferido do vendedor para o comprador.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça – STJ

http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=113130

Mundo: Rival do Mercosul, Aliança do Pacífico zera 92% das tarifas!

Publicado em 10/02/2014

10/02/2014,

A Aliança do Pacífico, criada em 2011, dará mais um grande passo hoje na cidade colombiana de Cartagena, quando os presidentes Sebastián Piñera (Chile), Juan Manuel Santos (Colômbia), Ollanta Humala (Peru) e Enrique Peña Nieto (México) assinam o Protocolo Adicional ao Acordo Marco do bloco, durante a oitava cúpula da entidade.

 

Na prática, trata-se de um Tratado de Livre Comércio (TLC), com a eliminação imediata de 92% das tarifas alfandegárias.

Os 8% restantes, produtos agrícolas sensíveis, terão as tarifas zeradas num prazo de 6 a 17 anos. O documento prevê também a liberação da circulação de serviços e capitais entre os quatro países.

Analistas e empresários ouvidos pelo Valor afirmam a aliança tem metas ambiciosas, é mais ágil e já rivaliza com o Mercosul (Brasil, Argentina, Venezuela, Uruguai e Paraguai). Pode até mesmo ofuscá-lo nos próximos anos, por conta do maior crescimento de suas economias e da maior tendência à abertura comercial – uma avaliação da qual o Itamaraty discorda.

Boa parte do comércio já está liberalizado entre os países da aliança – à exceção do México, menos integrado com os demais -, o que torna o evento de hoje um tanto simbólico, nem por isso desimportante. “[A assinatura do protocolo] vai destacar o quanto o ambiente de negócios nos países da Aliança do Pacífico está entre os mais atraentes na região, com suas políticas previsíveis, menos tendências protecionistas, bancos centrais independentes e maiores níveis de produtividade”, diz Nicholas Watson, analista para a América Latina da Teneo Intelligence, em Bogotá.

O protocolo deve entrar em vigor em 2015. Os quatro países têm população de 212 milhões de habitantes, seu PIB representa cerca de 36% do latino-americano e suas exportações e importações são metade do comércio na região.

O ranking “Doing Business” do Banco Mundial coloca os países da aliança em 4 das 5 primeiras posições entre os melhores países latino-americanos para fazer negócios. No Mercosul, o melhor colocado é o Uruguai, na 12ª posição entre 33 países – o Brasil aparece em 23º, a Argentina, em 26º e a Venezuela, em último lugar.

“A questão central da Aliança do Pacífico, mais do que o desgravamento de tarifas, é mensagem para fora, para o mercado internacional e os países desenvolvidos. Eles querem se diferenciar da retórica de esquerda na área econômica que há na América Latina”, nota um diplomata brasileiro. “Esses países estão em busca da confiança do investidor, que quer garantia de segurança jurídica”, afirma.

A aliança nasce também com o objetivo declarado de se tornar um trampolim para integração econômica e comercial com a região da Ásia-Pacífico. Chile, Colômbia e Peru já são importantes fornecedores de commodities para a China, mas o foco vai além.

“A Aliança do Pacífico funcionará como uma plataforma privilegiada para um maior engajamento particularmente com a Ásia, que representa uma importante fonte de crescimento que vai além da China”, diz Watson. Assim como os chineses, a Coreia do Sul e o Japão figuram entre os 24 países observadores do bloco.

“Há uma fila de países dispostos a entrar na Aliança do Pacífico”, afirma o brasileiro Ingo Plöger, presidente do Conselho Empresarial da América Latina. A presidente da Costa Rica, Laura Chinchilla, estará na cúpula de Cartagena para assinar a declaração de adesão de seu país à aliança. O Panamá também já oficializou a intenção de entrar no bloco.

O Chile já tem 14 TLCs firmados com outros países, o Peru, 17, a Colômbia, 9, e o México, 11. Todos assinaram algum tipo de acordo com a União Europeia e os Estados Unidos. Para César Ferrari, ex-presidente do Banco Central do Peru hoje radicado na Colômbia, isso gera uma distorção dentro da própria aliança: o que é produzido dentro do bloco acaba ficando menos competitivo do que os produtos que vêm de fora.

“O que está sendo feito [com a assinatura do protocolo em Cartagena] é colocar em igualdade os produtos desses quatro países entre eles frente ao que já concederam aos EUA ou à UE”, afirma. “É uma maneira de gerar um pouco mais de competição no mercado, porque como estão as coisas há uma preferência tarifária na Colômbia, por exemplo, aos EUA que não há para o México.”

Fonte: Portos e Navios

Aliança do Pacífico firma protocolo de redução de tarifas

O bloco que reúne o Chile, a Colômbia, o México e o Peru discutirá a redução de exportação e importação

Leandra Felipe, da

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Exportações: o presidente anfitrião disse que com a assinatura do protocolo, “92% do comércio entre os países serão liberados”

Bogotá - Começa hoje (10) a 8ª Cúpula da Aliança do Pacífico, bloco que reúne o Chile, a Colômbia, o México e o Peru. Os presidentes dos países participantes se reúnem em Cartagena (Colômbia) para firmar um protocolo sobre redução de tarifas de exportação e importação.

Eles vão também colocar em vigor um pacto comercial já firmado entre os quatro países, durante a cúpula realizada no ano passado em Cali.

Estarão presentes os presidentes Juan Manuel Santos, da Colômbia, Sebastián Piñera, do Chile, Enrique Peña Nieto, do México, e Ollanta Humalla, do Peru. A presidenta da Costa Rica, Laura Chinchilla, participará como convidada. 

Esta será a última reunião do bloco com a presença de Piñera, já que em março tomará posse a presidenta eleita do Chile, Michelle Bachelet.

O presidente anfitrião disse que com a assinatura do protocolo, “92% do comércio entre os países serão liberados”. O açúcar e outros produtos agrícolas ficam fora do protocolo, mas segundo o governo colombiano, a cúpula estabelecerá uma previsão para a assinatura de documento adicional que também englobará os insumos agrícolas.

A Aliança do Pacífico foi criada em 2011 como um acordo de integração que visava ao mercado asiático. Os países do bloco agrupam uma população de 212 milhões de pessoas e somam um Produto Interno Bruto (PIB) que representa 36% do total do PIB latino-americano.

PEDRO PASSOS, EMPRESÁRIO "ESQUERDA CAVIAR" PARTE PARA O ATAQUE: "A CONFIANÇA DOS EMPRESÁRIOS NO GOVERNO ACABOU".

O empresário Pedro Passos é um dos controladores da Natura. Neste vídeo de 2010, concede uma entrevista para a revista Exame. Como não poderia deixar de ser, Passos desfia o discurso ecochato e faz previsões otimistas. Passos é um desses empresários que considera o governo do PT uma coisa normal, finge desconhecer que o partido do Lula defende no seu programa a transformação o Brasil numa república socialista de viés cubano. 

Pedro Passos continua fingindo, tergiversando. É o que se poderia classificar como um representante da "esquerda caviar". Entretanto, Passos administra seus negócios pela ótica do mercado. Isso não poderia ser diferente. E, quando a situação econômica põe em risco o seu conforto e os seus negócios, muda o discurso, como por exemplo nesta rápida entrevista que concedeu ao Estadão. Transcrevo:

Vídeo:http://www.youtube.com/watch?v=eFTTnxlsCO8
 

Pedro Passos é um dos principais representantes da indústria brasileira. Além de ser um dos fundadores e sócios da fabricante de cosméticos Natura, ele é presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), organização que reúne alguns dos maiores industriais do País.

Passos atribui os resultados ruins da indústria de 2013, divulgados na semana passada, ao que chamou de "ambiente econômico prejudicado". Para o empresário, "falta direção" na economia e há insegurança no meio empresarial. "O clima de confiança do empresariado não existe, acabou", disse Passos, na entrevista a seguir.

O que explica os dados ruins da produção industrial em 2013, especialmente em dezembro?

Foi uma surpresa negativa, a queda foi muito maior do que se previa. Uma primeira análise mostra um desempenho setorial disperso, com retração nos setores de consumo. Mas tivemos performance melhor de alguns setores, inclusive dos ligados ao comércio exterior. Setores de transporte, calçados e madeira, apesar da fragilidade, exportaram mais, principalmente para a Argentina. Apesar de um resultado global muito ruim, há uma perspectiva positiva.

Como o setor empresarial reage a esse resultado?

O ambiente econômico está muito prejudicado no País. A taxa de investimento é muito baixa, o clima de confiança não existe, acabou. Falta direção. Não está claro para onde estamos indo, quais são os grandes compromissos. Isso cria instabilidade. O resultado de dezembro é um problema que vem se acumulando há muito tempo. E esse cenário não nos dá muita esperança porque a gente já entra em 2014 com ritmo lento. E ainda sujeitos à volatilidade da economia internacional. Esse cenário volátil repercute com a falta de definição interna. As dificuldades que temos em saber qual é o caminho, qual é a aposta (do País), criam um ambiente de muita insegurança no meio empresarial.

Como assim?

Existe necessidade de uma nova definição de modelo econômico. O cenário muda e o País precisa se adaptar. É importante retomar uma agenda que o Iedi coloca há algum tempo, de busca de produtividade. Do site do jornal O Estado de S. Paulo

COMIGRAR-RJ: A LUTA CONTINUA

on 08/02/2014

Momento político difícil e determinação em sobra dos participantes.

 

Os preparativos da 1ª. Conferência do Estado do Rio de Janeiro sobre Migrações e Refúgio continuam. O comitê de organização vem se reunindo todas as segundas-feiras na sede da OAB do Rio de Janeiro, e os participantes demonstram grande motivação em aproveitar essa oportunidade única para a contribuição ao debate nacional previsto para maio de 2014.

A missão, porém, não é fácil diante do atual cenário político do Estado, o vácuo consequente das mudanças no governo em andamento, a incerteza quanto ao orçamento que vai ser consagrado ao evento e até com relação à ainda aguardada assinatura do decreto que institui a Conferência e garante a sua efetivação. Sem esquecer os empecilhos inerentes ao próprio calendário do evento que coincide com o início da campanha eleitoral, a copa do mundo e o carnaval!

Todavia, questões de ordem prática vêm sendo tratadas, assegurando, assim, o avanço da reflexão em torno das estratégias a serem adotadas para otimizar os impactos do evento e a tomada de decisões práticas em que diz respeito ao modo de sua organização.

Além da promessa de elaboração e adoção do regimento interno da comissão de organização da Conferência, tópicos relativos à natureza institucional e/ou individual dos delegados que devem ser indicados ao nível estadual e a consolidação das propostas a serem levadas ao encontro nacional vêm sendo explorados.

Estão sendo analisadas, por exemplo, a proposta de organização de ‘rodas de conteúdo’ para dar subsídio teórico e técnico aos participantes da conferência estadual. É tarefa da comissão identificar e convidar os especialistas que serão responsáveis pela animação dessas ‘rodas’, em sintonia com as temáticas contidas no manual de organização da Comigrar. Porém, os próprios consultores que serão convidados deverão receber um ‘briefing’ preliminar sobre aspectos jurídicos das responsabilidades de cada um dos níveis de governança no Brasil, no afã de deixar o debate claro e conforme às leis nacionais, estaduais e municipais.

Paralelamente, já foi acertado que se deve aproveitar a própria dinâmica de divulgação do evento para a disseminação de informações úteis e esclarecedoras dobre a questão migratória junto à sociedade civil e ao público em geral. Resta determinar, portanto, o alvo dessa divulgação e a melhor estratégia de lhe alcançar.

Enfim, questões de ordem prática, relativas à infraestrutura e logística também vêm sendo examinadas. Mas já foram definidos o apoio da OAB-RJ e a data do evento: 19, 20 e 21 de março de 2014, na sede da OAB.

(oestrangeiro.org – 07/02/2014)

Consórcio com Furnas e Eletronorte vence leilão de Belo Monte

Por Claudia Facchini e Rodrigo Pedroso | Valor

 

 

SÃO PAULO  -  O consórcio IE, formado pela chinesa State Grid (51%), Furnas (24,5%) e Eletronorte (24,5%), as duas últimas subsidiárias da Eletrobras, venceu o leilão para a construção e operação da linha de transmissão de Belo Monte para a região Sudeste. O grupo ofereceu deságio de 38% sobre o teto estabelecido pelo governo e vai receber uma Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 434,6 milhões.

Esse valor será recebido pela empresa ao longo de 30 anos — o tempo da concessão — corrigido pela inflação. O prazo máximo para a construção da obra é de 46 meses. O consórcio arrematou os dois lotes ofertados com um único lance.

O resultado já era esperado pelo mercado, que previa que o consórcio formado pelas duas gigantes estatais oferecesse um deságio agressivo. 

O grupo espanhol Abengoa surpreendeu e ofereceu um deságio de 11,49%. O consórcio formado pela Taesa e Alupar ofereceu um deságio de apenas 4,93% sobre a receita anual permitida máxima, de R$ 701,04 milhões.

O Brasil passa pela “Crise da Verdade”

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Airton Carlini 

Abraham Lincoln já disse:

Você pode enganar uma pessoa por muito tempo; algumas por algum tempo; mas não consegue enganar todas por todo o tempo.

Será que Lincoln tinha razão?

Eu acho que tinha.  Mas será que as pessoas  no Brasil concordam com o que ele disse?

Eu duvido. Sinceramente. Não aguento mais ver tanta mentira.  Ligamos a TV, lemos jornais, escutamos rádio, navegamos pela internet e muito, mas muito mesmo do que vemos, lemos ou ouvimos são mentiras e mais mentiras.

O Brasil precisa de um choque de verdade. Economistas inventaram  a tal da contabilidade criativa. Já ouvi muita “lorata” como diria minha avó, mas esta é demais.

O presidente de um grande clube diz que não aconteceu nada e que não foi exatamente uma invasão. Um grande e experiente  jogador diz que não tentou passar uma rasteira no adversário.

Quanto vai custar a Copa do Mundo? Os números também são muito “criativos”.

Políticos então.  Eles nunca sabem nada. Como conseguem mentir tanto e com a maior “cara de pau”. Em vendas muitos mentem descaradamente e alegam ser marketing. Pura bobagem. Marketing não foi feito para mentir. Quem pensa que sim, não entendeu até hoje o que é marketing. Sem contar os que jogam ou puxam vendas prá cá ou prá lá apenas para receber os  bônus.

Prestem atenção um minuto que seja  quando está comprando algo ou   ouvindo um pronunciamento ou outra coisa qualquer. Pare e analise. Qual o percentual de mentira nestas conversas. Não tenho a menor ideia mas acredito que é muito alto.

Posso falar. Estou cansado. Repito. Não aguento mais tanta mentira. Parece que todos mentem o tempo todo. Não sabemos mais o que é realidade o que é verdade. Mentir deixou de ser um “pecado”. Mente-se para todos e pelos motivos mais banais. A mentira tornou-se tão fácil que ninguém liga mais se você mentir, afinal, num “caso como este, eu também mentiria”. É o que muitos dizem. Quer saber. Estou mentindo. Eu acho que não são muitos, acho que são todos, mas não posso falar pois se usar todos, vai parecer mentira.

E os politicamente corretos então. Mais chatos e mentirosos impossível.  Fingem que são politicamente corretos entretanto quando não são vistos continuam com os  mesmos preconceitos.

É assim em todo lugar. Está entranhado na nossa cultura. Na cultura do país.

Só nos tornaremos uma país realmente decente quando pararmos de mentir.

Não se muda a cultura de um povo se não tomarmos uma atitude séria e verdadeira. Precisamos urgentemente mostrar um novo caminho para nossos filhos. O Brasil passa por uma crise de verdade jamais vista. Permeia por toda sociedade. Os exemplos vem de cima e proliferam. Chega de mentiras. Precisamos dar um basta. Eu começaria com a política. 

Até quando teremos de ouvir de políticos, executivos, esportistas, empresários, vendedores e todas os outros profissionais das mais variadas áreas  com um mínimo de responsabilidade que não sabiam ou não viram apenas para proteger a si mesmos. Chega. Não aguento ouvir mais mentiras. Não podemos mentir mais.  O Brasil não aguenta. Podem acreditar.