Atuação:
Consultoria multidisciplinar, onde desenvolvemos trabalhos nas seguintes áreas: fusão e aquisição e internacionalização de empresas, tributária, linhas de crédito nacionais e internacionais, inclusive para as áreas culturais e políticas públicas.
O plenário do Senado brasileiro: senadores chegam a gastar até R$ 70 mil por tratamento dentário
São Paulo - Bancado exclusivamente pelo contribuinte, o plano de saúde
do Senado paga despesas que incluem implantação de próteses dentárias
com ouro e até sessões de fonoaudiologia para melhorar a oratória e
driblar a timidez. Alguns senadores chegam a gastar até R$ 70 mil por
tratamento dentário.
Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S.Paulo mostram que, nos
últimos cinco anos, a Casa autorizou tratamentos milionários,
principalmente odontológicos, sem fazer perícia física dos pacientes nem
definir limites de cobertura.
Os gastos atingiram média de R$ 6,2 milhões anuais entre 2008 e 2012 -
62% referentes a reembolso de notas fiscais e recibos. A reportagem
obteve as despesas efetuadas em 2013, que ainda não foram consolidadas
pelo Senado. A estimativa é que a média de gasto tenha se mantido
inalterada.
O plano de saúde do Senado é vitalício. Ele banca despesas de
senadores, ex-senadores e dependentes como filhos, enteados e cônjuges.
Para usufruí-lo, o parlamentar não precisa fazer nenhuma contribuição -
basta que tenha exercido o cargo por 180 dias ininterruptos. Após a
morte do titular, o cônjuge continua usando a carteirinha.
O plano do Senado
estabelece um limite anual de R$ 25,9 mil para gastos odontológicos,
mas a Casa tem pago valores acima. O caminho para ignorar as normas é
invadir a cota não utilizada de outros anos.
Em ação civil pública em tramitação na Justiça Federal, o Ministério
Público, ao analisar os gastos efetuados até 2010, considerou que os
"desembolsos envolvem valores exorbitantes, que fogem a qualquer
padrão".
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O economista e ex-presidente do Banco Central do Brasil Gustavo
Franco é um crítico severo dos governos do PT. Considera as suas
políticas macroeconómicas “inconsistentes”, afirma que “o Brasil é um
país que tem um problema fiscal e não o reconhece” e acusa o Governo de
se basear numa “ideologia quase de autarcia” que afastou o país do ciclo
global de crescimento.
Gustavo Franco, economista e ex-presidente do Banco Central do Brasil Reuters
Gustavo Franco (Rio de Janeiro, 1956), um dos
criadores do Plano Real lançado há 20 anos, ex-presidente do Banco
Central do Brasil, estratega da área de investimentos de uma empresa de
serviços financeiros e académico com vários títulos publicados é um
crítico empenhado das políticas do PT (Partido dos Trabalhadores, do
ex-Presidente Lula da Silva e da actual Presidente Dilma Rousseff).
Nas suas crónicas no jornal Globo e no Estado de São Paulo,
associa a retracção do consumo à queda do crescimento, defende uma
maior liberalização da economia e o recuo dos gastos públicos para
incentivar o investimento privado e reclama uma maior integração do
Brasil nos fluxos da economia global. Apesar de ser destacado militante
do Partido da Social Democracia Brasileira, não vai participar na
campanha presidencial do candidato oficial do PSDB, Aécio Neves.
PÚBLICO - Qual é a principal causa para a desaceleração da economia brasileira depois de 2010?
Gustavo Franco -
Essa expansão que vem perdendo fôlego depois de 2008/2009, é uma
expansão baseada no consumo. Ela foi extraordinária nesse período que
vai de 2003 até à crise, e quando a crise é superada, em 2009-2010, nós
não voltamos a retomar o crescimento do consumo com o mesmo vigor.
Claramente o modelo mostra sinais de esgotamento porque o novo patamar
de endividamento familiar é elevado. Está-se a verificar certa
resistência das pessoas a endividarem-se mais para consumo e, ao mesmo
tempo, num momento como o actual em que a taxa de juros começa a
crescer, soma-se a isso o aumento do custo dos empréstimos. Por isso, a
economia encolheu. A grande decepção das autoridades é que elas
imaginavam que esse processo de expansão baseado no consumo alavancado,
no consumo e dívida familiar, fosse fazer começar um processo de aumento
na formação de capital. Ou seja, as empresas investiriam mais, fariam
mais capex [investimento de capital], com o intuito de criar capacidade
produtiva para um crescimento sustentado maior.
Por que é que isso não aconteceu?
Isso
não ocorreu. A expansão do consumo foi perdendo fôlego e não veio a ser
substituída por uma expansão baseada no investimento. Essa é a
explicação sobre o porquê do crescimento que vem perdendo impulso já faz
algum tempo.
Como é que o Brasil pode contornar a actual
situação? Como é que pode voltar a conquistar níveis de crescimento
semelhantes aos registados na década passada?
Pois é, teria
de ser numa base diferente, onde o investimento, o capex, o gasto de
capital das empresas tivesse um papel mais importante do que teve no
passado. Nesse particular, os números brasileiros são muito ruins para
os padrões internacionais. A formação de capital é algo como 18% do PIB,
que compara com 45% na China ou 33% na Coreia ou em outros países de
emergentes, que têm taxas brutas de capital fixas muito elevadas. Por
que é que no Brasil essa taxa é tão baixa? São muitas as explicações. A
principal é que o custo de capital é muito elevado, a taxa de juro é
muito alta; a segunda é que o mercado de capitais é pouco desenvolvido; a
terceira é que os empresários reclamam muito de impostos e outras
dificuldades no seu cash-flow.
E têm razão?
Todas
essas razões são legítimas, e todas elas são associadas às finanças
públicas. O governo é muito grande, muito endividado, com défices muito
grandes. Portanto, a própria política fiscal tem sido o grande obstáculo
para abrir mais espaço para a economia privada adquirir a sua própria
dinâmica, o seu próprio ritmo de investimento maior. Nos últimos anos,
em particular desde 2010, a política fiscal piorou, a situação fiscal
ficou mais frágil e isso prejudicou ainda mais a intenção e a
possibilidade de trazer mais investimento privado para contribuir para o
crescimento.
Admite a possibilidade de, lá para 2015 ou 2016, o Brasil com estes problemas possa conhecer uma recessão?
Acho
uma recessão pouco difícil, porque com a demografia - o Brasil tem
muita gente jovem -, é difícil imaginar que um país assim sofra uma
contracção. A menos que a inflação vá-se elevar muito e seja preciso
praticar uma política fiscal e monetária deliberadamente recessiva para
domar a inflação. Não é o caso. Porém, o que a maior parte dos analistas
enxerga é um crescimento atravancado num nível baixo.
Um
dos problemas assinalados é que o custo real dos salários tem aumentado
muito acima da inflação. Verifica a possibilidade de haver condições
políticas para se reajustar o nível do rendimento do trabalho nos
próximos anos? Isso é uma necessidade para a economia do Brasil reganhar
competitividade?
Bom, isso é muito importante e acho que
nos últimos anos os aumentos, sobretudo no salário mínimo, foram muito
além do que se poderia, não apenas ao nível da inflação, mas também ao
nível da produtividade da economia e isso criou muitas distorções no
mercado de trabalho brasileiro. Nas regiões onde o salário mínimo é mais
importante, por exemplo no Nordeste, temos um desemprego muito maior do
que a média nacional. Já entramos num terreno onde o salário mínimo
começa a produzir desemprego e informalidade, além do que o salário
mínimo tem efeitos fiscais ruins porque as aposentações e pensões de
servidores públicos está conectada ao salário mínimo. Também os
funcionários públicos no activo, principalmente nas pequenas
prefeituras, não podem ganhar menos do que o salário minino nacional e
isso deteriorou muito as finanças públicas de muitas municipalidades
pequenas. Os salários no sector privado, sobretudo nas áreas urbanas,
estão crescendo muito porque o desemprego tem estado muito baixo. Isso
tem criado uma combinação muito difícil para as empresas, que é a do
pleno emprego, salários crescentes e uma procura fraca, crescimento
fraco, vendas que vêm crescendo com pouca velocidade. Empresas que nesse
contexto jamais vão pensar em começar processos de investimento. Então,
de facto, estamos diante de um conjunto de políticas macroeconómicas
verdadeiramente inconsistentes.
Há quem defenda que a
sustentação da previdência não está em causa nos próximos 20 anos por
causa dos padrões da demografia. Concorda? Ou era melhor o Brasil
encarar esta questão como um problema?
O problema existe
neste momento. Em razão da demografia o sistema actual deveria estar a
produzir superávite. Nós criámos obrigações de natureza assistencial que
são permanentes e que utilizam esse superávite que é apenas temporário.
É como se tivéssemos adiantado o período de esgotamento do bónus
demográfico. Nós gastamos esse dinheiro. Daqui para a frente, quando a
população começar a envelhecer e as receitas do superávite da
previdência começarem a diminuir, como criamos outras despesas com esse
dinheiro, nós vamos ter problemas mais rapidamente do que daqui a 20
anos. Isso é uma situação muito séria e claramente não se pensou no
futuro desse assunto. Nós gastámos o dinheiro antes da hora e
comprometemo-nos a longo prazo com despesas assistenciais e esse
dinheiro vai nos fazer falta muito breve.
Há muitos
analistas que consideram que o maior problema do ciclo que o Brasil
enfrenta é a inflação. Também acha que o fantasma da inflação é a maior
ameaça para os próximos tempos?
Eu não sei se é a maior
ameaça, mas é um problema que se vai tornando muito mais sério com o
tempo. Afinal o Brasil experimentou a hiperinflação há 20 anos e ninguém
sabe dizer ao certo em que medida os maus hábitos desse tempo podem
retornar. Há uma certa apreensão em que a inflação seja um pouco como o
alcoolismo, que não tem cura e que ainda que o paciente tenha ficado
sóbrio durante 20 anos, se ele voltar a beber, ainda que pouquinho,
rapidamente pode ir para o descontrolo. Eu, como muitos, temos
preocupação em relação a isso, mas não tenho muito a certeza. Vejo à
nossa volta, na Argentina e na Venezuela, um crescimento vicioso e
preocupante da inflação e ao mesmo tempo um estilo completamente novo de
lidar com o problema, envolvendo muito artificialismo, muita
maquilhagem. Tudo isso me deixa muito preocupado porque às vezes em vejo
no Brasil coisas parecidas com o que se pratica na Argentina e
Venezuela…
… refere-se ao controlo de preços de bens essenciais como a gasolina ou a electricidade?
Isso.
Isso e também um esforço muito grande para ocultar a verdadeiro tamanho
do problema fiscal, mas vendo aqui muita maquilhagem nos números
fiscais dando a impressão de que a situação é melhor do que realmente é.
Estamos a falar da contabilidade criativa.
Em termos
internacionais, a dimensão da dívida pública é muito aceitável.
Portugal, os Estados Unidos ou a Alemanha gostariam de ter essa dívida
pública (cerca de 60% do PIB).
Pois é, mas há diferenças
entre economias avançadas e economias emergentes. Para uma economia
avançada, com mercados de capitais de grande porte e acostumados a
absorver títulos públicos de longa duração, o endividamento médio antes
da crise era de 70% do PIB, hoje está maior e nunca representou nenhuma
espécie de pressão sobre as taxas de juro. Nas economias emergentes é
diferente, porque não há tanta poupança acumulada, a riqueza dos fundos
de pensão é pequena, os mercados de capitais são menores, tanto é que a
média da divida publica em relação ao PIB nessas economias é na ordem de
30%. O Brasil tem o dobro disso e mesmo assim é um número sujeito a
muita controvérsia. Há muitas dívidas ainda não contabilizadas. É uma
situação preocupante e o governo tem uma postura a esse respeito que não
inspira muita confiança, uma vez que trata sempre de ocultar qualquer
problema, qualquer preocupação. Portanto, o Brasil é um país que tem um
problema fiscal e não o reconhece. Isso é muito ruim e como o problema
não vai embora, quando a gente finge que ele não existe isso só serve
para retardar o momento em que o vamos ter de enfrentar.
Ou seja, como dizem os brasileiros, um dia terão de “cair na real”? É verdade.
Um
estudo de uma consultora internacional divulgado na cimeira de Davos
coloca o Brasil no quarto lugar mundial entre os melhores destinos para
as grandes empresas investirem. Isso não contraria de certa modo a
leitura que faz da situação?
As razões para esse interesse
são semelhantes às que levam as multinacionais a estabelecerem na China
ou na Índia que são países que também têm os seus problemas. A primeira
razão é o tamanho do mercado, a segunda é a perspectiva de crescimento
potencial e a terceira é que todos os competidores estão a ir para o
Brasil e então eles também têm de ter presença nesses países. Não
interessa que traga o dinheiro para cá e não faça gastos de capital. O
que temos observado no Brasil é que há um fluxo muito grande do que nós
chamamos IDE [Investimento Directo Estrangeiro] que, no entanto, apesar
do nome não é exactamente investimento. O que é isso? São fluxos
cambiais de dólares que entram no Brasil para integralizar parcelas de
capital estabelecidas no Brasil. É isso que a estatística regista a um
ritmo de 60 mil milhões de dólares por ano. O assunto é diferente quando
se pergunta o que estas empresas estrangeiras estão a fazer no Brasil.
Estão a receber esse dinheiro das suas sedes e estão a iniciar projectos
de investimento novos, estão efectivamente gastar dinheiro em máquinas,
fábricas, novas instalações? E a resposta é não.
O que
explica que a economia com o maior parque industrial da América Latina
exporte apenas 13% do PIB? É o resultado de uma política económica
deliberada ou é uma resposta proteccionista à falta de competitividade
externa do país em bens transaccionáveis que não sejam a agricultura e
minerais?
São as duas coisas, mas acho que a primeira é mais
importante. É uma política deliberada já muito enraizada no país
sobretudo de repressão à importação. Uma cultura muito antiga de
substituição de importações e de autonomia. Uma ideologia quase de
autarcia, que faz uma associação entre comércio e vulnerabilidade:
quando mais dependente do comércio exterior, mais vulnerável será o
país. É uma cultura que vem dos anos 50 e que leva os mais variados
instrumentos de política económica a um autismo contra a importação.
Agora o facto é que se você não importa, você não exporta, excepto
aquilo que vem directamente da natureza, da agricultura e da mineração,
onde o Brasil tem vantagens comparativas. Mas em bens manufacturados,
não existe exportação competitiva sem importação. Todos os países que
exportam com sucesso precisam de importar os melhores insumos do mundo
para que o valor adicionado que produzem seja exportado sem punição.
Observe-se a Coreia do Sul, a China, grandes países exportadores que são
também grandes países importadores. A exportação tem um conteúdo
importado muito grande. Se não é possível importar não é possível
exportar.
E isso é um problema para o Brasil que deveria ser mudado?
No
mundo globalizado essa ideia de associação entre autonomia económica e
autarcia tornou-se obsoleta. A ideia de que o país fica vulnerável se
tiver mais comércio é uma tolice que foi comprovadamente abandonada.
Talvez o que os anos recentes da globalização tenham revelado é
exactamente o contrário, é que os países que mais cresceram nos últimos
20 ou 30 anos ou meio século sejam os países que tiveram o seu comércio
internacional mais dinâmico. O Brasil tem uma máquina, uma burocracia, a
legislação que não está adaptada para a exportação. Por isso nós temos
ainda um longo caminho pela frente para arrumar a casa nesses assuntos
do comércio exterior.
Que papel tiveram as políticas
sociais da era Lula, e em concreto a incorporação na classe média, no
mercado, de 40 milhões de pessoas, na expansão da economia brasileira da
última década?
Elas foram importantes, mas há um vasto
exagero na importância dessas políticas como explicação para esse
fenómeno do crescimento da classe C, como se diz. A explicação é muito
simples: é a demografia. O Brasil experimentou há duas décadas atrás uma
queda extraordinária na taxa de fertilidade. Um exemplo típico desse
fenómeno da classe C é o seguinte: há 15 anos uma família pobre, de
classe D, tinha um casal e cinco filhos em idade escolar. De sete
pessoas só duas trabalhavam, o que por si só é algo que agrega pobreza e
piora a distribuição de rendimento. Dez anos depois, essa passa a ser
uma família que tem sete pessoas e as sete trabalham. O rendimento
familiar é muito maior. A capacidade de consumo é maior, todos podem se
endividar para consumir.
E portanto o que se observa dos anos 90
para os anos que vivemos agora é que talvez seguramente mais de dois
terços da mudança das pessoas para a classe C tem a ver o perfil etário
da população. Os programas do Governo, sobretudo o crescimento muito
forte do salário mínimo, também ajudaram a adicionar rendimento nesse
segmento, sobretudo nas classes C e D. Mas o grande programa social do
Governo, o Bolsa Família, é um programa que atinge a classe E, a da
extrema pobreza que se move talvez na direcção da classe D. Esse
programa não teve impacte nenhum no crescimento da classe C. Portanto
aqui dentro do Brasil há uma visão bastante mais crítica desse assunto
das políticas do Governo Lula. A demografia ajudou, agora o que o
Governo fez com o Bolsa Família ninguém discute que é positivo, uma vez
que trata da extrema pobreza, mas o assunto não dá para ir muito mais
adiante. O salário mínimo é um instrumento de política social com
limitações.
Por que é que o Brasil se atrasou tanto a
construir infra-estruturas básicas, como estradas ou caminhos-de-ferro,
cuja falta é hoje considerada como um dos principais obstáculos ao
crescimento?
Por duas razões. Uma foi a incapacidade de
fazer crescer no sector privado a taxa de investimento. As empresas
brasileiras que trabalham nesse ramo ou em ramos próximos da
infra-estrutura investem pouco. A segunda explicação é a própria erosão
da capacidade de investimento do Governo. O Governo, da democratização
para cá, em razão dos dispositivos da nova Constituição de 1998 passou a
ter obrigações de natureza social que são um gasto corrente muito maior
e em razão disso não tem mais dinheiro para fazer investimento, para
utilizar os impostos para fazer portos e estradas e essas coisas. São
duas explicações, e ambas querem dizer uma coisa: falta de dinheiro.
Claro que havia uma alternativa que foi explorada de forma limitada e
que ainda permanece em aberto que é a privatização. Muitas das áreas da
infra-estrutura que o Governo não tem os recursos para explorar, ele
poderia perfeitamente ter privatizado, dado em concessão, o regime é o
que menos importa. Isso funcionou muito bem, por exemplo, com as
telecomunicações, que é uma área de infra-estrutura em que o Brasil não
tem carências. O Governo do PT tem uma enorme resistência nesse assunto
de privatização, uma resistência ideológica, uma oposição que está no
DNA, mas no entanto teve que recuar e teve que começar um programa de
concessões. Mas começou agora, que está a terminar o terceiro mandato do
PT. Perdemos uma década com hesitações ideológicas e esse é um tempo
irrecuperável.
A exploração do petróleo do pré-sal impõe
que a Petrobras, uma empresa maioritariamente pública, controle pelo
menos um terço da exploração das novas jazidas. Como a exploração exige
enormes recursos, o país continua sem aproveitar esse enorme potencial.
Na sua opinião o Brasil deveria liberalizar a exploração do petróleo do
Pré-sal para obter resultados mais céleres?
Penso que sim.
Hoje o próprio Governo reconhece que errou nesse assunto. Esse
dispositivo, que só pode ser explicado por razões ideológicas,
tecnicamente destruiu a Petrobras. A Petrobras vale hoje talvez metade
ou 40% do que valia antes deste Verão porque ficou sujeita a uma
imposição de participar em todos os projectos de extracção de petróleo,
no mínimo, com 30% e numa situação onde, por cima disso, o Governo ainda
controla os preços da gasolina. Ou seja, não deixa que as novas
necessidades de financiamento da empresa sejam feitas pelos aumentos de
preços dos derivados do petróleo. Então a companhia não tem caixa para
fazer esses investimentos e quem tem de botar o dinheiro é o Tesouro
Nacional, o que no fundo leva a uma conclusão que o nacionalismo é muito
caro. Para ser nacionalista, é preciso estar preparado para tributar
mais pesadamente os seus cidadãos. E como isso se revelou difícil no
Brasil, o Tesouro se endivida. A dívida pública está a crescer para
cobrir esse hiato, essa diferença, esse custo da ideologia nacionalista
que adoptámos nesse assunto. Foi um erro e um erro politicamente
complexo de ser reconhecido e de voltar atrás. Foi um erro e um erro
muito caro.
Vai participar activamente na próxima campanha presidencial ao lado do candidato do seu partido (PSDB), Aécio Neves?
Eu
tenho ligação com o PSDB, vou ajudar o partido como um membro do
partido, como economista do partido, mas não pretendo participar
directamente na campanha.
O caminho ainda é
longo para a igualdade entre homens e mulheres no Brasil, mas de fato
muito já foi conquistado. O avanço no mercado de trabalho é um exemplo.
Metade das vagas de emprego criadas nos últimos três anos foram ocupadas
por mulheres, como reforçou a primeira presidente mulher do país, Dilma
Rousseff. No Jornalismo, por exemplo, o percentual de profissionais do
gênero feminino subiu de 35,24% em 1986 para 53,49% em 2007. Aumentou a
desigualdade em relação à renda, no entanto, segundo a PNAD 2012,
divulgada pelo IBGE no final do ano passado. Em 2012, as trabalhadoras
recebiam o equivalente a 72,9% (R$ 1.238) do rendimento dos homens (R$
1.698); enquanto em 2011 esta proporção era de 73,7%.
O JB ouviu
mulheres de destaque sobre o papel desempenhado na sociedade atual e
também sobre o significado de um Dia Internacional das Mulheres,
celebrado neste 8 de março. Data que surgiu para lembrar das 129
costureiras que morreram carbonizadas em uma fábrica em Nova York, no
início do século passado, por lutarem por melhores condições de trabalho
e vida. Os donos da fábrica Cotton Textile Factory haviam prendido as
trabalhadoras para forçá-las a permanecer no trabalho e não aderirem à
greve.
Yvonne Bezerra
de Mello, fundadora do Projeto Uerê, destaca luta diária das mulheres
para garantir direitos que já foram conquistados
A
carioca Yvonne Bezerra de Mello, figura já reconhecida no país, é
protagonista em sua luta pela educação e transformação da realidade de
crianças e jovens vitimizados. Doutora em filologia e linguística pela
Universidade De Paris - Sorbonne, ela fundou e coordena o Projeto Uerê,
que assiste a mais de 400 crianças com problemas de cognição devido
a episódios de violência. A iniciativa surgiu após a chacina de 1993 na
Candelária, no Rio, quando oito das 70 crianças com as quais Yvonne
trabalhava foram assassinadas. Em 2007, ela recebeu, na Alemanha, o
Prêmio Paz no Mundo e Cidadania, da União Europeia, pela
metodologia aplicada pelo Uerê.
Ela ressalta que a mulher tem
conquistado seu espaço nas últimas décadas, mas não sem esforço e muita
luta, e que ainda é pouco. Yvonne destaca também que a violência contra
a mulher cresce no mundo todo, no lugar de ser reduzida, que os salários
ainda são desiguais e que a maioria dos países ainda é governada por
homens.
"Infelizmente, ainda temos que lutar diariamente
para assegurarmos nossos direitos adquiridos. O papel da mulher na
sociedade de hoje? De uma capacidade indiscutível. A luta? Para que
tenhamos todas as mulheres do mundo com educação de qualidade para
a completa abolição do machismo", reforça.
Magda Chambriard: "Mulheres com criatividade e garra fazem do mundo um lugar muito especial"
A
diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Maria de
Regina Chambriard, foi a primeira mulher da história a ocupar o mais
alto cargo da agência reguladora, em 2012. Isto no momento em que o país
se vê com a possibilidade de se tornar um dos maiores produtores de
petróleo, com a descoberta do pré-sal. "Neste Dia Internacional da
Mulher, gostaria de dizer que as mulheres com criatividade,
sensibilidade e garra fazem do mundo um lugar muito especial", declarou
ao JB.
A atleta Fabi, da Seleção Brasileira de Vôlei,
começou a jogar aos 13 anos em uma escolinha em Irajá, no Rio de
Janeiro. Um ano depois estava na equipe mirim do Flamengo. Agora é
bicampeã olímpica, quatro vezes campeã do Grand Prix e pentacampeã
da Superliga pela Unilever.
"Antes de mais nada, parabéns para
todas nós, mulheres! Cada vez mais estamos conseguindo quebrar tabus e
nos igualar aos direitos dos homens. Não tem mais essa de que isso ou
aquilo é trabalho só pra homem. Acabou este preconceito! Foi um processo
que vem de muitos anos e cada vez mais se fortalece. Depois de ter
completado 33 anos e ter duas medalhas olímpicas, me sinto privilegiada!
Espero que de, alguma forma, tenhamos conseguido motivar mais e mais
mulheres a nunca desistirem dos seus sonhos e ambições", diz Fabi.
Fabi do vôlei, bicampeã olímpica, ressalta quebra de tabus e mais igualdade
Anna
Lydia Pinho do Amaral, da diretoria da Academia Nacional de Medicina,
foi a primeira mulher no Brasil a assumir a direção de um hospital do
Inamps, o Hospital de Ipanema. É médica ginecologista obstetra há mais
de 30 anos, doutora em ginecologia pela UFRJ. Presidiu a Sociedade de
Obstetrícia e Ginecologia do Rio de Janeiro e faz parte da Câmara
Técnica de Ginecologia e Obstetrícia do Conselho Regional de Medicina do
Rio de Janeiro.
A médica lembra que a mulher é a peça de apoio e
segurança de todas as sociedades, tanto ocidentais quanto orientais, e
aponta o controle da reprodução e conquistas do final dos anos 1960 e
início da década seguinte como a grande revolução, decorrente da
dissociação entre prazer e reprodução. O processo de urbanização e
entrada no mercado de trabalho do segmento feminino na sociedade
brasileira, acrescenta, foi o germe de transformações sociais e laborais
antes inimagináveis em uma sociedade patriarcal e latina, de cunho
eminentemente machista.
"Os progressos
obtidos através das conquistas pela educação e movimentos sociais
fizeram que a mulher saísse de seu quase claustro intra-familiar para as
lideranças que culminaram na eleição da primeira mulher presidente
do Brasil. Várias foram as conquistas em todas as áreas laborais,
abrangendo todas as profissões que fizeram não mais retroceder a
sociedade brasileira. Esforço, dedicação, trabalho e ternura são a
síntese do feminino que hoje permeia a sociedade brasileira", acredita
Anna Lydia.
Anna Lydia também enfatiza a origem do Dia
Internacional da Mulher, que veio "através do derramamento de sangue e
de vidas de memoráveis mulheres que tiveram suas vidas ceifadas na
cidade Norte Americana de Nova Iorque por um incêndio criminoso.
(...) ato extremamente vil e desumano que marcou indelevelmente a
historia do mundo ocidental."
Apesar de destacar o fato da mulher
ainda ter que enfrentar a violência, pondera que houve vários avanços
sociais, apesar de barbáries que ainda ocorrem em algumas sociedades.
Entre as conquistas, Anna Lydia cita a promulgação da Lei Maria da
Penha, nome dado à vitima de um crime bárbaro Sra. Maria da Penha Maia
Fernandes, que ficou paraplégica em virtude de violência sofrida pelo
seu ex-cônjuge.
Benedita parabeniza as mulheres brasileiras que contribuem para uma sociedade mais justa, humana, fraterna e solidária
A
deputada federal Benedita da Silva, nascida na favela da Praia do
Pinto, no Rio de Janeiro, foi primeira mulher negra a ocupar uma cadeira
na Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de janeiro e a primeira mulher
negra a chegar ao Senado Federal. Formada aos 40 anos em
Estudos Sociais e Serviço Social, hoje é deputada federal.
"Parabéns
às avós, mães, filhas, esposas, trabalhadoras, todas as mulheres
brasileiras, que em seis diferentes papéis, com força e determinação,
têm contribuído para construir uma sociedade mais justa, mais humana,
mais fraterna e solidária", ressaltou.
Outra pioneira é Leila
Mariano, primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro (TJ-RJ). Ela comanda mais de 600 juízes, 80 comarcas, 90 fóruns,
17 mil servidores, cinco mil terceirizados, cinco mil estagiários, com
milhões de processos em andamento. "O Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro, representado por sua Presidente, Desembargadora
Leila Mariano, presta sua homenagem às mulheres que, cada dia mais,
mostram seu valor e assumem o compromisso de tornar este planeta mais
justo e igualitário."
Cristina Kirchner demitiu o secretário Guillermo Moreno, mentor de medidas polêmicas de seu governo
O primeiro sinal veio em
outubro passado. Na época, o governo argentino anunciou, para a surpresa
de muitos, que havia aceitado pagar US$ 677 milhões (o equivalente a R$
1,59 bilhão) a cinco empresas contra as quais havia perdido uma causa
no Centro Internacional de Arbitragem para Disputas sobre Investimentos.
Depois, veio a inesperada demissão do secretário
de Comércio Interior, Guillermo Moreno, considerado o mentor de muitas
das medidas econômicas mais polêmicas do governo de Cristina Kirchner.
Mas os gestos mais significativos
vieram em 2014: em janeiro, o ministro de Economia Axel Kicillof, que
havia assumido dois meses antes, apresentou uma oferta ao Clube de
Paris, que compreende os 19 países aos quais a Argentina deve mais de
US$ 9 bilhões (R$ 21,1 bilhões) desde a moratória dos pagamentos de sua
dívida, em 2001.
Poucas semanas depois, aconteceu o que muitos
acreditavam ser impossível: a pedido do Fundo Monetário Internacional
(FMI), a Argentina apresentou um novo índice de medição de preços, que
admitiu, pela primeira, a dimensão problemática da inflação, algo que
até então vinha sendo negado pelas autoridades do país.
Finalmente, na semana passada, a Argentina deu
por terminada uma longa disputa internacional ao entrar em acordo com a
petrolífera espanhola Repsol sobre o pagamento de uma indenização pela
expropriação de 51% do pacote de ações da petrolífera YPF,
renacionalizada em 2012 - um acordo que será selado em maio, se o
Congresso argentino o aprovar.
Para muitos analistas, todas estas medidas são
um indício claro de que o governo quer "fazer as pazes" com o mercado de
capitais, até mesmo com a intenção de voltar a contrair dívidas.
Mas por que um governo que se vangloria de sua
política de desendividamento e que por anos criticou governantes
passados por endividarem o país agora está mandando tantos sinais de
aproximação com o mercado?
Necessidade
Especialistas como Dante Sica, diretor da
consultoria econômica Abeceb.com, acreditam que a resposta é óbvia. "O
governo precisa de dólares", assegurou ele à BBC Mundo.
"A mudança de atitude se deve ao fato de que, a
partir de 2011, a Argentina passou de um superavit para um deficit e que
as medidas tomadas pelo governo para frear a diminuição de divisas não
funcionaram", disse Sica, em referência às restrições cambiais impostas a
partir deste ano.
O país divulgou novo índice de preços a pedido do FMI
A rigor, o país tem um déficit fiscal há anos
(ou seja, gasta mais do que arrecada), ainda que mantenha um superavit
comercial, que até agora tem sido a principal fonte de entrada de
divisas no país.
Mesmo assim, em 2014, o saldo comercial teve uma
queda preocupante: segundo os números oficiais, em janeiro, o superavit
foi de apenas US$ 35 milhões (R$ 82,3 milhões), 88% a menos do que no
mesmo mês do ano anterior.
Por isso, economistas como Sica acreditam que o
governo está sendo forçado a buscar dinheiro para compensar o gasto
público exagerado e, com este objetivo em mente, tem se esforçado para
dar sinais de boa vontade ao mercado.
Novo endividamento
Economistas alinhados com o governo, como
Fernanda Vallejos, do grupo kirchnerista La Gran Marko, dizem que os
sinais dados pelo governo têm o objetivo de melhorar a situação para uma
futura emissão de títulos da dívida pública.
Mas Vallejos refuta que isso signifique uma mudança na política governamental.
"O governo nunca se opôs a voltar ao mercado, mas sim a pagar as altas taxas que queriam cobrar", comentou ela à BBC Mundo.
De fato, a própria Cristina Kirchner deu sinais neste sentido durante um discurso no fim de janeiro.
O ministro Kicillof fez uma oferta ao credores do país
"Como resultado da moratória de 2001, o mercado
de capitais estava fechado para nós e, quando não estava fechado,
oferecia taxas muito altas", disse.
Mas os críticos do governo afirmam que não foi a
moratória que afastou o mercado durante a década kirchnerista, mas a
falta de confiança gerada pelas políticas governamentais.
A isso é atribuído o fato de países vizinhos
como Brasil, Chile e Uruguai terem atraído nos últimos anos muitos
investimentos estrangeiros, multiplicando assim suas reservas
internacionais, enquanto os fundos do Banco Central argentino tiveram
uma forte queda, de cerca de 30% em 2013.
Por sua vez, Vallejos nega que haja falta de
confiança e considera que grande parte do dinheiro que ingressou nos
países vizinhos veio de investimentos especulativos, que não são vistos
com bons olhos pelo governo argentino por considerá-los prejudiciais a
longo prazo.
Restrição externa
Um ponto em que simpatizantes e críticos do
governo concordam é que a chamada restrição externa - ou falta de
dólares - é um dos principais problemas da economia argentina e que ela
limita o poder de compra e o crescimento do país.
A saída de divisas em dólares se intensificou
nos últimos três anos devido ao forte aumento das importações de
energia, que representam cerca de 10% do orçamento nacional.
Por outro lado, o gasto público se manteve alto
devido às políticas de subsídios à energia e ao transporte implementadas
em 2002, em meio à crise econômica, e que o kirchnerismo continua a
aplicar até hoje.
Por isso, muitos acreditam que um retorno ao mercado de capitais é inevitável.
Mesmo assim, ainda falta ver se as medidas que
estão sendo tomadas pelo país serão suficientes para que os organismos
internacionais de crédito voltem a emprestar dinheiro à Argentina, a uma
taxa que o governo considere aceitável.
Um dos fatores que levará a isso é o resultado
da disputa judicial que Argentina enfrenta nos Estados Unidos com os
credores que não aceitaram as trocas de dívidas por bônus de valor de
face menor oferecidas pelo país em 2005 e 2010.
Em fevereiro, o governo argentino solicitou que a
Suprema Corte americana revise a decisão que obriga o país a pagar mais
de US$ 1,3 bilhão (R$ 3 bilhões) a um grupo de fundos de investimento,
que exige o pagamento de 100% do valor dos bônus que detêm.
Se a decisão for mantida, a Argentina poderá voltar a uma moratória técnica, o que complicaria seu acesso a novos recursos.
Mulheres trabalham em média oito horas por dia, sendo mais de quatro serviço doméstico
Uma pesquisa internacional
mostrou que mesmo nos países desenvolvidos as mulheres passam quase duas
vezes mais tempo que os homens realizando serviços domésticos e
atividades não remuneradas.
O estudo foi realizado pela OCDE (Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) por conta da comemoração
neste sábado do Dia Internacional da Mulher. Ele leva em conta 26 dos 34
países que fazem parte do órgão.
A entidade somou o tempo que as
mulheres passam realizando trabalhos remunerados e atividades não pagas
(que incluem tanto o serviço doméstico propriamente dito como cuidar de
membros da família, fazer compras para a casa ou serviço voluntário).
A conclusão apontou para uma média de oito horas
diárias de trabalho realizada por elas. Para os homens, essa média de
tempo é de sete horas e 45 minutos.
As jornadas totais de trabalho dos dois gêneros
têm portanto praticamente a mesma duração. Porém, as mulheres realizam
uma quantidade maior de trabalho não remunerado e por isso têm rendas
menores, segundo o estudo.
Das oito horas diárias de trabalho das mulheres,
quatro horas e 30 minutos são dedicadas a atividades não remuneradas
(sendo quase três horas apenas para serviço doméstico propriamente
dito).
Já os homens dedicam duas horas de 21 minutos para atividades não remuneradas (sendo uma hora e 15 minutos cuidando da casa).
A pesquisa se refere a pessoas com idades entre 25 e 64 anos.
“Nos últimos 50 anos, as mulheres reduziram as
horas de atividades não remuneradas e aumentaram as horas de trabalho
pago. Os homens têm feito mais afazeres domésticos e cuidam mais dos
filhos, mas eles não assumiram isso plenamente e, por isso, a
desigualdade em relação à utilização do tempo é ainda grande em todos os
países”, afirmou a OCDE.
Segundo a organização, as diferenças no acesso a carreiras profissionais de homens e mulheres estão sendo reduzidas lentamente.
“Mas ainda existe uma grande lacuna em relação
ao trabalho não pago, mostrando claramente que os homens ainda relutam
em participar das atividades da casa em muitos países”, disse a
organização.
Diferenças entre países
Há diferenças nas características do trabalho entre os países estudados.
Os homens japoneses são os que menos realizam
trabalhos não remunerados, somente 62 minutos por dia ( 24 para serviço
doméstico).
Por outro lado, holandeses e canadenses são os que mais dedicam tempo para a casa: uma hora e 20 minutos.
As mulheres mexicanas e turcas, de acordo com a
pesquisa, despendem a maior parte de sua jornada em atividades não
remuneradas: mais de seis horas por dia, sendo quase cinco horas em
afazeres do lar.
Os homens mexicanos, por sua vez, fazem pouco mais de uma hora de trabalhos domésticos.
Brasil
No Brasil, que não integra o estudo da organização, a situação é semelhante à da média dos países da OCDE.
As brasileiras também dedicam muito mais tempo do que os homens para tarefas do lar - mais do que o dobro.
De acordo com dados do Ipea (Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada), divulgados em 2012, as mulheres
brasileiras gastam, em média, 26,6 horas semanais em afazeres
domésticos, enquanto os homens dedicam apenas 10,5 horas.
“O conceito de trabalho normalmente desconsidera
o trabalho doméstico não remunerado. O estudo evidencia a importância
dessa atividade, tanto do tempo que se gasta com ele como de sua
relevância para a reprodução da vida social e econômica”, disse o Ipea.
Os homens brasileiros desocupados efetuam um
pouco mais de tarefas do lar (quase 13 horas por semana), mesmo assim
bem menos do que as mulheres com atividade econômica (22 horas), afirma o
instituto.
Cartões de planos de saúde: a partir de 19 de março de 2014,
reclamações do tipo não assistencial feitas aos canais de atendimento da
ANS serão enviadas às operadoras de planos
São Paulo - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclareceu nesta terça-feira, 14, que não houve ampliação de prazo para solução de queixas de beneficiários de planos de saúde.
O anúncio divulgado pela ANS foi a respeito da adoção da metodologia de
solução de conflitos entre clientes e operadoras, que já era praticada
para as queixas sobre cobertura assistencial (como recusa de
atendimento, descumprimento de prazos máximos para procedimentos), agora
também para os casos de reclamações sobre os assuntos não assistenciais
(como reajuste, quebra de contrato).
Com isso, a partir de 19 de março de 2014, todas as reclamações do tipo
não assistencial feitas aos canais de atendimento da ANS serão enviadas
para as operadoras de planos de saúde, que terão dez dias úteis para
resolver a dificuldade do cliente.
No caso de queixas de natureza assistencial, o prazo para as operadoras resolverem o problema continua sendo de 5 dias.
Cartões de planos de saúde: Instituída em 2009 pela Agência Nacional de
Saúde (ANS), a norma que impunha essas condições foi considerada nula
pela Justiça
Rio - As operadoras de planos de saúde não
podem mais exigir fidelidade contratual mínima de um ano dos associados
de planos de saúde coletivos, e também estão proibidas de cobrar taxa
correspondente a duas mensalidades caso o cliente queira rescindir o
contrato.
Instituída em 2009 pela Agência Nacional de Saúde (ANS),
a norma que impunha essas condições foi considerada nula pela Justiça
Federal, em decisão de primeira instância divulgada nesta sexta-feira,
7. A ANS ainda pode recorrer.
A ação coletiva que pediu a anulação dessa regra foi proposta pela
Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio
(Procon-RJ). Para o órgão, a regra contraria o Código de Defesa do
Consumidor.
O juiz Flavio Oliveira Lucas, da 18ª Vara Federal do Rio, concordou com
as alegações do Procon-RJ e atendeu seu pedido. A ANS também foi
condenada a divulgar a decisão judicial, publicando seu conteúdo em
jornais de grande circulação por quatro dias, além de pagar custas
processuais e honorários advocatícios.
Na decisão, o juiz critica a norma da ANS. "A medida acaba por impor ao
consumidor um dever de fidelidade irrestrita, restringindo,
irregularmente, o direito de livre escolha estatuído no Código de Defesa
do Consumidor. A situação coloca o consumidor em desvantagem exagerada,
viabilizando (...) cláusulas que propiciem às operadoras um ganho
ilícito, no caso de multas no valor de dois meses", escreveu o
magistrado. A ANS informou que não foi notificada oficialmente sobre a
sentença, mas vai recorrer "em razão do entendimento equivocado a
respeito da norma".
