Brasil lidera em gastos se comparado a EUA e países da Europa
Publicado por Pedro Magalhães Ganem -
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São
16,5 mil magistrados, 412,5 mil servidores e um gasto anual que
totalizou R$ 62,3 bilhões em recursos públicos em 2013. O custo do Poder
Judiciário brasileiro é um dos mais altos do mundo, e muito
provavelmente o mais alto por habitante dentre os países federais do
hemisfério ocidental. Um estudo do doutor em Ciência Política e
pós-doutorando Luciano Da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul, mostra que a estrutura no Brasil é pesada, ineficiente e cara na
comparação com países mais desenvolvidos e ricos.
E a maior fatia
do orçamento destinado ao Judiciário cobre despesas com funcionalismo.
Por aqui, o percentual com pagamento de pessoal chega a aproximadamente
89% dos gastos, atendo-se a cerca de 70% em média nos países europeus.
“Trata-se de um custo altíssimo especialmente ante a conhecida demora
das decisões, que gera uma taxa de congestionamento de cerca de 70%”,
frisa a pesquisa.
Embora
os volumosos repasses não gerem celeridade no andamento de processos e
na redução dos mesmos, em termos percentuais em relação ao Produto
Interno Bruto (PIB) o Brasil gasta mais com o sistema de Justiça do que
superpotências e até mesmo vizinhos latino-americanos. Superamos Estados
Unidos, Inglaterra, Alemanha, Espanha, Itália, Argentina, Chile e
Portugal.
“O Poder Judiciário brasileiro é claramente um caso
desviante em relação aos demais, sendo sua despesa proporcionalmente
muito mais elevada que a de outras nações. Essa despesa se torna
proporcionalmente muito alta comparativamente ante a renda média
inferior do país”, detalha Da Ros.
O trabalho “O custo da Justiça
no Brasil: uma análise comparativa exploratória” é resultado de uma
pesquisa ainda em andamento, publicada pelo Observatório de Elites
Políticas e Sociais do Brasil, da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Os caminhos são difíceis no sentindo de corrigir distorções, admite o
especialista. Aliás, alegando perdas acumuladas, o Judiciário pleiteia
um aumento salarial que virou cabo de guerra entre o Congresso e o
governo federal nos últimos meses, devido ao ajuste fiscal diante da
crise econômica.
Ministério Público consumiu R$ 15 bilhões em 2014
Não
só de raízes históricas vive o gigantismo do mundo jurídico. O
orçamento total do Ministério Público no Brasil em 2014 foi de R$ 15,4
bilhões, equivalente a 0,32% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Os
cálculos de Luciano Da Ros incluem todos os ramos e níveis hierárquicos
da instituição e revelam percentual muito elevado em relação a muitos
países, como Alemanha. Já o Judiciário (Justiças estadual, federal,
trabalhista, militar e eleitoral e seus níveis hierárquicos, da 1ª
instância ao Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça)
gastou 1,3% do PIB.
“Ou se reduzem os processos ou os salários”
Os
governos estaduais e federal não sinalizam cortar gastos com prestação
jurisdicional diante da crise, avalia Luciano Da Ros, autor do estudo
sobre o perfil de gastos do Judiciário. Pesquisador do Centro de Estudos
Internacionais de Governo (CEGOV), Da Ros diz que o lento sistema de
Justiça brasileiro, líder em orçamento, deveria era figurar entre os
mais efetivos do mundo.
Segundo o especialista, há pouco
incentivo para os tribunais controlarem os próprios gastos, mas,
provavelmente, a continuidade de sua autonomia e prestígio no Brasil
exigirá que o Poder Judiciário controle os custos “antes que outros
Poderes do Estado e a própria população – que é, afinal de contas, quem
paga por tudo – sintam que a situação excede os parâmetros aceitáveis”.
A
análise mostra o Judiciário com despesas superiores ao de países em
vários níveis de desenvolvimento, seja em valores proporcionais à renda
média, seja em valores absolutos per capita.
A maior fatia paga o
pessoal, como a grande maioria das nações. Há como mudar isso?
A
fração da nossa população economicamente ativa trabalhando junto ao
Poder Judiciário é muito elevada por qualquer critério comparativo. E
isso decorre não do número de magistrados (próximo da média mundial),
mas da sua força de trabalho auxiliar (assessores, estagiários,
terceirizados), uma das maiores do mundo. Contratar este número enorme
de funcionários com salários superiores à renda média do país vem sendo a
principal estratégia para lidar com o igualmente enorme volume de
processos que chegam ao nosso Judiciário todo ano. Assim, a diminuição
da despesa do Judiciário no Brasil passará pela redução da carga
processual e/ou pela redução dos salários e benefícios.
Nosso Judiciário gasta mal? Nesse contexto de crise, acha que os governos terão disposição de cortar essas verbas?
É
difícil dizer, porque demanda avaliar a prestação jurisdicional não só
nos custos, mas no acesso, forma de tratamento etc. Nosso Judiciário
consome parcela muito elevada da riqueza produzida pelo país. É claro
que assegura o cumprimento de contratos, gera segurança jurídica etc.,
mas uma decisão judicial custar, em valores absolutos, mais no Brasil do
que na Itália ou em Portugal deveria fazer refletir sobre a eficiência
dessa despesa. Neste cenário, os governos estaduais e federal não
parecem dispostos a cortar gastos com prestação jurisdicional mesmo ante
o contexto de crise. Cortar gastos no Judiciário dificilmente faz parte
da agenda.
Em que medida altos orçamentos deveriam resultar em
serviço de Justiça mais célere e efetivo? Você diz que temos poucos
juízes para muitos processos que chegam, mas que os magistrados têm
equipes grandes para ajudá-los.
Dada a despesa do Judiciário do
Brasil em valores absolutos e proporcionais, nossa prestação
jurisdicional deveria figurar entre as mais efetivas do mundo. Só que o
mesmo caso é examinado diversas vezes por vários magistrados, em razão
dos baixos custos do leque de recursos em cada etapa de um processo. O
resultado é a demora para a decisão definitiva. Por outro lado, casos
semelhantes são tratados isoladamente, sem uniformização
jurisprudencial. Assim, só se estabelecem posições claras do Judiciário à
sociedade de forma muito lenta, devido à esta repetitividade dos
trabalhos da Justiça.
O problema se repete no Ministério Público do país?
O
diagnóstico em relação ao Ministério Público (MP)é menos claro, o que
pede cautela. Se sua despesa não é tão elevada quanto à do Judiciário no
Brasil, é muito alta comparativamente, representando o que a maioria
dos países dispende com o Poder Judiciário propriamente dito (0,32% do
PIB). Embora não haja dados longitudinais, é razoável supor que essa
despesa do MP decorre dos enormes poderes acumulados há décadas.
Inclusive para verificar prioridades, talvez devamos pensar em
indicadores de produtividade no MP envolvendo o custo por denúncias,
inquéritos civis, termos de ajustamento de conduta, procedimentos
investigatórios criminais, pareceres.
CNJ vai detalhar produtividade de juízes
Mais
transparência à vista: será possível identificar a produtividade da
Justiça em todo o país de forma individualizada e detalhada. “Muito
trabalho terá que ser feito para apresentar resultados positivos, mas
este trabalho terá que primar por uma gestão pública profissional,
atentar para o planejamento estratégico e se pautar pelas boas práticas
profissionais”, avalia o capixaba Luiz Cláudio Allemand, representante
da classe dos advogados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de
controle externo do Judiciário.
No próximo ano, o CNJ juntará o
módulo “Justiça Aberta” ao “Relatório CNJ em números”, permitindo a
identificação dos dados de produtividade por Vara, serventia ou comarca –
inclusive identificando os nomes dos juízes e responsáveis, conforme
resolução e provimento da Corregedoria do CNJ que trata da produtividade
dos magistrados.
Para Allemand, advogado licenciado e mestre em
Direito, o grande problema da falta de gestão profissional torna a
Justiça cara, como aponta o pesquisador Luciano Da Ros. “É preciso
melhorar os números de produtividade para justificar esse gasto, em face
do consumo elevado da riqueza do país, que o Judiciário mesmo não
produz diretamente”, corrobora.
De todo modo, frisa, o CNJ
trabalha para melhorar os números do relatório de 2015 e traçou, em
resolução, a estratégia judiciária até 2020. “As metas deste ano estão
sendo cumpridas pelos tribunais, tendo o presidente Ricardo Lewandowski
editado, ainda, portaria que aprofunda o papel do CNJ como órgão de
planejamento estratégico.”
Fonte: GazetaOnline
