Governo não sabia de projetos que aumentam ganhos de servidores do Congresso, diz ministra

 

Segundo Dweck, governo tentou pactuar com os demais Poderes regras para as remunerações que ultrapassam o teto constitucional, mas a discussão não prosperou

 

 

Ministra da Gestão Esther Dweck (Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

 

Da redação com Estadão Conteúdoi

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, confirmou nesta quarta-feira, 4, que o governo não tinha conhecimento prévio dos projetos de lei aprovados na véspera pelo Congresso que ampliam os ganhos dos servidores do Legislativo. A informação foi divulgada pelo Blog da Míriam Leitão, no site do jornal O Globo.

Dweck afirmou que discorda da proposta e que o governo tentou pactuar com os demais Poderes regras para as remunerações que ultrapassam o teto constitucional, mas a discussão não prosperou.

As propostas preveem reajustes nos vencimentos básicos entre 2026 e 2029 para os servidores das duas casas, além da criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que pode chegar a até 100% do salário básico – isso abre caminho para alguns servidores receberem acima do teto constitucional do funcionalismo público.

A ministra afirmou também que não há consenso entre os Poderes sobre o que pode ou não furar o teto do funcionalismo público. A legislação permite, por exemplo, que indenizações extrapolem o limite, mas não define o que é considerado indenização, segundo a ministra.

“Os três Poderes precisam sentar e pactuar sobre esse assunto”, afirmou Dweck na entrevista, que foi veiculada no fim da noite da quarta-feira, 4. De acordo com a ministra, a questão é semelhante à reforma tributária, que teve diversos projetos em tramitação durante anos até que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu aprová-la.

Dweck disse que não concorda com a proposta de reforma administrativa elaborada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho que discute o tema. “O projeto não foi feito junto com o Executivo”, afirmou. “Ele constitucionalizou demais, colocou diretrizes como obrigação.”

O projeto, segundo a ministra, abre espaço para o que considera exageros, como a extinção de cargos por decreto presidencial. Apesar das críticas, Dweck disse que o texto de Pedro Paulo tem méritos, como o combate aos supersalários. O projeto também é preferível à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), que a ministra considera “um desmonte do Estado”.

 

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