O presidente Donald Trump no Salão Oval da Casa Branca, em 25 de setembro de 2025 - AFP
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, classificou a decisão da Suprema Corte nesta sexta-feira, 20, sobre suas tarifas globais abrangentes como uma “vergonha” e “profundamente decepcionante”, acrescentando que os juízes são influenciados por “interesses estrangeiros”.
A Suprema Corte rejeitou nesta sexta-feira o tarifaço de Trump. Os juízes, em uma decisão de 6 a 3 relatada pelo presidente conservador da Suprema Corte, John Roberts, mantiveram decisão de um tribunal inferior de que o uso da lei de 1977 pelo presidente republicano excedeu sua autoridade.
Em novembro, Trump descreveu as tarifas como vitais para a segurança econômica dos EUA, prevendo que o país ficaria indefeso e arruinado sem elas. Trump disse a repórteres que, sem suas tarifas, “o resto do mundo riria de nós, porque eles usaram tarifas contra nós durante anos e se aproveitaram de nós”. Trump disse que os Estados Unidos foram abusados por outros países, incluindo a China, segunda maior economia.
Entenda a decisão da Suprema Corte
A corte decidiu que a interpretação do governo Trump de que a lei em questão — a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, ou IEEPA, na sigla em inglês — concede ao presidente dos EUA o poder que ele alega ter para impor tarifas interferiria nos poderes do Congresso e violaria um princípio jurídico chamado doutrina das “questões importantes”.
A decisão desta sexta diz respeito às tarifas alfandegárias apresentadas como “recíprocas” por Donald Trump, mas não às aplicadas a setores específicos como automotivo, aço ou alumínio.
Historicamente, a IEEPA era usada para impor sanções a inimigos ou congelar seus ativos, não para impor tarifas. A lei não menciona especificamente a palavra tarifas. O Departamento de Justiça de Trump argumentou que a IEEPA permite tarifas ao autorizar o presidente a “regulamentar” as importações para lidar com emergências.
Trump tem usado suas tarifas para obter concessões e renegociar acordos comerciais, e como arma para punir países que despertam sua ira em questões políticas não comerciais. Isso inclui o processo judicial do Brasil contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, as compras de petróleo russo pela Índia que ajudam a financiar a guerra da Rússia na Ucrânia e um anúncio contra as tarifas da província canadense de Ontário.
US$ 133 bi já arrecadados em xeque
A decisão da Suprema Corte coloca em xeque mais de US$ 133 bilhões já arrecadados pelo Tesouro norte-americano com os impostos de importação adotados pelo presidente dos EUA, Donald Trump, sob a legislação de emergência, segundo dados federais até dezembro.
Embora o julgamento não determine automaticamente a devolução dos valores, empresas já se mobilizam para buscar reembolsos nas instâncias inferiores.
https://istoedinheiro.com.br/a-reacao-de-trump-apos-suprema-corte-dos-eua-decidir-derrubar-tarifaco
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