Atuação:
Consultoria multidisciplinar, onde desenvolvemos trabalhos nas seguintes áreas: fusão e aquisição e internacionalização de empresas, tributária, linhas de crédito nacionais e internacionais, inclusive para as áreas culturais e políticas públicas.
São Paulo – Em reportagem sobre a corrupção no Brasil, a revista britânica The Economist diz que o sistema de justiça criminal brasileiro é antiquado e estranho, assim como a atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.
A revista diz que, apesar dos brasileiros enxergarem Moro como um herói, devido ao modo como ele tem conduzido as ações da Operação Lava Jato, o método de aprisionar suspeitos antes de irem a julgamento aponta para uma falha na cultura legislativa do país.
“A prisão preventiva não deve ser usada para amedrontar os suspeitos a
colaborarem com as investigações”, afirma o texto. “A maioria dos países
só utilizam a detenção pré-julgamento como último recurso”.
A publicação ainda contesta o encarceramento em massa do Brasil, já que,
segundo a revista, dois quintos dos mais de 600 mil presidiários ainda
aguardam parecer judicial. “O código penal brasileiro fica para trás em
muitos aspectos se comparado às normas internacionais”.
Como exemplo, a Economist destaca que uma série de suspeitos, presos por
ordem de Moro na Operação Lava Jato, foram colocados em liberadade pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), pois o parecer de prisão apontava
motivos genéricos e abstratos.
“Se o Sr. Moro age com tamanha independência para julgar os casos, é
porque a lei brasileira confere esse tipo de poder incomum aos juízes”,
afirma a publicação inglesa.
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, sorteado para ser o relator de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se declarou hoje (21) suspeito para julgar o caso.
Fachin explicou que tem relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação.
A defesa de Lula apresentou o recurso para derrubar decisão do ministro
Gilmar Mendes, proferida na última sexta-feira (18), que barrou a posse
do ex-presidente na Casa Civil.
"Declaro-me suspeito com base no art. 145, I, segunda parte, do Código
de Processo Civil, c.c. o art. 3º do Código de Processo Penal, em
relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida.", justificou
Fachin.
Com a declaração da suspeição, o habeas corpus foi enviado novamente
para a presidência da Corte, onde deverá ser distribuído novamente.
Ontem (20), a petição da defesa do ex-presidente Lula foi endereçada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
No entanto, na manhã desta segunda-feira, Lewandowski decidiu distribuir
o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de
competência da presidência do tribunal.
Além dos advogados de defesa do ex-presidente Lula, seis juristas
assinam a ação protocolada no STF: Celso Antônio Bandeira de Mello,
Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e
Juarez Cirino dos Santos.
São Paulo - Em meio ao turbilhão político, a popularidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega ao fundo do poço.
De acordo com um levantamento do Instituto Datafolha,
a taxa de rejeição do petista bateu recorde e atingiu o pior índice
entre candidatos à presidência do Brasil nos dias seguintes à revelação
do conteúdo das interceptações telefônicas dos ex-presidente e de sua
nomeação para ocupar a chefia da Casa Civil.
Este é o pior resultado do petista na série histórica do Datafolha. Em
novembro de 2015, 47% dos entrevistados afirmaram que não votariam em
Lula caso se candidatasse.
A pesquisa também diz que 76% dos brasileiros acreditam que a presidente Dilma Rousseff (PT) agiu mal ao nomear o petista como ministro da Casa Civil.
Ainda assim, em um cenário para a eleição presidencial de 2018 com Lula,
Marina Silva e Aécio Neves, o petista aparece com 17% das intenções.
Quem lidera é a ex-senadora Marina Silva, com 21%.
Veja os principais dados da pesquisa Datafolha.
Rejeição de candidatos à Presidência
A taxa de rejeição do ex-presidente Lula atingiu um novo recorde entre candidatos à Presidência
Instituto Datafolha
E a decisão da presidente Dilma Rousseff em convidar o ex-presidente Lula para assumir a Casa Civil só agravou o cenário...
Agiu bem
Agiu mal
Não sabe
A taxa de rejeição do ex-presidente saltou e estabeleceu um novo recorde
E quando o juiz federal, Sérgio Moro, obrigou Lula à depor para a Polícia Federal (PF), a ação foi mais que bem-vinda...
Agiu bem
Agiu mal
Não sabe
E as intenções de voto para 2018 vão para...
Marina Silva (Rede)
Ela lidera com 21% das intenções de voto para a Presidência da República em 2018
Aécio Neves (PSDB)
O tucano aparece em segundo lugar com 19%
Lula (PT)
O petista soma 17% das intenções de voto
A pesquisa Datafolha foi
realizada nos dias 17 e 18 de março de 2016 com 2.794 pessoas em 171
municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou
para menos.
Esse título de “ministro” que é dado ao chefe da Casa Civil da
Presidência da República é meramente honorífico. Honraria que Lula
mostrou que nem merece receber. Mesmo que fosse uma outra pessoa,
notável e respeitada e merecedora deste título meramente honorífico, o
cargo de chefe da Casa Civil da Presidência da República não confere a
quem o ocupa a prerrogativa de ser processado e julgado pelo Supremo
Tribunal Federal.
De acordo com o artigo 102 da CF, ao STF compete processar e julgar,
dentre outros, os ministros de Estado. E “ministro” chefe da Casa Civil
da presidência da República não é ministro de estado. Segundo a
Constituição Federal, Ministros de Estado são os titulares de
ministérios e casa civil da presidência da República não é ministério
(CF, artigos 87 e 88). E na eventualidade da existência de lei que
outorgue a quem ocupe o cargo de chefe da casa civil da presidência da
República o status de ministro, dentro do organograma da presidência,
tal lei é inconstitucional e o título não passa de honraria, uma
distinção especial, mas sem efeito jurídico e legal.
EXISTE JURISPRUDÊNCIA
O Supremo Tribunal Federal já enfrentou essa questão e decidiu que
até mesmo secretário de Comunicação Social da Presidência da República
não goza da prerrogativa de foro no STF. Confira-se:
“Para efeito de definição de competência originária do STF, não se
consideram ministros de Estado os titulares de cargos de natureza
especial da estrutura orgânica da Presidência da República, malgrado
lhes confira a lei prerrogativas, vantagens e direitos equivalentes aos
de titulares de ministérios: é o caso do secretário de Comunicação
Social da Presidência da República”.
Isso foi decidido pelo plenário do STF ao julgar a Petição nº
1.199-AgR, relator ministro Sepúlveda Pertence, em sessão de 5.5.1999, e
publicado no Diário da Justiça de 25.6.1999.
Então, por que essa preocupação com o fato de Lula, agora “ministro”
chefe da casa civil, ser julgado pelo STF? A competência para
investigá-lo e julgá-lo continua com o juiz Sérgio Moro, titular da 13a.
Vara Federal de Curitiba.
Rio de Janeiro - A Petrobras
planeja apresentar aos funcionários um novo Plano de Demissão
Voluntária (PDV) para desligar até 12 mil trabalhadores, dentro do seu
plano de reestruturação.
Segundo fontes próximas às negociações, as condições do plano já foram
definidas e devem ser apresentadas aos funcionários ainda neste
semestre. A previsão é que o PDV seja incluído no Plano de Negócios para
o período de 2016 e 2020, que deve ser apresentado no próximo mês.
O corte representa cerca de 15% do total de 77,8 mil funcionários
efetivos da Petrobras, e envolve, além da área administrativa, também as
subsidiárias BR Distribuidora e Transpetro, entre outras.
Os cortes nas subsidiárias são vistos como uma etapa do ajuste interno
na gestão, com o objetivo de tornar as duas empresas mais atrativas para
uma venda.
A previsão é contemplar tanto funcionários novos quanto antigos,
aposentáveis ou não, para garantir o maior número de adesões. Os
interessados receberão indenização proporcional ao tempo de serviço,
idade e salário.
O plano deverá ser apresentado aos empregados ainda neste semestre e
terá, a princípio, duração de dois meses. As condições do plano já
teriam sido apresentadas a centrais sindicais por executivos da
petroleira, e aguardam apenas validação final pelo conselho de
administração.
O último PDV da companhia, anunciado em janeiro de 2014, teve adesão de
6,2 mil funcionários, com economia estimada de R$ 13 bilhões até 2018.
Em nota, a Petrobras informou que "não há qualquer decisão tomada em
relação a plano de demissão voluntária”.
Mudança
O tema estava na pauta da reunião extraordinária do colegiado na última sexta-feira, dia 14.
O encontro, entretanto, foi cancelado de última hora em função de um
impasse entre os conselheiros sobre a reestruturação administrativa da
empresa.
Alguns conselheiros defendem que toda a diretoria seja substituída, uma
vez que os atuais executivos assumiram o cargo de forma interina, em
fevereiro de 2015, após a renúncia coletiva dos antigos diretores da
gestão Graça Foster.
Eles argumentam também que o conselho tem um Comitê de Remuneração e Sucessão, que poderia indicar novos nomes.
A posição do atual comando da companhia é manter os executivos - até mesmo o diretor de Gás e Energia, Hugo Repsold.
No novo desenho de governança da estatal, a diretoria foi extinta e teve
suas atribuições e gerências redistribuídas. Ainda assim, o executivo
continua trabalhando no cargo.
A definição dos escolhidos para as funções gerenciais de segundo
escalão, que terão cortes de até 40%, também está na pauta do conselho à
espera de votação. A previsão é que o tema seja deliberado no próximo
encontro, dia 21, quando será analisado o resultado financeiro de 2015.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
São Paulo – O Tribunal Regional Federal derrubou nesta sexta-feira (18) a
liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia a
nomeaçao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil.
Com ambos os pedidos derrubados, Lula volta a ser ministro empossado.
A decisão foi assinada pelo desembargador Reis Friede, vice-presidente
do TRF, de acordo com pedido da Advocacia Geral da União (AGU).
VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA
O vice-presidente do TRF2, no exercício da Presidência, decidiu
suspender liminar da primeira instância do Rio de Janeiro, que impedia a
posse do recém-nomeado ministro chefe da Casa Civil da Presidência da
República. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia
Geral da União (AGU).
A liminar fora concedida em ação popular. Nos termos da decisão do
desembargador, o juízo de primeiro grau não é competente para analisar o
pedido apresentado na ação popular, "uma vez que este impugna ato
privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo
Supremo Tribunal Federal".
O vice-presidente também ressaltou que não cabe ao Judiciário se
imiscuir em considerações de caráter político, já que deve se limitar a
observar a correta aplicação das leis e da Constituição: "Não se pode
olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que
vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade,
veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante
prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade", ressaltou.
Ainda, o vice-presidente entendeu que a liminar poderia acarretar
grave lesão à ordem e à economia públicas, "tendo em vista o risco de
agravamento da crise político-social que a nação atravessa".
Jamil Chade, correspondente - O Estado de S. Paulo
Acordo com país europeu
permitirá ao Brasil processar suspeitos não só por corrupção, mas por
sonegação e evasão, ligados a pelo menos US$ 800 milhões
BERNA - O Ministério Público da Suíça fechou um
acordo com a Procuradoria-Geral da República para transferir ao Brasil
"milhares" de documentos, extratos e informações sobre as contas
envolvendo políticos e outros suspeitos na Operação Lava Jato. Pelo
entendimento informal, o Brasil será autorizado a usar os dados para
processar suspeitos não apenas por corrupção, mas também por sonegação
fiscal e evasão, ligados a com pelo menos US$ 800 milhões depositados no
país europeu.
O acordo foi fechado na quinta-feira, numa reunião de
quatro horas entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e
Michael Lauber, seu homólogo suíço. Para o país europeu, que não
penaliza a sonegação no exterior por um estrangeiro, o entendimento é
"revolucionário" e permitirá que "dezenas de suspeitos" sejam punidos.
Rodrigo Janot, procurador-geral da República, ao embarcar de Berna (Suíça) para Paris (França), em 18 de março
Os suíços informaram que já bloquearam US$ 800 milhões em mais
de mil contas suspeitas. Os correntistas são políticos, executivos e
doleiros envolvidos na Lava Jato. Fontes em Berna, porém, temiam que,
para chegar às provas sobre corrupção, os processos poderiam levar
anos.
Uma forma de acelerar o trâmite desses casos é identificar o
crime como sonegação, levando em conta as centenas de contas não
declaradas. "Como é que o Al Capone foi pego?", comentou uma fonte em
Berna, em referência ao gângster americano que foi preso pelos crimes
contra o Fisco dos Estados Unidos.
Para isso, porém, o Brasil fará uma consulta formal aos suíços
sobre a possibilidade de usar os extratos bancários para abrir
inquéritos não apenas por corrupção, mas também por evasão fiscal.
A aceitação por parte dos suíços, já confirmada na reunião de
quinta-feira, vai ser enviada ao Brasil por meio de uma nota
diplomática. "Será uma avalanche de processos", na definição de um dos
participantes do encontro.
Investigadores apontam que, das mil contas já identificadas, o
trabalho para traçar a origem do dinheiro pode ainda levar "meses,
senão anos". O que surpreendeu os especialistas suíços é a rede de
empresas offshore, doleiros e intermediários envolvido nos casos, o que
dificulta a identificação da origem dos ativos. Com a acusação simples
de sonegação, o mero fato de a conta existir já é suficiente para que
haja um inquérito.
Nem brasileiros nem suíços aceitaram por enquanto revelar os
nomes dos políticos envolvidos. "Mas a lista abarca todo o cenário
partidário brasileiro", indicou uma fonte em Berna que acompanha o caso.
"Modelo Cunha". O modelo usado para a autorização para usar os
extratos por sonegação partiu do caso do presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha. Janot já havia feito uma consulta no mês
passado sobre a possibilidade de usar os documentos do deputado para o
acusar de sonegação, o que foi liberado pelos suíços.
Com o sinal verde obtido, Janot partiu para um pedido amplo para que todos os casos possam seguir esse benefício.
Outro acordo que começa a ser costurado por brasileiros e
suíços é a transferência completa de investigações de Berna para
Brasília. Para os suíços, suspeitos brasileiros dificilmente serão
presos, já que não mais farão viagens para o país europeu. Ao transferir
os casos ao Brasil, Berna abre mão de sua jurisdição e envia toda a
documentação bancária colhida.
Uma vez mais, o modelo é de Eduardo Cunha. Fontes do MP suíço
confirmaram ao Estado que, no acordo, ficou estabelecido que o Brasil
teve acesso a todos os documentos de todas as movimentações bancárias
das empresas offshore que são suspeitas de terem sido criadas para
abrigar as supostas propinas recebidas pelo deputado - o que ele nega.
Para os suíços, porém, a transferência também faz sentido.
Berna alega que, com Cunha e sua família no Brasil, as chances de o
prenderem na Suíça ou interrogarem o político na Europa são reduzidas.
Pelo menos mais dois casos devem chegar à PRG em Brasília até
meados dos ano. E todos poderão ser investigados por sonegação, além de
corrupção.
Jorge Béja
