Moro condena Eduardo Cunha a 15 anos e 4 meses de prisão

Ex-presidente da Câmara é condenado na Lava Jato por três crimes. Ele ainda é réu em outras duas ações penais

 

Por Talita Abrantes

Eduardo Cunha: Seu pedido ainda não foi aceito pelo juiz Sérgio Moro (Rodolfo Buhrer/Reuters)

São Paulo – O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná,  condenou nesta quinta-feira (30) o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no âmbito da Operação Lava Jato.

Ele foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem e evasão de divisas no caso que envolve a compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011. Essa é a primeira condenação do peemedebista.

Cunha é acusado de ter recebido 1,5 milhão de dólares (ou o equivalente a 4,64 milhões de reais) em propina da compra no valor de US$ 34,5 milhões. O negócio foi capitaneado pela Diretoria Internacional da estatal.

Segundo Moro, o negócio fraudulento teria gerado um prejuízo de 77,5 milhões de dólares para a Petrobras.

“A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”, escreveu.

“A lavagem, no presente caso, envolveu especial sofisticação, com a utilização de não uma, mas duas contas secretas no exterior, em nome de trusts diferentes, com transações entre elas, inclusive com fracionamento quando do recebimento do produto do crime para dificultar rastreamento”, afirmou Moro na decisão.

Além da detenção, o juiz fixou também uma multa para reparação dos danos decorrentes do crime. “Reputo mais apropriado fixar um valor mais conservador, correspondente ao montante da vantagem indevida recebida, de um milhão e quinhentos mil dólares.  (….)  Os 1,5 milhão [de dólares] devem ser convertidos pelo câmbio de 23/06/2011 (1,58) e a eles agregados juros de mora de 0,5% ao mês. Os valores são devidos à Petrobras”.

Cunha está preso desde 19 de outubro de 2016, quando foi detido preventivamente no âmbito da Operação Lava Jato em Brasília. Segundo Moro, o tempo que o peemedebista já passou na prisão será descontado da sentença.

O ex-deputado é alvo de outros cinco inquéritos, dos quais é réu em duas ações penais.

A defesa de Cunha afirma que irá recorrer da decisão. O ex-presidente da Câmara nega as acusações e já chegou a classificar o negócio pelo qual foi condenado como um “ato de burrice ” e não de corrupção.

Homenagem a Teori

Moro aproveitou a sentença de Eduardo Cunha para prestar uma homenagem ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que morreu em um acidente de avião em 19 de janeiro. Ele afirma, na sentença desta quinta-feira, que o “legado de independência e de seriedade” do ministro não será esquecido e, como deixa, alertou o Congresso sobre uma eventual aprovação do projeto da lei de abuso de autoridade.

Weg construirá complexo solar de R$ 450 milhões no Brasil

A empresa de Santa Catarina concluiu a assinatura de um contrato com o fundo dinamarquês Nordic Power Partners 

 

Da Redação

 

redacao@amanha.com.br

A Weg fechou contrato para construir complexo solar de R$ 450 milhões. A empresa de Santa Catarina concluiu a assinatura de um contrato com o fundo dinamarquês Nordic Power Partners. A Rio Alto terá participação minoritária no projeto. O complexo solar terá capacidade de gerar 90 MW de energia no Brasil. O local não foi definido ainda. 

“Esse é um passo importante para a Weg pois é a entrada da empresa no mercado regulado de energia solar”, destaca João Paulo Gualberto da Silva, diretor de novas energias da Weg. 

“Não somos mais somente uma fornecedora de produtos, mas vamos fornecer as linhas de transmissão, as subestações, os inversores e vamos construir o parque completo”, projeta o executivo. O país mais avançado em investimentos em energia solar é a Alemanha. E o pior local do Brasil ainda é mais de 30% superior ao melhor lugar do país mais desenvolvido nessa tecnologia, segundo estudos da Weg. A companhia de Jaraguá do Sul planeja investir R$ 347 milhões neste ano. No país, vai priorizar Santa Catarina com R$ 115 milhões, ou seja, 33% do total. 

 http://www.amanha.com.br/posts/view/3802

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Parceria entre João Doria e MBL contra Amazon foi verdadeira lição de guerra política

O dia de hoje rendeu uma excelente lição de Guerra Política em seu sentido mais puro: aquele em que certos métodos são utilizados para obtenção de um determinado resultado e, é claro, com êxito. A grande vantagem é que tudo que Doria fez é amparado pela ética e o bom senso. Como este blog sempre afirma, jogar a guerra política não significa jogar sujo, mas sempre é preciso ser esperto e prestar atenção nos detalhes.

A essa altura quase todas as pessoas que têm Internet já devem ter visto a bela jogada de mestre do prefeito João Doria em reação ao vídeo da Amazon, no qual a empresa fez uma provocação aos paulistanos em virtude dos muros cinzas pintados pela prefeitura para remover as pichações.  O ataque feito pela Amazon contra o prefeito parecia ter até um ar de esperteza, mas certamente a equipe de publicidade ficou de calças curtas com a postura adequadíssima de Doria ao cobrar uma postura altruísta da empresa.

Esse método usado por João Doria é extremamente. O inimigo faz um ataque sutil, como uma provocação, e em vez de se mostrar irritado ele se mostra moralmente superior, cobrando do oponente uma postura positiva. Para o público, os responsáveis pela campanha de marketing da empresa ficaram parecendo uns tolos, enquanto o prefeito manteve uma imagem positiva ao mostrar para o público sua preocupação com as condições precárias das escolas públicas.

Isso, por si só, já seria uma grande jogada, mas a coisa não parou por aí. Além de João Doria, entrou também em cena o MBL, que compartilhou o conteúdo do Jornalivre em sua página logo pela manhã. Como podem notar abaixo, a notícia sobre a reação do prefeito teve alcance elevadíssimo:

Muitos direitistas se contentariam com isso. No entanto, o MBL foi um pouco além e iniciou imediatamente uma campanha para cobrar da Amazon que doasse para as escolas de São Paulo, impulsionando ainda mais a estratégia de João Doria. Este post foi publicado no MBL próximo ao meio dia e obteve aproximadamente 2,3 mil compartilhamentos:

Logo em seguida, devido a pressão feita pelo MBL, empresas começaram a se manifestar e aderir à campanha. Foi o caso da KaBum e da Multilaser, por exemplo:

Perceba, no momento, que até aí ele já havia virado a mesa. O tiro da Amazon, que certamente pensou ter feito uma campanha genial de publicidade, já havia saído pela culatra há muito tempo. O fato de estas empresas aderirem à campanha proposta pelo MBL serve para mostrar, ainda de forma mais clara, que a atitude da Amazon até aí foi mal vista pelo público. Publicitários mais espertos entenderam a jogada e agiram em prol da imagem de suas empresas. Deu certo!

A pressão, neste momento, já havia ficado insuportável. Certamente diretores e publicitários da Amazon passaram a tarde toda e até adentraram a noite discutindo o assunto para tentar solucionar esta pequena crise de imagem para a empresa. Pode não parecer tanto, mas esse tipo de coisa preocupa e muito os acionistas. Uma empresa grande com um problema deste naipe tem bastante a perder.

No final da tarde, o MBL compartilhou outra postagem do Jornalivre na qual o site mostrava a fachada do prédio onde fica o escritório da Amazon no Brasil. Adivinhe só: tudo cinza, sem pichações. Aí entrava em cena uma das regras de Saul Alinsky: “Faça seu inimigo sucumbir pelo seu próprio livro de regras”. Como pode a Amazon querer pichações nos muros da cidade se em seu próprio escritório não há pichações? Se a Amazon valoriza tanto assim a “arte urbana”, como a empresa hospedou seu escritório em um prédio que não tem nada disso – e que ainda por cima é mais cinza do que qualquer muro pintado pela prefeitura?

Neste momento, a empresa já havia sido derrotada na guerra política – e publicitária. A decisão dos marqueteiros que elaboraram o comercial com a provocação custou caro para a imagem da marca. Isso fica ainda mais evidente quando o MBL compartilha um texto do site O Reacionário, do colega Eric Balbinus, e ele atinge altos níveis de curtidas (cerca de 10 mil):

Outro post do blog Ceticismo Político, falando da postura de João Doria no jogo, alcançou 17 mil curtidas, um número surpreendente para um conteúdo técnico:

As redes sociais só falaram disso o dia inteiro. Não é para menos, já que uma grande empresa conhecida por boa publicidade tomou uma surra publicitária do prefeito paulistano e de um movimento político que muitos declararam, não poucas vezes, como morto. No final do dia, a Amazon teve que ceder como única alternativa para contenção de danos…

Se este caso serve para alguma coisa, certamente é para mostrar que quando a Guerra Política é levada a sério ela pode ser vencida pela direita. Normalmente a direita não faz isso. Seria comum, aliás, que em vez de reagir como Doria, com um desafio, um direitista reagisse na defensiva, se queixando pelo ataque recebido em vez de revidá-lo de modo inteligente. Da mesma forma, normalmente um movimento não sacaria tão rapidamente como agir diante disso. Muitos se limitariam a divulgar os fatos e emitir opiniões. O MBL soube capitalizar sobre a situação.

É um bom exemplo a ser seguido.

No cômputo final, temos os resultados das ações feitas na página do MBL durante o dia:

Em resumo, os posts sobre o assunto alcançaram 5.268.762 pessoas, tiveram 110.036 curtidas e foram compartilhados 23.415 vezes.

O que pode acontecer na briga de divórcio entre Reino Unido e UE

Artigo 50 é ativado e dispara a negociação oficial do Brexit. Serão dois anos de turbulência que podem ou não resultar em um acordo

Por João Pedro Caleiro

Bandeira da União Europeia voa na frente do Big Ben em Londres em protesto contra o Brexit (Luke MacGregor/Bloomberg)

São Paulo – O Reino Unido começa hoje a efetivar sua saída da União Europeia.

O embaixador britânico na UE, Tim Barrow, deve entregar pessoalmente ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, uma carta avisando que foi ativado o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que desde 2009 governa as relações entre os países do bloco.

Já a primeira-ministra conservadora Theresa May deve ir ao Parlamento para informar aos deputados na Câmara dos Comuns que o artigo 50 entrou em curso.

Começa então o prazo de dois anos para as partes envolvidas concluírem os termos da saída e de um novo acordo.

Até agora, a economia britânica tem se provado surpreendentemente resiliente aos efeitos do voto do Brexit, contrariando previsões pessimistas. A dúvida é sobre o que acontece quando ele se tornar uma realidade concreta.

O tempo de negociação só pode ser estendido com o consentimento de todos os países envolvidos, o que é improvável.

Dois anos é pouco tempo. A Europa terá que harmonizar os interesses de 27 países em meio a um calendário eleitoral agitado que envolve dois pesos-pesados: França em abril e Alemanha em setembro.

Primeiro problema: a fatura do divórcio. A UE alega que fez planos futuros contando com as contribuições britânicas e precisa ser ressarcida; algumas estimativas, de até 60 bilhões de euros, já foram criticadas pelos ingleses.

O Reino Unido também já foi avisado que comércio aberto, só se houver movimento livre de pessoas – algo inconcebível depois de uma campanha que insistiu no poder de restringir a imigração.

O ponto menos problemático, aparentemente, será a definição dos direitos tanto dos cidadãos europeus que hoje vivem no resto da Europa quanto dos europeus que estão no Reino Unido.

Já o maior desafio será definir o novo nível de acesso dos britânicos ao mercado comum europeu. Atualmente, 44% de todos os bens e serviços exportados pelo Reino Unido vão para a União Europeia.

Os europeus não querem que o Brexit seja visto como bem-sucedido, porque isso daria força a outros movimentos europeus internos que também querem romper com o bloco.

O economista Angus Armstrong prevê um acordo final “que não satisfaz ninguém mas com o qual todo mundo pode viver”. May já disse que é melhor não ter acordo do que assinar um acordo ruim.

Mas se não houver acordo, a relação voltaria para a alçada da Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Reino Unido estaria sujeito a um súbito e expressivo aumento de tarifas.

Estudos apontam que o impacto seria enorme em áreas como produtos agrícolas, bebidas alcoólicas e serviços, em especial os financeiros.

Até hoje, fazia sentido para os grandes bancos ter Londres como base para toda sua operação europeia. Agora, eles já planejam transferir parte do seu pessoal para lugares como Frankfurt ou Irlanda.

Outro detalhe: o Reino Unido não precisa só definir sua relação com a UE, mas também com todos os outros países (quase 50) aos quais hoje tem acesso direto só por estar na UE.

 

O governo britânico não pode, legalmente, fazer negociações com eles antes do Brexit ser concluído, mas diz que já está adiantando quais impedimentos comerciais poderão ser abordados futuramente.

Para advogados, lei da terceirização é compatível com Código Civil e CPC

Por Fernando Martines

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a regulamentação da terceirização está a uma sanção do presidente Michel Temer de entrar em vigor. O texto do Projeto de Lei 4.302/1998 é de 1998, e, de lá para cá, o sistema judicial brasileiro sofreu grandes alterações: o Código Civil mudou em 2002 e o Código de Processo Civil em 2015. Mas advogados trabalhistas afirmam que o fato da lei ser anterior a estes dois diplomas não muda nada na prática, pois os textos não entram em conflito.

Maria Aparecida Pellegrina, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e agora sócia do escritório Pellegrina & Monteiro Advogados, afirma que a lei de terceirização aprovada pela Câmara é totalmente compatível com o Código Civil de 2002 e com o novo Código de Processo Civil de 2015.

“Isso porque, a lei de terceirização rege normas do direito material, relativas às relações de trabalho, regidas pela CLT (legislação própria), regulamentando aspectos que envolvem o trabalho temporário e a terceirização no país. A lei aprovada não modifica a processualística trabalhista, disciplinada também na CLT. Cabível aqui registrar que, o Código de Processo Civil, é aplicado ao processo do trabalho de forma supletiva e subsidiária, por força do artigo 8º, parágrafo único da CLT, nos casos em que a lei trabalhista for omissa. Dessa forma, as leis supramencionadas são plenamente compatíveis”, explicou Pellegrina.

Para a advogada Eliane Ribeiro Gago, especialista em Relações do Trabalho e sócia da DGCGT, o conflito entre as leis não existe já que a “terceirização não possui legislação específica, exceto para o segmento da construção civil”.  

É a mesma opinião de Marcel Daltro, advogado do escritório Nelson Wilians e Advogados Associados, para quem o projeto veio preencher uma lacuna na legislação. “Não possuíamos nem nas leis trabalhistas e nem nas cíveis uma regulamentação que tratasse especificamente das terceirizações. Agora, com tal regulamentação, a atividade possui sim embasamento legal. Não há que se falar em incompatibilidade, tendo em vista que não existia outra legislação que tratava do tema”, disse.

Aumento nos processos
 

Uma possível consequência da lei é o aumento de processos. Quem prevê é o advogado Thiago Kunert Bonifácio, também do Nelson Wilians e Advogados Associados. Ele conta que “boa parte dos motivos que levam empresas a não honrarem seus compromissos oriundos da relação empregatícia refere-se à falência e efetiva quebra destas, o que acarretaria em maior número de ações trabalhistas”.

Para a advogada e consultora jurídica Maria Lúcia Benhame, sócia da banca Benhame Sociedade de Advogados, a terceirização é uma realidade mundial. Ela afirma que só haverá mais litigiosidade se tomadoras terceirizarem seus serviços sem o devido cuidado.

“A lei não revogou a CLT, assim, qualquer fraude continua vedada. Se na relação entre o  empregado da prestadora e a tomadora houver os elementos do artigo 3º da CLT, dentre eles subordinação, o vínculo será reconhecido tanto como hoje. Se as tomadoras resolverem terceirizar sem um correto gerenciamento pode haver aumento de demandas.”

*Texto alterado às 10h21 do dia 28/3/2017 para acréscimo de informações.

Fernando Martines é repórter da revista Consultor Jurídico.

 http://www.conjur.com.br/2017-mar-27/advogados-lei-terceirizacao-compativel-cc-cpc

Governo “testa a paciência da sociedade” com aumento de tributos, afirma Lamachia

 

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta segunda-feira (27) que a Ordem está pronta a combater, com todos os meios disponíveis, “quaisquer iniciativas que tenham como objetivo impor mais prejuízos aos cidadãos, que não aguentam mais ver a renda corroída pela absurda carga tributária do país”. Lamachia criticou duramente a declaração dada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que “tudo indica que será inevitável” mexer na carga tributária para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento. 

“Parece que o ministro e a área econômica do governo estão testando a paciência da sociedade para ver até onde os brasileiros aguentam ser penalizados para cobrir as contas do governo, que não fecham por ineficiência ou incompetência dos gestores públicos”, disse Lamachia. “É falaciosa a alegação de que a criação e o aumento de impostos são medidas necessárias para atingir a meta fiscal. O que é preciso é usar com mais eficiência e profissionalismo o dinheiro que já é arrecadado”, acrescentou o presidente da Ordem.

Meirelles disse que o plano do governo é aumentar as alíquotas de Pis/Cofins, Imposto sobre Operações Financeiras e reonerar a folha de pagamentos de determinados setores. “O ministro da Fazenda Henrique Meirelles já ventilou, em 2016, a possibilidade de recriar a CPMF. Agora, mais uma vez, o governo usa o aumento da carga tributária como solução mágica para os problemas do país. A responsabilidade por erros de gestão e ineficiência não pode sempre ser jogada sobre os ombros das cidadãs e cidadãos, que já arcam com uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, sem que o Estado ofereça serviços públicos em qualidade razoável”, afirmou Lamachia.

Devemos lembrar também que a carga tributária já foi aumentada, uma vez que o governo se recusa a reajustar a tabela do Imposto de Renda. Dessa forma, milhares de pessoas que deveriam ser isentas pagam o IR. E outras milhares pagam mais do que deveriam pagar.

O presidente nacional da OAB sugeriu que o governo combata suas ineficiências e incompetências antes de pensar em aumentar impostos. “O contribuinte brasileiro arca com uma das maiores cargas tributárias do mundo. O governo, em vez de querer tirar mais dinheiro dos cidadãos, deveria pensar em gastar melhor a enorme quantidade de dinheiro que já arrecada, combatendo males como a corrupção e a ineficiência no setor público. É um absurdo falar em aumento da carga tributária ou criação de novos impostos sem que sejam adotadas medidas concretas para resolver problemas óbvios de ineficiência na gestão do dinheiro público”, declarou Lamachia. 

FS Bioenergia anuncia Henrique Ubrig como novo CEO no Brasil

A FS Bioenergia, formada pela brasileira Fiagril e a norte-americana Summit Agricultural Group, anunciou nesta segunda-feira, 27, Henrique Ubrig (Foto) como seu novo CEO no Brasil. A empresa está construindo uma usina para produção de etanol de milho, a F&S Agrisolutions, em Lucas do Rio Verde (MT).

"A instalação da planta em Mato Grosso introduzirá no mercado valiosos coprodutos de fibra e proteína de milho, que servirão de alimento para a indústria agropecuária brasileira e, além disso, a planta ajudará a atender à crescente demanda do Brasil por etanol", afirmou o executivo, em nota. Para ele, o projeto é "histórico" e "trará muito retorno ao País".

Ubrig é fundador da Heliagro Agricultura e Pecuária Ltda. e trabalhou na DuPont por 27 anos em diversas posições, incluindo presidente para América do Sul de 1996 a 2003 e para Sudeste Asiático de 2004 a 2005. O executivo também atuou como membro do conselho de administração em empresas privadas e instituições sem fins lucrativos.

Quando totalmente em operação, a F&S Agrisolutions poderá fabricar 220 milhões de litros de álcool por ano, 6 mil toneladas de óleo de milho, 60 mil megawatts de energia elétrica e ainda 100 mil toneladas de DDG (grãos secos por destilação, na sigla em inglês) de alta fibra e 50 mil toneladas de DDG de alta proteína.

 (Agência Estado, 28/3/17)