Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou
nesta segunda-feira (27) que a Ordem está pronta a combater, com todos
os meios disponíveis, “quaisquer iniciativas que tenham como objetivo
impor mais prejuízos aos cidadãos, que não aguentam mais ver a renda
corroída pela absurda carga tributária do país”. Lamachia criticou
duramente a declaração dada pelo ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, de que “tudo indica que será inevitável” mexer na carga
tributária para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento.
“Parece
que o ministro e a área econômica do governo estão testando a paciência
da sociedade para ver até onde os brasileiros aguentam ser penalizados
para cobrir as contas do governo, que não fecham por ineficiência ou
incompetência dos gestores públicos”, disse Lamachia. “É falaciosa a
alegação de que a criação e o aumento de impostos são medidas
necessárias para atingir a meta fiscal. O que é preciso é usar com mais
eficiência e profissionalismo o dinheiro que já é arrecadado”,
acrescentou o presidente da Ordem.
Meirelles disse que o plano do
governo é aumentar as alíquotas de Pis/Cofins, Imposto sobre Operações
Financeiras e reonerar a folha de pagamentos de determinados setores. “O
ministro da Fazenda Henrique Meirelles já ventilou, em 2016, a
possibilidade de recriar a CPMF. Agora, mais uma vez, o governo usa o
aumento da carga tributária como solução mágica para os problemas do
país. A responsabilidade por erros de gestão e ineficiência não pode
sempre ser jogada sobre os ombros das cidadãs e cidadãos, que já arcam
com uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, sem que o Estado
ofereça serviços públicos em qualidade razoável”, afirmou Lamachia.
Devemos
lembrar também que a carga tributária já foi aumentada, uma vez que o
governo se recusa a reajustar a tabela do Imposto de Renda. Dessa forma,
milhares de pessoas que deveriam ser isentas pagam o IR. E outras
milhares pagam mais do que deveriam pagar.
O presidente nacional
da OAB sugeriu que o governo combata suas ineficiências e incompetências
antes de pensar em aumentar impostos. “O contribuinte brasileiro arca
com uma das maiores cargas tributárias do mundo. O governo, em vez de
querer tirar mais dinheiro dos cidadãos, deveria pensar em gastar melhor
a enorme quantidade de dinheiro que já arrecada, combatendo males como a
corrupção e a ineficiência no setor público. É um absurdo falar em
aumento da carga tributária ou criação de novos impostos sem que sejam
adotadas medidas concretas para resolver problemas óbvios de
ineficiência na gestão do dinheiro público”, declarou Lamachia.
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