4 pontos do julgamento no TSE que pode cassar chapa Dilma-Temer

Entenda o processo que questiona o resultado das eleições de 2014 e pode tirar o presidente Temer do poder

Por AFP

Chapa Dilma-Temer: a ação foi ajuizada pelo PSDB em 18 de dezembro de 2014, logo após a eleição (Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente Michel Temer enfrentará na próxima semana um julgamento ante o Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) que questiona o resultado das eleições de 2014 e poderá tirá-lo do poder, com eventuais recursos prévios.

 

O que é julgado?

Nas eleições de 2014, Dilma Rousseff (PT) e seu vice-presidente, Michel Temer (PMDB) foram reeleitos para o mandato 2015-2018.

O PSDB, derrotado na corrida, denunciou que a campanha de Dilma utilizou recursos desviados da Petrobras, fez gastos acima do valor informado e usou recursos da máquina estatal – como espaços publicitários e edifícios públicos – para fins proselitistas.

Tudo isso constituiu “abuso de poder econômico, político e fraude, revelando-se ilegítimo o mandato” de Dilma e Temer, afirma o PSDB em sua acusação.

Por que o processo é impulsionado por um partido aliado do governo?

 

A ação foi ajuizada pelo PSDB em 18 de dezembro de 2014, logo após a eleição. Nesse momento, Dilma e Temer eram aliados e o PSDB exercia o papel da oposição.

Mas logo após a reeleição, o mosaico político mudou: o PMDB de Temer e outros partidos retiraram o apoio ao governo de Dilma e somaram suas forças no Congresso, incluindo o PSDB, para empurrar o impeachment.

Dilma foi afastada do cargo em maio de 2016 e, finalmente, destituída em 31 de agosto sob a acusação de manipulação de contas públicas.

Temer assumiu o comando do país, com o apoio do PSDB, que ganhou posições ministeriais importantes como Fazenda e Relações Exteriores.

A ação judicial continuou a avançar no TSE, mas perdeu o interesse político para o PSDB, que nas alegações finais apresentadas recentemente pediu para eximir Temer de qualquer responsabilidade.

O que pode acontecer?

 

Se o TSE cassar o mandato, Temer seria afastado do cargo.

A Constituição estabelece que, nesse caso, o Congresso elege um novo presidente para terminar o mandato iniciado por Dilma e continuado por Temer.

No entanto, alguns constitucionalistas interpretam que eleições diretas devem ser convocadas se a saída do presidente ocorrer antes dos últimos seis meses do seu mandato.

Outra possibilidade é que o TSE considere que não houve abuso de poder na eleição e deixe Temer completar o mandato de Dilma.

A defesa do presidente procurou separar suas contas daquelas da ex-chefe de Estado, observando que Temer não teve relação com a parte financeira. Mas há pouca expectativa de que esta moção seja aceita.

Quando o resultado será anunciado?

 

O julgamento começa na terça-feira e estão previstos pelo menos quatro sessões em que a acusação, a defesa e o Ministério Público vão apresentar seus argumentos. Em seguida, cada um dos sete juízes do tribunal apresentará seu voto, que vai definir o resultado.

Em teoria, o processo poderia terminar na quinta-feira da mesma semana. Mas qualquer um dos juízes pode solicitar uma suspensão para aprofundar o estudo do relatório final, de mais de mil páginas.

Os advogados dos acusados também podem solicitar uma extensão de suas defesas.

 

“Eu não ficaria surpreso se um pedido desse tipo for usado como ferramenta para parar o processo, porque há muito interesse político por trás” do caso, considera Michael Mohallem, professor de Direito da Fundação Getulio Vargas.