Após pressão de empresários, Temer vai aprovar terceirização

O presidente podia ter esperado a votação de uma lei mais "branda" no Senado, mas decidiu sancionar a proposta atual por pressão de empresários

 

Por Estadão Conteúdo

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Michel Temer: presidente deve vetar alguns mecanismos da lei, mas não os mais duros, para não criar "insegurança jurídica" (foto/Getty Images)

Brasília – O presidente Michel Temer vai sancionar o projeto de lei que regulamenta a terceirização no País. A proposta que foi aprovada pela Câmara, na última quarta-feira, dia 22, é considerada muito dura.

Temer estava disposto a esperar a aprovação de um projeto mais brando, no Senado, mas desistiu por pressão de empresários e deputados.

O núcleo político do governo quer que Temer sancione o projeto sem vetos. O presidente pode, porém, retirar alguns trechos do texto, com o objetivo de abrir caminho para a inclusão das chamadas “salvaguardas” aos trabalhadores. Mudanças: O que diz a proposta de reforma trabalhista anunciada hoje

O plano é que essas garantias sejam incorporadas por meio da reforma trabalhista, que tramita na Comissão Especial da Câmara.

Entre as propostas que podem ser incluídas está a que prevê maior responsabilidade de empresas contratantes em relação aos pagamentos dos direitos dos terceirizados.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, afirmou que o projeto aprovado pela Câmara servirá como “ponto de partida” para regulamentar as mudanças.

“A ideia é incorporar ao projeto novas propostas da reforma trabalhista”, disse ele, sem dar detalhes sobre as mudanças. As garantias serão encaixadas no relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

O texto aprovado pela Câmara traz apenas três “salvaguardas” genéricas: diz que os terceirizados não poderão realizar serviços diferentes daqueles para os quais foram contratados, que terão as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da contratante e que estarão sob as regras de fiscalização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Interlocutores de Temer disseram à reportagem não haver tempo hábil para o Senado aprovar um projeto “mais light”, em 15 dias, prazo necessário para que o presidente sancione ou vete o texto da Câmara.

O relator no Senado é Paulo Paim (PT-RS), que prometeu incluir mais de 50 salvaguardas na proposta.

A ideia inicial de Temer era mesclar os dois projetos de terceirização, retirando trechos considerados excessivos para incluir mais proteção ao trabalhador. Saiba mais: Os pontos da lei da terceirização que mais podem afetar você

Auxiliares do presidente avaliam, porém, que a estratégia poderia trazer “insegurança jurídica” às empresas.

O projeto a ser sancionado por Temer autoriza a terceirização até na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho proíbe adotar esse tipo de medida. Um banco, por exemplo, não pode terceirizar os atendentes do caixa.

A base aliada do Planalto se dividiu na votação, que foi apertada, e até deputados do PMDB e do PSDB se posicionaram contra o governo.

As traições preocuparam Temer, que precisa de muito mais apoio para aprovar a reforma da Previdência. Por ser uma PEC, a reforma precisa de no mínimo 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações.


As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.