Pesquisa realizada pela CNI revela que 70% das empresas industriais utilizam serviços terceirizados
A aprovação da terceirização traz segurança jurídica e
melhora o ambiente institucional, avalia o presidente da Federação das
Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte. “Após quase 20
anos de tramitação, a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados
contribuirá para a estabilidade macroeconômica, estimulará a
produtividade e representará uma nova oportunidade para o país, pois
segurança jurídica e institucional reduzem riscos em investimentos,
aumentam a competitividade e promovem a criação de mais e melhores
empregos”, afirma. Côrte salienta que tanto a empresa contratante quanto
a contratada têm que cumprir os preceitos da legislação. “Seja para o
trabalhador terceirizado ou temporário tem que ser assegurado todos os
direitos previstos na legislação trabalhista”, pontua.
Para a
Fiesc e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a terceirização é
realidade não apenas na economia brasileira, como na mundial. Sua
regulamentação é medida absolutamente necessária, de forma a dar mais
segurança jurídica e proteção às empresas e aos empregados. Empresas
especializadas executam determinadas tarefas com maior qualidade,
eficiência e produtividade. A possibilidade de terceirizar, desse modo,
gera riqueza para o Brasil e cria maiores oportunidades de emprego.
Pesquisa realizada pela CNI revela que 70% das empresas industriais
utilizam serviços terceirizados e que 57,4% delas teriam sua
competitividade prejudicada caso não fosse possível utilizá-los.
O
presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson
Campagnolo, também saudou a proposta. “A terceirização é uma prática
altamente utilizada nos processos produtivos de todo o mundo e, nesse
contexto, as empresas brasileiras se tornavam menos competitivas pela
falta de uma regulamentação clara”, afirma Campagnolo. O presidente da
Fiep faz questão de ressaltar que a aprovação do projeto não tira
qualquer direito do trabalhador terceirizado. “Pelo contrário, a
proposta define claramente quais são as obrigações das empresas
contratantes e contratadas, o que dá ainda mais segurança ao
trabalhador”, diz. “Isso deve também reduzir o número de conflitos
trabalhistas, melhorando o ambiente de negócios do país”, acrescenta.
Além disso, Campagnolo acredita que a medida servirá para a geração de
novos negócios, já que a tendência é que surjam mais empresas
especializadas em etapas específicas dos diferentes processos
produtivos. “Essa especialização certamente vai aumentar a produtividade
e a competitividade de nossas cadeias produtivas, o que se refletirá na
geração de mais empregos e renda”, afirma.
A regulamentação
do projeto de terceirização dá segurança jurídica às empresas e protege o
trabalhador. A opinião é do presidente da Federação das Indústrias do
Rio Grande do Sul (Fiergs), Heitor José Müller. “A proposta é um avanço,
pois define regras claras para algo que já é uma realidade no mundo.
São normas compatíveis com as praticadas internacionalmente na prestação
de serviços ou fornecimento de bens especializados”, salienta. Müller
entende que a proposta resolve o principal foco de conflito jurídico nos
contratos de terceirização. O conceito genérico entre atividade-meio e
atividade-fim permite, atualmente, interpretações subjetivas. Provoca
incertezas nas empresas que, muitas vezes, deixam de contratar por temer
sanções da Justiça do Trabalho, por exemplo. O presidente da Fiergs
destaca que o trabalhador terá proteção assegurada com a nova lei. “Isso
ocorre porque o projeto garante em contratos de prestação de serviços
terceirizados a responsabilidade subsidiária da contratante por
eventuais débitos trabalhistas e previdenciários, já previstos na
jurisprudência da Justiça do Trabalho”, afirma.
A presidente da
Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul (Federasul),
Simone Leite, avalia que aprovação do projeto de terceirização para
qualquer tipo de atividade, vai desburocratizar o ambiente de negócios.
“A regulamentação da terceirização cria segurança jurídica e vai ajudar
as empresas a alavancar os negócios e gerar mais empregos no país”,
afirmou. A presidente da entidade lembra que a terceirização é uma
realidade na micro, pequena, média ou na grande empresa e o Brasil
precisa lidar corretamente com essa questão para não destruir empregos e
a produtividade.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif
Domingos, comemorou a regulamentação da terceirização. Afif é defensor
do modelo e acredita que a contratação de empresas terceirizadas é uma
das saídas para a crise. “A terceirização é um fator de geração de
emprego. É uma oportunidade para o surgimento de muitas atividades para
novos empreendedores que hoje são trabalhadores. O operário vira
empresário”, destacou.
De acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, 41%
dos donos de pequenos negócios acreditam que poderão aumentar o
faturamento com o fornecimento de serviços terceirizados. “A
terceirização irá permitir que as empresas participem de cadeias
produtivas como prestadoras de serviços especializados ou tenham
contratos de trabalho que sejam adequados às modernas relações que a CLT
não contempla e traz insegurança jurídica”, pontua Afif.
A votação
Mesmo
sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados
(foto) aprovou na noite de quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL)
4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para
todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a
favor, 188 contra e 8 abstenções. O projeto, que já havia sido aprovado
pelo Senado, seguirá para sanção presidencial. Desde o início da sessão,
a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após
acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos
destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo
Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.
Pelo projeto, as
empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para
a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação
terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração
pública. Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e
prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se enquadrarem
como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente
ligadas ao objetivo principal da empresa.
O projeto que foi
aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a
contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias,
“consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias,
consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o
ensejaram”, prevê o projeto. Decorrido esse prazo, o trabalhador só
poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do
término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada
responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos
funcionários terceirizados. A medida faz com que a empresa contratante
seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas
referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação
ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.
Debate
A
discussão do projeto foi iniciada na manhã desta quarta-feira, a
discussão da matéria foi iniciada com resistência da oposição. O
deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o projeto e disse que a
iniciativa vai fazer com que a maioria das empresas troque os contratos
permanentes por temporários. “Essa proposta tem por objetivo uma
contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo
passo é obrigar que os trabalhadores se transformem em pessoas
jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros
direitos”, declarou.
No início da tarde, o relator Laercio
Oliveira (SD-SE) apresentou o seu parecer e rebateu as críticas. De
acordo com o deputado, o projeto não retira direitos. “Faço um desafio:
apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos
trabalhadores. Não existe”, disse. O líder do governo, Aguinaldo
Ribeiro, defendeu o projeto com o argumento de que a medida vai ajudar a
aquecer a economia, gerando novos empregos. “O Brasil mudou, mas ainda
temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não
tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também
vão se modernizar”, destacou.
Projeto de 1998
Originalmente,
o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao
projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a
defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata
do tema. “Já votamos essa matéria aqui e aprovamos uma matéria que foi
para o Senado e que é muito diferente desse projeto que está na pauta
aqui hoje. Essa matéria não passou pelo debate dessa legislatura e
seguramente representa um duro ataque aos direitos dos trabalhadores”,
disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
http://www.amanha.com.br/posts/view/3758
Nenhum comentário:
Postar um comentário