Venezuela registra distúrbios em dia de intensas manifestações

Milhares de opositores marcham de diferentes pontos de Caracas rumo à Defensoria do Povo, onde o chavismo também se mobiliza

Por AFP

Protesto: distúrbios começaram em setores da estratégica rodovia Francisco Fajardo (Carlos Garcia Rawlins/Reuters)

Policiais e militares venezuelanos jogavam gases lacrimogêneos contra opositores que se manifestavam nesta quarta-feira em vários pontos de Caracas, para impedir que avancem até o centro da capital em uma gigante marcha contra Nicolás Maduro.
]
Os distúrbios começaram em setores da estratégica rodovia Francisco Fajardo, no El Paraíso, Quinta Crespo, San Bernardino e San Martín, oeste da cidade, constataram os jornalistas da AFP.

Em San Bernardino, noroeste da capital, um rapaz de 17 anos ficou ferido a bala na cabeça ao ser atingido por disparos feitos por um grupo de homens em motos.

Em Paraíso, agentes da militarizada guarda nacional tentavam dispersar com gase os manifestantes. “Covardes!”, gritava um grupo de mulheres.

A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, solicitou nesta quarta-feira aos organismos de segurança do Estado que garantam o direito de manifestação pacífica, quando oposição e governismo marcham em Caracas.

“Os responsáveis ​dos organismos de segurança do Estado devem garantir o exercício do direito de manifestação pacífica, sob um apego estrito aos direitos humanos. Os mecanismos de negociação devem se esgotar antes do uso da força pública”, afirma um comunicado divulgado por Ortega.

Ortega – chavista confessa – surpreendeu há duas semanas quando classificou como uma “ruptura da ordem constitucional” a sentença com a qual o máximo tribunal assumiu as funções do Parlamento de maioria opositora, uma reação que impulsionou a anulação parcial da decisão.

No comunicado, a procuradora também pediu aos atores políticos uma reflexão para que os protestos que convocarem sejam pacíficos e não coloquem “em risco a integridade física dos manifestantes” nem a estabilidade institucional.

Milhares de opositores marcham de diferentes pontos da cidade rumo à Defensoria do Povo, no centro de Caracas, onde o chavismo também se mobiliza.


Veja as fotos do protesto da oposição na Venezuela

• zoom_out_map
  
  15/15 Protestos na Venezuela contra o presidente Nicolás Maduro 19/04/2017 (Carlos a Rawlins/Reuters)
• zoom_out_map
  
   Protestos na Venezuela contra o presidente Nicolás Maduro 19/04/2017 (Carlos Garcia Rawlins/Reuters)
• zoom_out_map
  
  2/15 Protestos na Venezuela contra o presidente Nicolás Maduro 19/04/2017 (Carlos Garcia Rawlins/Reuters)
• 
  
• zoom_out_map
  3/15 Protestos na Venezuela contra o presidente Nicolás Maduro 19/04/2017 (Carlos Garcia Rawlins/Reuters)
• zoom_out_map
  4/15 Protestos na Venezuela contra o presidente Nicolás Maduro 19/04/2017 (Carlos Garcia Rawlins/Reuters)
• zoom_out_map
  5/15 Protestos na Venezuela contra o presidente Nicolás Maduro 19/04/2017 (Carlos Garcia Rawlins/Reuters)
• zoom_out_map
  6/15 Protestos na Venezuela contra o presidente Nicolás Maduro 19/04/2017 (Carlos Garcia Rawlins/Reuters)
• 
  
• zoom_out_map
  7/15 Protestos na Venezuela contra o presidente Nicolás Maduro 19/04/2017 (Carlos Garcia Rawlins/Reuters)
• zoom_out_map
  8/15 Protestos na Venezuela contra o presidente Nicolás Maduro 19/04/2017 (Carlos Garcia Rawlins/Reuters)
• zoom_out_map
  9/15 Protestos na Venezuela contra o presidente Nicolás Maduro 19/04/2017 (Carlos Garcia Rawlins/Reuters)
• zoom_out_map
  10/15 Protestos na Venezuela contra o presidente Nicolás Maduro 19/04/2017 (Carlos Garcia Rawlins/Reuters)
• zoom_out_map
  11/15 Protestos na Venezuela contra o presidente Nicolás Maduro 19/04/2017 (Carlos Garcia Rawlins/Reuters)
• zoom_out_map
  12/15 Protestos na Venezuela contra o presidente Nicolás Maduro 19/04/2017 (Carlos Garcia Rawlins/Reuters)
• zoom_out_map
  13/15 Protestos na Venezuela contra o presidente Nicolás Maduro 19/04/2017 (Carlos Garcia Rawlins/Reuters)
• zoom_out_map
  14/15 Protestos na Venezuela contra o presidente Nicolás Maduro 19/04/2017 (Carlos Garcia Rawlins/Reuters)
• zoom_out_map
  15/15 Protestos na Venezuela contra o presidente Nicolás Maduro 19/04/2017 (Carlos Garcia Rawlins/Reuters)
• zoom_out_map
  1/15 Protestos na Venezuela contra o presidente Nicolás Maduro 19/04/2017 (Carlos Garcia Rawlins/Reuters)

• 
  

Fazenda mudou decreto para setor de etanol após intervenção, diz Odebrecht

Marcelo Odebrecht disse em depoimento de delação premiada que tinha influência nas decisões do governo devido à relação que mantinha, por exemplo, com Guido Mantega.

O empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora Odebrecht, afirmou em depoimento que interviu junto ao então ministro da Fazenda Guido Mantega para que fosse alterado o texto de um decreto que tratava de benefícios para produtores de etanol.

O delator disse aos investigadores que, a pedido dele, técnicos do Ministério da Fazenda se reuniram com representantes da União da Indústria de Cana de Açúcar (Única), associação que representa os produtores de açúcar e etanol, para “vir um pacote razoável” para o setor.
 

A declaração foi dada em depoimento ao Ministério Público Federal, dentro de acordo de delação premiada no âmbito da Lava Jato.
 

“Eu tinha uma reunião de Guido [Mantega] por outra razão. Quando eu estava esperando Guido, essa reunião foi em Brasilia, eu estava esperando ele naquela ante sala que tem uma sala de reunião, ele entra pela sala dele. Eu não me lembro quem, mas alguém da equipe dele disse: 'Ó, Marcelo, esse é o decreto do pacote do etanol que vai sair amanhã'. Aí eu li rápido e disse: 'Isso não resolve, não é nada disso. Aí o governo vai dizer que fez o pacote e não vai resolver'. Em seguida, eu tive a reunião com o Guido e disse: 'Segura esse negócio e vamos botar os técnicos da Única e o seu pessoal [do Ministério da Fazenda] pra resolver esse assunto e vir um pacote razoável'. E aí foi feito isso”, relatou Odebrecht aos investigadores.
 

Na sequência, Odebrecht avalia que o pedido de benefício pelo setor de etanol “era legítimo”, mas que “o pacote ia sair prejudicado” se não fosse pela influência dele junto ao governo, em especial junto ao então ministro Mantega.
 

“Quer dizer, é aquela história: era legítimo, mas com certeza se eu não tivesse esse acesso [a Mantega], o pacote ia sair e ia ser prejudicado. Então, eu consegui isso, teve a reunião [entre técnicos da Fazenda e da Única], foi o pacote que saiu junto com o REIQ. Esse foi um exemplo”, afirmou Odebrecht. REIQ é o Regime Especial da Indústria Química, que dá benefícios às empresas do setor.
 

"Infelizmente ele via isso como um benefício que ele estava dando pra gente, com certeza pesava na cabeça dele quando ele fazia um pedido pra doar de campanha e algumas coisas, não tudo, eu conseguia resolver por esses acesso que eu tinha a ele. Quer dizer, se tivesse uma empresa ou um setor que não tivesse esse acesso, que não tivesse esse compromisso que eu tinha com eles, provavelmente não tinha resolvido. [...] O que foi resolvido com certeza teve peso importante no fato de que eu tinha esse acesso a ele", completou (G1, 17/4/17)

 http://www.brasilagro.com.br/conteudo/fazenda-mudou-decreto-para-setor-de-etanol-apos-intervencao-diz-odebrecht.html?utm_source=Newsletter&utm_medium=E-mail-MKT&utm_campaign=E-Mkt_RGB/

Líder do governo diz que idade mínima feminina foi fechada em 62

 

 

O fechamento em torno dos 62 anos é uma vitória da bancada em relação ao governo e a equipe econômica

 

Por Estadão Conteúdo

André Moura: decisão deve ser anunciada em breve em coletiva (Diogo Xavier/Câmara dos Deputados/Agência Câmara)

Brasília – O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a idade mínima das mulheres será fixada em 62 anos no relatório do deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA).

A decisão atende a um pleito da bancada feminina da Câmara, composta por 55 deputadas. Moura disse que a decisão deve ser anunciada em breve por Oliveira Maia em coletiva na Câmara dos Deputados.

Mais cedo, a coordenadora da bancada feminina na Câmara, a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) afirmou que a idade mínima menor para as mulheres era uma “questão emblemática” para elas.

“Para mostrar que o Brasil precisa fazer o dever de casa. A maioria das mulheres tem dupla jornada no trabalho e em casa, ganha salários menores”, disse ao Broadcast Político. Saiba mais: é possível achar um equilíbrio entre trabalho e vida pessoal? Veja com a Mandaê Patrocinado

O fechamento em torno dos 62 anos é uma vitória da bancada em relação ao governo e a equipe econômica que queria tentar pelo menos reduzir dos 65 para os 63 anos.

  

Carta de Porto Alegre une Federações de Indústrias do Sul

1º Fórum Sul-Brasileiro de Relações do Trabalho debateu as possibilidades para avançar com reforma nas leis atuais

 

Da Redação

 

redacao@amanha.com.br

“Modernizar para empregar. Esta é a solução”. A Carta de Porto Alegre, um documento conjunto assinado pelos presidentes das Federações das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), de Santa Catarina (Fiesc) e do Paraná (Fiep), não deixa dúvidas. Elaborada para reforçar a posição dos empresários a respeito do que está sendo proposto pelo governo como reforma de leis trabalhistas, ela foi entregue pessoalmente ao presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade (foto), nesta segunda-feira (17). 

A manifestação foi um dos pontos altos do 1º Fórum Sul Brasileiro de Relações do Trabalho. No texto, está descrita como urgente “a modernização das leis e regramentos que impedem a manutenção e a geração de empregos formais na economia nacional. A lamentável estatística oficial do desemprego atesta, por si só, que o modelo atual se esgotou”, destacam as federações. O evento foi idealizado e realizado em conjunto entre as três instituições regionais e reuniu, no salão de convenções da Fiergs, em Porto Alegre, algumas personalidades de atuação direta na Justiça do Trabalho, tais como juízes e desembargadores, e congressistas que deverão votar as alterações de leis enviadas pelo governo. 

O presidente da Fiergs, Heitor José Müller, defendeu a modernização das leis do trabalho como forma de propiciar ao Brasil a recuperação de sua competitividade. “Estamos diante de uma indústria 4.0 com leis do trabalho 1.0. As leis não acompanham a atualidade dos conceitos e das práticas de emprego e trabalho que conhecemos hoje”, disse. Para o presidente da Fiesc, Glauco Côrte, a importância da proposta de reforma está no conjunto e não em algum ponto específico. “Contudo, é preciso prestar atenção naquilo que vai nos ajudar a reduzir conflitos”, alertou. Em outras palavras, Côrte enfatizou a necessidade de que o Brasil consiga avançar para um estágio de desenvolvimento onde se valorize a negociação coletiva. 

Edson Luiz Campagnolo, presidente da Fiep, ressaltou que a atualização das leis do trabalho – conjugada às reformas da Previdência e Tributária – deve contribuir para reposicionar o Brasil e recolocar a economia nos trilhos. Ele acrescentou que é preciso criar condições para que o setor produtivo tenha maior capacidade de gerar empregos e reduzir o contingente de 13,5 milhões de brasileiros que estão em busca de trabalho. “A gente espera que, depois de as reformas tramitarem, tenhamos uma legislação capaz de dar segurança para quem contrata. Os milhares de processos que existem na Justiça são um atraso e poderiam ser resolvidos entre as partes”, afirmou.

 

 http://www.amanha.com.br/posts/view/3887

Um novo desafio para startups e MPEs?

Empresas poderão ser obrigadas a contratar administrador

Da Redação

redacao@amanha.com.br

Em tramitação no Senado, o projeto de lei (PL) 439/2015 pode esbarrar a abertura de micro e pequenas empresas (MPEs), além das startups. O PL estabelece que os cargos com atribuições administrativas em organizações privadas, não governamentais e públicas sejam exercidos somente por tecnólogos e administradores. Se a proposta for aprovada, atividades como comércio exterior, factoring, gestão de folha de pagamentos, organização de processos seletivos e planejamento estratégico, por exemplo, deverão ser executadas somente pelos bacharéis em administração de empresas e vinculados ao Conselho Regional de Administração. Toda organização com CNPJ deverá seguir a regra. Ou seja, nem mesmo multinacionais com unidade no Brasil escaparão da nova exigência.  

“Esse cenário cria mais uma grande barreira ao empreendedorismo no país. Financeiramente falando, é difícil para uma startup contratar um administrador logo nos seus primeiros passos”, argumenta Rafael Ribeiro, diretor-executivo da Associação Brasileira de Startups (ABStartups) e co-fundador das startups Weblinia e Monster Joy. Na análise do empreendedor, as startups diferem de qualquer outro tipo de empresa, pois trabalham com o conceito de otimização de recursos. Tudo para que o produto ou serviço tenha mais escala. Além das startups, as MPEs também podem sofrer com a medida. Levando-se em conta o perfil típico do empreendedor brasileiro, dificilmente pequenos empresários contam com reserva de capital suficiente para contratar um profissional de administração desde a abertura de um negócio. 

Ribeiro destaca o papel importante dos administradores, mas acredita que sua presença não seja essencial desde o início de qualquer empreendimento. Além do mais, o projeto, caso aprovado, criaria reserva de mercado. “É preciso ter em mente que ‘empreender’ não significa ‘administrar’ como um profissional. Não se pode restringir o direito de quem não tem diploma e quer abrir o próprio negócio”, alega Ribeiro.  

 http://www.amanha.com.br/posts/view/3863

---

A Lava Jato mudará a relação entre políticos e empresas?

 


 

  © Heuler Andrey / AFP Ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso e condenado por corrupção, ajudou a arrecadar recursos que financiaram campanhas de muitos deputados e se valeu da relação com os colegas para se eleger…

A Operação Lava Jato trouxe à tona o que o juiz federal Sergio Moro chamou de quadro de "corrupção sistêmica" entre políticos e empresários brasileiros.

Executivos da Odebrecht deram uma mostra desse quadro ao detalhar em depoimentos como pagavam políticos para fazer valer seus interesses no Congresso e no governo. Segundo a empresa, em troca de propinas ou repasses para campanhas, autoridades ajudavam a Odebrecht a ganhar licitações, a superfaturar obras e a aprovar mudanças legislativas favoráveis à companhia.

Agora que altas autoridades e executivos de várias grandes empresas do país - inclusive a Odebrecht - estão presos ou sendo investigados por corrupção, a relação entre empresas e políticos brasileiros vai mudar?

Especialistas entrevistados pela BBC Brasil afirmam que a Lava Jato já está alterando o comportamento de empresários e autoridades, mas há dúvidas quanto ao alcance dessa mudança.

• Os crimes associados ao caixa 2 e por que quem paga a conta é você
• É visível o silêncio das ruas em relação a Lava Jato, diz cientista político

 

Dinheiro e poder

Para Manoel Galdino, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, a Lava Jato criou um conflito para políticos brasileiros.

Por um lado, Galdino diz que eles continuam precisando de muito dinheiro para se eleger e se manter influentes.

Ele afirma que a trajetória do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ilustra como o dinheiro garante poder em Brasília: hoje preso e condenado por corrupção, Cunha ajudou a arrecadar os recursos que financiaram as campanhas de muitos deputados e se valeu da relação com os colegas para se eleger presidente da Câmara, em 2015.

Por outro lado, Galdino diz que a Lava Jato e uma decisão judicial de 2015 que proibiu doações de empresas a campanhas devem reduzir o fluxo de dinheiro para os políticos.

"Só as empresas que queiram operar totalmente no caixa 2 vão se arriscar a fazer doações", ele diz.

O diretor da Transparência Brasil afirma que, diante da menor oferta de dinheiro privado, políticos deverão tentar aumentar os valores do fundo partidário, alimentado com verbas públicas.

A medida, porém, enfrenta resistências, já que "há uma grande aversão da população a dar mais dinheiro para os políticos".

Ele defende alterar a legislação para que se reduza a necessidade de gastar em campanhas ou para que políticos consigam arrecadar mais recursos de doadores privados, com transparência.

Galdino diz que, no cenário atual, há um risco de que o crime organizado se envolva mais com o financiamento de campanhas.

"Para eles não faria diferença: eles já estão no crime e só ampliariam sua atuação, em troca de uma oportunidade para ter mais influência no Estado."

Para Antônio Augusto de Queiroz, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a Lava Jato deixou muitos empresários receosos de lidar com congressistas.

"Há uma grande mudança cultural em curso. Aquilo que era visto como natural - pagar propina para resolver um problema - perde densidade em uns 90%", estima

Segundo Queiroz, em vez de dialogar com legisladores, os empresários estão cada vez mais buscando contatos diretos com servidores de carreira em postos de comando no Poder Executivo, que, segundo ele, estariam com a imagem menos arranhada que os parlamentares.

Por não disputarem eleições e não terem a necessidade de arrecadar recursos para campanhas, esses servidores estariam também menos sujeitos a pressões políticas e à corrupção, segundo Queiroz - além de terem menos visibilidade.

Ele diz que os empresários procuram os funcionários para tentar influenciar decisões que afetem suas companhias. A atuação se dá numa zona cinzenta - não há regulamentação sobre como deve ser o contato entre servidores e empresários em temas de interesse das empresas - e também está sujeita à corrupção, porém.

Mas Queiroz diz que, apesar da restrição a doações de empresas a campanhas, executivos continuarão a influenciar as disputas - ainda que em menor escala - por meio de doações privadas, que seguem permitidas.

Em 2016, nas eleições para prefeito no Rio de Janeiro, por exemplo, mais de 600 doadores privados de campanhas eram ligados a empresas - sócios, proprietários, principais acionistas, diretores e presidentes de empresas -, a maior parte, do setor de construção e engenharia, pelo que revelou um estudo da Fundação Getúlio Vargas feita a pedido do jornal O Globo.

 

Transparência

Para Sérgio Praça, cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo, as empresas terão de se relacionar de modo mais transparente com os políticos. 

"A criminalização do homicídio não impede as pessoas de matarem, mas agora a corrupção ficou muito arriscada para as empresas."

Ele afirma que as companhias deverão recorrer mais a serviços de agências de lobby e investir no diálogo para tentar convencer os políticos a apoiar suas demandas.

"Acho que veremos mais empresas tornando públicos seus encontros com políticos, dizendo com quais políticos se encontrou e para tratar de quais assuntos. É óbvio que haverá segredos, mas pelo menos haverá algum registro."

Praça diz que a relação entre políticos e empresas no Brasil poderá ficar mais próxima do modelo dos Estados Unidos.

Nos EUA, há numerosos centros de pesquisa e debates (think tanks) que promovem eventos com empresas, jornalistas e autoridades para a discussão de políticas públicas. Ao financiar essas organizações, empresas tentam difundir suas ideias e influenciar as autoridades.

Também há várias agências de lobby e grupos de interesse que atuam no Congresso americano. Ao contrário do que ocorre no Brasil, nos EUA o lobby é uma atividade regulamentada. Lobistas devem se registrar no Congresso, e há várias regras que ditam suas relações com políticos, como restrições à oferta de presentes. 

© AFP Lava Jato esquema bilionário de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras, empreiteiras e políticos

O cientista político diz que também podem surgir no Brasil organizações semelhantes às financiadas pelos irmãos Charles e David Koch. Herdeiros de um grande grupo industrial americano, eles apoiam várias organizações conservadoras e pró-livre mercado que tentam influenciar a política local. 

"Eles são hiperpolêmicos, mas são transparentes em relação às políticas que apóiam e os motivos que têm para isso. Essa transparência falta na relação do empresário brasileiro com a política." 

 

Dimensão

Os três analistas afirmam, porém, que as mudanças de comportamento devem levar mais tempo para chegar a instâncias inferiores de governo. 

Manoel Galdino, da Transparência Brasil, diz que investigadores e juízes que atuam nos Estados e municípios tendem ser menos independentes que procuradores e juízes federais.

Segundo ele, uma importante razão para o sucesso da Lava Jato foi a "cooperação relativamente inédita entre Ministério Público, Polícia Federal e varas especializadas do Judiciário".

"Há muito menos chance de repetir esse tipo de operação nos Estados."

Porém, para Antônio Augusto de Queiroz, do Diap, é natural que a mudança comece pela esfera federal.

"O exemplo sempre vem do plano nacional, mas o fato de o STF (Supremo Tribunal Federal) estar abrindo processos e punindo vai com certeza inibir a corrupção nos planos estadual e municipal. A mudança é mais célere no plano federal, mas o exemplo acaba se replicando em Estados e municípios."

Governo busca instalação de indústrias de defesa em Pernambuco

Duas empresas já manifestaram interesse em se instalar no estado. A suíça Ruag prevê um investimento de US$ 80 bilhões

 

Por Agência Brasil

Raul Jugmann: o ministro diz que pretende descentralizar o setor no Brasil, atualmente concentrado no Sul e Sudeste do país (Tânia Rego/Agência Brasil)

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, se reuniu hoje (17) com representantes de fábricas para apresentar um plano de incentivos federais para instalação de polos industriais na área de defesa em Pernambuco e no Nordeste.

Duas grandes empresas – uma suíça e outra brasileira – manifestaram interesse em abrir fábricas no estado, mas as contrapartidas ainda precisam ser definidas.

Na semana passada, o ministro Raul Jungmann e o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, assinaram um protocolo de cooperação para desenvolvimento da indústria de defesa no estado.

Jungmann diz que pretende descentralizar o setor no Brasil, atualmente concentrado no Sul e Sudeste do país.

O modelo de protocolo deve ser ampliado para outros estados do Nordeste.

A suíça Ruag e a brasileira CBC já manifestaram interesse em se instalar em Pernambuco. A Ruag prevê um investimento de US$ 80 bilhões.

Já a CBC sinalizou a vinda ao estado de forma verbal, na Feira Internacional de Defesa e Segurança (LAAD, na sigla em inglês), segundo Raul Jungmann.

Além disso, o estaleiro italiano Vard Pomar foi considerado apto à concorrência do edital – a ser lançado em breve pelo Ministério da Defesa – de construção de quatro navios corvetas da Marinha, um investimento de US$ 1,8 bilhão.

“Será um certame internacional, mas Pernambuco tem condições de competir em pé de igualdade”, disse o ministro.

O prazo para instalação das empresas depende de garantias a serem dadas pelo estado de Pernambuco às companhias interessadas.

“Na semana passada elas [as empresas] estavam almoçando com o governador. Acredito que quem pode dar as informações é o próprio governo do estado, mas, ao que tudo indica, elas estão prontas para fazer o investimento”, afirmou Jungmann.

No protocolo assinado no dia 10 de abril, há previsão de que o estado forneça condições para a instalação do setor industrial em território pernambucano, que podem ser desde isenções fiscais a doação de terreno ou garantia de infraestrutura necessária.

O governo de Pernambuco, por meio da assessoria, disse que possíveis benefícios estão em negociação, mas ainda em fase inicial, e que, por questões de confidencialidade, não pode emitir nenhum comunicado neste momento.

 

Proximidade

De acordo com o diretor-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger, toda a área está interessada na possibilidade de novos negócios, mas a principal reivindicação é a instalação de um escritório de compras do Ministério da Defesa em Pernambuco, pois os empresários reclamam das dificuldades de acesso às negociações com a pasta.

“Esse que é o grande problema. Há dificuldade do médio e pequeno empresário ter acesso. Para autorização do Ministério da Defesa, depois a aprovação dos seus produtos, todo o trâmite”, explica Essinger.

O presidente da Fiepe também defendeu que o estado tem potencialidade para a área.

“Tem a parte metal-mecânica que vai ser forte supridora dessa área. Por exemplo, se os estaleiros fabricarem as corvetas, temos as indústrias montadas para dar apoio à construção dos navios”, defendeu.

“Essa indústria não é só a fabricação de armas, tem a retaguarda. Temos área e confecção muito próspera e desenvolvida que, no entanto, não abastece a área de defesa”.

Para contribuir com a criação desse segmento no estado, a federação tem negociado com o governo estadual a possibilidade de isenção fiscal para as empresas.

Além disso, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) se comprometeria a preparar a mão de obra necessária.

 

Incentivos federais

O ministro apresentou na reunião os incentivos federais disponíveis para a Região Nordeste.

A começar pela linha de crédito anunciada na LAAD pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especial para exportação e para a indústria de Defesa.

A linha terá 100% de financiamento, 25 anos de prazo total para pagar, dez anos de carência e juros que ficarão abaixo do cobrado pelo mercado, mas analisados caso a caso.

Será a primeira vez que o BNDES disponibiliza crédito para esse setor de exportação, o que foi chamado pelo ministro Raul Jungmann de “revolução”.

Outros incentivos estão em fase final de negociação com o Ministério da Integração Nacional para que as indústrias de Defesa possam ser contempladas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

Segundo o ministro, a base industrial de Defesa no Brasil fatura mais de R$ 200 bilhões por ano, e dá lugar a cerca de 40 mil empregados diretos e 130 mil indiretos.