O Acordo de Paris e a sustentabilidade na era do antropoceno

Por Gabriel Wedy

A plenária da 21ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 21) aprovou, em dezembro de 2015, em Paris — com anuência de 195 países, responsáveis por mais de 90% das emissões dos gases de efeito estufa na Terra —, um acordo de extensão global que, nos seus termos, apresenta efeitos legalmente vinculantes pela primeira vez. Ao contrário do Protocolo de Quioto, as nações decidiram de modo unânime pela assinatura de um documento. Os países comprometeram-se em organizar estratégias para limitar o aumento médio da temperatura da Terra bem abaixo dos 2°C, envidando esforços para atingir um aumento de 1,5°C até 2100, trazendo como referência inicial o período pré-industrial[1].

Será alocada a quantia mínima de U$ 100 bilhões por ano, a partir de 2020, para fundos verdes, até o ano de 2025, com a finalidade de custear projetos de adaptação e resiliência necessários para o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas em curso pelos países em desenvolvimento. Referidos recursos deverão ser disponibilizados pelos Estados Unidos e pela União Europeia, com o encorajamento das demais nações para fazerem o mesmo. A China declarou, por exemplo, que vai contribuir com o Fundo Climático Verde da ONU com a quantia de U$ 3,1 bilhões.

Multinacionais, governos e investidores que participaram do evento como assistentes mostraram-se mobilizados pelo combate ao aquecimento global. Cerca de 500 investidores, que representam cerca de US$ 3,4 trilhões do PIB mundial, anunciaram que vão retirar suas aplicações e seus investimentos dos projetos calcados nos combustíveis fósseis[2]. Esse procedimento, chamado de divestment, tem sido objeto de grande debate também nas ricas universidades que compõem a Ivy League nos Estados Unidos. Alunos, ativistas e professores têm protestado contra o investimento de recursos por essas instituições de ensino em ações de companhias que produzem e exploram combustíveis fósseis, as quais não raras vezes fazem grandes doações para membros desta mesma Ivy League[3]. Empresas comprometeram-se com investimentos bilionários em desenvolvimento tecnológico para energia limpa e anunciaram metas com o balanço positivo de carbono em 2017 e o fim das emissões líquidas de gases em toda a cadeia de valor na próxima década, com o objetivo de alcançar a neutralidade nas emissões[4].

Pode-se afirmar que os pontos principais do acordo são: a) objetivos de longo prazo; b) descarbonização; c) metas nacionais de corte das emissões; d) financiamento aos países pobres; e) reparação dos danos; f) proteção de florestas e combate ao desmatamento.

Os objetivos de longo prazo eleitos no documento significam também viabilizar uma descontinuação no uso dos combustíveis fósseis até 2050. A descarbonização consiste em se atingir um pico de emissões tão logo quanto possível, para mais tarde os Estados implementarem as emissões negativas e a despoluição da atmosfera. Metas nacionais de emissões serão objeto de balanço e revisão em 2023. No ano de 2018, haverá um diálogo facilitador para sua avaliação. Não haverá intromissão nem punição internacional em caso de descumprimento das metas; os países ricos terão a obrigação de cumpri-las primeiramente.

O financiamento para medidas de adaptação, resiliência e produção de energia limpa a ser endereçado aos países em desenvolvimento será baseado no referido piso de US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020, a ser custeado prioritariamente pelos países desenvolvidos, que terão de reportar aos demais países o cumprimento desse compromisso. Esse piso anual será rediscutido a partir de 2025.

De acordo com o artigo 4º, parágrafo 1º, do documento, para que seja alcançado o objetivo do limite de temperatura no longo prazo, as partes devem utilizar a melhor ciência disponível. Deve haver, na segunda metade do século, um rápido equilíbrio entre as emissões antropogênicas de gases de efeito estufa pelas fontes e a sua captura. Ou seja, cada tonelada de gás de efeito estufa emitida deve ser removida da atmosfera.

Importante que a COP 22, ocorrida em Marraquexe, seja um facilitador na concretização dos objetivos da COP 21, em especial no cumprimento de um roteiro para o financiamento climático dos países em desenvolvimento pelos países desenvolvidos e por investidores privados, absolutamente necessário para adoção de medidas de adaptação e resiliência, a fortiori porque houve queda no financiamento climático entre os anos de 2014 e 2015[5].

Segundo o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas de 2014 (Fifth Assesment Report), o uso de combustíveis fósseis gera 32 gigatons de dióxido de carbono por ano. Outras fontes, como o vazamento de metano, as fábricas de cimento e outros processos industriais, são responsáveis por 5 a 7 gigatons de dióxido de carbono anuais. O desmatamento e a agricultura, especialmente a monocultura, adicionam 10 a 12 gigatons ao ano de dióxido de carbono na atmosfera. A soma dessas atividades humanas emite na atmosfera 49 gigatons de carbono. Os sumidouros de carbono, por sua vez, removem apenas 18 gigatons por ano, 8,8 vão para os oceanos e 9,2 para a terra. Para se alcançar o equilíbrio entre as emissões e a capacidade de absorção dos sumidouros de carbono, seria necessário acabar completamente com as emissões[6]. Como esse é um objetivo difícil e o acordo demonstrou-se abstrato, já que o objetivo de redução das emissões e o consequente limite de temperatura a ser atingido podem ocorrer em um período de tempo indeterminado — de 2050 até 2099 —, novas medidas precisam ser adotadas.

Em consonância com o World Resources Institute, para se atingir o objetivo previsto no artigo 2º do Acordo de Paris[7], é preciso trazer as emissões de dióxido de carbono referentes à produção de eletricidade para valores aproximados a zero e, também, elevar para cerca de 25% o número de veículos movidos por energia elétrica[8].

E o Brasil, como fica nesse cenário? De acordo com o próprio governo, o desmatamento na Amazônia aumentou 16% entre agosto de 2014 e julho de 2015[9]. Segundo fonte independente, o mês de fevereiro de 2015 teve um aumento de 282% no desmatamento na Amazônia se comparado ao mês de fevereiro de 2014[10]. O país possui uma economia calcada nos combustíveis fósseis e poucos investimentos orçamentários e científicos em energias renováveis. A participação da energia eólica[11] e solar é, em matéria de produção, muito pequena quando comparada aos países desenvolvidos, especialmente os países nórdicos. Cabe ao Estado brasileiro virar esse jogo e optar pela sustentabilidade. Será preciso governança e transparência na gestão dos recursos que serão alocados pelos fundos verdes ao Brasil, que necessita, por sua vez, superar a cultura da corrupção, do patrimonialismo e da má gestão dos recursos públicos por políticos e burocratas. O Estado e todos os setores da sociedade têm uma grande responsabilidade a assumir. A Amazônia é, em parte, brasileira, mas vital para toda a humanidade; é o pulmão do mundo.

Existe, com muitas omissões e imperfeições técnicas, a Lei 12.187/09, que cria a Política Nacional da Mudança do Clima. É preciso implementá-la onde for possível, suprindo suas evidentes omissões, complementando-a. Os instrumentos reconhecidamente mais eficazes para o combate às mudanças climáticas estão longe de ser implementados, mas precisam ser regulamentados, como a tributação, a precificação do carbono e o cap and trade (este último por uma legislação que possa lhe dar concretude)[12].

Soma-se a isso o fato de que os anos de 2014, 2015 e 2016, segundo a Agência Espacial Norte-Americana (Nasa), foram os que registraram as temperaturas mais altas, em ordem ascendente, desde o início das medições, em 1880, e, o mais grave, as temperaturas dos três primeiros meses do ano de 2017 foram mais altas do que as temperaturas registradas no primeiro trimestre de 2016, de acordo com recentíssimo artigo publicado pelo respeitável Yale Climate Connections[13], demonstrando o grande perigo pelo qual passam os seres humanos e não humanos que habitam a Terra em um cenário de desenvolvimento insustentável.

Oportunamente, o Instituto O Direito por um Planeta Verde promoverá a 22ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, que terá como tema “Direito e Sustentabilidade na era do Antropoceno: Retrocesso Ambiental, Balanço e Perspectivas”. Trata-se do congresso de Direito Ambiental mais importante da América Latina e será realizado em São Paulo, na Fundação Mokiti Okada, de 3 a 7 de junho. Terei, mais uma vez, a honra de participar do evento como palestrante no painel que terá como tema "Mudanças climáticas e as perspectivas do Acordo de Paris". Por esses motivos e fatos alarmantes, pode-se dizer que o 22º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental é o evento mais aguardado do Direito Ambiental brasileiro para este ano.

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[1] UNITED NATIONS. Disponível em: <http://unfccc.int/meetings/paris_dec_2015/session/9057.php>. Acesso em: 20.dez.2016.
[2] NICOLLETTI, Mariana; HISAMOTO, Bruno Toledo. Regras para um jogo colaborativo. Folha de S.Paulo, São Paulo, 17.dez.2015. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2015/12/1720987-cop21-trara-avancos-no-combate-ao-aquecimento-global-sim.shtml>. Acesso em: 20.dez.2016.
[3] Ver: HARVARD UNIVERSITY. Fossiel fuel divestment statement. Cambridge, 2013. Disponível em: <http://www.harvard.edu/president/news/2013/fossil-fuel-divestment-statement>. Acesso em: 20.dez.2016 e, também, COLUMBIA UNIVERSITY. Statement on divestment. New York, 2015. Disponível em: <http://www.columbia.edu/content/statement-divestment.html>. Acesso em: 20.dez.2016.
[4] NICOLLETTI, Mariana; HISAMOTO, Bruno Toledo. Regras para um jogo colaborativo. Folha de S.Paulo, São Paulo, 17.dez.2015. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2015/12/1720987-cop21-trara-avancos-no-combate-ao-aquecimento-global-sim.shtml>. Acesso em: 20.dez.2016.
[5] UNITED NATIONS CLIMATE CHANGE CONFERENCE 2016. COP22 Marrakech 2016. Disponível em: http://www.cop22-morocco.com. Acesso em: 2.mai.2017.
[6] INTERGORNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE. Fifth assesment report. Geneva, 2015. Disponível em: <https://www.ipcc.ch/report/ar5/>. Acesso em: 20.dez.2016.
[7] Emissões bem abaixo de 2°C e tentativa de limitá-las a 1,5°C.
[8] WORLD RESOURCES INSTITUTE. COP 21. Washington, 2015. Disponível em: <http://www.wri.org/our-work/project/cop-21>. Acesso em: 20.dez.2016.
[9] O desmatamento atingiu 5.831 Km² segundo o próprio governo, com um aumento de 16% medido de agosto de 2014 a julho de 2015. GIRARDI, Giovana. Desmatamento na Amazônia aumenta 16% em um ano. Estadão, São Paulo, 26.nov. 2016. Disponível em: <http://sustentabilidade.estadao. com.br/noticias/geral,desmatamento-na-amazonia-sobe-16-em-um-ano-e-atinge-5831-km,1802729>. Acesso em: 20.dez.2015.
[10] DESMATAMENTO da Amazônia aumentou 282% em um ano. O Globo, Rio de Janeiro, 20 mar. 2015. Disponível em: <http://oglobo.globo. com/sociedade/sustentabilidade/desmatamento-da-amazonia-aumentou-282-em-um-ano-15653073#ixzz3v6bfxBZ3>. Acesso em: 20.dez.2016.
[11] Sobre as vantagens da energia eólica e a sua regulação nos Estados Unidos, ver: FIRESTONE, Jeremy; KEHNE, Jeffrey. Wind. In: GERRARD, Michael. The law of clean energy: efficiency and renewables. New York: American Bar Association, 2011. p. 361-368.
[12] WEDY, Gabriel. Brasil e governança pós-COP21. Zero Hora, Porto Alegre, 15 dez. 2015. Editoria de Opinião, p. 18.
[13] HAUSFATHER, Zeke. Worrisome first quarter of 2017 climate trends. Yale Climate Connections. Disponível em: www.yaleclimateconnections.org. Acesso em: 1.mai.2017.


http://www.conjur.com.br/2017-mai-06/ambiente-juridico-acordo-paris-sustentabilidade-antropoceno

O que trouxe investidores de volta aos leilões de infraestrutura

Em oito meses, o governo Temer deslanchou quase metade de um programa de concessões em infraestrutura à iniciativa privada - duas vezes superior ao de Dilma

 

Por Leo Branco

(Marcelo Chello/Estadão Conteúdo)

São Paulo – A julgar pelo barulho causado pelas paralisações nas principais cidades brasileiras no dia 28 de abril, as grandes reformas do governo Michel Temer, como a trabalhista e a da Previdência, ainda vão enfrentar resistência para sair do papel. Enquanto isso, uma agenda reformista de menor porte, mas com histórico enroscado, dá sinais de que finalmente andou: as concessões em infraestrutura.

Em oito meses de Programa Crescer, um pacote federal para atrair investidores aos projetos do setor, o governo já garantiu 20 bilhões de reais em investimentos privados. É quase metade dos 45 bilhões de reais previstos hoje no programa — e uma execução inédita para o padrão dos pacotes de concessões em infraestrutura lançados nesta década. As iniciativas anteriores, do governo Dilma Rousseff, foram marcadas por planos ambiciosos e pouca entrega de resultados.

Na primeira tentativa, o Programa de Investimentos em Logística, de 2012, num montante de 213 bilhões de reais em investimentos apresentados ao mercado, apenas um terço saiu do papel após quatro anos. Além disso, boa parte desses negócios foi fechada com empreiteiras hoje atoladas na Operação Lava-Jato e sem crédito para honrar os contratos. Lançado em 2015 numa tentativa de recuperar uma economia em queda livre, o Programa de Investimentos em Logística 2 foi ainda pior: fomentou somente 3% dos 198 bilhões de reais em investimentos previstos em 200 ativos — houve avanço apenas na licitação de 14 terminais portuários.

Diante das incertezas atuais sobre a economia brasileira, o que explica o bom desempenho do Programa Crescer em relação às tentativas anteriores? Em grande medida, pesa a favor o fato de o governo Michel Temer dar condições mais atraentes ao investidor. Um exemplo são os leilões de energia elétrica. Na época de Dilma, que impunha controles rígidos sobre a lucratividade do parceiro privado, os leilões não raro terminavam às moscas ou só tinham lances da estatal Eletrobras.

Nos novos certames, o governo reajustou em 15% a taxa de retorno. O resultado: no leilão mais recente, no fim de abril, houve uma média de sete interessados por lote, uma concorrência motivada pela entrada de estreantes e pela presença de investidores que haviam sumido com o intervencionismo de Dilma, como a colombiana ISA Cteep, uma das principais concessionárias de energia no país. Após um hiato de cinco anos em leilões, a companhia voltou a investir no fim de 2016, já no governo Temer, e arrematou cinco lotes na disputa de abril. “O governo está oferecendo mais garantia de que vai deixar o mercado encontrar o equilíbrio de preços”, diz Reynaldo Passanezi Filho, presidente da ISA Cteep.

O risco de colocar dinheiro no Brasil caiu também por inovações do Crescer, como a adotada no leilão dos aeroportos, em março, em que o governo permitiu aos participantes usar parte do valor da outorga na contratação de um seguro contra variações cambiais. A consequência é um número maior de estrangeiros de olho nos ativos brasileiros. Trata-se de um bom sinal para uma economia que precisa urgentemente de um novo motor para o crescimento. De acordo com a consultoria GO Associados, a fatia de projetos adquiridos por empresas com capital externo subiu de 10% nos pacotes de Dilma para 38% no Crescer.

A mudança acontece em conjunto com uma melhora geral do humor sobre o país lá fora, motivada pela retomada da agenda de reformas. “A percepção é que o Brasil entrou num ciclo positivo, diferentemente de outros mercados emergentes, como África do Sul, México e Turquia”, diz Luiz Sorge, presidente da gestora de investimentos do banco BNP Paribas no Brasil, que deverá lançar no primeiro semestre um fundo de até 1 bilhão de reais para participar de projetos de infraestrutura por aqui nos próximos 15 anos.

Até o fim do ano que vem, o planejamento do Crescer é levar ao mercado os 49 projetos que restam dos 90 anunciados em março, na segunda reunião do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), força-tarefa de dez ministérios e bancos públicos para destravar os negócios no setor. Mas esse número poderá aumentar com a inclusão de propostas hoje em consulta por técnicos do governo ou pelo Tribunal de Contas da União, que na época de Dilma não raro questionou os termos de projetos já vendidos. “Só colocamos na lista os projetos que já passaram dessa fase”, diz Adalberto Vasconcelos, secretário do PPI.

Um dos setores que mais devem se beneficiar daqui para a frente é o de óleo e gás, que vem sofrendo com a falta de novas áreas para exploração. No ano passado, só sete poços foram perfurados, o menor número desde 1969, segundo a Agência Nacional do Petróleo. Na origem do problema está a falta de um cronograma de licitações no setor — a última rodada de áreas nas reservas do pré-sal, as maiores e mais rentáveis do país, ocorreu em 2013.

A promessa é realizar dez rodadas de licitações até o fim de 2019 — quatro serão neste ano e já estão na lista do Crescer. A expectativa é grande por causa da decisão do Congresso de reduzir à metade o patamar de componentes brasileiros no maquinário para a exploração de óleo e gás, hoje em 25% do total, e devido ao fim da obrigação de a Petrobras ser a operadora única dos campos. Se as rodadas forem bem-sucedidas, a previsão é de até 17 novos poços abertos no ano que vem e de 45 em 2020, retomando o patamar de 2013, quando o setor estava em plena expansão. “Será o suficiente para investimentos de até 620 bilhões de dólares na cadeia de óleo e gás em 15 anos”, diz Matheus Nogueira, diretor executivo da consultoria Accenture Strategy.

Riscos ambientais

Embora o Crescer tenha um bom retrospecto até agora, há uma série de riscos à frente. A começar pela qualidade dos ativos esperando leilão, em especial o conjunto de ferrovias formado por Ferrogrão, entre Mato Grosso e Pará; Norte-Sul, entre Tocantins e São Paulo; e Integração Leste-Oeste, na Bahia. Desse conjunto, a expectativa é de investimentos em torno de 15 bilhões de reais. “Entre essas ferrovias, só a Ferrogrão tem uma clara viabilidade econômica”, diz o economista Cláudio Frischtak, presidente da Inter.B, consultoria em infraestrutura. “As demais carecem de demanda.”

O risco de faltar cargas pode diminuir com a aprovação da Medida Provisória no 752, que obriga as concessionárias a transportar cargas de concorrentes. Até o fechamento desta edição, no dia 1o de maio, a votação estava na pauta da Câmara. Há ainda o risco de o licenciamento ambiental dos projetos, seja os já leiloados, seja os que aguardam na lista, se arrastar durante anos. No lançamento do Crescer, havia a expectativa de os ativos irem a leilão já com essa etapa resolvida, o que não ocorreu porque os projetos de agora são herdados da gestão Dilma e já tinham um pedido de licença ambiental em andamento. “Não podíamos parar o programa inteiro para ficar à espera de novos licenciamentos”, diz Vasconcelos, do PPI. “A ideia é que os projetos que ainda serão incorporados ao Crescer já saiam para leilão com essa etapa resolvida.”

Outra medida é estipular nos novos contratos as etapas e as condições de demanda para cada obra acontecer. O intuito é evitar intervenções desnecessárias, tornando o licenciamento ambiental imediato mais leve e, em tese, mais rápido. Em oito meses, o programa de concessões do governo federal conseguiu destravar investimentos parados há cinco anos nas mãos do governo anterior. A torcida é para que o ritmo não desacelere daqui em diante.

Península, de Abilio Diniz, eleva participação na BRF a 3,99%

Por meio dos fundos Santa Rita, Aspen e O3 Hedge, a Península passou a deter as ações alocadas em fundos Tarpon Gestora de Recursos

 

Por Reuters

BRF: Abilio Diniz é presidente do conselho de administração da BRF (Germano Luders/Revista EXAME)

São Paulo – A Península Participações, empresa de investimentos da família do empresário Abilio Diniz, elevou sua participação na gigante de alimentos BRF para 3,99 por cento de 3,17 por cento anteriormente, segundo nota à imprensa neste sábado.

Por meio dos fundos exclusivos Santa Rita, Aspen e O3 Hedge, a Península passou a deter as ações anteriormente alocadas em fundos Tarpon Gestora de Recursos.

Abilio Diniz é presidente do conselho de administração da BRF.

Na sexta-feira, a BRF informou que a Tarpon Gestora de Recursos reduziu sua fatia na empresa para 8,55 por cento, citando encerramento de determinado fundo de investimento constituído para investir em papéis da companhia, com as ações detidas pelo referido fundo sendo distribuídas aos seus respectivos cotistas.

O que está em jogo no debate sobre as prisões da Lava Jato no STF

Um advogado que já defendeu investigados na Lava Jato e a coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF debatem decisão do STF de soltar José Dirceu

 

Por Talita Abrantes

(Rodolfo Buhrer / Reuters/Reuters)

São Paulo – Sete dias, três prisões revogadas. A série de decisões da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nas duas últimas semanas acendeu um sinal de alerta na força-tarefa da Operação Lava Jato.

O temor é que outros investigados, que cumprem prisão preventiva e estariam inclinados a fechar um acordo de delação premiada, vejam na tendência de voto dos ministros uma brecha para escapar de uma das principais estratégias da Lava Jato.

A verdade é que não é de hoje que os ministros do Supremo tomam uma decisão nesses termos. Segundo levantamento da revista Veja desta semana, em cerca de 60% dos pedidos de habeas corpus de investigados pela Lava Jato, os membros da mais alta corte do país decidiram pela soltura dos suspeitos.

O último deles foi em favor do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula).

Os ministros da Segunda Turma do STF consideraram que a manutenção da prisão preventiva de Dirceu, sem uma condenação em segunda instância, seria uma ilegal antecipação do cumprimento de pena — em coerência com entendimento de fevereiro do ano passado do Supremo que a execução de uma pena deve ocorrer apenas após a conclusão de um julgamento em segunda instância.

EXAME.com conversou com dois juristas com diferentes visões para entender o que está em jogo na decisão do STF:

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A FAVOR DA DECISÃO DE SOLTAR PRESOS DA LAVA JATO

Quem fala: ALBERTO TORON, professor de direito processual penal da Faap. Foi advogado de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC, e autor do habeas corpus que tirou o executivo da cadeia em 2015.

EXAME.com: O senhor concorda com a tese da segunda turma do STF de que manter a prisão preventiva de réus da Lava Jato é uma antecipação da pena?

Não apenas concordo, como falei isso no pedido de habeas corpus que culminou na soltura dos empresários Ricardo Pessoa, Leo Pinheiro em abril de 2015. Naquela oportunidade, embora com outra composição, a Segunda Turma já havia reconhecido isso. E pior: repeliu a possibilidade de a prisão ser utilizada como um meio de forçar a obtenção de delação premiada. O ministro Teori Zavascki dizia que isso era uma forma mediavalesca de se proceder.

As prisões da Lava Jato infundiram na consciência da população a ideia de que estava se punindo os “ladrões”. Tanto isso é verdade que quando eles são soltos, as pessoas dizem: “essa gente não vai pagar?”, como se a soltura do José Dirceu fosse sinônimo de impunidade, não é. A soltura quer dizer que ele só tem que ser preso após a decisão do Tribunal Regional Federal. Só isso. Nada mais.

Qual é a diferença entre a decisão do STF sobre o goleiro Bruno, que voltou para a prisão, e o caso de José Dirceu? 

Não conheço o caso do goleiro Bruno senão pela imprensa. A primeira diferença é que eles caíram em turmas diferentes [no STF]. Existe uma espécie de loteria judiciária. Com exceção do ministro Marco Aurélio, a Primeira Turma é mais dura, que concorda mais com as prisões. A Segunda, menos.

Tem uma outra diferença significativa: o goleiro Bruno foi julgado pelo júri, que já é um órgão colegiado. Por ser um órgão colegiado, a apelação da decisão é tem espectro menor. Só se anula uma decisão do júri quando ela for arbitrária. Já quando se trata de uma decisão emanada de um juiz singular, como o Sérgio Moro, por exemplo, o tribunal faz um novo julgamento.

O fato dos crimes de corrupção serem considerados graves não justifica a prisão preventiva?

A gravidade do crime por si só não autoriza a prisão de alguém. É preciso que, além da gravidade, estejam presentes os requisitos da prisão preventiva. Posso ser acusado de um crime gravíssimo como estupro e ser inocente. Posso ser acusado de um crime gravíssimo como homicídio qualificado e ser inocente. A mesma coisa vale para a corrupção. Eu não presumo a culpa das pessoas. O fato do crime ser grave por si só não autoriza automaticamente a prisão de alguém.  Isso já existiu no Brasil no Tribunal de Segurança Nacional e no código do processo penal de 1941, que pasme você, neste particular, foi revogado em 1967 em plena Ditadura Militar. Não dá para incluir na democracia uma regra fascista.

Acabar com a prisão preventiva coloca em risco a Lava Jato? 

É uma bobagem. A Lava Jato continua firme e forte. Lembre-se que o Mensalão todo foi feito sem qualquer prisão preventiva e redundou em muitas condenações. A ideia de que a Lava Jato só existe com prisão preventiva é a maior expressão de um abuso no emprego das prisões preventivas. A Lava Jato vai continuar existindo, é uma operação importantíssima, ela expôs para a nação as vísceras de um sistema podre, de relação promíscua entre empreiteiras e o poder público. Quando se soltaram os empresários em abril de 2015  se disse a mesma coisa e eu pergunto para você: de 2015 para cá a Lava Jato acabou? E nem vai acabar agora.

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CONTRA A DECISÃO DE SOLTAR PRESOS DA LAVA JATO

Quem fala: THÁMEA DANELON, procuradora da República e Coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção na Ministério Público Federal

EXAME.com: A senhora concorda com a tese da Segunda Turma do STF de que manter a prisão preventiva de réus da Lava Jato é uma antecipação da pena?

Thaméa Danelon: Não. A prisão preventiva, como o próprio nome diz, é para prevenir algo, proteger alguma coisa: ou o processo, ou a investigação, ou a própria sociedade.  Quando o investigado está ameaçando uma vítima ou a testemunha, se há indícios de que o réu pode fugir e, portanto, impedir o cumprimento da lei.

Os casos de corrupção são crimes gravíssimos, que se equiparam ao crime de homicídio, pois se desviaram milhões de valores que resultaram em efeitos sociais. Por conta da gravidade desses atos, quem as cometeu tem que ser segregado da sociedade.  Nada justifica a soltura de uma pessoa que tenha um grau de importância em uma organização criminosa, que praticou crimes de corrupção gravíssimos.

Não é justo que se espere três, quatro degraus de julgamento — o que geralmente ocorre após 15, 20 anos — para que se cumpra a pena.

Mas como fica a presunção de inocência, se durante todo o período do processo, o réu fica em regime fechado?

A presunção de inocência significa o seguinte: eventual indenização contra esse réu não pode ocorrer enquanto não houver um trânsito em julgado [quando se esgotam todas possibilidades de recurso]. Agora, a presunção de inocência não pode se confundir com autorização para impunidade. Não é por que o réu está preso preventivamente que ele é culpado, mas também não significa que ele é inocente. Se ele fosse inocente, ele não seria preso preventivamente. Se por um lado o réu tem direito de presumir-se inocente, por outro lado, a sociedade tem o direito de que haja um combate efetivo à criminalidade.

Existem outras medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica, para além da prisão preventiva. Essas outras medidas já não cumprem esse papel para os casos de corrupção?

Depende do caso.  Muita gente não consegue ver a consequência dos crimes do colarinho branco. Uma coisa é o homicídio: o goleiro Bruno matou, tem a vítima. É um crime gravíssimo. Agora, com um ato de corrupção, você não consegue ver de imediato o prejuízo. Mas a gente tem que associar. Veja a situação caótica que está o Rio de Janeiro. Culpa da corrupção.

O grande criminoso de colarinho branco — no qual, no meu ponto de vista, o condenado José Dirceu se encaixa — é muito mais perigoso do que um estuprador. Mesmo preso, ele continuou recebendo propina. Pessoas desse nível tem que ser afastadas da sociedade.

Eu defendo a prisão e asfixia econômica desses altos criminosos em que o estilo de vida é a prática de corrupção, que lesa diretamente aqueles que mais precisam do poder estatal. A classe média paga a corrupção com o dinheiro. Não tem uma saúde pública adequada? Paga-se plano saúde. Agora, e o pobre? Ele morre. Ele paga com a vida.

Uma das principais críticas ao uso da prisão preventiva é de que seria um instrumento para forçar a delação premiada. Isso é verdade?

Não, não é verdade. Mais de 70% dos réus que colaboraram estavam em liberdade e, em 100% dos casos, eles que procuraram o Ministério Público querendo fazer delação. A colaboração é um instrumento de extrema importância nos crimes de colarinho branco. A corrupção é um crime cometido entre quatro paredes, às escuras, tem o pacto de silêncio. É muito importante que a pessoa fale, que traga provas e indique caminhos de prova. Senão, fica muito difícil investigar. E a criminalidade vai continuar ganhando.

Se prevalecer a tese aprovada pela maioria da Segunda Turma de que a prisão preventiva antecipa a pena e, portanto, deve ser revogada, quais seriam os efeitos para a Lava Jato?

São terríveis. As pessoas colaboram com medo de ficarem muito tempo na cadeia. Tudo isso começou com o Mensalão, em que os empresários como o Marcos Valério foram condenados a penas altíssimas. Ninguém quer ser o Marcos Valério. Vendo que o sistema funciona, para diminuir a pena, eles vão falar.

Eu não acredito que isso vai acontecer por que essa é uma decisão muito peculiar desses três ministros (Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Toffoli) – que tem muitas semelhanças entre si. Sempre quando são poderosos, eles soltam. Mas se isso acontecer, vai colocar a operação em risco, por que, sabendo que poderão ser soltos, eles vão deixar de colaborar.

Receita esconde de auditores dados da regularização de ativos no exterior

Por Pedro Canário

Nem mesmo os auditores fiscais da Receita Federal têm como saber quem aderiu ao programa de regularização de ativos mantidos no exterior. Por determinação interna e sigilosa da Receita, os CPFs e CNPJs dos participantes do programa nos sistemas do Fisco foram substituídos pelo CNPJ da Secretaria da Receita Federal. Ou seja, é impossível conhecer os verdadeiros donos do dinheiro que aportou no país.

A medida foi adotada “para proteger o sigilo fiscal dos contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)”, o nome oficial do programa. O aviso está na Nota Arrecadação 006/2016, assinada pelos responsáveis pela Coordenadoria-Geral de Arrecadação e Cobrança (Codac) e pela Coordenadoria Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição (Corec), ambos órgãos de cúpula da Receita, em novembro.

Essa orientação impede que os auditores tenham acesso a quem aderiu ao programa e aos documentos de arrecadação (Darf) que comprovam o pagamento de impostos. Isso significa que não podem cruzar esses dados com outros referentes à situação tributária de quem aderiu ao programa, para fins de fiscalização.

“Isso é inédito na Receita Federal”, diz o auditor Kleber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco). “Criou-se um sigilo do sigilo fiscal: as pessoas ou empresas que aderiram ao programa de regularização passaram a ter mais proteção do que o contribuinte comum. É uma ocultação desses CPFs e CNPJs não prevista em lei e sem norma específica para criar essa proteção especial injustificada”, comenta.


Contribuintes especiais


A Receita afirma que se trata de uma questão tecnológica de organização interna, e não de “proteção especial”. Em nota enviada à ConJur nesta sexta-feira (5/5), a Secretaria da Receita diz que “os documentos de arrecadação do RERCT compõem uma base de dados específica. Por isso na base de dados geral de pagamentos eles não são identificados”.

O presidente da Unafisco, no entanto, não vê sentido na explicação. Para ele, trata-se de uma “proteção indevida que pode atrapalhar o trabalho da fiscalização pela falta de uma informação que deveria estar disponível”.

Cabral conta que o sistema da Receita é integrado, e os auditores têm acesso tanto ao banco de dados quanto ao “Dossiê Integrado”. Esse dossiê é um documento com todas as informações de que o Fisco dispõe sobre um contribuinte: as declarações de renda, os informes de rendimento feitos pelo banco, os relatórios de empresas de cartão de crédito etc.

Mas com a substituição do CPF dos participantes do programa de regularização pelo CNPJ da Secretaria de Receita, o Dossiê Integrado fica incompleto. “Só duas pessoas no Brasil têm acesso a isso”, diz Cabral, em referência aos coordenadores da Corec e da Codac. “Os auditores não têm acesso, mas a cúpula da Receita tem. É uma jogada para dar ‘segurança’ pro declarante.”


Caixa preta

 
A regra já produz seus efeitos, diz Kleber Cabral. A deflagração da última fase da operação "lava jato" é prova disso: no despacho que mandou prender um diretor da Petrobras, o juiz federal Sergio Moro diz que ele usou do programa de regularização para lavar dinheiro recebido como forma de suborno e mantido num banco nas Bahamas.

De acordo com o Ministério Público Federal, o executivo havia declarado renda de R$ 14,3 milhões e, depois que aderiu ao programa, informou manter R$ 47,9 milhões nas Bahamas. O MPF só conseguiu ter acesso a essa informação porque a Justiça Federal autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do diretor da Petrobras, porque o programa de regularização protege os contribuintes desse tipo de acusação.

É uma reclamação feita por auditores fiscais desde que se discute a implantação de um programa de repatriação de dinheiro mantido no exterior sem avisar o Fisco. Em audiências públicas e manifestações no Congresso, reclamavam do fato de a lei brasileira eximir quem quisesse aderir ao programa de comprovar a origem legal do dinheiro.

Isso, afirmam, permitiu a regularização de dinheiro mantido fora do Brasil justamente por sua origem ilegal. O caso do diretor da Petrobras preso na última fase da “lava jato” só mostra o que já se falava há muito tempo, acredita Kleber Cabral. Por isso os servidores gostaram da fala do procurador da República Diogo Castor de Matos de que a operação “deve abrir a caixa preta dessa lei de regularização cambial e verificar de que forma está se dando esse procedimento”, conforme disse ao jornal O Estado de S. Paulo.


Clique aqui para ler a Nota Arrecadação 006/2016 Codac/Corec da Receita Federal


 http://www.conjur.com.br/2017-mai-06/receita-esconde-dados-regularizacao-ativos-exterior

Etanol já remunera melhor que açúcar em usina longe do porto

Deixado de escanteio na última safra pelas usinas, o etanol hidratado está começando a oferecer uma remuneração mais alta que o açúcar em Estados mais distantes do porto de Santos, principal via de exportação do adoçante. Conforme levantamento da consultoria FCStone, já está mais vantajoso para as usinas em Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul produzir etanol em detrimento do açúcar.

Nesses Estados, o preço do etanol hidratado, convertido à medida do açúcar no mercado internacional (libra-peso), está acima do fechamento de ontem do contrato mais negociado do demerara na bolsa de Nova York (para entrega em julho), de 15,37 centavos de dólar a libra-peso.

Em Goiás, o etanol hidratado está valendo o equivalente a 15,85 centavos de dólar a libra-peso; em Mato Grosso do Sul, a 15,60 centavos de dólar a libra-peso; e, em Mato Grosso, a 17,40 centavos de dólar a libra-peso. Os valores foram apurados na sexta-feira passada, mas pouco variaram nos últimos dias, diz Ricardo Nogueira, consultor da FCStone.

A diferença é maior nos Estados mais afastados do litoral porque o cálculo considera o custo com frete, que aumenta conforme a distância do porto, explica Nogueira. Além disso, enquanto o custo do frete de açúcar recai sobre a usina, o frete de etanol é responsabilidade da distribuidora, acrescenta.

Essa virada no mercado ocorre justamente em Estados onde mais houve movimentos em 2016 para a produção de açúcar, seja de destilarias que instalaram fábricas de açúcar, seja de usinas que compraram novas máquinas e mexeram em suas estruturas para elevar a capacidade de produção de açúcar.

Mesmo nos Estados onde o preço do etanol hidratado ainda está abaixo do açúcar, a produção do biocombustível pode ser mais vantajosa. Como a venda do etanol oferece mais liquidez, porque o pagamento à usina se dá assim que o produto é posto nos caminhões da distribuidora, nem sempre é preciso que o produto esteja remunerando mais a usina para estimular a produção do biocombustível.

Uma das usinas que investiu em fábrica de açúcar em 2016 foi a Bioenergética Aroreira, com uma usina no município mineiro de Tupaciguara, que passou a ter capacidade para produzir 120 mil toneladas de açúcar por safra. Segundo José Rubens Bevillaqua, diretor da companhia, a unidade só não vai mudar o "mix" açucareiro, programado em 80% para esta safra, porque boa parte de sua produção já está com preço fixado. "Já para o ano que vem, podemos ter que rever", indicou.

Quando a Aroeira tomou a decisão de investimento, o açúcar estava acima de 20,5 centavos de dólar no mercado internacional e o dólar estava em cerca de R$ 3,40. Atualmente, tanto a commodity como o câmbio estão menos favoráveis para os exportadores.

Nogueira, da FCStone, lembra que cerca de 60% do açúcar para exportação teve seu preço fixado até agora, o que significa que 40% ainda está por ser negociado. "Não é pouca coisa, é a maior safra do mundo. Se o preço em Nova York cair mais, pode retirar da safra de 2 milhões a 3 milhões de toneladas", estima ele.

As perdas nas cotações do açúcar têm se aprofundado nos últimos dias com mais liquidações de posições por parte dos fundos. No último dia 25 de abril, os gestores de recursos ("managed money") reduziram seu saldo líquido comprado em Nova York em 56%, para 13.656 papéis, segundo a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC).

Enquanto o açúcar amplia suas perdas, os preços do etanol não estão caindo com a mesma força nas últimas semanas. No fim de abril, o indicador Cepea/Esalq para o etanol hidratado em São Paulo chegou a acumular alta de 0,9% em quatro semanas, enquanto os contratos de segunda posição de entrega do açúcar demerara na bolsa de Nova York cederam 7,4%.

Os preços do etanol estão inclusive mais altos que um ano atrás. Depois de uma entressafra com valores pressionados, o etanol tem variado menos. O indicador Cepea/Esalq para São Paulo na semana até 28 de abril ficou 11% acima do valor até 29 de abril de 2016 

(Assessoria de Comunicação, 5/5/17)

Cade aprova compra da Kirin pela Heineken

O Cade entendeu que a operação não causa concentração maior do que 20% no mercado nacional nem maior do que 50% nos regionais

 

Por Estadão Conteúdo

Heineken: a operação criou a segunda maior cervejaria no Brasil (foto/Divulgação)

São Paulo e Brasília – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem a compra da Brasil Kirin pela Heineken, anunciada em fevereiro.

A operação criou a segunda maior cervejaria no Brasil. Além da marca principal, a Heineken já comercializava no Brasil os rótulos Kaiser, Bavária, Amstel, Sol, Desperados e Xingu.

Já a Brasil Kirin é dona das cervejas Devassa, Schin, Baden Baden, Cintra e Glacial. Atua no setor de refrigerantes e água mineral.

A Superintendência do Cade entendeu que a operação não causa concentração maior do que 20% no mercado nacional nem maior do que 50% nos regionais. Por isso, não gera preocupações concorrenciais.

Ao anunciar o negócio, a Heineken avaliou que a aquisição aumentaria o alcance da empresa pelo País. A empresa tinha menos unidades que a Brasil Kirin: apenas cinco cervejarias.

A Heineken pagou R$ 2,2 bilhões pela rede de 12 fábricas da concorrente, menos da metade dos cerca de R$ 6 bilhões investidos pela companhia japonesa, em 2011, para adquirir a Schincariol.

Com a Kirin, a Heineken passa a deter 19% do mercado nacional, segundo dados informados pela empresa holandesa com base em números da companhia de pesquisa Canadean.

Com isso, ela passará a ser a segunda maior cervejaria do Brasil, deixando para trás o Grupo Petrópolis, com cerca de 15%, de acordo com dados da Nielsen. Na liderança absoluta, a Ambev segue com seus mais de 65% de participação.

Além dos concorrentes Ambev e Grupo Petrópolis, a Federação Brasileira das Associações dos Distribuidores Brasil Kirin, (Febradisk) também entrou como interessada no processo.

Os distribuidores diziam temer que a transação colocasse sua atividade em risco.

A Febradisk afirma que os contratos com a Brasil Kirin obrigavam a exclusividade e citaram análises avaliando que o novo controlador poderia dispensar a rede de distribuição.

Mercado

Dados da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) apontam que o faturamento do setor de bebidas no Brasil teve um crescimento nominal de 7,2% em 2016, na comparação com 2015, abaixo da inflação do período.

A receita da Brasil Kirin cresceu 0,2% no ano, chegando a R$ 3,706 bilhões, segundo reportou a companhia.

No mercado global, a Heineken teve lucro líquido de ¤ 293 milhões no primeiro trimestre de 2017, 11% maior que o ganho de igual período de 2016.

Na mesma comparação, as vendas orgânicas de cerveja subiram 0,6%, impulsionadas pelos resultados na Europa e na região da Ásia e do Pacífico.

O dado de vendas surpreendeu, uma vez que analistas previam queda de 0,5% no último trimestre. A companhia obtém cerca de dois terços de seu lucro em mercados emergentes, como o Brasil.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.