Ida de Joesley para os EUA pode ser tiro no pé, avaliam especialistas

Avaliação é de que a Securities and Exchange Commission (SEC), órgão americano equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), é bem mais rígida do que a autarquia brasileira; lá, um crime financeiro colocaria os irmãos Batista presos por mais tempo

Rosana Hessel - Enviada Especial

A sensação de que o empresário Joesley Batista, ao ter viajado para os Estados Unidos, escapou da cadeia — beneficiado por acordo de delação premiada— para viver livre, leve e solto em Nova York com a família, o jatinho particular e o iate de luxo pode estar com os dias contados. Especialistas não têm dúvidas de que a Securities and Exchange Commission (SEC), órgão americano equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), é bem mais rígida do que a autarquia brasileira. Lá, o peso de um crime financeiro é muito maior e os donos da JBS ficariam presos por mais tempo do que se fossem punidos no Brasil.

Além de a JBS ter vários frigoríficos nos Estados Unidos e ações negociadas em Nova York, a holding J&F tem subsidiárias norte-americanas. Portanto, Joesley Batista estará sujeito às leis de lá ao admitir que comprou dólares na véspera da divulgação da delação premiada. Além disso, as suspeitas de que ele e o irmão Wesley Batista usaram informações privilegiadas para lucrar quase R$ 500 milhões com a venda de ações da JBS, entre outras irregularidades, podem ser objeto de investigação nos EUA.

“A normatização da SEC é muito mais acentuada do que a da CVM. É pouco provável que os empresários consigam escapar da prisão e de uma multa bastante rigorosa nos Estados Unidos”, avaliou o advogado Sérgio Camargo, especialista em crime organizado pela Universidade de Salamanca (Espanha) e professor de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

Para Camargo, apesar de o impacto inicial ser como um “soco no estômago do país”, a percepção, a longo prazo, é de que eles não conseguirão escapar de uma punição exemplar na terra do Tio Sam. “A família Batista também vai enfrentar processos dos acionistas norte-americanos por conta dos danos colaterais da delação premiada. Essa fatura pode ser bem alta”, avisou. Outra empresa envolvida em escândalos de corrupção da Operação Lava-Jato, a Petrobras pode ser multada em cerca de US$ 20 bilhões nos Estados Unidos devido aos processos de acionistas.

O sociólogo e sócio da Arko Advice Thiago Aragão também não tem dúvidas de que a punição dos irmãos Batista nos EUA será muito mais dura do que no Brasil. “Aqui, não vemos ninguém preso por operar no mercado com informação privilegiada (insider trading), mas, nos Estados Unidos, isso é muito comum e as penas vão de 10 anos a 20 anos, dependendo da gravidade do crime”, alertou.

Um investidor estrangeiro que pediu para não ser identificado criticou a morosidade da CVM em investigar irregularidades na JBS e também em empresas citadas na Lava-Jato listadas na bolsa. Ele mostrou indignação sobre a série de denúncias de pagamento de propinas a políticos. “A questão mais grave é que não tenho conhecimento do que a CVM tem feito acerca de uma companhia ser roubada pelos controladores. A J&F, que tem 44% das ações nas mãos da família Batista, tem retraído recursos da companhia para pagar negócios políticos, o que não foi identificado nem pela CVM nem pelos auditores independentes”, criticou. “Isso é muito ruim para a imagem do mercado acionário. O investidor estrangeiro compra de 50% a 70% das ações de empresas que fazem IPO (abertura de capital) na bolsa. Ele deixará de olhar para o Brasil se perceber que não se coíbe a corrupção e as atitudes de controladores que lesam minoritários”, avaliou.

A CVM divulgou a abertura de sete processos administrativos para investigar as irregularidades dos controladores da JBS somente após a divulgação da delação premiada dos irmãos Batista. Aragão criticou a demora da autarquia e lembrou que a morosidade é uma praxe. No caso da Oi, operadora em processo de recuperação judicial, a CVM ainda não concluiu as investigações, que correm o risco de não terem veredito antes da venda da empresa.

Falha

 

Para um ex-diretor da CVM, que pediu anonimato, o órgão “falha na fiscalização ao não punir com rapidez”. Procurada, a autarquia evitou comentar as críticas e disse que, “em razão de informações surgidas recentemente no contexto do acordo de colaboração de executivos da JBS com o MPF (Ministério Público Federal), a CVM questionou a companhia sobre essas informações”. A resposta, enviada pela JBS na terça-feira, está “em análise”.

A advogada Rita Maria Scarponi, ex-conselheira da CVM, ressaltou a necessidade de mudanças na legislação, que é de 1976. “As regras precisam atribuir instrumentos aos fiscalizadores”, afirmou. Para ela, “os procedimentos ilegais da empresa no Brasil podem ter uma punição ‘mais dura’ na SEC”.

Procurada, a JBS justificou que a viagem da família Batista para o exterior ocorreu “por razões de segurança”. A empresa não comentou a possibilidade de extradição do empresário. De acordo com o Itamaraty, não há nenhum pedido feito pelo Ministério da Justiça nesse sentido.

STF vai avaliar termos da delação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello disse ontem que vai analisar o mandado de segurança do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd), que pede a anulação dos termos da delação premiada assinada pelos executivos da JBS. Porém, o ministro pretende receber, antes, os representantes da entidade. O encontro será na semana que vem. “O conteúdo excepcionalmente benevolente e generoso do acordo (…), em favor dos colaboradores e desfavor da coletividade brasileira, viola os princípios de proporcionalidade, razoabilidade e moralidade”, defende o Ibradd. Nos bastidores, ministros dizem que o pedido não será atendido.

Ações da JBS disparam 22,54% 

 

Os rumores de que a holding J&F Investimentos, controladora da JBS, poderá vender subsidiárias com marcas consolidadas no mercado doméstico ajudou a atenuar a queda recente dos papéis do frigorífico dos irmãos Joesley e Wesley Batista. As ações da JBS dispararam ontem e fecharam com alta de 22,54%, cotadas a R$ 8,21, com a maior alta do pregão da bolsa paulista.

Ontem, a Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa) encerrou em queda de 0,05%, a 63.227 pontos, após dois dias de alta. O mercado sofre forte volatilidade desde a divulgação da delação premiada dos irmãos Batista na Procuradoria-Geral da República (PGR), o que deu origem à maior crise política do governo Michel Temer.

As informações de que a J&F, também controlada pela família Batista, poderia vender empresas como a Alpargatas, fabricante das sandálias Havaianas, a Vigor e o Banco Original reduziram as perdas, mas não foram suficientes para reverter a queda de 27,75% dos papéis da JBS no ano. A notícia foi considerada positiva pelo mercado. “A interpretação foi de que os controladores devem privilegiar o negócio principal do grupo, que são os frigoríficos. O mercado gosta de empresas mais focadas”, explicou Hugo Monteiro, gerente de produtos da BullMark.

A JBS vai precisar de caixa para pagar multas ou cobrir dívidas de curto prazo, que são elevadas, sem afetar o resultado operacional da empresa. “Esse dinheiro precisa vir de algum lugar e não pode ser do bolso do acionista minoritário”, disse. Monteiro não descartou o risco de queda na demanda pelos produtos das marcas do grupo J&F por conta de possível boicote de consumidores indignados com a corrupção.

Procurada, a J&F investimentos negou a venda de ativos e informou que a empresa e as controladas “prosseguem operando normalmente”, sem queda na demanda de seus respectivos produtos em supermercados. “Os atos ilícitos cometidos no passado foram comunicados à Procuradoria-Geral da República e estão documentados nos autos da delação homologada pelo Supremo Tribunal Federal. Nenhum desses atos envolve a qualidade dos produtos ou a excelência operacional”, disse, em nota.

Para Monteiro, a Bovespa continuará nesse sobe e desce devido às incertezas políticas e também pela morosidade dos órgãos fiscalizadores em tomar providências sobre operações suspeitas. “A delação mostrou que a corrupção está institucionalizada em várias empresas de capital aberto no Brasil. O mercado e o investidor institucional sabem que, no fim das contas, o xerife está sem autoridade e sem poder para liderar um movimento que melhore a governança corporativa”, resumiu.

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2017/05/26/internas_economia,597942/ida-de-joesley-para-os-eua-pode-ser-tiro-no-pe-avaliam-especialistas.shtml

"Incompetência do Estado em cobrar faz os empresários sonegarem impostos"

Por Marcos de Vasconcellos

O prefeito de São Paulo, João Doria Jr., tem 2,8 milhões de seguidores em sua página no Facebook. E a publicidade na rede social do político, diz seu secretário de Justiça, o advogado Anderson Pomini, tem sido um dos principais atrativos para que empresas comecem a fazer doações ao município, sem qualquer outro tipo de contrapartida.

A busca por doações — de serviços, remédios e outros itens — levaram o município a desenvolver um novo método de chamamento de concorrentes, diferente das tradicionais licitações, regradas pela Lei 8.666.

Na última quinta-feira (25/5), por exemplo, o prefeito publicou: “Pessoal, acabamos de anunciar a doação de 20 mil cobertores no valor de R$ 400 mil que a prefeitura recebeu do Magazine Luiza”.

Pomini explica que, a partir de anúncios como esse, o município publica um chamamento público, perguntando se mais empresas gostariam de oferecer o mesmo serviço, gratuitamente. A ideia é blindar os doadores e a prefeitura, mostrando que houve concorrência, pois a prática já foi questionada nos tribunais.

Outra tentativa de fugir das amarras da legislação pode ser exemplificada com o caso do Parque Augusta. Em disputa há anos, o terreno estava na mão do setor privado, mas possuía áreas registradas como públicas. Doria decidiu, então, negociar com os proprietários: a incorporadora constrói o parque e, em troca, fica com outros terrenos da prefeitura. Quanto à necessidade de uma licitação para determinar a construção de um parque, Pomini rebate: “É uma permuta e é fruto de um acordo.

Vamos envolver o Ministério Público e o Judiciário, para que chancelem e homologuem todo esse acordo”.

A palavra de ordem, bem como na campanha, é modernizar a gestão. E Pomini tem tentado levar ao pé da letra, contratando empresas de tecnologia para organizar as informações sobre os devedores do município. Atualmente, os procuradores fazem buscas no Google para tentar encontrar bens dos contribuintes, por conta de dívidas cobradas há anos. A nova tecnologia pretende mapear toda a rede de pessoas físicas e jurídicas, para já entregar aos juízes todos os bens penhoráveis dos devedores.

Em entrevista à ConJur, o advogado especialista em Direito Eleitoral, hoje licenciado de seu escritório, falou ainda sobre o problema da cracolândia, a imunidade fiscal para sites de notícia e os planos do município para pagar precatórios.


Leia a entrevista:


ConJur — Após a mais recente ação na cracolândia, tivemos uma discussão na Justiça sobre a internação compulsória de viciados. O senhor acha que a internação pode ser feita sem a análise caso a caso?
Anderson Pomini — A internação compulsória, devido à sua gravidade, somente pode ser realizada caso a caso, não há outra hipótese, e em último caso, após verificadas clinicamente as demais alternativas terapêuticas. Nossa petição formulada à Justiça pretende autorização judicial para busca e apreensão daquelas pessoas em situação de drogadição. Ou seja, inimputáveis. Para que possam ser analisadas por uma junta médica e multidisciplinar, que poderá decidir ou não pela internação compulsória como última solução ao gravíssimo problema enfrentado.

ConJur — A internação compulsória de usuários de drogas não vai contra os entendimentos mais recentes na área penal, uma vez que o consumo de drogas tem sido descriminalizado?
Anderson Pomini — A internação compulsória não é uma pena. É um tratamento para desintoxicação em casos extremos.

ConJur — A ação na cracolândia visava combater o tráfico ou revitalizar o local?
Anderson Pomini —  A ação visa a implementação de políticas públicas para solucionar o problema da chamada cracolândia. Além de combater o consumo de drogas em geral e oferecer o tratamento adequado e humanitário aos usuários abandonados à própria sorte.

ConJur — A prefeitura conta com mais de 350 procuradores. Ainda assim, contratam escritórios de advocacia terceirizados? Anderson Anderson Pomini — Praticamente nunca. O único que me lembro foi um escritório de Nova York para acompanhar o processo contra o [ex-prefeito de São Paulo e deputado federal] Paulo Maluf. Foi contratado um profissional para intermediar e fazer a análise procedimental que seria exigida para que o dinheiro dele apreendido no exterior fosse devolvido para o município.

ConJur — E o dinheiro voltou?
Anderson Pomini — Voltou. Está na conta. Foi depositado. Tem R$ 75 milhões depositados. Esse dinheiro estava, de certa forma, vinculado à criação do Parque Augusta, a pedido dos promotores do caso. Mas recentemente desvinculamos esse valor, porque houve um acordo com os empreendedores do Parque Augusta. O prefeito convenceu os empreendedores a permutar o imóvel por outra área e liberar aquela área para que funcione o Parque Augusta. Em contrapartida, os promotores concordaram com a liberação do uso desse valor para a construção de creches e escolas infantis.

ConJur — E o Parque Augusta vai sair, então?
Anderson Pomini — O Parque Augusta será 100% parque, sem empreendimento imobiliário. Será feito inclusive, pela própria incorporadora do local, que é o grupo Cyrela. Será um parque absolutamente moderno, com wi-fi, com estrutura de primeiro mundo. E vai entregar para o município. O município vai ceder uma outra área a título de permuta, compensando, inclusive, o valor que será gasto para a construção desse parque.

ConJur — Para esses casos precisa de licitação?
Anderson Pomini — Licitação para a construção do parque? Não. É uma permuta e é fruto de um acordo. Vamos envolver o Ministério Público e o Judiciário, para que chancelem e homologuem todo esse acordo, que faz parte de um termo de ajustamento de conduta.

ConJur — Assim é possível sair da Lei 8.666?
Anderson Pomini — Na verdade não foi essa intenção. Tem todos os poderes envolvidos e a sociedade. Encontrou-se uma melhor solução, na qual vão participar todos os órgãos necessários.

ConJur — As execuções fiscais representam que percentual as ações da prefeitura?
Anderson Pomini — Mais de 80%. Tem muita execução fiscal. O problema do município em relação às execuções é a falta de tecnologia, falta de gestão. Por exemplo: Um devedor de impostos compra CNPJs de empresas e usa esse CNPJ por um determinado período, porque sabe que o Estado é incompetente para bloquear o uso desse CNPJ por um prazo de quatro ou cinco anos.

ConJur — Qual a finalidade de se comprar um CNPJ?
Anderson Pomini — Sonegar impostos. Um empresário que fatura R$ 10 milhões, se ele sonegar 20% disso, ao final de cada ano, no montante de cinco anos, terá praticamente um faturamento livre. E ele sabe que o Estado é incompetente para bloquear os bens nesse prazo, em razão do excesso de formalismo. Então ele prefere comprar outro CNPJ depois de cinco anos e fazer tudo de novo. E não é só para sonegação fiscal. É para burlar regras trabalhistas —deixa de pagar, fecha a empresa e abandona os empregados. Depois, troca o CNPJ.

Hoje, sabe como é feita a pesquisa sobre devedores da prefeitura? Nós temos um setor especial de cobrança de devedores, mas o procurador precisa ficar pesquisando no Google para saber dos devedores.

ConJur — Fuçando no Google?
Anderson Pomini — É. Tem ferramentas — que estamos contratando agora — que, só de digitar o CNPJ, já mapeia toda a rede de relação daquela empresa, inclusive nas redes sociais de seus sócios. Mapeia toda a cadeia de amizade, de relacionamento, do cidadão e abre como se fosse uma árvore genealógica. Vem todo o histórico fiscal e patrimonial da pessoa. Aí, quando formos distribuir uma ação de cobrança, já poderemos entregar mastigadinho para o juiz quais os bens que podem ser penhorados.

ConJur — Atualmente, com a busca no Google, qual a efetividade das cobranças?
Anderson Pomini — Baixíssima, porque nosso sistema de cobrança está defasado. Por que o banco tem um índice de resultado tão alto e a administração pública um índice tão baixo? O banco tem um índice de resultado acima de 90% positivo nessa cobrança. O município, de 10% a 15%.

ConJur — Tem alguma alternativa para essas cobranças fora a judicialização?
Anderson Pomini — Tem. Análise administrativa.

ConJur — O que pretendem fazer nessa área?
Anderson Pomini — Como cobram os bancos? Eles esgotam as vias administrativas. Então ele contrata aquelas empresas de telemarketing que ligam 200 vezes para o credor. Porque o banco calcula que contratar uma pessoa ou uma empresa de telemarketing para ligar traz um resultado melhor do que ele contratar um advogado para cobrar na Justiça. O advogado, além de cobrar honorários, vai ter que ingressar com uma ação no nosso Judiciário, que é lento. Nós não precisamos adotar o sistema de telemarketing, mas a mesma inteligência usada para cobrança privada empresarial. Hoje, sem um novo aparato, nós sequer conseguimos encontrar o credor.

O cidadão que está em dificuldades financeiras paga primeiro conta de água, conta de luz e cartão de crédito. Na sequência, ele vai analisar a cobrança de impostos. Isso porque se ele não pagar água, luz e crédito o que acontece? Fica fora do mercado. Se ele não pagar a conta de IPTU o que acontece? Daqui a quatro anos talvez discutamos algum processo. Então a ineficiência do Estado fomenta a sonegação fiscal.

ConJur — A prefeitura vai aos cartórios buscar as informações dos credores?
Anderson Pomini — Isso é um outro problema. Estamos firmando um convênio com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) para que quando um munícipe compre um imóvel e o transfira na matrícula, o cartório comunique a transferência à prefeitura. Hoje, o município não é informado. Então, sempre que eu vou executar um devedor de IPTU, via de regra, chego atrasado. Eu estou executando o nome de um cidadão que já vendeu aquele imóvel há dez ou 15 anos.

Outro ponto desse convênio é que temos uns 40 mil imóveis da prefeitura sem a matrícula atualizada. Alguns imóveis estão em nome da Câmara Municipal, alguns imóveis em nome de um proprietário de 1850. Eu tenho uma sala cheia de papel com o que seria esse controle, mas eu não tenho uma planilha, um arquivo.

ConJur — E existe briga por conta desses imóveis? Ocupações irregulares?
Anderson Pomini — Existe. Geralmente, a prefeitura vai buscar a informação quando tem uma ocupação, aí somos provocados pelo Ministério Público ou pela polícia. Ou seja, ela é absolutamente inerte, não é pró-ativa.

ConJur — O que mais ocupa o seu tempo como secretário de Justiça?
Anderson Pomini — A Secretaria de Justiça conta com apoio de dois órgãos de apoio, de altíssimo nível técnico. A Procuradoria é o corpo jurídico da prefeitura que atua em defesa ou no ataque, do ponto de vista jurídico, a favor da prefeitura. A Controladoria é o órgão de controle interno, que agrega a ouvidoria e a corregedoria, com todos os auditores. Primeiro, reativarmos a Secretaria de Justiça para que atue como intermediário institucional junto aos demais órgãos: Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, OAB... O papel da Secretaria é institucional e de governo, porque o prefeito tem seu projeto político e o papel do secretário é apresentar esse projeto junto aos demais órgãos e fazer com que esses projetos sejam implementados do ponto de vista interno, junto ao corpo jurídico e aos órgãos de controle.

ConJur — Como, por exemplo?
Anderson Pomini — Na controladoria, por exemplo, nossa orientação foi para que ajamos muito mais no consultivo, orientando, do que na repressão. A função da Controladoria é orientar o gestor, o secretário, o administrador, para que ele não cometa erros. Como na elaboração de editais e em contratações. Claro que ela está autorizada também a agir de forma corretiva, mas a nossa orientação é que os controladores ajam muito mais na prevenção do que na correção.

Já a Procuradoria é um órgão judiciário. Muito embora ostente autonomia técnica e administrativa, por óbvio que ela depende de orientação política para que aja também. Por exemplo, a secretaria que orienta como começamos a demandar judicialmente contra os pichadores. O prefeito quer que tenha uma ação jurídica mais enérgica contra os pichadores, para que todos os demais depredadores do patrimônio público recebam aquilo como exemplo e se intimidem. Por meio de ações indenizatórias e ações civis públicas. Essa orientação é político-jurídica. Outro prefeito poderia dizer que pichadores não são prioridade.

ConJur — Qual é o montante da dívida do município em precatórios?Anderson Pomini — R$ 18 bilhões.

ConJur — Tem até quando para pagar?
Anderson Pomini — Até 2020. Pela emenda constitucional [EC 94/2016], temos que apresentar ao Tribunal de Justiça, que administra o pagamento dos precatórios, um plano de pagamento até 2020. E esse plano está sendo elaborado. Nós temos um crédito de R$ 100 bilhões com os contribuintes, cujo valor cobrável de fato corresponde a R$ 22 bilhões. Então ainda que eu considerasse um valor pequeno cobrado, esse crédito seria maior que o débito. Daí vem a importância de organizarmos os imóveis da prefeitura, para trabalharmos com eles também para pagar as dívidas. Esse plano está sendo elaborado e tem que ser bem razoável, porque São Paulo serve de espelho para todos os outros municípios, no estado de São Paulo e no Brasil.

ConJur — O site da prefeitura tem uma seção sobre acordos em precatórios. Como são feitos?
Anderson Pomini — A emenda constitucional autoriza que o município negocie com os credores de precatórios, desde que ofereçam algum desconto para receber antes. Temos uma fila que é estabelecida pela data da sentença judicial, com algumas hipóteses em que o credor poderá furar esta fila.

ConJur — E o município tem sido procurado isso?
Anderson Pomini — Já foi bastante procurado. O credor sabe que existe a emenda constitucional pela qual o município terá de pagar até 2020. Então, em vez de oferecer um desconto de 30, 40%, ele tem preferido esperar mais três anos.

ConJur — Financeiramente, quais as causas mais significativas da prefeitura na Justiça?
Anderson Pomini — A mais significativa é uma discussão judicial que envolve a propriedade do Campo de Marte, no valor de mais de R$ 20 bilhões. O Governo Federal diz que é dele. O município diz que é dele. O Governo Federal ganhou no primeiro e segundo graus. O STJ disse que é do município, mas vai continuar com a União. Só que a União terá de indenizar pelo tempo de uso dos últimos 50 anos. Já dá para pagar a dívida do município com a União. Fica elas por elas.

ConJur — Em que a privatização tem tomado de atenção da Secretaria de Justiça?
Anderson Pomini — Foi criada a Secretaria de Desestatização e Privatização do Município. Essa secretaria tomou o cuidado de criar um conselho gestor, para que tudo desse tema “desestatização” seja aprovado pelo conselho. Então o conselho aprova, por exemplo, que o Anhembi será privatizado.

Após a aprovação do conselho, a secretaria cuida das questões formais.

ConJur — E essas doações de empresas à prefeitura — depois das eleições — já estão sendo questionadas na Justiça?
Anderson Pomini — Já foram. Em especial, por ser um projeto absolutamente inovador. Não se tem notícia da participação empresarial com tanta ênfase em uma gestão pública quanto esta. Daí vem a habilidade do político gestor. O prefeito se deparou com caixa esvaziado e com uma série de propostas a serem realizadas. Ao receber a notícia de que alguns remédios estavam acabando, chamou os laboratórios disse que eles se enriqueceram em especial fornecendo remédios para a própria prefeitura e que agora era a hora deles retornarem um pouco desse ganho, como empresas cidadãs, através de doações. E foi o que aconteceu. Isso aconteceu em todas as áreas e começaram os questionamentos.

Nós já tínhamos no município vários decretos que regulamentam essas doações, decreto da Marta [Suplicy], do [Gilberto] Kassab, do próprio [Fernando] Haddad. Mas nós não tínhamos uma legislação maturada para esse tipo de recebimento, então nós reunimos tudo isso e preparamos alguns pareceres para criar um modelo padrão. E chegamos a dois formatos: doação pura, sem qualquer contrapartida, e doação que tem como contrapartida a publicidade.

Na primeira, qualquer pessoa física, jurídica, ONG ou Oscip pode procurar a prefeitura e dizer que quer doar seu serviço à prefeitura. O município recebe a doação, documenta isso e publica em um prazo de até trinta dias que a doação intelectual estimada ao valor de mercado passou a integrar o patrimônio da prefeitura.

No segundo modelo, essa mesma pessoa ou empresa vai doar, mas quer fazer publicidade disso, seja anunciando em jornal, colocando no currículo... Neste caso, antes do recebimento do serviço, fazemos um chamamento, dizendo que aquela pessoa está oferecendo tais serviços, com tal especificidade. Estimamos ainda o valor que seria pago pela prefeitura se fosse comprar aquele serviço. Caso alguém tenha interesse em prestar o mesmo serviço, tem o prazo de cinco dias para se manifestar.

ConJur — O que acontece se alguém se manifestar?
Anderson Pomini — Ou eu agrego os dois para que façam serviços distintos ou eu chamo os dois para uma reunião para analisar o que ambos estão oferecendo e escolher o que melhor prestará o serviço. Isso ainda não aconteceu na prática. Mas a gente faz por segurança jurídica, para blindar o fornecedor e a própria administração pública.

Tem ainda publicidade espontânea e gratuita, que o João [Dória] faz no Facebook. O perfil do prefeito é dez vezes mais lido e mais visto do que a Folha de S.Paulo. Óbvio que o empresário está atento a essa publicidade e quer vincular a imagem dele à imagem de um bom gestor. E é natural que assim seja.

O questionamento feito é que há publicidade para as empresas doadoras antes mesmo do chamamento público. Mas se outra empresa vencer o chamamento, basta fazer a mesma publicidade para ela e pronto. Não há prejuízo.

ConJur — A doação não está fechada no momento do anúncio?
Anderson Pomini — Não. Ela poderá, inclusive, ser modificada. E a ideia é que o prefeito, ao falar de uma empresa, atraia outras empresas para que façam o mesmo. E isso está funcionando. Nós anunciamos R$ 600 milhões em doações recebidas pelo município de São Paulo, em quatro meses de gestão.

ConJur — Doadores estão ganhando também publicidade em outdoors nas marginais. Isso não vai contra a Lei Cidade Limpa?
Anderson Pomini — A Marginal é do estado, não do município. E a lei é municipal.

ConJur — Esse argumento não impediria que a prefeitura decidisse a velocidade nas marginais?
Anderson Pomini — A Justiça já entendeu que quem decide os limites das marginais é o município, já que as vias pertencem ao estado, mas são geridas pela prefeitura.

ConJur — E como isso não conflita com o argumento para liberar os outdoors?
Anderson Pomini — Não conflita. Porque é uma cessão do estado para o município, mas a propriedade original é do estado, porque é uma rodovia.

ConJur — O prefeito tem notificado extrajudicialmente usuários no Facebook que falam mal dele. E isso tem sido feito pelo seu escritório de advocacia, o Pomini Advogados. Como funciona isso?
Anderson Pomini — O meu escritório entende que essa é a melhor estratégia, em vez de judicializar uma demanda por causa de uma notícia que foi veiculada — muitas vezes por usuários que não conhecem a lei, estão desavisados sobre suas responsabilidades. E essa estratégia de fazer uma notificação extrajudicial pelo inbox [aplicativo de mensagem] do Facebook é eficiente: em 90% dos casos, o usuário retira a postagem ofensiva do ar. Na internet, temos a falsa sensação de impunidade.

Às vezes o sujeito nem lê o que compartilha. Faz isso mais para se sentir parte integrante de um grupo do que pela própria natureza da notícia. A enorme maioria apaga o texto imediatamente ao receber a notificação extrajudicial. Quais não retiram? Os que têm interesse político.

ConJur — Isso não gera mais burburinho do que não falar nada?
Anderson Pomini — Pode ser que gere notícia. Mas, do ponto de vista prático, gera cautela ao usuário. Se há uma fiscalização jurídica, ele fica temeroso em avançar os sinais contra a honra e injuriando e caluniando os autores daquelas informações.

ConJur — E não se trata de censura?
Anderson Pomini — Nenhuma. A censura é exercida quando uma determinada pessoa pretende fazer com que não haja manifestação favorável ou contrária a um gestor público. Enquanto que a notificação extrajudicial tem por objetivo evitar prática de crimes. Somente os criminosos foram notificados, aqueles que praticam injúria, calúnia ou difamação.

ConJur — Um desses notificados falava de jogar ovo no prefeito...
Anderson Pomini — É incitação à violência. Se esse ovo atinge o olho do prefeito ou gera um dano maior? A possibilidade de manifestação autoriza jogar ovo nas pessoas? Ou pedra? Ou qualquer objeto? Não.

ConJur — Como o senhor encarou o fato de integrantes da chamada CPI dos Grandes Devedores, da Câmara Municipal de São Paulo, terem invadido a Procuradoria do município?
Anderson Pomini — A CPI é bem-vinda. Ela tem o objetivo de aprimorar os serviços prestados pela Procuradoria para que se resolva a dívida, em especial dos grandes devedores. Nós chamamos a atenção à época e estivemos reunidos por diversas vezes com os vereadores para que o objeto da CPI fosse respeitado e para que todas as ações fossem tomadas em conjunto. Então nós tivemos um pequeno probleminha quando teve essa visita surpresa a esse local de trabalho, mas que já foi sanado após uma conversa com todos os vereadores que estiveram envolvidos. As ações passarem a ser tomadas em conjunto, em favor dos trabalhos da CPI, que obviamente poderá entregar um relatório de absoluta importância para o município, para que ele aprimore essas ferramentas.

ConJur — Havia um TAC da Prefeitura com o MP para fechar a avenida Paulista para carros somente três vezes ao ano. Mas ela continua aberta para lazer aos domingos. Como funciona isso?
Anderson Pomini — Existe um TAC firmado inclusive na gestão do prefeito Haddad, que orienta que a avenida Paulista somente poderá ser utilizada para fins festivos por três vezes no ano. Uma delas é para a realização da Parada Gay, a outra é o Réveillon e a terceira, a corrida de São Silvestre.

ConJur — Mas não afeta o fechamento da via para lazer?
Anderson Pomini — O fechamento partiu de uma lei municipal, que foi regulamentado pela prefeitura regional, para que todos os domingos e feriados aquele local funcione como rua de lazer. Ou seja, só não pode haver evento festivo, porque esses eventos contam com caminhões de som, barulho e movimentação muito maiores do que no simples fechamento.

http://www.conjur.com.br/2017-mai-28/entrevista-anderson-pomini-secretario-justica-sao-paulo

Novas tecnologias? Brasil corre o risco de se tornar irrelevante

Num estudo que avalia o grau de inovação de 140 nações, o Brasil ocupa a 69ª posição, atrás de todas as grandes economias emergentes

 

Por Filipe Serrano

Soumitra Dutta, da Universidade Cornell: ele criou o principal índice de inovação do mundo (Divulgação/Revista EXAME)

São Paulo — Embora esteja entre as dez maiores economias do mundo, o Brasil tem uma posição para lá de modesta na lista dos países mais inovadores. Num estudo que avalia o grau de inovação de 140 nações, o Brasil ocupa a 69a posição, atrás de todas as grandes economias emergentes, como China, Turquia, México, Índia e África do Sul.

Para o pesquisador indiano Soumitra Dutta, uma das maiores autoridades do mundo em inovação, o Brasil tem feito muito pouco para mudar esse cenário. Pior: está ficando cada vez mais para trás. Dutta, de 53 anos, é reitor da escola de negócios da Universidade Cornell, uma das mais renomadas dos Estados Unidos, e responsável por desenvolver o Índice Global de Inovação (GII, na sigla em inglês).

Ao longo dos últimos dez anos, o GII tornou-se o principal indicador para comparar o grau do progresso científico e tecnológico entre os países. Formado em engenharia da computação, Dutta virá ao Brasil em junho para participar do Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria, organizado pela Confederação Nacional da Indústria, em São Paulo. Durante o evento, vai lançar a décima edição do ranking.

Para o pesquisador, apesar de o Brasil ter empresas líderes em inovação — como a fabricante de aviões Embraer —, falta um plano consistente do governo federal para promover a pesquisa e o desenvolvimento no longo prazo. “O Brasil nunca teve de fato uma estratégia para a inovação”, diz. Relembre: Ciência em crise teme novo corte em 2017

EXAME – O que um país de renda média como o Brasil deve fazer para atingir um alto nível de inovação?

Soumitra Dutta – Nosso modelo de avaliação está centrado em dois componentes principais. O primeiro são os aspectos que potencializam a inovação, as áreas nas quais o país deve investir para fornecer as bases para que a inovação possa ser realizada. São coisas como ter um ambiente político e de negócios favorável, ter uma boa infraestrutura, ter um capital humano de qualidade — tanto no nível da educação básica quanto no ensino superior — e investir um valor adequado em pesquisa e desenvolvimento. O segundo componente são os resultados que o país consegue gerar com os investimentos em inovação. É o dado que mostra se as iniciativas estão tendo êxito. Portanto, respondendo à sua pergunta, acreditamos que, se um país for capaz de avançar em todas essas dimensões, ele poderá, sim, atingir um alto nível de inovação.

EXAME – Quanto tempo um investimento desses demora a dar resultados?

Soumitra Dutta – Demora bastante. Não adianta construir um grande laboratório e esperar que o país se torne líder em inovação. Se fosse fácil assim, muitos países o fariam. A parte difícil de estimular a inovação é justamente aprimorar as múltiplas dimensões simultaneamente. O país precisa ter uma boa educação, precisa de um ambiente de negócios sofisticado, precisa de infraestrutura de boa qualidade. É muito importante ressaltar que os países que vão bem no índice são aqueles que têm resultados positivos em todas as dimensões. É por isso que fazer inovação é tão difícil.

EXAME – O mais importante é seguir uma estratégia de longo prazo?

Soumitra Dutta – Sim. É preciso ter uma estratégia de longo prazo para o país. Mas também é importante ter táticas de curto prazo  que ajudem a avançar.

Exame – Que táticas são essas?

Soumitra Dutta – É possível realizar ações focadas em áreas específicas que desencadeiem efeitos colaterais. Dou um exemplo que os brasileiros conhecem bem: a Embraer. Por causa do investimento da fabricante de aviões, toda uma cadeia de empresas que trabalham ao redor dela é beneficiada. Ou seja, você pode fazer esforços específicos para criar inovação em setores determinados, como o de aviação, e fazer com que isso se espalhe para outros segmentos. Se você olhar com atenção, foi isso que ocorreu com a indústria de tecnologia no Vale do Silício. O sucesso de uma empresa eventualmente acabou levando à criação de outra empresa de sucesso e depois outra e outra.

EXAME – Desde que o senhor começou a fazer o índice, algum país conseguiu sair de uma posição ruim para se tornar um líder em inovação?

Soumitra Dutta – Sim. Alguns países têm subido no ranking consistentemente ou estão conseguindo alcançar os países líderes. O melhor exemplo é o da China, que está se movendo muito rapidamente e, em pouco tempo, entrou para a lista dos 25 países mais bem colocados. Outros exemplos são Coreia do Sul e Israel. O que esses países têm em comum são estratégias nacionais de inovação. Ter um planejamento consistente é importante para progredir. Catalisador: No mundo da inovação, universidade é agente de desenvolvimento econômico, diz especialista

EXAME – Como o senhor avalia o desempenho do Brasil no ranking?

Soumitra Dutta – Em 2011, o Brasil estava na 47a posição. No ano passado, havia caído para a 69a. Isso não significa que o Brasil não tenha melhorado. Ele tem feito avanços. Mas essa melhoria é lenta. Não ocorre num ritmo suficiente para acompanhar o progresso feito em escala global. É importante que o Brasil entenda que o mundo tem se movido mais rapidamente. Em outras palavras, o Brasil está ficando para trás. É urgente o país tomar medidas para melhorar sua competitividade. Se não o fizer, a indústria brasileira vai sofrer ainda mais, e o mercado de trabalho vai sentir o efeito. O Brasil corre o risco de não ser capaz de competir numa economia global.

EXAME – Falta uma estratégia?

Soumitra Dutta – Sim. O Brasil nunca teve de fato uma estratégia para a inovação. O governo brasileiro precisa ter um entendimento claro de que a inovação é crítica para o desenvolvimento. Se o país não investir em inovação, não será capaz de se beneficiar das oportunidades econômicas criadas pelas novas tecnologias. Por exemplo: o Brasil tornou-se líder em biocombustível e detém um conhecimento vasto nesse campo. Mas hoje a indústria automobilística toda está se movendo rumo aos carros elétricos. A tecnologia está mudando. O Brasil precisa ser capaz de mudar para competir. Acho que países como o Brasil precisam investir em áreas que ainda vão crescer.

EXAME – Como os países fazem para identificar essas áreas?

Soumitra Dutta – Ninguém sabe. Não há como saber de fato. Mas é preciso tentar. Se tiver sucesso, o país vai criar outros mercados, vai estimular novos negócios. Mas, se não tentar, nunca vai conseguir.

EXAME – O Brasil tem tido sucesso em alguma área em particular?

Soumitra Dutta – O Brasil tem um sucesso tremendo no setor de aviação. A Embraer é um bom exemplo de inovação que não se vê no resto do mundo. Na verdade, somente três ou quatro países são grandes exportadores de aviões. Mesmo a China ainda não conseguiu alcançar esse patamar no segmento. Acho que essa é uma área que o Brasil precisa expandir e ajudar a gerar muito mais empresas. Outra área é a de biotecnologia, no qual o Brasil é forte naturalmente, dado o bom desempenho do agronegócio.

EXAME – Em quais áreas estamos indo mal?

Soumitra Dutta – O setor de tecnologia da informação deveria ser muito mais robusto no Brasil. Atualmente, ele é muito mal aproveitado. A indústria de TI é dominada por empresas globais. E as empresas de software e internet brasileiras são fortes apenas no mercado doméstico, o que não significa muita coisa. Esse é um setor importante demais para o Brasil, uma das maiores economias do mundo, ficar de fora. Mas existem outras inúmeras áreas nas quais o Brasil poderia fazer mais, como a de energia solar. É uma pena que o país esteja perdendo tantas oportunidades. Relembre: BNDES aprova 1º financiamento para geração de energia solar.

 

Após ação de Doria na Cracolândia, crianças brincam nas ruas

A Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar colocaram agentes nas esquinas e em viaturas que percorrem as ruas periodicamente

 

Por Estadão Conteúdo

Cracolândia: agora, meninos e meninas correm atrás da bola, enquanto os pais ficam sentados na calçada (Rovena Rosa/Agência Brasil/Agência Brasil)

São Paulo – O cruzamento da Rua Helvétia com a Alameda Dino Bueno foi ocupado mais uma vez. Agora, em vez de traficantes vendendo crack em barracas e protegidos por cerca de 800 usuários, são as crianças que brincam na rua sem se preocupar com a segurança. A Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar colocaram agentes nas esquinas e em viaturas que percorrem as ruas periodicamente.

O Estado esteve no local nos últimos dois dias. Por volta das 17 horas, as crianças chegam da escola e, antes de jantar com a família, brincam entre elas. A escolha quase recai sobre o futebol. Meninos e meninas correm atrás da bola, enquanto os pais ficam sentados na calçada.

A garota Sthéfany, de 11 anos, foi quem buscou a bola para a partida do fim de tarde de ontem. 

“Antes, não tinha espaço para a gente brincar.”

A dona de casa Vanusa Lopes, de 29 anos, mora com os dois filhos em uma pensão da Rua Helvétia. 

Ela conta que as crianças ocuparam as ruas desde segunda-feira.

“Antigamente, eu não conseguia enxergar o outro lado da rua, por causa do ‘fluxo’. Era muito barulho 24 horas por dia e tudo ficava escuro, porque quebravam as lâmpadas da rua. E o pior era o lixo acumulado, porque nem os garis entravam mais aqui”, contou.

Para ela, a expectativa é de que a administração pública consiga manter a limpeza e a segurança da região. O principal receio é de que os traficantes e usuários retomem o espaço depois que a polícia for embora.

“Agora tem viatura passando direto, tem limpeza e espaço para a s crianças brincarem. A gente espera que isso não acabe como das outras vezes”, disse.

Um morador de uma pensão vizinha, que preferiu não se identificar, disse que todo mundo andava trancado dentro das casas, por causa do grande “fluxo” de usuários de drogas na rua.

“Eu sou do tempo em que os ônibus passavam aqui. Com o tempo, os viciados tomaram conta e fecharam tudo. Não passava ônibus, caminhão de lixo e até ambulância chegava com muita dificuldade. Quero ver até quando isso vai durar.” 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Janot pede autorização do STF para ouvir Temer, Aécio e Loures

O procurador-geral da República também defendeu a validade das gravações entregues pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS

 

Por Estadão Conteúdo

Rodrigo Janot: "Verifica-se que houve confissão espontânea quanto à existência do encontro entre Michel Temer e Joesley Batista" (Ueslei Marcelino/Reuters)

Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu autorização ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tomar o quanto antes o depoimento do presidente da República, Michel Temer (PMDB), o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) no curso inquérito aberto contra os três a partir da delação da JBS.

Em relação ao depoimento de Temer, Janot disse a Fachin que a oitiva deve acontecer “nos moldes a serem definidos por Vossa Excelência Fachin”.

Janot afirma que, por haver investigados presos – Andrea Neves e Frederico Pacheco de Medeiros, irmã e prima de Aécio, e Mendherson Souza Lima -, o prazo para a conclusão da investigação por parte da Polícia Federal e da própria apresentação da denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é mais curto.

“Conjugando o regime preconizado pelo Código de Processo Penal e pelo Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal tem o prazo de 10 dias, contados da realização da prisão, para finalizar as investigações e remeter o inquérito para o Ministério Público Federal, que, por sua vez, possui o prazo de 5 dias para oferecer denúncia ou requerer o arquivamento”, disse Janot.

“Há a necessidade de ultimação de inquérito no prazo acima apontado em virtude de haver investigado preso, devendo ser efetivadas diligências a fim de angariar elementos a formação da opinio delicti”, disse Janot.

Além de ouvir os investigados, Janot falou que também é necessário analisar o material apreendido na Operação Patmos de busca e apreensão, no dia 18.

Outra pendência no inquérito é a conclusão da perícia dos áudios das conversas gravadas pelo delator Joesley Batista, do Grupo J&F.

Janot comenta que já concordou com a realização da análise da validade dos áudios.

Temer, Aécio e Rocha Loures são investigados por corrupção passiva, constituição e participação em organização criminosa e obstrução à investigação de organização criminosa.

 

Confissão

Janot também afirmou que Temer fez uma “confissão espontânea” durante os pronunciamentos públicos realizados após o escândalo vir à tona, ao admitir o encontro, à noite, com Joesley no Palácio do Jaburu, o diálogo sobre possível corrupção de juízes, diálogo sobre a relação de Joesley com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e o fato de Temer ter indicado o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures para tratar de temas com o empresário.

“Ocorre que, em que pese Michel Temer alegar ilicitude da gravação e questionar a integridade técnica desta, cumpre ressaltar que, em pronunciamentos recentes, o Presidente da República não negou o encontro nem diálogo noturno e secreto com o colaborador JOESLEY BATISTA, tampouco nega que o colaborador tenha lhe confessado fatos criminosos graves, o que demandaria, no mínimo, comunicação de tais crimes as autoridades competentes”, afirmou Janot.

Janot interpretou que, nos pronunciamentos de Temer, houve “confissão no sentido de que os interlocutores dialogaram sobre possível corrupção de agentes públicos”.

O procurador-geral cita um trecho de discurso de Temer:

“Devo até registrar, devo até registrar, que é interessante quando os senhores examinam o seu depoimento e o áudio, os senhores verificam que a conexão de uma sentença a outra, não a conexão de quem diz: olhe eu estou comprando o silencio de um ex-deputado e estou dando tanto a ele. Não! 

A conexão é com a frase: ‘eu me dou muito bem com o ex-deputado, mantenho uma boa relação’, e eu disse: ‘mantenha isso, viu?’ Enfatizou muito o ‘viu’.”

Em seguida, Janot retoma e diz que: “de fato, o que consta desse trecho do discurso e o reconhecimento por parte do investigado MICHEL TEMER da existência do diálogo com JOESLEY e da boa relação entre JOESLEY com EDUARDO CUNHA”.

“A interpretação do diálogo e do que significa esta anuência por parte do investigado MICHEL TEMER será avaliada no momento da formação da opinio delicti”, diz Janot.

 

Gravações

Em defesa ao uso da gravação de áudios por parte do delator, Janot compara ainda o caso de Temer com os diálogos interceptados entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2016, quando os dois petistas discutiam a nomeação de Lula para o cargo de ministro da Casa Civil.

Citando o posicionamento do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, no caso envolvendo Dilma e Lula, ele diz que é possível afirmar “as confissões espontâneas têm força para provar a existência da conversa e do seu conteúdo”.

Na ocasião, Gilmar, que era relator do mandado de segurança que impediu Lula de assumir o cargo, afirmou que “em pelo menos duas oportunidades, a presidente da República admitiu a conversa, fazendo referências ao seu conteúdo” e que isso caracterizava ainda que “há uma admissão pessoal da existência da conversa e da autenticidade do conteúdo da gravação”.

Maria Silvia Bastos deixa presidência do BNDES

Maria Silvia alegou "motivos pessoais". Ela foi a primeira mulher a chefiar a instituição e será substituída interinamente por Ricardo Ramos

 

Por João Pedro Caleiro

A Presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques (Elza Fiuza/Agência Brasil)

São Paulo – Maria Silvia Bastos Marques, a presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

 

Ela deixou o cargo alegando “motivos pessoais” e será substituída de forma interina por Ricardo Ramos, do quadro de carreira do BNDES.

Maria Silva é a primeira baixa do time econômico do presidente Michel Temer em meio à crise política disparada pela divulgação de uma conversa entre Temer e Joesley Batista, um dos controladores do frigorífico JBS.

Ela foi a primeira mulher a chefiar a instituição e completaria um ano no cargo no dia 01 de junho (veja seu discurso de posse).

Sua gestão foi marcada pela queda dos desembolsos do banco e revisão dos modelos de financiamento do banco.

Veja a íntegra da carta enviada por Maria Silvia para os funcionários do BNDES e divulgada pela Folha:

“_Prezados benedenses,_

Nesta sexta-feira, 26 de maio, informei pessoalmente ao presidente Michel Temer a minha decisão de deixar a presidência do BNDES.

Todos os diretores permanecem no cargo e o diretor Ricardo Ramos, pertencente ao quadro de carreira do BNDES, responderá interinamente pela presidência do Banco.

Deixo a presidência do BNDES por razões pessoais, com orgulho de ter feito parte da história dessa instituição tão importante para o desenvolvimento do país. Nas duas passagens que tive pelo Banco, como diretora, nos anos 90, e agora, como presidente, vivi experiências desafiadoras e de grande importância para a minha vida profissional e pessoal.

Neste ano à frente da diretoria do BNDES busquei olhar para o futuro, estabelecendo novos modelos de negócios e estratégias para o Banco, sem descuidar do passado e do presente, sempre tendo em mente preservar e fortalecer a instituição e seu corpo funcional.

Desejo boa sorte a todos, esperando que sigam trabalhando para que o BNDES continue sendo o Banco que há 65 anos faz diferença na vida dos brasileiros.

_Um grande abraço,_

Maria Silvia”

A executiva carioca de 60 anos já havia passado pela Petrobras e pelo BNDES, foi secretária de Finanças da Prefeitura do Rio de Janeiro entre 1993 e 1996 (gestão César Maia), e foi presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) entre 1996 e 2002.

No BNDES, ela substituiu Luciano Coutinho, que ocupava o cargo desde 2007, indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Joesley Batista, um dos donos do frigorífico JBS, afirmou em sua delação que o então ministro da fazenda Guido Mantega interferia para que o BNDES concedesse empréstimos à empresa.

Cenário

No início de maio, o site da revista Época havia apontado em nota da coluna Expresso, sem citar fontes, que Temer teria dado prazo de três meses para Moreira Franco substituir Maria Silvia.

A presidente do BNDES estaria sendo alvo de reclamações ostensivas de empresários que a acusam de fechar o caixa do banco estatal, segundo a revista.

Na época, o Planalto informou oficialmente, por meio da assessoria de imprensa, que “o presidente não tem a menor intenção de tirar a Maria Silvia”.

Na quinta-feira (18), um dia após serem divulgadas as denúncias contra o presidente, Maria Silvia disse a jornalistas durante fórum de economia no Rio de Janeiro que ainda era muito cedo para avaliar o impacto econômico:

“Não sabemos para onde vai a economia, agora o momento é de trabalharmos ainda mais, com serenidade, e aguardamos o que vai acontecer”.

No seu discurso no último sábado (20), Temer disse que Maria Silvia “moralizou o BNDES, colocou ordem na casa, e tem meu respeito e meu respaldo para fazê-lo”.

As ações em que o BNDES investe (e as que causam perdas ao banco)

 

Levantamento mostra as 28 empresas nas quais o BNDES tem participação direta

 

Por Rita Azevedo

BNDES: 28 empresas na carteira (Nacho Doce/Reuters)

 

 

São Paulo — Desde o começo do ano, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) perdeu 5,24 bilhões de reais com a oscilação do preço das ações das empresas nas quais é sócio. 

 
O número faz parte de um estudo da empresa de serviços financeiros Economatica, que listou as 28 companhias nas quais o banco tem participação direta, através do BNDESPar. No levantamento, foram usados dados dos formulários de referência.
 

A produtora de alimentos Marfrig é a empresa que possui maior participação do BNDES. No total, o banco detém 32,5% dos papéis da companhia. Em seguida, aparece a Lupatech, com 29,6% das ações nas mãos do banco, e a AES Tietê, com 28,3%. Veja mais abaixo:

 

 

Empresa	Porcentagem de ações nas mãos do BNDES
Marfrig	32,5%
Lupatech	29,6%
Fibria	29,1%
AES Tietê	28,3%
Tupy	28,2%
Copel	24,0%
JBS	21,3%
Eletropaulo	18,7%
Triunfo Participações	14,8%
Biomm	14,0%
Ourofino	12,4%
Eletrobras	11,9%
Senior Solution	11,4%
Bombril	10,6%
Petrobras	9,7%
Light	9,4%
Iochp-Maxion	9,1%
Renova	7,7%
Suzano	6,9%
CPFL	6,7%
Cemig	6,4%
Coteminas	6,3%
Linx	5,8%
Embraer	5,4%
Vale	5,2%
Oi	4,6%
Klabin	4,5%
Rede Energia	3,3%

Fonte: Economatica

 

Perdas

 

Entre as companhias que compõem a carteira do BNDES,  a JBS foi a que provocou a maior perda no ano, de 2,8 bilhões de reais. 
 

As ações da empresa de alimento foram impactadas pela operação Carne Fraca, deflagrada em março, e pela crise política desencadeada após a delação premiada dos controladores da companhia.
 

A segunda maior perda do BNDES, de 2,5 bilhões de reais, é com a Petrobras. Em terceiro, aparece a Eletrobras, com perda de 1,5 bilhão de reais.

Empresa	Perdas do BNDES no ano*
JBS	R$ 2,80 bilhões
Petrobras	R$ 2,57 bilhões
Eletrobras	R$ 1,55 bilhões
AES Tietê	R$ 135,98 milhões
Eletropaulo	R$ 103,14 milhões
Klabin	R$ 54,84 milhões
Cemig	R$ 24,69 milhões
Ourofino	R$ 23,33 milhões
Triunfo Participações	R$ 14,07 milhões
Lupatech	R$ 3,39 milhões

Até 23/05/2017*

Fonte:Economatica