Atuação:
Consultoria multidisciplinar, onde desenvolvemos trabalhos nas seguintes áreas: fusão e aquisição e internacionalização de empresas, tributária, linhas de crédito nacionais e internacionais, inclusive para as áreas culturais e políticas públicas.
O
documento de identidade emitido a partir do Registro Nacional de
Estrangeiro (RNE) equivale ao registro civil de pessoas naturais do
Brasil. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que,
por unanimidade, determinou o cancelamento do registro civil brasileiro
de uma criança congolesa refugiada no Brasil.
STJ afirmou que Registro Nacional de Estrangeiro é documento
idôneo, definitivo e garantidor de direitos fundamentais iguais aos de
brasileiros. Divulgação
No caso analisado, que tramita em segredo de Justiça, a mãe de menor
estrangeira refugiada, sem documento de identidade, requereu
judicialmente a aplicação de medidas protetivas, com deferimento de
registro de nascimento brasileiro para que a filha pudesse exercer
direitos como ser matriculada em escola pública e utilizar o sistema de
saúde.
O relator, ministro Luis Felipe Salomão, ao acolher o
recurso especial do Ministério Público, mostrou que a impossibilidade de
registro em cartório de registro civil de pessoa cujo nascimento não se
deu em território brasileiro não significa, necessariamente, o
impedimento de exercício da cidadania aos estrangeiros refugiados no
Brasil.
“É assegurado aos estrangeiros refugiados a emissão do
Registro Nacional de Estrangeiro, documento idôneo, definitivo e
garantidor de direitos fundamentais iguais aos de brasileiros”, afirmou o
ministro.
Direitos para refugiados
Salomão explicou, em seu voto, que o sistema jurídico brasileiro e os
tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário preveem, sim, a
proteção do estrangeiro, do refugiado e do menor, assim como a garantia
da identidade e do exercício de direitos.
O ministro afirmou que
as instituições constitucionalmente competentes funcionam de maneira
satisfatória, e o sistema brasileiro “possui instrumental adequado à
proteção integral da criança refugiada”. Mas não é possível expedir
registros de nascimento para não nascidos no Brasil, exceto se previsto
em lei, uma vez que a questão esbarraria na soberania nacional.
“A Lei de Refúgio
é clara quanto aos direitos das crianças e adolescentes dependentes dos
refugiados no Brasil, pelo que a certidão de nascimento brasileira não é
requisito para o reconhecimento da identidade formal da criança
dependente do refugiado, nem mesmo para que essa criança seja
matriculada em estabelecimento de ensino ou, ainda, que receba
atendimento médico pela rede pública de saúde”, observou o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Joesley Batista: juízes correm para tentar condená-lo por outros motivos, diz coluna (Divulgação/Divulgação)
São Paulo – Al Capone, denunciado por vários crimes, foi
finalmente preso por sonegação de impostos na década de 1930 nos Estados
Unidos.
A JBS, empresa de Joesley Batista,
se prepara para a possibilidade de que o empresário tenha um destino
análogo, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo no jornal Folha de S.Paulo.
A percepção seria de que juízes de diferentes locais do país, que
cuidam de processos contra Batista em outras áreas, estejam correndo
para tentar condená-lo por outros motivos.
No acordo de delação premiada, combinado com a Procuradoria Geral da República, Joesley recebeu o benefício de não ser preso em troca das informações que forneceu.
O acordo, segundo a coluna, causou perplexidade em vários setores do Judiciário, inclusive no próprio STF.
Delação
Joesley Batista entregou, em suas delações, subsídios para abertura
de um inquérito envolvendo o presidente Michel Temer, o senador afastado
Aécio Neves e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures.
Ele gravou uma conversa com o presidente na qual os dois supostamente tratam do pagamento de propina ao deputado afastado Eduardo Cunha, que está preso.
Ele também documentou a entrega de R$ 500 mil em uma mala ao deputado Rocha Loures.
Empresa de geração
limpa irá receber um total de 107,8 milhões de dólares pela venda de
suas ações na empresa de energia renovável
Por
Reuters
Renova informou que acordo "é mais um
importante passo em direção à sua nova trajetória" e para "restabelecer a
estabilidade financeira da companhia" (Divulgação/Divulgação)
São Paulo – A Renova Energia,
empresa de geração limpa controlada por Cemig e Light, fechou acordos
para receber um total de 107,8 milhões de dólares pela venda de suas
ações na empresa de energia renovável TerraFormGlobal e pelo
encerramento de uma arbitragem movida contra a companhia.
Segundo fato relevante divulgado na noite de sexta-feira, a Renova
Energia celebrou acordo para vender à canadense Brookfield Asset
Management as ações que a companhia detém na TerraForm Global por 92,8
milhões de dólares, a serem pagos em dinheiro na data de fechamento do
negócio.
A Renova também receberá outros 15 milhões de dólares como parte de
acordo com a TerraForm Global para encerrar um processo de arbitragem
contra a companhia.
A Renova informou que “este é mais um importante passo em direção à
sua nova trajetória” e para “restabelecer a estabilidade financeira da
companhia.”
A Reuters publicou no início de maio, com informação de uma fonte,
que a Renova chegaria a um acordo de cerca de 120 milhões de dólares com
a Brookfield por sua fatia na TerraForm Global. Segundo essa fonte, as
negociações envolveriam ainda a compra do controle da Renova pela
Brookfield e a injeção de novos recursos na empresa.
A TerraForm Global gere ativos de energia renovável ao redor do mundo
e era controlada pela norte-americana SunEdison. Em março deste ano, a
Brookfield anunciou negociações para a compra da totalidade da TerraForm
Global.
A Renova havia vendido ativos à TerraForm em troca de ações, mas
posteriormente viu os papéis perderem o valor devido a uma crise
financeira da SunEdison, o que levou à abertura da arbitragem contra a
empresa.
Ralph Sapoznik (de malha laranja), Daniel Cleffi e Felipe Franco: negócio foi estudado por seis meses (Rogério Gama/Divulgação)
São Paulo – Em vez de crescer por meio da compra de
rivais de negócios semelhantes, como é o habitual, a rede de idiomas
Cel.Lep decidiu diversificar a forma de atuação. Anunciou hoje a compra
da MadCode, especializada em ensinar programação para crianças e
adolescentes.
A companhia estima que, em 2020, o
déficit de programadores no país atinja 408.000 profissionais – e espera
lucrar com isso, bem como com o ensino de inglês.
A aquisição
integral da MadCode, de valor não divulgado, foi estudada por seis
meses pela Cel.Lep antes de ser fechada. De acordo com a empresa, a
aposta se dá pela crença de que se trata de um setor promissor.
“A aquisição da MadCode reforça nossa
visão inovadora de ensino e abre um novo caminho para atuarmos no
desenvolvimento de duas competências – o inglês e a programação – que
são fundamentais para o futuro das crianças e adolescentes”, afirma o
diretor geral do Cel.Lep, Felipe Franco, em comunicado.
Fundada pelos sócios Daniel Cleffi e
Ralph Sapoznik, a MadCode é uma empresa nova, criada em 2014, mas que
vinha dobrando de tamanho a cada ano, graças a alta demanda do mercado.
Possui hoje mais de 23 unidades
e InSchools nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, com currículo
plurianual desenvolvido de programação para ensino de jovens
brasileiros. A ideia era seguir a tendência já consolidada em outros
países, como a Inglaterra, onde o tema já faz parte da vida escolar.
“O mundo é muito tecnológico para não alfabetizarmos digitalmente nossos filhos”, afirma Daniel Cleffi.
Já a Cel.Lep é uma das redes de ensino de
idiomas mais tradicionais do país, com 50 anos de atividade, com 15.000
estudantes atendidos nas 45 unidades.
Comprada pelo grupo inglês HIG Capital, em 2012, a companhia pode agora ampliar o número de escolas, ainda que as duas marcas seguirão independentes.
BRF: a BRF revelou que o valor da Banvit foi avaliado em cerca de US$ 470 milhões (Paulo Whitaker/Reuters)
São Paulo – A BRF comunicou nesta quinta-feira, 25, a conclusão da aquisição de 79,48% das ações da Banvit, líder na produção de aves na Turquia.
A compra será realizada pela subsidiária TBQ Foods, em conjunto com o
Qatar Investment Authority, fundo soberano do Qatar, que detém 40% do
capital da TBQ.
A transação foi anunciada pela BRF em janeiro. A companhia não revela os valores envolvidos na aquisição.
No comunicado divulgado no início do ano, a BRF revelou que o valor
da Banvit foi avaliado em cerca de US$ 470 milhões, e portanto, o valor
das ações adquiridas pela BRF seria de aproximadamente US$ 340 milhões.
A TBQ fará uma oferta para aquisição da participação dos minoritários
da Banvit, nas mesmas condições oferecidas aos controladores.
JBS: Com a divulgação das delações a
expectativa é a de que, finalmente, o mistério seria esclarecido. Mas
não é o que se vê (Ueslei Marcelino/Reuters)
São Paulo – Desde 2009, a JBS
tem um sócio misterioso, a empresa Blessed Holdings LLC. Sua sede fica
em Delaware, conhecido paraíso fiscal nos Estados Unidos, onde as leis
financeiras são mais flexíveis.
Com a divulgação das delações dos irmãos Batista, que dizem ter
contado tudo à Procuradoria Geral da República, a expectativa é a de
que, finalmente, o mistério seria esclarecido. Mas não é o que se vê.
Os documentos divulgados até agora mostram que Joesley e Wesley
Batista, acionistas do grupo, apresentaram em suas declarações de
imposto de renda que adquiriram, cada qual, 50% das ações da Blessed.
Agora, eles são os donos. Mas não há detalhes históricos.
Os documentos referentes à Blessed, anexados à delação, permanecem
sob sigilo da Justiça. Não é possível sequer saber se os Batista deram
ou não detalhes relevantes sobre quem foi esse sócio oculto.
Em reportagem publicada em junho de 2014, o jornal O Estado de S.
Paulo trouxe a público que a Blessed tinha na época dois acionistas no
mínimo esquisitos: seguradoras localizadas em paraísos fiscais.
Uma era a US Commonwealth, de Porto Rico; a outra, Lighthouse Capital Insurance Company, nas Ilhas Cayman.
A reportagem, à época, apurou que apesar de terem nomes diferentes e
estarem em países distintos, presidente e demais executivos de ambas
eram os mesmos.
Também identificou que seguradoras do gênero eram uma estrutura
comumente utilizada para ocultar patrimônio. Na ponta final, costuma
haver um ou mais beneficiários de apólices que não querem ser
identificados.
O instrumento é legal e utilizado principalmente para a proteção de grandes fortunas.
A JBS, então, tinha como sócios não apenas os Batista, mas também a
família Bertin. Se alguém perguntasse “de quem é a Blessed?” para
qualquer uma das famílias, nem uma nem outra sabia responder.
E não é que a Blessed não tenha relevância. Desde lá é um dos
principais acionistas da FB Participações, que tem o controle da JBS.
Naquela onda de especulações sobre quem seria o dono da Blessed, um
dos nomes mais cogitados sempre foi o de Fábio Luís da Silva, o Lulinha,
filho do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.
Nunca, porém, foi
encontrada qualquer prova que pudesse sequer indicar quem seria o sócio
oculto.
Há quem diga que os irmãos Batista não falaram nada sobre a Blessed
em suas delações. Mas perguntados foram. Wesley, que foi conduzido
coercitivamente poucos dias antes da divulgação das delações, pela
Operação Bullish, chegou a dizer em depoimento que quem sabia sobre a
Blessed era seu irmão Joesley.
Na semana passada, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) perguntou
sobre a Blessed. Na quarta-feira, a JBS respondeu que não havia nenhuma
mudança no controle. E negou que a companhia tivesse comprado a empresa.
Na sexta-feira, já de noite, a empresa informou novamente à CVM que
de fato fizera alteração societária. A Blessed permanece alimentando
dúvidas e questionamentos.
Em nota, a JBS disse que já respondeu a todas as dúvidas da CVM e
“segue em seu firme propósito de colaborar com a Justiça brasileira.”
As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Dólar tem trajetória de alta, mesmo com leilões do Banco Central
Da Redação
redacao@amanha.com.br
Por volta de 12h30, o Ibovespa, principal índice da bolsa
brasileira, acumulava retração de 0,3%, a 63.7691 pontos, recuperando
parte da perda logo na abertura (-0,8%). O fato do presidente ter
transferido Torquato Jardim da pasta da Transparência para a Justiça (leia mais detalhes aqui)
fez com que os agentes econômicos lessem o movimento como uma forma de
permanência de Temer no cargo. O dia tem poucos negócios, com feriados
em Nova Iorque, Londres e Xangai.
O dólar também dava sinais
negativos do anúncio feito no domingo. Nem mesmo surtiu efeito o fato de
o Banco Central (BC) ofertar 8 mil contratos de swap cambial. O dólar
futuro com vencimento em junho deste ano subia 0,4%, sinalizando cotação
de R$ 3,276. O dólar comercial era cotado a R$ 3,2699, queda de 0,15%
em relação ao fechamento de sexta-feira (26).
A demora do
desfecho da crise política também está fazendo com que o mercado reveja
projeções. Um exemplo disso é o corte da Selic, programado para a
próxima quarta-feira (31). Antes da delação da JBS, a aposta era que o
BC cortaria 1,25 ponto percentual. A pesquisa Focus, revelada nesta
segunda, no entanto, revela que as instituições financeiras aguardam
queda de um ponto percentual.
