Moro condena Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por caso tríplex

Esta é a primeira condenação de Lula no âmbito da Lava Jato; ele ainda é réu em outros quatro processos. Cabe recurso

 

Por Valéria Bretas, Luiza Calegari

(Orlando Brito/VEJA/VEJA.com)

São Paulo – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e  corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá, investigado no âmbito da Operação Lava Jato.

Procurado por EXAME.com, o Instituto Lula informou que ainda não foi notificado sobre a decisão.

Em suas alegações finais do processo,  o MPF pediu a prisão de Lula em regime fechado, sustentando que ele recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

Segundo o MP, Lula teria recebido o tríplex no Guarujá como contrapartida por contratos fechados entre a OAS e a Petrobras durante sua gestão.

Do total, R$ 2,4 milhões se referiam a melhorias e reformas de um tríplex no Guarujá, e outro R$ 1,3 milhão teria financiado o armazenamento de seus bens pessoais entre 2011 e 2016, incluindo o acervo de presentes recebidos durante seus anos na presidência, segundo a acusação do MPF.

Também são réus no caso o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, os executivos da empresa Agenor Franklin Medeiros, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Ferreira, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.

Todos são acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A ex-primeira-dama Marisa Letícia teve o nome excluído da ação após a sua morte, em fevereiro passado.

A denúncia contra o ex-presidente foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em setembro de 2016.  

Veja a íntegra do documento. 

Leia a sentença expedida hoje:

 http://exame.abril.com.br/brasil/moro-condena-lula-a-anos-de-prisao-por-caso-triplex/

AES e Siemens criam joint venture para armazenamento de energia

Joint venture terá sede em Washington, nos EUA, com escritórios também na Alemanha e em outros países

Por Reuters

Siemens: demanda por armazenamento de energia em larga escala tem crescido conforme o preço de baterias avançadas cai (Guenter Schiffmann/Bloomberg)

A empresa norte-americana de energia AES e o conglomerado alemão de engenharia Siemens anunciaram nesta terça-feira que estão formando uma joint venture para atender o mercado de armazenamento de energia, que tem passado por rápida expansão.

A demanda por armazenamento de energia em larga escala tem crescido conforme o preço de baterias avançadas cai e mais países apostam em energias renováveis como usinas eólicas e solares.

O uso de grandes baterias e outros sistemas de armazenamento em conjunto com as energias renováveis gera maior confiabilidade sem produzir mais emissões de gases do efeito estufa.

A joint venture, que terá participação de 50 por cento de cada empresa, terá o nome de Fluence. A empresa irá vender tecnologias de baterias de lítio-íon atualmente comercializadas pela AES e pela Siemens.

“Agora esse é um mercado muito fragmentado. Nós estamos juntando dois dos líderes”, disse à Reuters o presidente executivo da AES, Andres Gluski.

A tecnologia da Siemens foca principalmente projetos para empresas e universidades ou hospitais, enquanto a AES mira estruturas maiores, que são incorporadas à rede elétrica de uma região.

AES e Siemens atualmente detém cerca de 17 por cento das instalações de armazenamento de energia, disse o presidente da divisão de gerenciamento de energia da Siemens, Kevin Yates.

A joint venture terá sede em Washington, nos EUA, com escritórios também na Alemanha e em outros países.

Toshiba negocia com Western e Foxconn venda de unidade

Segundo fontes, negociação faz parte de um esforço para retomar a paralisada venda de seu negócio de chips por 18 bilhões de dólares

 

 

Por Taro Fuse, da Reuters

Toshiba não quer que a rival sul-coreana SK Hynix tenha participação no capital ou na gestão da divisão de chips (Kim Kyung-Hoon/Reuters)

Tóquio – A Toshiba está em negociações com a Western Digital Corp e a taiuanesa Foxconn, além de um consórcio favorito, em um esforço para retomar a paralisada venda de seu negócio de chips por 18 bilhões de dólares, disseram duas fontes do setor bancário nesta terça-feira.

O conglomerado japonês confirmou que está em negociações com interessados, mas não os nomeou, observando que não conseguiu chegar a um acordo no prazo que se auto impôs de 28 de junho com o consórcio preferido – um grupo que inclui o fundo apoiado pelo governo japonês Innovation Network Corp of Japan (INCJ), o Banco de Desenvolvimento do Japão (DBJ), a firma norte-americana de private equity Bain Capital e a fabricante de chips sul-coreana SK Hynix.

Um representante da Western Digital se recusou a comentar, enquanto a Foxconn, maior fabricante de eletrônicos por contrato do mundo, formalmente conhecida como Hon Hai Precision Industry, não estava imediatamente disponível para fazê-lo.

As conversas com o consórcio favorito foram paralisadas porque, segundo fontes, a proposta previa que a SK Hynix iria ajudar a financiar o negócio por meio de bônus conversíveis, um arranjo que eventualmente daria ao grupo sul-coreano uma fatia na segunda maior fabricante mundial de chips de memória flash NAND.

A Toshiba não quer que a rival sul-coreana tenha participação no capital ou na gestão da divisão de chips – uma posição que adotou para satisfazer o governo japonês, que deseja manter a tecnologia da Toshiba sob controle doméstico.

A Toshiba disse a seus bancos credores em uma reunião na terça-feira que iniciou conversas com outros interessadosporque as negociações com o consórcio foram paralisadas, disseram as fontes, que pediram para não ser identificadas porque não estão autorizadas a falar publicamente sobre o assunto.

“A Toshiba não teve outra opção senão dizer que está em negociações com outros pretendentes, porque o consórcio preferido está caindo”, disse outro funcionário envolvido nas negociações, que também pediu anonimato, pois as negociações são sensíveis.

A Toshiba precisa vender seu negócio de chips para cobrir um buraco no balanço até o fim do ano fiscal que se encerra emmarço, para evitar uma exclusão automática de suas ações da bolsa de Tóquio.

Eudora usa faro do presidente para lançar perfume masculino

Miguel Krigsner, fundador e presidente do O Boticário, participou diretamente do desenvolvimento do primeiro perfume masculino da marca Eudora

 

Por Tatiana Vaz

Miguel Krigsner: presidente do grupo O Boticário participou no desenvolvimento do Impression (Leo Feltran/Revista EXAME)

São Paulo – Nos últimos dois anos, Miguel Krigsner, fundador do O Boticário, conciliou as atividades do cargo de presidente do Conselho de Administração do Grupo para retomar uma antiga paixão: fazer perfume.

O executivo, que há tempos não participava diretamente da produção de um produto, esteve empenhado no desenvolvimento do primeiro perfume destinado ao público masculino pela marca Eudora, do grupo O Boticário.

Denominado de Impression, o perfume que será lançado em agosto, terá Rodrigo Lombardi como garoto-propaganda.

Em entrevista exclusiva a EXAME.com, Krigsner, comentou sobre sua participação no projeto e se mostrou otimista com o lançamento do perfume.

Confira abaixo:

EXAME.com – Você parou de desenvolver produtos? Por que resolveu voltar desta vez com Eudora?
Miguel Krigsner – Na verdade, eu nunca parei. Essa é uma paixão antiga e da qual tenho uma enorme satisfação. Naturalmente que hoje temos um time de desenvolvimento mais amplo, que promove inovações na perfumaria todos os dias e eu me envolvo em momentos especiais, como este de Eudora. Criar este projeto foi um orgulho. Tenho certeza que será mais um sucesso na perfumaria masculina nacional.

EXAME.com – Isso significa alguma mudança institucional da empresa e, se sim, em que sentido?
Miguel Krigsner–  Não, nenhuma. Continuo com minhas atividades no Conselho de Administração do Grupo Boticário e na Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, mas sempre reservo um tempo para me envolver em uma das áreas que mais tenho paixão: a de desenvolver novos produtos.

EXAME.com – Como efetivamente foi a ajuda no desenvolvimento?
Miguel Krigsner – Trabalhamos 1 ano e 6 meses no projeto e ao longo deste período, estive em contato direto com as equipes de desenvolvimento, marketing e produto. Foram mais de 50 pessoas envolvidas em todo o processo. É muito gratificante ver que o tempo só reforçou a cultura da inovação na nossa organização, com pessoas tão criativas. Realizamos inúmeras reuniões estratégicas para decidir não só o posicionamento, a criação do conceito e a embalagem, mas principalmente, seu caminho olfativo – um dos grandes diferenciais deste perfume.

EXAME.com – No processo, houve alguma decisão ou ideia específica que seja sua? Pode nos contar qual?
Miguel Krigsner–  Trabalhar com o que se gosta misturando criatividade e inspiração é algo que me fascina. Estive envolvido em todo processo do Impression – desde a concepção até os testes finais. Foi realizador. Também sugeri que as notas fossem mais fortes e marcantes, por exemplo. Os homens gostam de perfumes amadeirados e com saídas mais potentes. Também contribuí com a ideia de colocar uma “digital” holográfica na embalagem do Impression – para traduzir a força do homem no produto.

EXAME.com – Há ainda algum produto/marca desenvolvido por você ainda no portfólio da empresa?
Miguel Krigsner– Sim, ainda existem algumas fragrâncias que trabalhamos lá atrás e que ainda estão no portfólio, claro, com inovações.  O mais icônico – sem dúvida – é o Malbec, de O Boticário, que é perfume masculino mais vendido no Brasil. É também o único no mundo que utiliza álcool vínico em sua produção, obtido pela fermentação das uvas – uma inovação que nós criamos há muitos anos. A ideia de sua criação nasceu durante uma visita a uma vinícola no Chile. De volta ao Brasil, lançamos uma fragrância com uma riqueza olfativa e um potencial enorme de negócios.

EXAME.com Além desse perfume masculino, pretende participar do desenvolvimento de outros produtos? Quais e por quê?
Miguel Krigsner – Nunca me fecho para essa possibilidade, mas no momento não. Estou muito focado no Impression – que trará o rosto do ator Rodrigo Lombardi como protagonista. Ele também é um apaixonado por perfumes como eu.

EXAME.com – Quanto está sendo investido no novo perfume e quais as expectativas de vendas com relação a ele?
Miguel Krigsner – Por estratégica da empresa, não podemos falar em investimentos, mas estamos otimistas com a expectativa de vendas, já que é um produto de alta qualidade. A vaidade masculina está em alta e aquece o mercado de beleza.

EXAME.com- O investimento previsto pela companhia neste ano, como um todo, de R$ 250 milhões, se manteve? Pode abrir quanto do montante foi destinado à infraestrutura, quanto a marketing?
Miguel Krigsner – Mantemos o ritmo de investimentos com foco no crescimento sustentável de todas as nossas marcas – sem restrição. Com a economia instável é preciso estar atento aos movimentos e investir na estratégia certa. Porém, para inovação e desenvolvimento de produtos e marcas, o olhar é sempre prioritário.

EXAME.com – A ação é uma tentativa de personificar a marca ou o próprio Boticário? Por que fazer isso agora e quais as vantagens e riscos dessa estratégia?
Miguel Krigsner – Não se trata de personificação, mas sim de uma proposta de valor diferente. Temos marcas com propósitos e estratégias diferenciadas. Eudora é uma marca moderna que conta a história de protagonismo de homens e mulheres, representa o perfil empreendedor e inovador do Grupo Boticário e, principalmente, o foco em proporcionar a melhor experiência de consumo aos nossos clientes.

EXAME.com – Qual a expectativa da companhia para o setor neste ano?
Miguel Krigsner – O atual cenário econômico brasileiro dificulta projetar o crescimento da organização. Ainda assim, conseguimos manter um crescimento expressivo frente ao setor e a economia. O Brasil ocupa um dos principais lugares dentro da perfumaria e cosmética mundial e é visto como um dos países de maior potencial de crescimento do setor. Mas para garantir um bom resultado é preciso promover inovações constantes, principalmente na qualidade dos produtos ofertados, como é o caso deste nosso lançamento de Eudora, a fragrância Impression.

EXAME.com – Pode falar das expectativas de crescimento e operação da companhia para 2017?
Miguel Krigsner – Apesar da crise e do cenário de retração, nossa projeção de crescimento é maior do que o ano passado. Temos crescido mesmo em anos difíceis como foi 2016. Se o Brasil der a volta por cima e reconquistar a confiança do seu povo, teremos crescimento em todos os setores e, consequentemente, mais investimentos, geração de empregos e oportunidades.

The Economist: para que serve o exército brasileiro?

Revista britânica investiga para que o Brasil tem o 15º maior exército do mundo se não participa de guerras

 

Por Luiza Calegari

Exército no Palácio do Planalto, 24/05/2017 (Valter Campanato/Agência Brasil/Agência Brasil)

São Paulo – O Brasil tem o 15º maior exército do mundo e gasta mais com defesa do que o estado de Israel. No entanto, o país não tem inimigos militares há séculos.

Na edição de 6 de julho, a revista britânica The Economist decidiu investigar esse aparente paradoxo do aparelho militar brasileiro.

E descobriu que as forças armadas têm se tornado, cada vez mais, forças policiais comuns. E a crise econômica tem um papel central nesse fenômeno: com os estados sem dinheiro, os governantes têm precisado de mais e mais socorro federal.

Embora apenas 20% dos pedidos de patrulhamento extra sejam atendidos, segundo a reportagem, os soldados do exército passaram em média 100 dias em operações nas cidades, mais do que a média dos nove anos anteriores juntos.

Esse desvio de função, de acordo com a revista, não parece desagradar os brasileiros: os militares foram eleitos como a instituição mais confiável do país, e os soldados são vistos como honestos, gentis e competentes.

Os soldados, por sua vez, tentam se adaptar às novas funções: em um centro de treinamento em Campinas (SP), eles testam bombas de gás lacrimogêneo, por exemplo, para poder usá-las em protestos.

No entanto, usar militares em funções policiais tem seus riscos, segundo a publicação. Para começar: soldados custam mais caro que policiais. O uso de alguns milhares de militares pode sair por mais de um milhão de reais, segundo a revista.

Além disso, a Economist alerta que a confiança irrestrita nas forças armadas é antidemocrática. “As tropas são treinadas para emergências, não para manter a ordem no dia-a-dia. E transformar um recurso emergencial em presença cotidiana pode minar a confiança da população nas instituições civis”, diz a reportagem.

O próprio exército tem outras aspirações. Um rascunho do próximo relatório de defesa fala pouco em “ameaças”, mas muito em “capacidades desejáveis”, diz a Economist.

Um dos focos principais do documento é a proteção das riquezas naturais do Brasil, o que pode se tornar crucial se as previsões pessimistas sobre o aquecimento global se mostrarem corretas.

Sanofi compra fabricante de vacinas americana por US$ 750 milhões

O acordo de compra da americana Protein Sciences ainda precisa ser aprovado pelas autoridades reguladoras

 

Por AFP

Sanofi: o acordo só deve ser finalizado no terceiro trimestre (Chris Ratcliffe/Bloomberg)

A gigante farmacêutica francesa Sanofi, na tentativa de ampliar sua presença no setor da biotecnologia, informou nesta terça-feira (11) que acertou a compra da fabricante de vacinas americana Protein Sciences por 750 milhões de dólares.

A Sanofi vai pagar 650 milhões de dólares adiantados e mais 100 milhões quando atingir certos marcos, diz o pronunciamento do grupo francês.

O acordo ainda precisa ser aprovado pelas autoridades reguladoras e só deve ser finalizado no terceiro trimestre.

A aquisição não só amplia a presença da Sanofi nos Estados Unidos, onde a empresa coopera com a Regeneron, mas também no ramo da biotecnologia, em que planeja investir cerca de 600 milhões de euros ao ano até 2020.

As polêmicas da reforma trabalhista

Os pontos polêmicos do projeto cuja sessão de votação foi paralisada com o Senado às escuras

 

Por Carol Oliveira, de EXAME Hoje

Senado: com a ocupação da mesa do plenário, Eunício interrompeu a sessão e ordenou o fechamento das portas (Twitter/@gleisi/Reprodução)

A sessão para discutir a reforma trabalhista no Senado, nesta terça-feira, era dada como uma vitória assegurada para o governo. O Planalto contava ter pelo menos 50 votos pela aprovação da reforma, nove a mais que a maioria simples do Senado. Acontece que os trabalhos foram muito mais tumultuados que o previsto.

Pela manhã, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM) , Fátima Bezerra (PT-RN) e Regina Souza (PT-PI) ocuparam a mesa do plenário antes da chegada do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Quando Eunício chegou, por volta do meio-dia, com uma hora de atraso, as senadoras se recusaram a sair, o que fez Eunício interromper a sessão, fechar as portas do plenário e desligar luzes e microfones.

No dia de votar uma das pauta essencial para dezenas de milhares de brasileiros, os senadores se comportaram como adolescentes.

Apesar do tumulto, analistas consideram inevitável a aprovação do projeto numa sessão que deve ser retomada ainda nesta terça-feira. Enviada ao Congresso em dezembro do ano passado pelo Planalto, a reforma trabalhista é considerada um pilar do governo Temer, ao lado da reforma da Previdência, que também tramita no plenário, e do teto para gastos públicos, aprovado no ano passado.

A aprovação deve ser usada pelo governo para mostrar que ainda tem força política. O PSDB, maior partido aliado, realizou na noite desta segunda-feira uma reunião para definir sua saída da base, mas adiou a decisão justamente por conta do risco de a reforma trabalhista não sair.

Da forma como está hoje, o texto altera 97 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e sete artigos de outras regras trabalhistas. A CLT surgiu em 1943, durante o governo do presidente Getúlio Vargas, e foi alterada por algumas leis específicas desde então.

O argumento do governo Temer, defendido pela base aliada e pelo setor empresarial, é que a reforma será capaz de gerar empregos ao desonerar os empregadores e facilitar contratações e demissões, como uma forma de reduzir os 14,2 milhões de desempregados no primeiro trimestre — uma taxa de desemprego de 13,7%, segundo dados de março do IBGE.

A oposição, por sua vez, argumenta que a flexibilização vai intensificar a precarização das condições de trabalho e gerar vagas de pior qualidade. Veja, a seguir, os principais pontos do projeto.

 

Rapidez na tramitação

Ao contrário das mudanças na Previdência, que seguem emperradas na Congresso, a reforma trabalhista teve uma tramitação rápida e favorável ao governo.

O texto que foi votado no Senado nesta terça-feira foi aprovado na Câmara no dia 26 de abril, num processo considerado controverso por ter sido rápido demais. A celeridade não impediu os deputados de alterarem dezenas de artigos da CLT: o texto enviado pelo Planalto chegou à Câmara com seis páginas e saiu com 43.

Para conseguir aprovar o texto no Senado sem alterações, Temer prometeu em carta em junho que mudaria alguns pontos após a aprovação, “devido à urgência das medidas para enfrentar o alto desemprego no país”.

O processo será comandado pelo líder do governo no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB). Líderes da oposição, como o senador Lindbergh Farias (PT), disseram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada que o artifício enfraquece o papel do Senado.

A senadora Katia Abreu (PMDB), do partido do presidente, disse que, embora seja a favor da reforma, não concordava em aprová-la nestas condições, com o governo “caindo de podre”.

Os senadores de oposição que tomaram a mesa do Senado nesta terça-feira pedem, justamente, mais tempo para discutir o projeto.

 

Acordado sobre o legislado

O principal ponto da reforma trabalhista é o chamado “acordado sobre o legislado”, que vai permitir uma negociação mais direta entre patrões e empregados. O acordo direto estará acima das próprias leis trabalhistas se um caso for parar na Justiça do Trabalho, por exemplo.

Assim, será possível, nos novos contratos, alterar temas que antes eram negociados coletivamente por centrais sindicais — como férias, jornada de trabalho, horário de almoço e banco de horas.

Por outro lado, ainda será preciso respeitar os limites da CLT. No caso da jornada, por exemplo, o acordado entre patrão e empregado não pode passar de 12 horas de trabalho por dia (48 horas semanais, no máximo).

 

O fim dos sindicatos?

Com as negociações diretas se sobrepondo às discussões gerais da categoria, os sindicatos saem enfraquecidos. Outro ponto da reforma que enfraquece as centrais é o fim da contribuição sindical obrigatória.

A contribuição é equivalente a um dia de salário por ano, o que rendeu aos sindicatos mais de 3 bilhões de reais em 2016. Hoje, o pagamento aos sindicatos é descontado diretamente da Folha. Com a nova lei, isso será feito apenas por quem desejar.

A reforma também legaliza a figura de um negociador coletivo nas empresas, um funcionário eleito pelos colegas para liderar a conversa com os patrões.

Nas futuras alterações, o governo prometeu que vai tornar obrigatória a presença de um representante do sindicato nessas negociações coletivas.

 

Jornada de trabalho

A jornada máxima permitida vai de 44 para 48 horas semanais. O limite sobe de 8 horas/dia (com até 2 horas extras) passa para até 12 horas/dia.

Se trabalhar 12 horas seguidas, o trabalhador ganha direito a um dia e meio de folga — regime que já é utilizado em profissões que exigem plantões ou trabalhos noturnos, como porteiros e enfermeiros.

A reclamação dos sindicatos é que esse regime de 12 horas pode passar a ser usado indiscriminadamente. Temer também prometeu incluir, nas alterações futuras, um adendo para só permitir jornada de 12 horas quando a pauta for negociada pela categoria toda.

A reforma ainda deixa de contabilizar como tempo de trabalho o que é gasto no deslocamento até o local de trabalho, e tira a obrigatoriedade do intervalo de uma hora para almoço — o mínimo obrigatório passa a ser de meia hora, e o restante deve ser negociado.

 

Pagamento por hora

O empregador passa a poder contratar o trabalhador para um serviço específico e pagar apenas pelas horas efetivamente trabalhadas. A maior vantagem, para quem contrata, é a flexibilidade, já que essa prestação de serviços pode acontecer em dias não-consecutivos — chamado de contrato intermitente, que antes não era regularizado na lei.

Finalizado o serviço, o empregador também precisa pagar, de forma proporcional ao tempo trabalhado, direitos como férias, 13º salário e descanso semanal.

Como não é fixo, o trabalhador pode procurar outros trabalhos. Mas a Organização Internacional do Trabalho recomenda que as legislações trabalhistas pelo mundo incluam um número mínimo de horas a serem recebidas, de modo a garantir segurança ao trabalhador e permitir que ele se programe com suas despesas pessoais, por exemplo.

Contratos temporários

 

Os contratos temporários tinham limite de três meses, e, agora, poderão durar até nove meses — seis meses iniciais, com prorrogação de outros três meses.

Nesse caso, o trabalhador é contratado por um período específico e tem os mesmos direitos que um trabalhador fixo (como férias e 13º salário), mas não recebe os 40% de multa sobre o FGTS se for demitido no meio do período.

Esse tipo de contrato pode ser celebrado entre uma pessoa física e uma empresa, ou mesmo entre uma prestadora de serviços e uma empresa. Assim como a lei que já regulava o tema (que era de 1974), o texto da reforma estabelece que esse é um artifício usado para “acréscimo extraordinário de serviços, entre outros, aquele motivado por alteração sazonal na demanda por produtos e serviços”. Mas a oposição argumenta que os contratos temporários vão substituir as contratações fixas, e não somente em casos excepcionais.

Uma empresa também pode contratar trabalhadores autônomos, o que sempre foi permitido por lei. A diferença é que a reforma trabalhista deixa de enxergar esse vínculo como empregatício, mesmo que haja exclusividade e continuidade na prestação do serviço. Antes, a Justiça obrigava as empresas a pagarem aos autônomos fixos o mesmo que seria pago a um funcionário contratado.

 

Terceirização

A reforma reforça o que havia sido estabelecido pela lei da terceirização (PL 13.429/17), aprovada em março, que permitia sem restrições a contratação de terceirizados para qualquer atividade de uma empresa — inclusive a atividade-fim (aquela para a qual a empresa foi criada). Um mesmo trabalhador terceirizado não pode voltar a ser contratado em menos de três meses do fim do contrato.

Para tentar evitar que as empresas demitam funcionários para contratar terceirizados ou temporários, Jucá e Temer prometeram acrescentar no futuro uma regra para que, se um trabalhador fixo da empresa for demitido, ele também não pode voltar a ser contratado como terceirizado antes de 18 meses após a demissão.

 

Oposição

Além dos sindicatos, organizações como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgaram na segunda-feira uma nota contrária à aprovação do texto, afirmando que a reforma é “açodada” e “carente da participação adequada de todos os segmentos sociais envolvidos”.

Uma pesquisa do Datafolha de maio mostra que, para 58% dos entrevistados, a reforma vai tirar direitos dos trabalhadores e, para 64%, trará mais benefícios aos patrões que aos empregados.