Atuação:
Consultoria multidisciplinar, onde desenvolvemos trabalhos nas seguintes áreas: fusão e aquisição e internacionalização de empresas, tributária, linhas de crédito nacionais e internacionais, inclusive para as áreas culturais e políticas públicas.
As
centrais de conciliação da Justiça do Trabalho estão preocupadas com os
efeitos da compra de créditos trabalhistas por advogados nas
negociações judiciais. No início deste mês, o Tribunal Superior do
Trabalho enviou consulta ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil para saber se a prática infringe algum mandamento ético da
categoria, ou se há alguma obrigação de transparência sobre o negócio. Venda de créditos trabalhistas a advogados inviabiliza acordos na Justiça do Trabalho, reclamam juízes. ASCS - TST
Os contratos de cessão de créditos se tornaram preocupação depois que
representantes das centrais de conciliação dos tribunais regionais do
Trabalho foram ao TST reclamar. De acordo com os representantes dos
TRTs, a venda dos créditos praticamente inviabiliza a negociação, porque
o detentor do direito deixa de ter interesse na causa, e o comprador do
crédito só tem interesse no valor que tiver a receber.
A consulta
à OAB foi feita pelo ministro Emmanoel Pereira, vice-presidente da
corte e coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Na consulta, ele pergunta ao
presidente da Ordem, Claudio Lamachia, se o advogado precisa avisar o
juiz sobre o contrato de compra e venda de créditos trabalhistas, já que
“esse fato vem comprometendo sobremaneira a efetividade das audiências
de conciliação”.
É que a compra dos créditos tem se tornado um
negócio, e dos bastante lucrativos. Os juros incidentes sobre os
créditos trabalhistas são de 12% ao ano e, conforme a Orientação
Jurisprudencial 400 da Subseção de Dissídios Individuais do TST, esse
dinheiro não compõe a base de cálculo do Imposto de Renda. Ou seja, é um
investimento que rende mais do que qualquer aplicação de renda fixa,
que usam os juros da Selic, de 9,5% ao ano, fora o desconto de Imposto
de Renda e IOF, o que deixa a taxa de juros perto de 7%.
A
reclamação dos juízes trabalhistas é que, para quem compra o crédito,
não vale a pena negociar nem resolver a questão rápido. Como os juros
são altos, quanto mais demorar, melhor.
Modelo de negócio
“Em alguns casos, por trás da aludida prática, o que existem são
verdadeiros modelos de negócio, estruturados com base em sistemática
semelhante à existente no sistema financeiro”, escreveu Pereira, em
ofício expressando suas preocupações ao corregedor-geral da Justiça do
Trabalho, ministro Renato Lacerda Paiva.
Na mensagem, Pereira diz
ver três principais problemas: a possibilidade de a compra ser feita sem
que o autor do pedido tenha “total clareza e compreensão do valor
justo” do crédito; o fato de juízes darem prioridades a esses casos por
achar que eles tratam de verba de caráter alimentar; e o trabalho
desenvolvido para intimações pessoais quando o titular do crédito é o
“patrono”, e não o titular do direito.
O advogado Gáudio Ribeiro de Paula
confirma todas as preocupações do ministro Emmanoel. Ele costuma
representar empresas na Justiça do Trabalho e, a partir da baixa taxa de
acordo nas audiências de conciliação, consegue perceber o “mercado” da
cessão de créditos aumentando.
“O que a gente percebe é que o
reclamante comparece à audiência só para cumprir tabela, porque ele fica
lá totalmente alheio, apenas respondendo que não tem interesse no
acordo”, conta o advogado.
Para ele, negociar créditos trabalhistas é
ilegal, porque a lei os define como verba alimentar.
Gáudio também
confirma o receio de trabalhadores serem enganados por seus advogados.
Ele lembra de um caso no qual o juiz arbitrou a indenização em R$ 50 mil
e o crédito foi vendido por R$ 30 mil ao advogado. Anos depois, o TST
manteve a condenação à empresa, mas a indenização ficou em R$ 500 mil,
depois de juros, correções e de todas as discussões de direito. “São
contas que o juiz de primeiro grau não pode fazer na hora e quem não é
da área não tem noção de como um processo pode se desenvolver”, lamenta.
Questões éticas
Ainda não há muitos precedentes sobre a matéria. O Superior Tribunal de
Justiça já definiu, nos casos de créditos de precatórios, que eles
deixam de ter caráter alimentar e entram na fila dos demais créditos.
Com isso, perdem a preferência em diversas aplicações, como na falência e
na recuperação judicial de empresas.
Do ponto de vista ético,
quem tem de decidir são os tribunais de ética e disciplina da OAB (TED).
Em São Paulo, onde está a maioria dos advogados do Brasil e onde há os
dois maiores TRTs, o TED já decidiu
que a cessão de créditos trabalhistas só pode ser feita a pessoas ou
empresas de fora da relação processual da causa e em processos em fase
de execução com valores definidos.
O atual presidente do TED1 (deontológico) de São Paulo, Pedro Paulo Wendel Gasparini, é autor de precedente importante
sobre o tema, mas sobre a cessão de precatórios estaduais. Nele, a
turma deontológica do TED-SP definiu que a compra de créditos por
advogados ofende o artigo 5º do Código de Ética da Advocacia, segundo o
qual “o exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento
de mercantilização”.
“Aplico o mesmo entendimento à compra de créditos trabalhistas por advogados”, afirma o advogado à ConJur.
Segundo ele, advogado que compra créditos deixa de ser advogado e passa
a ser comerciante de ativos. “A possibilidade de pegar um cliente
fragilizado economicamente e se aproveitar desse momento me faz pensar
que a prática não é nem moral nem ética. É no mínimo um conflito de
interesses.”
Pesquisadores do Instituto de Química da USP em São Carlos
responderam a uma pergunta que a comunidade científica esperava há mais
de meio século.
Foram cinco anos de estudo até o resultado inédito. Primeiro, os
cientistas colocam fermento biológico, que a gente usa para fazer pão,
no açúcar refinado. Com a fermentação, o açúcar vira álcool. Aí os
pesquisadores acrescentam um fiozinho preto, um eletrodo com uma
proteína chamada ADH ou álcool desidrogenase. É uma enzima encontrada no
corpo humano e em alimentos como o tomate.
"A proteína é capaz de extrair os elétrons, que são partículas
carregadas, do etanol, gerando então eletricidade. E esse processo é bem
rápido. Em cerca de dez minutos já temos corrente elétrica", afirmou a
doutoranda de química Graziela Sedenho.
O equipamento mede a eletricidade.
A experiência brasileira desvenda um mistério. Há mais de 50 anos,
pesquisadores do mundo inteiro tentavam descobrir de que forma a
proteína agia quando entrava em contato com o álcool. Pela primeira vez,
os cientistas da USP de São Carlos conseguiram comprovar como é essa
reação química, que transforma o açúcar em energia elétrica.
A pesquisa é capa de uma das mais respeitadas revistas científicas do
mundo na área química. E a ação da enzima para produzir energia não é a
única descoberta.
"A outra novidade foi que no mesmo sistema nós conseguimos realizar
duas reações ao mesmo tempo, ou seja, tanto o fungo quanto a proteína
atuavam ao mesmo tempo para gerar o etanol e gerar a eletricidade, o que
nunca tinha sido comprovado anteriormente", disse o professor Frank
Crespilho.
A experiência pode trazer vantagens para o meio ambiente.
"Utilização de micro-organismos para decomposição da matéria orgânica
em lagos e rios, descontaminando o meio ambiente e, mesmo assim,
gerando eletricidade e também gerando bioenergia, ou seja, extraindo
eletricidade de qualquer fonte de açúcar presente em frutas, legumes e
outros tipos de plantas", explicou o professor (G1)
Estudo técnico financiado pelo BNDES deve ser concluído em setembro
por Agência Brasil
redacao@amanha.com.br
Cidades inteligentes, saúde e rural devem ser as áreas
prioritárias para iniciativas e políticas públicas que visem ao
desenvolvimento da internet das coisas no Brasil, conforme definição
apontada na segunda etapa do estudo técnico Internet das Coisas: um
plano de ação para o Brasil, divulgada hoje (6), no Rio de Janeiro,
realizado sob a coordenação do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) e do Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações (MCTIC).
As conclusões finais do estudo
vão subsidiar o Plano Nacional de Internet das Coisas, que deve ser
anunciado pelo governo até o fim deste ano. Terão prioridade também os
segmentos de petróleo e gás e mineração, dentro das indústrias de base; e
têxtil e automotivo, na indústria manufatureira. Segundo o BNDES, a
seleção atendeu aos fatores de relevância dos segmentos para a economia
nacional e pelos projetos inovadores em curso.
Em paralelo,
foram definidas frentes de trabalho que estão presentes em todos os
segmentos. Entre elas estão capital humano; investimento, financiamento e
fomento; ambiente de negócios; governança e internacionalização;
infraestrutura de conectividade; aspectos regulatórios; privacidade de
dados; e segurança de dados.
O estudo tem financiamento do BNDES e
é realizado por um consórcio liderado pela consultoria McKinsey, com a
participação da Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em
Telecomunicações (Fundação CPqD) e do escritório de advocacia Pereira
Neto Macedo.
A terceira e última fase do estudo técnico está
prevista para ser concluída em setembro. Ela deverá definir os planos de
ação de cada frente de trabalho sugerida para o Plano Nacional de
Internet das Coisas, informou o BNDES por meio de sua assessoria de
imprensa.
O Wells Fargo informou nesta quinta-feira que cerca de 3,5
milhões de contas eram “potencialmente não autorizadas”, em seu
escândalo de práticas de venda. A revisão mostrou que o número afetado é
superior ao anteriormente anunciado.
O banco, que continua a lidar com problemas em diferentes braços da
companhia, disse que o número cresceu de 2,1 milhões de contas
inicialmente anunciado, quando o escândalo emergiu há cerca de um ano. O
banco destinará mais US$ 3,7 milhões para ressarcir clientes, baseado
na análise expandida.
“Nós nos desculpamos com todos que prejudicamos pelas inaceitáveis
práticas de venda que ocorreram em nosso banco de varejo”, afirmou o
executivo-chefe do Wells Fargo, Timothy Sloan, em comunicado. “O anúncio
de hoje é um lembrete do desapontamento que causamos em nossos clientes
e acionistas”, acrescentou ele em telefonema à imprensa na manhã desta
quinta-feira.
Em setembro de 2016, o Wells Fargo pagou US$ 185 milhões em multa por
abrir contas com informações fictícias ou não autorizadas dos clientes.
Pouco depois, o então executivo-chefe da empresa deixou o posto e ele
agora continua a enfrentar investigações. O banco tem dito que coopera
com as apurações. Fonte: Dow Jones Newswires.
A Equatorial Energia anuncia a compra de ações
representativas de 51% do capital da Integração Transmissora de Energia
S.A. (Intesa), por cerca de R$ 273 milhões. O valor está sujeito a
ajustes, como eventuais distribuições de resultados pela Intesa e
ajustes em Receitas Anuais Permitidas (RAP) referentes a projeto de
implantação de reforços em instalações de transmissão.
A conclusão depende de aprovação pela Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade).
A Intesa, que atua em transmissão de energia (LT 500 kV Colinas/Serra
da Mesa 2), apurou receita líquida de R$ 101 milhões no ano passado e
encerrou o exercício com endividamento líquido de R$ 81 milhões.
O comunicado não revela quem são os vendedores. A composição
acionária atual é Fundo de Investimentos em Participação Brasil Energia –
FIP, com 51%, Chesf com 12% e Eletronorte, com 37%.
O presidente Michel Temer anunciou, na madrugada desta
quinta-feira, 31, que o governo de Portugal confirmou a compra de seis
aviões da Embraer. Em vídeo publicado no Twitter, enquanto viaja à
China, Temer disse ter recebido a confirmação do presidente português,
Marcelo Rebelo de Sousa.
O encontro entre os dois presidentes aconteceu na quarta, 30,
durante escala da comitiva brasileira antes da chegada à Ásia para
encontro do Brics (grupo formado também por Rússia, Índia, China e
África do Sul).
Segundo o relato no vídeo, as aeronaves compradas são do
modelo cargueiro da Embraer, o KC-390. “Mesmo durante a viagem, já
tivemos um resultado muito positivo”, disse o presidente.
A série de publicações no Twitter pessoal de Temer também
citou uma escala no Cazaquistão, onde teve encontro com um empresário
que pretende investir “bilhões de dólares” na Bahia. Em Pequim, já na
manhã desta quinta, a agenda de encontros incluiu presidentes de quatro
grupos chineses.
“Esses grupos, extraordinários, investem no Brasil e querem
investir cada vez mais”, disse Temer, no vídeo, cercado por alguns
parlamentares da base aliada. O presidente aproveita a agenda com os
demais líderes de países em desenvolvimento para prospectar interessados
no pacote de concessões recém anunciado.
Janot
Em entrevista a jornalistas no hotel onde está hospedado em
Pequim, Temer comentou que tentará levar o pedido de suspeição contra o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF). Na quarta, o ministro Edson Fachin negou o
pedido da defesa do peemedebista e deu aval para o procurador continuar
conduzindo as investigações que envolvem o presidente. “Meu advogado
está vendo. Ele me disse que talvez tenha agravo para o plenário do
STF”, disse Temer.
Decisão atende a queixas feitas pela União Europeia e Japão. Governo já prepara recurso
Da Redação
redacao@amanha.com.br
A Organização Mundial do Comércio (OMC) pediu nesta
terça-feira (30) que o Brasil retire subsídios industriais em até 90
dias, após queixas da União Europeia e Japão contra uma série de
incentivos do governo a setores da indústria. A decisão confirma uma
condenação de novembro passado contra programas que beneficiaram vários
segmentos. Trata-se da maior condenação contra subsídios à indústria que
o Brasil já sofreu. De acordo com o site do G1, o Itamaraty e o
Ministério do Desenvolvimento já preparam recurso junto ao órgão de
apelação da OMC, o que fará com que o processo se arraste no decorrer de
2018.
A OMC considerou inconsistentes com as regras
internacionais sete medidas adotadas em maior parte durante o governo de
Dilma e mantidas por Temer. Elas incluem a isenção e redução de
impostos para companhias que produzirem seus produtos no país, como o
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A decisão da OMC de
condenar o Brasil foi tomada no fim do ano passado, quando o órgão
atendeu a uma ação movida pela União Europeia e Japão contra,
principalmente, a política de incentivos para a indústria
automobilística, o Inovar-Auto, programa criado no primeiro mandato da
ex-presidente Dilma Rousseff. A decisão atinge também outros
instrumentos de política industrial, como a Lei de Informática, o
Programa de Inclusão Digital e o Reintegra, o programa de subsídio aos
exportadores.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI)
informou que está avaliando novas propostas para o setor industrial e
que vai apresenta-las após a decisão final da OMC. "No momento, a CNI
discute com os setores afetados e o governo propostas de novas medidas
de política industrial que sejam eficazes para o desenvolvimento da
indústria, respeitem as regras da OMC e ofereçam segurança jurídica aos
investidores", afirma a entidade.
