Decisão atende a queixas feitas pela União Europeia e Japão. Governo já prepara recurso
A Organização Mundial do Comércio (OMC) pediu nesta
terça-feira (30) que o Brasil retire subsídios industriais em até 90
dias, após queixas da União Europeia e Japão contra uma série de
incentivos do governo a setores da indústria. A decisão confirma uma
condenação de novembro passado contra programas que beneficiaram vários
segmentos. Trata-se da maior condenação contra subsídios à indústria que
o Brasil já sofreu. De acordo com o site do G1, o Itamaraty e o
Ministério do Desenvolvimento já preparam recurso junto ao órgão de
apelação da OMC, o que fará com que o processo se arraste no decorrer de
2018.
A OMC considerou inconsistentes com as regras
internacionais sete medidas adotadas em maior parte durante o governo de
Dilma e mantidas por Temer. Elas incluem a isenção e redução de
impostos para companhias que produzirem seus produtos no país, como o
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A decisão da OMC de
condenar o Brasil foi tomada no fim do ano passado, quando o órgão
atendeu a uma ação movida pela União Europeia e Japão contra,
principalmente, a política de incentivos para a indústria
automobilística, o Inovar-Auto, programa criado no primeiro mandato da
ex-presidente Dilma Rousseff. A decisão atinge também outros
instrumentos de política industrial, como a Lei de Informática, o
Programa de Inclusão Digital e o Reintegra, o programa de subsídio aos
exportadores.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI)
informou que está avaliando novas propostas para o setor industrial e
que vai apresenta-las após a decisão final da OMC. "No momento, a CNI
discute com os setores afetados e o governo propostas de novas medidas
de política industrial que sejam eficazes para o desenvolvimento da
indústria, respeitem as regras da OMC e ofereçam segurança jurídica aos
investidores", afirma a entidade.
http://www.amanha.com.br/posts/view/4441
Nenhum comentário:
Postar um comentário