e Financeiros do Itamaraty, Carlos Cozendey
O governo brasileiro deverá recorrer da decisão da Organização
Mundial do Comércio (OMC) na qual foi condenado por políticas de
subsídio adotadas em programas nos setores de automóveis,
telecomunicações e informática. O relatório já era do conhecimento do
governo brasileiro, mas só foi oficialmente divulgado hoje (30) pela
OMC, após concluída sua tradução.
“Nossa tendência é apelar, mas não vou entrar em detalhe no conteúdo
por razões óbvias de estratégia”, disse o subsecretário-geral de
Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores,
Carlos Márcio Bicalho Cozendey, em entrevista coletiva na qual comentou
o relatório da OMC.
A União Europeia e o Japão abriram processos contra o Inovar-Auto, de
incentivo à inovação tecnológica na cadeia produtiva de veículos
automotores, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da
Indústria de Semicondutores e Displays (Padis) e a Lei de Informática.
Houve processos também contra os programas de Apoio ao Desenvolvimento
Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital e o de inclusão
digital. Estes, no entanto, já terminaram.
O Brasil tem agora prazo de 60 dias, contados a partir do dia 19 de
setembro, para decidir se recorre da decisão. Caso isso ocorra, o caso
será novamente examinado. Com isso, a expectativa é que se levem pelo
menos mais seis meses para que o caso seja encerrado.
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