Em maio, a OAB protocolou na Câmara um pedido de impeachment contra Temer tendo como base as gravações entre ele e o empresário Joesley Batista
Lamachia: argumenta que a demora de Maia em
processar o pedido representa "ato ilegal e omissivo" (Fabio Rodrigues
Pozzebom/Agência Brasil/Agência Brasil)
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
Claudio Lamachia, entrou com um mandado de segurança no Supremo
Tribunal Federal (STF) para tentar obrigar o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar o pedido de impeachment feito pela
entidade contra o presidente Michel Temer.
No dia 25 de maio, a OAB protocolou na Câmara um pedido de impeachment contra Temer tendo como base as gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS. Saiba mais:
Quem é Joesley Batista, o empresário que entregou Temer
Até o momento, entretanto, “não houve qualquer sinal do Ilustre
Presidente da Câmara dos Deputados em sequer analisar tal pedido”,
escreveu Lamachia, seja para aceitar ou para rejeitar a denúncia
apresentada pela OAB contra o presidente.
Lamachia argumenta que a demora de Maia em processar o pedido
representa “ato ilegal e omissivo”, ainda que a Constituição garanta ao
presidente da Câmara a prerrogativa de fazer uma análise prévia sobre a
aceitação ou não de pedidos de impeachment contra o presidente da
República e não estipule prazo para isso.
“Certamente é competente o Presidente da Câmara dos Deputados para
efetuar o juízo prévio de admissibilidade, contudo não o é competente
para, ignorando seu dever legal, não dar efetivamente uma decisão”,
escreveu o presidente da OAB.
Ele argumenta que Maia pratica um desvio de finalidade de sua
prerrogativa, com o objetivo de “blindar” Temer, pois ao não proferir um
posicionamento formal, ele impede seus pares de apresentarem recursos
contra sua decisão, seja ela para aceitar ou rejeitar o impeachment.
Crime de responsabilidade
O pedido de impeachment contra Temer foi aprovado em maio pelo
Conselho Pleno da OAB. No documento entregue na Câmara, a entidade
argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou
com o decoro ao receber Joesley Batista no Palácio do Jaburu, em visita
não divulgada e quando o empresário já era investigado na Operação Lava
Jato.
A OAB argumenta ainda que, ao se defender, o presidente não negou o
conteúdo da conversa gravada por Joesley e posteriormente tornada
pública. No áudio, o empresário supostamente relata tentativas de
embaraçar as investigações da Lava Jato. Segundo a entidade, Temer
deveria ter comunicado o teor da conversa às autoridades competentes.
http://exame.abril.com.br/brasil/oab-pede-ao-stf-que-obrigue-maia-a-analisar-impeachment-de-temer/
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