A decisão deve ser cumprida imediatamente, mas não foi fixada multa por eventual descumprimento
Petrobras: e Total: terão 40 dias para contestar a decisão (Paulo Whitaker/Reuters)
São Paulo – A Justiça Federal no Sergipe suspendeu em caráter temporário a venda pela Petrobras de uma fatia de 50 por cento na Termobahia para a Total Brasil E&P, da petroleira francesa Total, após uma ação popular, de acordo com um documento visto pela Reuters.
O negócio faz parte do acordo de 2,2 bilhões de dólares assinado em dezembro do ano passado entre ambas as companhias, que envolve a cessão de direitos em áreas no pré-sal, compartilhamento de terminal de regaseificação, transferência de fatias em térmicas, entre outros negócios.
A Termobahia opera as termelétricas Celso Furtado e Rômulo de Almeida, ambas na Bahia. A Petrobras detém cerca de 99 por cento das ações com direito a voto na empresa, e com a concretização da venda essa fatia cairia para pouco mais de 49 por cento.
“A venda dos ativos da Petrobrás sem licitação se encontra maculado de inconstitucionalidade material, razão pela qual deverá ser declarado nulo de pleno direito”, afirma o relatório do juiz Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara Federal no Sergipe, que assinou a decisão judicial.
A decisão deve ser cumprida imediatamente, mas não foi fixada multa por eventual descumprimento.
As empresas terão 40 dias para contestar a decisão.
Petrobras e a Total não puderam ser contatadas imediatamente.
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