Proposta do governo britânico alinha leis de dados às novas regulamentações europeias, garantido o 'direito ao esquecimento, de acordo com Matt Hancock.
Os britânicos terão direito a solicitar a exclusão de suas informações
pessoais, incluindo conteúdo publicado na infância, de redes sociais
como o Facebook, de acordo com proposta do governo para alinhar as leis
de dados às novas regulamentações europeias.
As pessoas terão mais controle sobre seus dados ao terem o "direito ao
esquecimento" e pedirem que seus dados pessoais sejam apagados, segundo
as medidas anunciadas pelo ministro da Cultura e Digital, Matt Hancock,
nesta segunda-feira (7).
As empresas também terão que solicitar autorização às pessoas para
coletar dados pessoais, ao invés de dependerem de avisos
pré-selecionados que são amplamente ignorados, disse Hancock.
As novas regulações alinharão a lei britânica com o regulamento geral
de proteção de dados da União Europeia (GDPR, nas sigla em inglês), que
fortalece e amplia o alcance da lei de proteção de dados.
O GDPR entra
em vigor a partir de maio de 2018.
Advogados e especialistas da indústria de tecnologia disseram que o
Reino Unido terá que continuar em conformidade com o GDPR depois de
deixar a União Europeia, em 2019, para evitar interrupções no tráfego de
dados que é essencial para negócios internacionais.
Hancock disse que as novas regras dariam ao país uma das leis de dados mais robustas e dinâmicas do mundo.
O Escritório do Comissário da Informação (ICO, na sigla em inglês),
órgão regulador de proteção de dados, terá o poder de aplicar multas de
até 17 milhões de libras (US$ 22,2 milhões), ou 4% do faturamento
global, em caso de violação graves de dados muito grave, segundo
Hancock.
http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/britanicos-terao-direito-de-excluir-dados-pessoais-da-internet-diz-ministro.ghtml
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