Atuação:
Consultoria multidisciplinar, onde desenvolvemos trabalhos nas seguintes áreas: fusão e aquisição e internacionalização de empresas, tributária, linhas de crédito nacionais e internacionais, inclusive para as áreas culturais e políticas públicas.
Com
cerca de 225 mil pedidos de patentes aguardando análise, o Instituto
Nacional da Propriedade Industrial planeja iniciar um exame simplificado
dos requerimentos. A ideia é que servidores façam apenas uma análise
formal, sem entrar no mérito, para conceder os registros.
Luiz Otávio Pimentel afirma que, pelo ritmo atual, seria necessário 14 anos
para acabar com a fila atual de pedidos. Reprodução
Interessados poderiam optar se preferem o caminho mais curto ou se vão aguardar o procedimento formal.
A
proposta, que aguarda aval da Casa Civil, foi detalhada pelo presidente
do Inpi, Luiz Otávio Pimentel, nesta segunda-feira (12/3). Em almoço
promovido pela Associação Brasileira da Propriedade Industrial (ABPI) no
Rio de Janeiro, Pimentel afirmou que essa foi a saída menos pior que o
órgão conseguiu encontrar para voltar à normalidade.
O Inpi
conseguiu reduzir o acervo em 20 mil processos desde 2015, informou o
presidente. Se continuasse nesse ritmo, porém, ainda seriam necessários
outros 14 anos para zerar o estoque de pedidos de patentes, ressaltou.
Após conversas com profissionais do setor, ele propôs ao governo a
simplificação das análises para acabar com as pendências.
Pimentel
também defendeu outras medidas para agilizar a tramitação dos
requerimentos. Entre elas, a contratação de mais servidores e
digitalização de todos os procedimentos.
Patentes “fracas”
Um problema dessa proposta é que, em caso de disputa pela titularidade
de registros, as patentes aprovadas de forma simplificada podem ser mais
fracas do que as que recebem aval após um procedimento regular. Tanto
que as grandes empresas não irão aderir à análise acelerada – opção que
será garantida aos requerentes de patentes, declarou Pimentel.
Para
o presidente da ABPI, Luiz Edgard Montaury Pimenta, quem obtiver uma
patente por meio do processo simplificado dificilmente atacará o dono de
um registro aprovado via procedimento regular, pois a tendência é que
perca a disputa.
Pimenta avaliou à ConJur que a solução “não é a ideal, mas é a que existe”. “Deixar como está é a pior opção, pois afeta brasileiros e estrangeiros”.
Ele
defende a autonomia financeira da autarquia, cujo superávit anual de R$
500 milhões é contingenciado pelo Ministério do Desenvolvimento
Industria e Comércio. Para ele, isso permitiria a modernização do órgão,
o que aceleraria a análise dos pedidos.
Além disso, Pimenta diz ser favorável que o Inpi possa ajustar as reivindicações às provações que já ocorreram em outros países.
É
o advogado quem tem de pagar anuidade à Ordem dos Advogados do Brasil, e
não o escritório.
Esse foi o entendimento do juiz José Carlos Motta, da
19ª Vara Federal Cível de São Paulo, que suspendeu a cobrança de
anuidade pela seccional paulista da OAB a uma sociedade de advogados.
Só advogados e estagiários devem pagar anuidade à OAB, e não seus escritórios, decide juiz federal de São Paulo. Reprodução
O escritório contou no processo que começou a receber boletos de
cobrança da anuidade, instituída pela OAB-SP com a Instrução Normativa
06/2014. De acordo com a banca, a cobrança é ilegal: o Estatuto da
Advocacia obriga o pagamento da tarifa apenas por advogados ou
estagiários, pessoa física inscrita na OAB.
Para o juiz, apesar de
ser de competência da OAB fixar e cobrar taxas de seus inscritos, o
Estatuto da Ordem trata, no artigo 46, do registro das sociedades de
advogados como ato que confere personalidade jurídica a ela. Não pode,
portanto, ser confundido com o registro de advogados e estagiários, que
possuem fundamento e finalidade diversa — e a lei não prevê a cobrança
de contribuições de escritórios.
“As sociedades de advogados não
possuem legitimidade para a prática de atos privativos de advogados e
estagiários. Assim, a exigência de pagamento de anuidade pela sociedade
de advogados se configura ilegal”, afirmou José Motta.
A OAB-SP não retornou o pedido de entrevista feito pela ConJur. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.
Clique aqui para ler a decisão
MS 5027813-32.2017.403.6100
Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2018, 15h32
A regra da política brasileira é a
imprevisibilidade. Historicamente foi assim, seja pelos vários golpes e
tentativa de golpes, seja pelos acordos políticos, ou ainda “derrapadas”
de candidatos outrora favoritos e que, ao final, acabaram por perder as
eleições. Apesar da ansiedade por grande parcela do eleitorado, não é
possível afirmar quem sentará na cadeira presidencial em 2019.
Inicialmente, ainda não sabemos os candidatos,
o que dificulta qualquer exercício de prognóstico mais apurado. O
ex-presidente Lula, que liderava as pesquisas, não deve concorrer em
virtude da condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
assim, ainda não se sabe quem será o candidato do Partido dos
Trabalhadores, a maior força eleitoral da esquerda .
Além dessas questões, separamos outros 3
fatores que influenciam especificamente esta eleição e que a tornam a
mais imprevisível desde a Redemocratização Brasileira.
1) Novas regras de financiamento
Após o Supremo Tribunal Federal (STF)
declarar a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de
campanha, esta será a primeira eleição presidencial com novas regras de
financiamento.
A ideia de restringir as doações empresariais nas campanhas é, supostamente, garantir o nivelamento da competição eleitoral e a integridade dos representantes eleitos. A medida tende a dificultar a ascensão de nomes dos pequenos partidos. João
Amoedo e Jair Bolsonaro, nomes que estão sendo cogitados como
“candidatos do mercado” e que estão em pequenos partidos, propendem a
ser os principais prejudicados com a medida.
O candidato escolhido pelo governo – que
ainda não se sabe quem será – terá a máquina governamental a seu favor
e deve se beneficiar ainda mais a partir dessa restrição, mas as
consequências deste financiamento diferente, no entanto, ainda são
difíceis de medir.
2) O impacto da Lava Jato
A Operação Lava Jato abalou reputações
das principais figuras políticas do Brasil em seus 4 anos de atividade e
deve continuar exercendo enorme influência nessas eleições. A maioria
dos eleitores declara não votar em um candidato que esteja sendo investigado por corrupção, além de preferirem um próximo presidente que não seja nem do PT, tampouco do PSDB.
Há ainda o fator de imprevisibilidade da
Operação. É possível que haja vazamento de investigações em momentos
derradeiros da campanha e que afete a ascensão de algum nome, ou mesmo
faça um favorito perder o pleito em função dele.
3) O poder da internet, fake news e robôs
O eleitor está cada vez mais conectado e
informado pela internet. As redes sociais, contudo, também são acervo
de fake news. Há estudos que indicam que elas possuem 70% a mais de chance de viralizarem. Enquanto no Facebook ainda há algum nível de contraditório às publicações, o Whatsapp, utilizado por 9 em cada 10 internautas brasileiros,
é privado e deve ser grande fonte de notícias falsas sem haver no envio
de mala direta alguém mais bem informado e que possa desmentir boatos.
Há, também, um fator que foi novidade em 2010 e se proliferou em 2014: perfis falsos, que já fazem parte da campanha de candidatos, além dos robôs. Eles ajudam a criar tendências e a vencer guerra de narrativas.
O Tribunal Superior Eleitoral entende ser seu papel combater fake news.
Nesta semana, todavia, ao consultar o FBI, teve como resposta que o governo americano não considera seu papel combatê-las.
BRASÍLIA
(Reuters) - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu nesta
quarta-feira que é necessário abrir a economia brasileira e que o
governo está acelerando negociações com União Europeia para um tratado
de livre comércio.
Respondendo
a perguntas de usuários do Twitter por meio de vídeos, o ministro
afirmou que o Brasil também está se aproximando de acordo Transpacífico e
iniciando conversas com o Reino Unido para firmar um tratado após a
saída do país da UE.
As declarações vêm após a
imposição pelos Estados Unidos de tarifas de 25 por cento sobre
importações de aço e de 10 por cento sobre importações de alumínio,
anunciada na semana passada.
Nesta quarta-feira, o presidente Michel
Temer afirmou que a sobretaxa sobre o aço “preocupa muito” o Brasil.
No
Twitter, Meirelles voltou a dizer que ainda não decidiu se será ou não
candidato à Presidência da República, o que resolverá até o início de
abril. No entanto, não se furtou a responder questões sobre eventual
plataforma política.
Questionado sobre qual seria a
prioridade do seu governo, caso eleito, o ministro deu foco à geração de
empregos, mas também falou sobre outros pontos, ecoando a postura de
candidato que vem adotando em diversas entrevistas dadas nos últimos
tempos.
“A primeira prioridade é garantir emprego para
os brasileiros. Para isso é necessário economia crescendo, com política
econômica bem sucedida. Em segundo lugar, inflação baixa, para que o
salário não seja corroído ao longo do tempo”, afirmou.
“Depois,
um uso competente dos recursos públicos, garantindo melhor saúde,
melhor educação e mais segurança para a população. E, finalmente,
transporte, infraestrutura, energia mais barata e mais disponível. Em
resumo, um país que forneça cada vez melhores condições de vida para
seus cidadãos”, completou.
A respeito da continuidade na
queda dos juros básicos da economia, Meirelles disse que o movimento
vai depender do comportamento da inflação e que o Banco Central é
autônomo para tomar essa decisão.
Economistas de
instituições financeiras passaram a ver novo corte de 0,25 ponto
percentual na Selic na reunião do BC na próxima semana, segundo pesquisa
Focus, diante da persistente fraqueza da inflação. Se confirmado, o
passo levará a taxa básica de juros para a nova mínima histórica de 6,5
por cento.
Meirelles destacou ainda que intervenções no
câmbio para controle da cotação da moeda não funcionam e disse que o BC
pode agir no mercado cambial com duas finalidades apenas: para intervir
em processos de falta de liquidez ou para acumular reservas.
A
exemplo de Portugal, onde foi constituída mais de uma centena de firmas
“facilitadoras” de negócios e obtenção da cidadania europeia, o
Paraguai está se tornando a Suíça da América do Sul. Um festival de
consultings vai abrindo caminho para empresas brasileiras tendo ao fundo
a trilha sonora das guarânias.
Estima-se que, em 2017, mais de 300 firmas
surgiram em Assunção com origem em capitais brasileiros. Dando boas
vindas a legiões de executivos estão auditoras, advisers e consultoras
que podem ser encontradas a granel na internet. A abertura de uma
fileira de empresas não está relacionada a serviços bancários de lavação
de dinheiro - indústria financeira em decadência no Paraguai.
Os brasileiros seguem para lá para se
livrar do Custo Brasil, especialmente do assassinato fiscal de todo o
dia. Abrir uma empresa no Paraguai rende muitos benefícios. Os fatores
de produção são amplamente vantajosos, tais como imposto único apenas na
saída do bem exportado, custo de energia 70% inferior, tributação no
salário 65% menor e ausência de taxação sobre a renda da indústria,
contando com ofertas de uma infraestrutura competitiva e completa a
apenas 11 km do Brasil.
Isto em um ambiente político estável e
favorável ao mercado, com uma economia que cresce 3,5% ao ano. Parece
até uma propaganda de resort. O paradoxo é que o país mais ameaçador ao
Brasil com o contrabando nas fronteiras é o mesmo invadido por
brasileiros ávidos por formalizar seus negócios e se livrar de condições
inóspitas ao capital. Vai que há um pouco disso tudo misturado
(Relatório Reservado, 13/3/18)
Principal divisão hoje é entre quem se prende ao passado e os que visam o futuro.
Klaus Schwab, o homem que criou o Fórum
Econômico Mundial em 1971 e fez dele um evento central para as decisões
políticas e econômicas globais, antevê um mundo em que a China assumirá a
liderança econômica e no qual o conceito de direita e esquerda está
superado.
O cenário que o engenheiro e economista
alemão descreve se divide entre aqueles que defendem o passado --os
populistas, embora ele evite a palavra--e aqueles que se preparam para
um futuro no qual educação tecnológica, paridade de gênero e inclusão
social são questão de sobrevivência econômica.
Prestes a completar 80 anos, dia
30, Schwab veio ao Brasil para abrir o capítulo latino-americano do
Fórum, nesta quarta, dia em que lança no país o livro "Aplicando a
Quarta Revolução Industrial", sobre os efeitos da evolução digital no
trabalho e na produção.
Folha - A decisão dos EUA de impor novas tarifas sobre o aço e alumínio pode monopolizar o Fórum em São Paulo?
Klaus Schwab - Esta é uma das questões com
as quais nos preocupamos, integrada a um contexto mais amplo. Temos hoje
uma transição de um mundo com polo único para um mundo multipolar, no
qual cada um segue seus interesses. Quando o presidente [DonaldTrump]
fala em guerra comercial, é sintoma disso.
A decisão causará nova turbulência no comércio global?
Pode criar um efeito dominó. A chave é
manter o compromisso com o sistema de regras para a
economia. Podemos até mudá-las se sentirmos que não somos tratados de
forma justa, mas tem que ser por meio de negociação.
O que é urgente reformar na América Latina?
Antigamente tínhamos uma divisão política
entre esquerda e direita. Mas capitalismo e socialismo são ideologias
criadas no contexto da Primeira Revolução Industrial [no século 18].
Hoje estamos na Quarta Revolução
Industrial, e as linhas divisórias não são mais entre direita e
esquerda, são entre aqueles que querem defender o passado e aqueles que
querem se preparar para o futuro.
O Brasil está ficando para trás?
O Brasil está fazendo algumas mudanças
necessárias, como tornar as suas leis trabalhistas mais flexíveis, mas
todo governo deveria fazer o máximo para estimular a inovação e o
empreendedorismo.
Isso significa flexibilizar o processo para
que empreendedores montem empresas, criar um sistema tributário que
permita ao empreendedor assumir riscos, e transformar a educação --o
sistema é antiquado no mundo todo.
Os EUA hoje tendem ao protecionismo, enquanto a China mostra interesses globais. A China pode vir a ter mais poder econômico do que os EUA?
A China já tem um PIB em paridade
de poder de compra comparável ao dos EUA, e a China já está de fato se
preparando para o futuro. Em Pequim, há uma área que deve chegar a 100
km? para incubadoras. A China também já reconhece que a inteligência
artificial deve ser muito bem sucedida. Olhando para o futuro, você vê
que a China está se preparando para assumir a dianteira em tecnologia.
Os participantes do encontro anual do Fórum Econômico Mundial em Davos pareceram otimistas, mas desde então tivemos turbulências. O sr. vê risco de uma bolha explodir?
Não diria que é bolha, mas a
economia opera em ciclos, e estamos em um longo ciclo de recuperação
econômica que pode estar no fim. E há a questão da dívida. O total de
endividamento de governos, famílias e empresas equivale a 200%-250% do
PIB [global]. Não sabemos se haverá outra desaceleração econômica, mas,
se houver, não dá para reduzir juros [para estimular a economia], pois
isso foi feito na última crise, e as taxas já estão baixas. E se agirmos
para evitar a dívida [subindo juros], não sabemos qual será o efeito
--a volatilidade voltou às bolsas depois de aumentos modestos nas taxas.
Os países têm preferido acordos bi e
plurilaterais aos multilaterais. Precisamos de regras para todos, mas
grandes negociações são lentas para captar as mudanças de hoje. Como
lidar com o paradoxo?
Discordo em parte, pois temos por exemplo o
Acordo de Paris sobre o Clima. Algo, porém, mudou: antes os governos
negociavam acordos e podiam garantir seu cumprimento. Hoje os governos
são apenas um dos atores globais --se quisermos resolver um problema,
precisamos da cooperação entre governos, empresas e sociedade civil. As
empresas são atores-chave, mas precisam de diretrizes criadas por
governos e de apoio da sociedade civil.
O sr. citou empregos precários. Há exemplos de como usar a educação para evitar isso?
Há novos modelos de currículos para ensinar
programação da mesma forma que se ensina o alfabeto. Há escolas em
Cingapura que se propõem a ensinar não necessariamente aquilo que você
pode ler na Wikipédia, mas a ser criativo, a fazer a equipe interagir
para obter resultados. Os países que mais trabalharem talentos serão os
mais bem-sucedidos. E há a questão da inclusão, que se trata não só de
responsabilidade social, mas de competitividade. É importante que todos
tenham as mesmas oportunidades, pois, se você exclui metade da população
por ser pobre, pode excluir um Einstein.
É difícil educar para um mundo que desconhecemos.
Se uma inteligência artificial pode
substituir algumas características masculinas, como racionalização e
objetividade, e se deixarmos a criatividade de lado, o que nos
diferenciará de um robô?
A diferença é nós termos sentimentos, criatividade, intuição, empatia.
Se você olhar para as aptidões de que precisaremos no futuro, são as que chamamos de femininas.
Paridade de gênero, portanto, não é só questão de justiça, mas o melhor jeito de se preparar para o futuro.
RAIO-X
Nascimento: 30.mar.1938, Ravensburg, Alemanha
Formação: doutor em
economia pela Universidade de Friburgo e em engenharia pelo Instituto
Federal de Tecnologia da Suíça; mestre em administração pública pela
Kennedy School, Universidade Harvard
Carreira: fundou em 1971 o
Fórum Econômico Mundial, do qual é presidente; criou em 1998 a Fundação
Schwab de Empreendedorismo Social e, em 2004, o Fórum de Jovens Líderes
Globais (Folha de S.Paulo, 14/3/18)
Uma fonte disse que 'tudo' está em discussão. Porém, não há decisão alguma sobre como esses itens serão usados na negociação.
A área técnica do governo discute, de forma preliminar, uma lista de
itens que podem ser eventualmente levados a uma negociação de país a
país com os Estados Unidos na questão do aço. Entre eles, está a
elevação das tarifas de importação do etanol de milho produzido lá, o
adiamento da sanção do acordo de céus abertos e a parceria entre Embraer
e Boeing.
Uma fonte disse que “tudo” está em discussão. Porém, não há decisão
alguma sobre como esses itens serão usados na negociação - e nem se
serão de fato levados à mesa. Até porque, concretamente, ainda não
começou a negociação entre os governos de Brasil e Estados Unidos em
torno da sobretaxa.
A estratégia brasileira é, primeiro, esperar os resultados dos
entendimentos entre as empresas americanas que serão prejudicadas com a
aplicação da sobretaxa ao aço importado e a administração de Donald
Trump. Em entrevista ao Estado, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse que o Brasil vai dar apoio a essas empresas.
A negociação governo a governo é uma outra frente, que ainda não foi
aberta. Nela, o ponto forte será a tese que as indústrias siderúrgicas
brasileira e americana são complementares. O Brasil exporta para lá
produtos semiacabados de aço, que depois são processados pelas empresas
nos EUA. Na outra mão, o Brasil importa carvão americano para suas
siderúrgicas.
Até o momento, a estratégia traçada pelo governo brasileiro não
contempla o uso de outros elementos de pressão, como o etanol e a
Embraer. Ao Estado, Aloysio negou que isso seria levado à mesa. Outra fonte classificou essa possível lista de “pura especulação”.
No entanto, como nenhuma alternativa está descartada, as discussões prosseguem. Com dificuldades.
O acordo de céus abertos, por exemplo, é um potencial elemento de
pressão porque acaba com a restrição da quantidade de voos entre Brasil e
Estados Unidos. Ele foi aprovado pelo Congresso Nacional, que ainda
precisa promulga-lo. Porém, lançar mão dele significaria adiar a
ampliação da oferta de serviços entre os dois países. Na área técnica do
Ministério dos Transportes, não chegou nenhuma consulta ou orientação
no sentido de segurar os preparativos para a entrada em vigor do acordo.
Há preocupação também se a aplicação de alguma sobretaxa sobre o
etanol americano poderia trazer impacto sobre a inflação. A avaliação é
que uma medida desse tipo exige cuidado redobrado.
Responder a sobretaxa americana na mesma moeda vai contra a linha
defendida pelo diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC),
Roberto Azevêdo, que é compartilhada por boa parte do governo. Em visita
ao Brasil, ele voltou a alertar para as consequências negativas de uma
guerra comercial.
Em vez disso, suas conversas com autoridades brasileiras foram em
outra direção: a possibilidade de questionar a ação norte-americana
perante os compromissos assumidos pelo próprio país em acordos
internacionais. Uma possibilidade, como disse Aloysio na entrevista ao
Estado, é colocar em xeque o argumento da segurança nacional que serviu
de base à sobretaxa. É uma ideia que se enfraquece à medida em que Trump
abre negociações comerciais país a país
