Ministro assinou emissão de debêntures à Ecopistas para captação de até R$ 1,1 bi

Estadão Conteúdo

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta quinta-feira, 2, ter assinado a emissão de debêntures incentivadas à concessionária Ecopistas, que poderá captar até R$ 1,1 bilhão no mercado para investir no sistema rodoviário Corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto, em São Paulo.

Renan Filho, que anunciou a autorização no Twitter, classificou o instrumento das debêntures incentivadas como fundamental para ampliação da participação privada nos projetos de infraestrutura do País.

“Vamos seguir atuando fortemente para desenvolvermos cada vez mais projetos em parceria com os empresários do setor”, disse o ministro.

A Ecopistas é uma concessionária da EcoRodovias. O corredor Ayrton Senna/Carvalho Pinto é administrado pelo grupo desde 2009, concedido pelo governo do Estado de São Paulo.

MPT dá 10 dias para vinícolas explicarem relação com terceirizada no RS

Estadão Conteúdo 

 

 

 

 

As vinícolas gaúchas Aurora, Garibaldi e Salton terão dez dias para apresentarem documentos que mostrem a relação com a empresa terceirizada Fênix Serviços de Apoio Administrativo, flagrada na semana passada mantendo trabalhadores em condição análoga à escravidão em Bento Gonçalves (RS). A determinação veio do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT), que promoveu na quarta-feira, 1º, uma audiência com representantes das vinícolas.

Segundo o MPT, as empresas terão de fornecer documentos como contratos de prestação de serviços, notas fiscais, atos constitutivos para que a responsabilidade de cada vinícola no episódio seja esclarecida. As companhias também terão de esclarecer como os contratos com a empresa terceirizada eram fiscalizados.

Somente após analisar os documentos, o MPT apresentará uma proposta de termo de ajuste de conduta (TAC) com as vinícolas.

O acordo incluirá obrigações a serem cumpridas e deverá estabelecer o pagamento de uma indenização de danos morais coletivos.

Até agora, informou o Ministério Público do Trabalho, as três empresas manifestaram a intenção de negociar um compromisso para aprimorar a fiscalização da cadeia produtiva do vinho na Serra Gaúcha.

Em outro TAC, procuradores do Ministério Público do Trabalho propõem uma indenização de R$ 600 mil aos 207 trabalhadores pela companhia Fênix Serviços de Apoio Administrativo, responsável pela contratação.

Os procuradores também exigiram a apresentação completa dos comprovantes de pagamento das verbas rescisórias (que giram em torno de R$ 1 milhão) aos resgatados.

Na segunda-feira, 27, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, convocou uma reunião extraordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e disse que um processo administrativo está sendo instaurado contra as vinícolas.

Na quarta-feira, 54 trabalhadores baianos expostos ao trabalho análogos à escravidão foram recebidos na sede da Defensoria Pública da Bahia, em Salvador. As vítimas relataram uma rotina de maus-tratos. 

 

Entenda o caso

 

No dia 22 de fevereiro, uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 207 trabalhadores que enfrentavam condições de trabalho degradantes em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha.

O resgate ocorreu depois que três trabalhadores que fugiram do local procuraram a PRF, em Caxias do Sul (RS), e fizeram a denúncia.

Atraídos pela promessa de salário de R$ 3 mil, os trabalhadores relataram enfrentar atrasos nos pagamentos, violência física, longas jornadas de trabalho e oferta de alimentos estragados.

Eles relataram ainda que, desde que chegaram, no início do mês, eram coagidos a permanecer no local sob pena de pagar multa por quebra do contrato de trabalho.

A PF prendeu um empresário baiano responsável pela empresa, que foi encaminhado para o presídio de Bento Gonçalves. Pedro Augusto de Oliveira Santana foi liberado no dia seguinte após pagar fiança no valor de R$ 39.060.

Em notas, as vinícolas disseram que desconheciam as irregularidades praticadas contra os trabalhadores recrutados pela empresa prestadora de serviços terceirizados.

O que já disseram as vinícolas

Vinícola Aurora

“A Vinícola Aurora se solidariza com os trabalhadores contratados pela empresa terceirizada e reforça que não compactua com qualquer espécie de atividade considerada, legalmente, como análoga à escravidão. No período sazonal, como a safra da uva, a empresa contrata trabalhadores terceirizados, devido à escassez de mão de obra na região. 

Com isso, cabe destacar que Aurora repassa à empresa terceirizada um valor acima de R$ 6,5 mil/mês por trabalhador, acrescidos de eventuais horas extras prestadas. Além disso, todo e qualquer prestador de serviço recebe alimentação de qualidade durante o turno de trabalho, como café da manhã, almoço e jantar.

A empresa ainda informa que todos os prestadores de serviço recebem treinamentos previstos na legislação trabalhista e que não há distinção de tratamento entre os funcionários da empresa e trabalhadores contratados. A Vinícola Aurora reforça que exige das empresas contratadas toda documentação prevista na legislação trabalhista. A Aurora se coloca à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos.”

Vinícola Salton

“Em respeito a seus clientes, colaboradores, acionistas e demais fornecedores, a Salton manifesta seu repúdio a qualquer ato de violação dos direitos humanos e trabalho sob condições precárias e análogas à escravidão. A empresa e seus representantes estão à disposição de todos os trabalhadores e suas famílias, que foram tratados de forma desumana e cruel pela empresa Oliveira e Santana e se coloca à disposição dos órgãos competentes para colaborar com o processo e amenizar os danos causados pela prestadora de serviços.

Embora a Salton tenha atendido a exigência legal na contratação do fornecedor, reconhecemos o erro em não averiguarmos in loco as condições de moradia oferecidas por este prestador de serviço aos seus trabalhadores. Trata-se de um incidente isolado na trajetória centenária da empresa, e já estamos tomando as medidas cabíveis frente ao tema, com toda a seriedade e respeito que a situação exige. A empresa trabalhará prontamente não apenas para coibir novos acontecimentos, mas também para promover a conscientização das melhores práticas sociais e trabalhistas em parceria com órgãos e entidades do setor

Com um legado de 112 anos, a Salton acredita na sustentabilidade como premissa de negócio. Signatária do Pacto Global, realiza diversos projetos para reforçar a responsabilidade social da empresa e seu compromisso como empresa cidadã. Externamos o nosso compromisso em fazer cada vez melhor.”

Cooperativa Garibaldi

“Diante das recentes denúncias que foram reveladas com relação às práticas da empresa Oliveira & Santana no tratamento destinado aos trabalhadores a ela vinculados, a Cooperativa Vinícola Garibaldi esclarece que desconhecia a situação relatada. Informa, ainda, que mantinha contrato com empresa diversa desta citada pela mídia.

Com relação à empresa denunciada, o contrato era de prestação de serviço de descarregamento dos caminhões e seguia todas as exigências contidas na legislação vigente. O mesmo foi encerrado. A Cooperativa aguarda a apuração dos fatos, com os devidos esclarecimentos, para que sejam tomadas as providências cabíveis, deles decorrentes.

Somente após a elucidação desse detalhamento poderá manifestar-se a respeito. Desde já, no entanto, reitera seu compromisso com o respeito aos direitos – tanto humanos quanto trabalhistas – e repudia qualquer conduta que possa ferir esses preceitos.”

Hapvida perde quase R$12 bi na bolsa após resultado trimestral; Credit Suisse corta recomendação

A empresa reportou na véspera queda de 56,1% no lucro líquido ajustado ano a ano, a R$ 161,4 milhões (Crédito: REUTERS/Benoit Tessier)

Reuters

SÃO PAULO (Reuters) – As ações da empresa de saúde Hapvida aprofundaram a queda para quase 37% no pior momento desta quarta-feira, equivalente a uma perda de 11,79 bilhões de reais em valor de mercado, em meio à decepção de investidores com o resultado da no quarto trimestre de 2022 e preocupações com o futuro.

A empresa reportou na véspera queda de 56,1% no lucro líquido ajustado ano a ano, a 161,4 milhões de reais. Sem ajustes por amortização de marcas e patentes e carteiras de clientes, bem como relacionados a incentivos de longo prazo a executivos, houve prejuízo de 316,7 milhões de reais.

Executivos não foram capazes de acalmar o mercado em teleconferência com analistas, na qual afirmaram que a Hapvida vai acelerar a verticalização de suas operações e reforçar reajustes de preços de seus planos como forma de melhorar suas margens de lucro, mas que a recuperação será gradual.

Às 14:28, as ações caíam 33,63%, a 2,98 reais, renovando mínimas históricas e respondendo pelo pior desempenho do Ibovespa, que recuava 1,21%. No pior momento, os papéis chegaram a 2,84 reais (-36,75%). A segunda maior queda do índice era 3R Petroleum, em baixa de 13,9%.

Analistas do Credit Suisse cortaram a recomendação dos papéis para “neutra’ e reduziram o preço-alvo de 6,50 para 4,40 reais após o balanço, avaliando que os dados do quarto trimestre adicionaram incertezas sobre a persistência das pressões de frequência de sinistros e conversão de caixa de recebíveis.

“Continuamos acreditando que a reversão dos índices de sinistralidade pode levar alguns trimestres, pois dependem de reajustes de tíquetes relativamente altos para compensar sinistros pressionados pela inflação e utilização por dois anos”, afirmaram em relatório a clientes.

Além disso, acrescentaram Mauricio Cepeda e Pedro Caravina , o resultado do trimestre trouxe incertezas sobre o nível sustentável de utilização, pressionando ainda mais a recuperação da sinistralidade. Eles também avaliam que as despesas financeiras podem continuar pressionando os ganhos.

“Portanto, não acreditamos em um desbloqueio de valor de tese para este ano.”

A sinistralidade caixa do grupo foi de 72,9% no trimestre, uma melhora de 0,1 ponto percentual ante o trimestre imediatamente anterior mas piora de 8,1 pontos na base anual.

Na visão de analistas do Citi, os números da Hapvida vieram piores do que se temia, citando dado sobre sinistralidade (MLR) maior do que o esperado pelo banco norte-americano, bem como despesas financeiras “muito acima” do esperado.

“Não há muito o que comemorar… É verdade que as expectativas já eram baixas, mas os números ficaram abaixo de nossas estimativas abaixo do consenso, o que não é um bom presságio para a visibilidade daqui para frente e pode levar a outro ciclo de revisões para baixo (nas expectativas).”

Superávit comercial do Brasil recua 35% em fevereiro com queda em embarques de petróleo

Notas de dólar (Crédito: REUTERS/Yuriko Nakao)

Reuters

 

 

BRASÍLIA (Reuters) -O Brasil registrou em fevereiro um superávit comercial de 2,837 bilhões de dólares, com um recuo de 35% do saldo na comparação pela média diária com o mesmo mês do ano passado, em movimento que o governo atribuiu principalmente à queda nas exportações de petróleo e, em menor grau, de soja.

No mês, o país exportou 20,56 bilhões de dólares em bens, enquanto as importações somaram 17,723 bilhões de dólares, mostraram dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) nesta quarta-feira.

O saldo veio abaixo dos 3,1 bilhões de dólares esperados por analistas, segundo pesquisa da Reuters.

As exportações caíram 7,7% na comparação com fevereiro de 2022, pressionadas por uma redução expressiva nos embarques da indústria extrativa (-38,2%), com destaque para uma queda de 67,9% das exportações de óleo bruto de petróleo, que totalizaram 1,199 bilhão de dólares.

Questionado se esse movimento pode ameaçar estratégia anunciada na terça-feira pelo governo de impor uma taxação sobre as exportações de petróleo para cobrir uma reoneração menor dos combustíveis no mercado interno, o subsecretário de Comércio Exterior, Herlon Brandão, disse que ainda não é possível detectar uma tendência para as vendas do produto.

“A redução do volume na nossa visão foi pontual, em janeiro teve embarques grandes, em fevereiro houve queda, e é possível que em março seja grande”, afirmou em entrevista coletiva, ressaltando que o registro das exportações de petróleo é tradicionalmente volátil.

As exportações de soja sofreram uma queda de 3%, a 2,881 bilhões de dólares. Já as vendas externas de milho saltaram 256%, o que Brandão relacionou à reabertura do mercado chinês.

As importações tiveram um recuo de 0,9% no mês passado, também puxadas pelo setor extrativo (-29,1%), com destaque para o gás natural (-85%). As importações da indústria de transformação cresceram 2,1% no período.

 

(Por Isabel Versiani; edição de Luana Maria Benedito e Pedro Fonseca)

Oi ajuíza pedido de recuperação judicial perante 7ª vara empresarial do Rio

 

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa lembra que juntamente com suas subsidiárias vêm empreendendo esforços visando a potencial repactuação de dívidas financeiras (Crédito: Oi/Divulgação)

Estadão Conteúdo

 

 

A Oi informou que ajuizou, na quarta-feira, 1º de março, após o fechamento do mercado financeiro, em conjunto com suas subsidiárias Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A., pedido de recuperação judicial perante a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em caráter de urgência e ad referendum da Assembleia Geral da Companhia. O movimento foi antecipado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa lembra que juntamente com suas subsidiárias vêm empreendendo esforços, em conjunto com seus assessores financeiros e legais, mediante a condução de negociações com certos credores financeiros, visando a potencial repactuação de dívidas financeiras, fortalecimento da sua estrutura de capital e otimização de sua liquidez e perfil de endividamento, e essas negociações continuam em andamento.

“Embora a companhia siga avançando neste sentido, em função de diversos fatores, incluindo a aproximação da data de encerramento dos efeitos da tutela cautelar de urgência que tramita no Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro; as negociações ainda em andamento com os referidos credores financeiros da companhia e seus assessores, com a existência de pontos negociais ainda sujeitos à concordância entre as partes que impossibilitam a companhia de concluir, até o presente momento, as negociações e objetivos mencionados acima; o cenário econômico-financeiro em que se encontram a companhia e suas Subsidiárias, com dívidas vencidas e o potencial vencimento antecipado e cruzado de contratos financeiros celebrados; e necessidade de manutenção da proteção legal contra potenciais execuções de credores e outras medidas contra a companhia e suas Subsidiárias, o pedido de Recuperação Judicial demonstrou-se a medida mais adequada neste momento”, afirma.

Segundo a Oi, o ajuizamento do pedido de Recuperação Judicial é um passo crítico na direção da reestruturação financeira e busca da sustentabilidade de longo prazo da companhia e de suas Subsidiárias.

A empresa reafirma que continuará mantendo regularmente suas atividades, buscando a conquista de novos clientes, a operação e manutenção de suas redes e serviços, o atendimento de sua base de usuários, a contínua busca de eficiência e otimização de suas operações, sempre buscando evitar quaisquer prejuízos, descontinuidade ou intercorrência na prestação de seus serviços. “Toda a força de trabalho da Oi manterá normalmente sua atuação, com suas atividades comerciais, operacionais e administrativas. A Oi mantém o foco nos investimentos em projetos estruturantes que visem a promover melhoria de qualidade na prestação de seus serviços e nos desenvolvimentos estratégicos que permitam a permanente evolução da sua atuação como importante ator do mercado brasileiro de telecomunicações e tecnologia da informação”, diz.

O pedido de Recuperação Judicial será submetido à ratificação dos acionistas em Assembleia Geral da companhia.

“A Oi reafirma a confiança que tem em sua capacidade operacional e comercial para que seja bem-sucedida na proposição e aprovação de um plano de recuperação judicial que permita ganho de valor para a Companhia e suas Subsidiárias e na manutenção do alto nível da prestação de serviços aos seus clientes”, destaca.

Entidade culpa Bolsa Família por casos de trabalho escravo em vinícolas no RS

Trabalhadores eram aliciados por salário de R$ 3 mil (Crédito: MPT/ RS)

Bruno Pavan

 

 

O Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG), no Rio Grande do Sul, responsabilizou políticas de distribuição de renda, como o Bolsa Família, pelos casos de trabalho escravo flagrados em vinícolas da região. 

Em nota, a entidade afirmou que as vinícolas sofrem de falta de mão de obra e que “há uma larga parcela da população com plenas condições produtivas e que, mesmo assim, encontra-se inativa, sobrevivendo através de um sistema assistencialista que nada tem de salutar para a sociedade”. Leia a nota na íntegra no final do texto.

Entenda o caso

 

Na última quarta-feira (22), uma operação do Ministério do Trabalho resgatou 208 pessoas em situação de escravidão em diversas vinícolas da região como a Salton, Aurora e a Cooperativa Garibaldi. 

Os trabalhadores eram mantidos em situação precária, sem segurança, condições mínimas de higiene e alimentação adequada, além de estarem sofrendo agressões dos empregadores e não receberem salários.

A maioria deles vieram da Bahia e foram contratados com a promessa de receber R$3 mil mensais. O auditor fiscal do trabalho, Vanius João de Araújo Corte, explicou que a dívida dos trabalhadores com os empregadores já começava no transporte até o Rio Grande do Sul. 

“Como foram recrutados na Bahia, já vieram na viagem para o local de trabalho com dívidas de alimentação e transporte. Fora isso, todo o consumo deles no alojamento era anotado num caderno do mercado local, que vendia os produtos a preços extorsivos. Além disso, eles relataram que iniciavam o trabalho as quatro da manhã e iam até as oito ou nove horas da noite, numa jornada extremamente exaustiva”, relatou  

O que disseram as empresas 

As três empresas publicaram notas informando que não tinham conhecimento da situação dos trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul marcou uma audiência para quarta-feira (1º) para debater a responsabilidade das empresas envolvidas. Leia os depoimentos das empresas:

Salton

“A empresa não possui produção própria de uvas na Serra Gaúcha, salvo poucos vinhedos situados junto a sua estrutura fabril que são manejados por equipe própria. Durante o período de safra, a empresa recorre à contratação de mão de obra temporária. Estes temporários permanecem em residências da própria empresa, atendendo a todos os critérios legais e de condições de habitação. A empresa ainda recorre, pontualmente, à terceirização de serviços para descarga. Neste caso, o vínculo empregatício se dá através da empresa contratada com o objetivo de fornecimento de mão de obra. No ato da contratação é formalizada a responsabilidade inerente a cada parte. Neste formato, são 7 pessoas terceirizadas por esta empresa em cada um dos dois turnos. Estas pessoas atuam exclusivamente no descarregamento de cargas. Através da imprensa, a empresa tomou conhecimento das práticas e condições de trabalho oferecidas aos colaboradores deste prestador de serviço e prontamente tomou as medidas cabíveis em relação ao contrato estabelecido. A Salton não compactua com estas práticas e se coloca à disposição dos órgãos competentes para colaborar com o processo.”

Cooperativa Garibaldi

“Nota à imprensa

Diante das recentes denúncias que foram reveladas com relação às práticas da empresa Oliveira & Santana no tratamento destinado aos trabalhadores a ela vinculados, a Cooperativa Vinícola Garibaldi esclarece que desconhecia a situação relatada.

Informa, ainda, que mantinha contrato com empresa diversa desta citada pela mídia. 

Com relação à empresa denunciada, o contrato era de prestação de serviço de descarregamento dos caminhões e seguia todas as exigências contidas na legislação vigente. O mesmo foi encerrado.

A Cooperativa aguarda a apuração dos fatos, com os devidos esclarecimentos, para que sejam tomadas as providências cabíveis, deles decorrentes.

Somente após a elucidação desse detalhamento poderá manifestar-se a respeito.

Desde já, no entanto, reitera seu compromisso com o respeito aos direitos – tanto humanos quanto trabalhistas – e repudia qualquer conduta que possa ferir esses preceitos.”

Aurora

“NOTA À IMPRENSA

A Vinícola Aurora se solidariza com os trabalhadores contratados pela empresa terceirizada e reforça que não compactua com qualquer espécie de atividade considerada, legalmente, como análoga à escravidão. 

No período sazonal, como a safra da uva, a empresa contrata trabalhadores terceirizados, devido à escassez de mão-de-obra na região. Com isso, cabe destacar que Aurora repassa à empresa terceirizada um valor acima de R$ 6,5 mil/mês por trabalhador, acrescidos de eventuais horas extras prestadas. 

Além disso, todo e qualquer prestador de serviço recebe alimentação de qualidade durante o turno de trabalho, como café da manhã, almoço e janta.

A empresa informa também que todos os prestadores de serviço recebem treinamentos previstos na legislação trabalhista e que não há distinção de tratamento entre os funcionários da empresa e trabalhadores contratados.

A vinícola reforça que exige das empresas contratadas toda documentação prevista na legislação trabalhista.

A Aurora se coloca à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos.”

Nota do CIC-BG

Na condição de entidade fomentadora e defensora do desenvolvimento sustentável, ético e responsável dos negócios e empreendimentos econômicos, o Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves vem acompanhando com atenção o andamento das investigações acerca de denúncias de práticas análogas à escravidão no município. É necessário que as autoridades competentes cumpram seu papel fiscalizador e punitivo para com os responsáveis por tais práticas inaceitáveis.

Da mesma forma, é fundamental resguardar a idoneidade do setor vinícola, importantíssima força econômica de toda microrregião. É de entendimento comum que as vinícolas envolvidas no caso desconheciam as práticas da empresa prestadora do serviço sob investigação e jamais seriam coniventes com tal situação. São, todas elas, sabidamente, empresas com fundamental participação na comunidade e reconhecidas pela preocupação com o bem-estar de seus colaboradores/cooperativados por oferecerem muito boas condições de trabalho, inclusive igualmente estendidas a seus funcionários terceirizados. A elas, o CIC-BG reforça seu apoio e coloca-se à disposição para contribuir com a busca por soluções de melhoria na contratação do trabalho temporário e terceirizado.

Situações como esta, infelizmente, estão também relacionadas a um problema que há muito tempo vem sendo enfatizado e trabalhado pelo CIC-BG e Poder Público local: a falta de mão de obra e a necessidade de investir em projetos e iniciativas que permitam minimizar este grande problema. Há uma larga parcela da população com plenas condições produtivas e que, mesmo assim, encontra-se inativa, sobrevivendo através de um sistema assistencialista que nada tem de salutar para a sociedade.

É tempo de trabalhar em projetos e iniciativas que permitam suprir de forma adequada a carência de mão de obra, oferecendo às empresas de toda microrregião condições de pleno desenvolvimento dentro de seus já conceituados modelos de trabalho ético, responsável e sustentável.

 

 https://www.istoedinheiro.com.br/entidade-culpa-bolsa-familia-por-casos-de-trabalho-escravo-em-vinicolas-no-rs/

Pague Menos lança c

  A Pague Menos lança a Carteira+, solução digital que permitirá aos clientes receberem de volta parte do valor ao comprar produtos e serviços da rede. Os produtos com cashback terão um selo de identificação e, ao finalizar a transação, o cliente receberá o valor em sua carteira virtual, podendo utilizá-lo para futuras compras. Segundo a empresa, a ferramenta será usada para aumentar o engajamento dos clientes e gerar gamificação no processo de compra. "Este é mais um movimento de aproximação da Pague Menos com o seu cliente. Nosso foco é facilitar o acesso à saúde", afirma Renato Mertens Fittipaldi, gerente Executivo de Growth & CX da rede.  

 

 

 

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