SÃO PAULO (Reuters) – A varejista Via, dona das redes Casas Bahia e Ponto, deve abrir entre 5 e 10 lojas neste ano, mantendo estratégia de segurar o ritmo de abertura de novos pontos, disse o presidente da empresa, Roberto Fulcherberguer, em conferência com analistas nesta sexta-feira.
Segundo ele, o potencial para abertura de lojas no ano seria entre 60 e 80.
(Por Andre Romani)
Embraer
O executivo também afirmou que a Embraer está aberta a vários tipos de cooperação com parceiros indianos para atender expectativas nas áreas de aviação comercial e defesa.
A Embraer disse mais cedo que espera que sua receita líquida aumente em 2023 frente ao ano anterior, à medida que projeta uma melhora gradual nas interrupções na cadeia de suprimentos e uma elevação nas entregas de aviões.
(Reportagem de Gabriel Araújo)
Segundo o MPT-RS, o cumprimento do termo é imediato e o descumprimento de cada cláusula será passível de punição com multa de até R$ 300 mil (Crédito: Polícia Rodoviária Federal/Divulgação)
Segundo o MPT-RS, o cumprimento do termo é imediato e o descumprimento de cada cláusula será passível de punição com multa de até R$ 300 mil.
No total, as reparações pelo crime chegam a R$ 8 milhões, além de verbas rescisórias que foram pagas pela Fênix, em valor de cerca de R$ 1,1 milhão. A partir do tratado firmado, as empresas terão de garantir também indenizações individuais aos trabalhadores resgatados em caso da empresa contratante não realizá-lo. O prazo para os pagamentos é de 15 dias a partir da apresentação de todos os resgatados.
No caso do dano moral coletivo, o dinheiro será direcionado a entidades, fundos e projetos que foquem em recompor o dano. “O acordo estabelece, no entendimento do Ministério Público do Trabalho, um paradigma jurídico positivo no Estado e no País no sentido da responsabilidade de toda a cadeia produtiva em casos semelhantes”, afirmou o MPT-RS, em nota.
Diferentemente das vinícolas, a empresa que contratou as vítimas, a Fênix, rejeitou a possibilidade de um acordo, segundo o MPT. O Ministério Público afirma que segue buscando maneiras de responsabilizar a companhia. A recusa veio após quitação das verbas rescisórias acordadas em TAC emergencial feito durante o resgate no valor de R$ 1,1 milhão.
As negativas da Fênix ocorreram em duas audiências que tentavam firmar o termo de ajuste de conduta da empresa. Devido à ocorrência, o MPT pediu o bloqueio judicial dos bens do proprietário, Pedro Santana, no valor de R$ 3 milhões.
O bloqueio dos bens de nove empresas e dez pessoas envolvidas no caso foi feito pelo juiz Silvionei do Carmo, titular da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, que acatou pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelos procuradores do MPT.
O recurso estimado para o pagamento das indenizações por danos morais individuais, para as verbas rescisórias e outros direitos de trabalhadores que não estavam no momento do resgate foi o que determinou o limite de R$ 3 milhões no bloqueio dos bens feito pelo juiz.
Ainda segundo o MPT-RS, um despacho publicado nesta quinta indica a existência de um bloqueio de R$ 70 mil em contas bancárias dos réus, além da restrição de 43 veículos, cujos valores serão avaliados. O juiz também espera o resultado dos atos que explicitam a restrição de imóveis no nome dos envolvidos.
Dentre as determinações as quais as três empresas terão de cumprir, ficou estabelecido que:
– Deverão zelar pela obediência de princípios éticos ao contratar trabalhadores diretamente ou de forma terceirizada;
– Terão de abster-se de participar ou praticar aliciamento, de manter ou admitir trabalhadores por meios contrários à legislação do trabalho, de utilizar os serviços de empresas de recrutamento inidôneas;
– Irão se responsabilizar por garantir e fiscalizar áreas de alojamentos, vivência e fornecimento de alimentação;
– Só firmarão contratos de terceirização com empresas com capacidade econômica compatível com a execução do serviço contratado (na fiscalização das medidas de proteção à saúde e à segurança do trabalho adotadas);
– Exigir e fiscalizar o registro em carteira de todos os trabalhadores contratados para prestação de serviços, bem como os pagamentos de salários e verbas rescisórias;
– Promover, entre outras empresas do setor vinícola e entre associados de suas cooperativas, estratégias de conscientização e orientação, contemplando seminários sobre boas práticas e cumprimento de legislação sobre direitos trabalhistas e direitos humanos, inclusive abordando temas de segurança, saúde e medicina do trabalho e trabalho em condições análogas à de escravo.
Segundo o MPT-RS, o cumprimento do termo é imediato e o descumprimento de cada cláusula será passível de punição com multa de até R$ 300 mil (Crédito: Polícia Rodoviária Federal/Divulgação)
Após audiência telepresencial realizada nesta quinta-feira, 9, o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) fechou acordo com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton. As três empresas envolvidas em caso de condições de trabalho degradante em Bento Gonçalves (RS), associado aos serviços terceirizados da Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com 21 obrigações, além de indenização de R$ 7 milhões por danos morais individuais e coletivos. Após o acordo, as vinícolas afirmaram estar comprometidas em garantir os direitos dos trabalhadores.
Segundo o MPT-RS, o cumprimento do termo é imediato e o descumprimento de cada cláusula será passível de punição com multa de até R$ 300 mil.
No total, as reparações pelo crime chegam a R$ 8 milhões, além de verbas rescisórias que foram pagas pela Fênix, em valor de cerca de R$ 1,1 milhão. A partir do tratado firmado, as empresas terão de garantir também indenizações individuais aos trabalhadores resgatados em caso da empresa contratante não realizá-lo. O prazo para os pagamentos é de 15 dias a partir da apresentação de todos os resgatados.
No caso do dano moral coletivo, o dinheiro será direcionado a entidades, fundos e projetos que foquem em recompor o dano. “O acordo estabelece, no entendimento do Ministério Público do Trabalho, um paradigma jurídico positivo no Estado e no País no sentido da responsabilidade de toda a cadeia produtiva em casos semelhantes”, afirmou o MPT-RS, em nota.
Diferentemente das vinícolas, a empresa que contratou as vítimas, a Fênix, rejeitou a possibilidade de um acordo, segundo o MPT. O Ministério Público afirma que segue buscando maneiras de responsabilizar a companhia. A recusa veio após quitação das verbas rescisórias acordadas em TAC emergencial feito durante o resgate no valor de R$ 1,1 milhão.
As negativas da Fênix ocorreram em duas audiências que tentavam firmar o termo de ajuste de conduta da empresa. Devido à ocorrência, o MPT pediu o bloqueio judicial dos bens do proprietário, Pedro Santana, no valor de R$ 3 milhões.
O bloqueio dos bens de nove empresas e dez pessoas envolvidas no caso foi feito pelo juiz Silvionei do Carmo, titular da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, que acatou pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelos procuradores do MPT.O recurso estimado para o pagamento das indenizações por danos morais individuais, para as verbas rescisórias e outros direitos de trabalhadores que não estavam no momento do resgate foi o que determinou o limite de R$ 3 milhões no bloqueio dos bens feito pelo juiz.
Ainda segundo o MPT-RS, um despacho publicado nesta quinta indica a existência de um bloqueio de R$ 70 mil em contas bancárias dos réus, além da restrição de 43 veículos, cujos valores serão avaliados. O juiz também espera o resultado dos atos que explicitam a restrição de imóveis no nome dos envolvidos.
Dentre as determinações as quais as três empresas terão de cumprir, ficou estabelecido que:
– Deverão zelar pela obediência de princípios éticos ao contratar trabalhadores diretamente ou de forma terceirizada;
– Terão de abster-se de participar ou praticar aliciamento, de manter ou admitir trabalhadores por meios contrários à legislação do trabalho, de utilizar os serviços de empresas de recrutamento inidôneas;
– Irão se responsabilizar por garantir e fiscalizar áreas de alojamentos, vivência e fornecimento de alimentação;
– Só firmarão contratos de terceirização com empresas com capacidade econômica compatível com a execução do serviço contratado (na fiscalização das medidas de proteção à saúde e à segurança do trabalho adotadas);
– Exigir e fiscalizar o registro em carteira de todos os trabalhadores contratados para prestação de serviços, bem como os pagamentos de salários e verbas rescisórias;
– Promover, entre outras empresas do setor vinícola e entre associados de suas cooperativas, estratégias de conscientização e orientação, contemplando seminários sobre boas práticas e cumprimento de legislação sobre direitos trabalhistas e direitos humanos, inclusive abordando temas de segurança, saúde e medicina do trabalho e trabalho em condições análogas à de escravo.
O novo arcabouço fiscal Congresso garantirá investimentos e agradará a todos, inclusive ao mercado, disse nesta quinta-feira (9) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Ela deu a declaração após almoçar, no Ministério da Fazenda, com o ministro Fernando Haddad, e reafirmou que o projeto de lei complementar deve ser divulgado ainda este mês.
Tebet e Haddad se encontraram para discutirem o novo marco fiscal previsto pela Emenda Constitucional da Transição. Na semana passada, a Fazenda concluiu a modelagem da proposta, que foi enviada ao Ministério do Planejamento para orientar a elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Segundo a ministra, o texto concilia as preocupações com a sustentabilidade das contas públicas e a necessidade de garantir investimentos para a recuperação da economia. Ela informou que agora caberá a Haddad levar a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“É um arcabouço fiscal responsável, preocupado com a responsabilidade fiscal, com o déficit primário, com a estabilização da [relação] dívida/PIB, mas, atendendo a um pedido justo do presidente da República, porque assim quer a democracia brasileira, que temos que ter recursos necessários para o Brasil voltar a crescer”, declarou SimoneTebet.
Comprometeu com uma previsão de quando será possível zerar o déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública). Ela disse que as novas regras são responsáveis e que agradarão a todos, inclusive ao mercado financeiro, mas não adiantou detalhes sobre a proposta.
Recentemente, o ministro da Fazenda informou que pretende divulgar o modelo de arcabouço fiscal antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que ocorrerá em 21 e 22 de março. A expectativa da equipe econômica é que o projeto dê segurança para que a autoridade monetária inicie o processo de queda da Selic (taxa básica de juros).
Apesar de avaliar que o arcabouço garantirá a sustentabilidade das contas públicas, a ministra não se comprometeu com uma previsão de quando será possível zerar o déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública). Ela disse que as novas regras são responsáveis e que agradarão a todos, inclusive ao mercado financeiro, mas não adiantou detalhes sobre a proposta.
Recentemente, o ministro da Fazenda informou que pretende divulgar o
modelo de arcabouço fiscal antes da próxima reunião do Comitê de
Política Monetária (Copom) do Banco Central, que ocorrerá em 21 e 22 de
março. A expectativa da equipe econômica é que o projeto dê segurança
para que a autoridade monetária inicie o processo de queda da Selic
(taxa básica de juros).
Governador de São Paulo, Tarcisio Gomes de Freitas
BRASÍLIA (Reuters) – O Estado de São Paulo será parceiro do governo federal na reforma tributária, disse nesta quinta-feira o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendendo que as mudanças no regime de impostos sejam aprovadas em partes, dada a complexidade dos interesses envolvidos.
“Resolve o que é mais fácil primeiro, dá um primeiro passo, simplifica os tributos federais, uniformiza a regra de ICMS para os Estados, que isso vai trazer a possibilidade, por exemplo, de eliminar parte dessa guerra fiscal”, disse Tarcísio a jornalistas no Palácio do Planalto, após reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
“E depois você vai dando outros passos, vai ganhando confiança, vai dando passos mais consistentes”, acrescentou.
Ex-ministro de Infraestrutura do governo de Jair Bolsonaro, Tarcísio destacou que a indústria do país é atualmente sobretaxada, enquanto outros setores pagam pouco imposto, e que caberá à reforma reduzir essa distorção, o que demandará a harmonização de interesses e “muito esforço de costura”.
“São Paulo obviamente vai ser parceiro do governo federal, tem interesse em ver essa reforma tributária aprovada, a gente sabe das dificuldades, não é uma coisa fácil.”
O governo quer eliminar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e outros impostos da União, Estados e municípios, para estabelecer um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA) cobrado sobre o consumo de bens e serviços.
Esta semana, um grupo de trabalho do Congresso que trata do tema deu início a audiências públicas para discutir a implantação do IVA.
O governo já anunciou que no segundo semestre quer apresentar propostas para mudanças na taxação do Imposto de Renda.
(Por Redação Brasília)
Por Sara Merken
(Reuters) – A companhia norte-americana DoNotPay, que afirma ter desenvolvido o “primeiro advogado robô do mundo”, está sendo processada por um importante escritório de advocacia que afirma que a empresa está exercendo a advocacia sem ter licença para isso.
A DoNotPay “não é realmente um robô, um advogado ou um escritório de advocacia”, disse a firma de advocacia Edelson, em uma ação coletiva encaminhada a um tribunal de São Francisco em 3 de março.
A Edelson abriu o processo em nome do morador da Califórnia Jonathan Faridian, que afirma que usou os serviços da DoNotPay para escrever petições, processos e acordos de operação de empresas tendo obtido resultados “abaixo do padrão e de baixa qualidade”.
O presidente-executivo da DoNotPay, Joshua Browder, afirmou no Twitter nesta quinta-feira que o processo “não tem mérito” e que Faridian tem “dezenas de casos bem sucedidos relacionados a direito do consumidor obtidos com a DoNotPay”.
Browder disse que o fundador da Edelson, Jay Edelson, “me inspirou a começar a DoNotPay”, afirmando que Edelson e advogados como ele enriqueceram por meio de ações coletivas com poucos benefícios para os consumidores. Edelson não comentou o assunto.
Browder fundou a DoNotPay em 2015 com foco em processos contra multas de estacionamento e a empresa cresceu para incluir alguns serviços jurídicos, segundo o processo.
A DoNotPay gerou polêmica no início deste ano quando Browder disse no Twitter que a empresa tinha planos de usar um chatbot de inteligência artificial para aconselhar um réu em um tribunal de trânsito dos EUA.
Browder também disse que sua empresa pagaria 1 milhão de dólares a qualquer pessoa disposta a usar fones de ouvido enquanto utiliza o serviço de advogado robô da companhia para se defender perante a Suprema Corte dos EUA.
O processo aberto contra a DoNotPay afirma que a empresa violou a lei de concorrência desleal da Califórnia ao se envolver na prática de Direito sem ter licença para tanto. A ação busca uma ordem judicial declarando a conduta da empresa ilegal e danos não especificados.
A empresa de gás e geração de energia elétrica Eneva planeja investir R$ 11 bilhões até 2030 nos atuais e novos negócios. O anúncio foi feito na quarta-feira, 8, durante o Eneva Day, evento fechado a investidores. Entre os objetivos, informou a empresa, estão diversificar ainda mais o portfólio, ampliar o acesso ao mercado livre de energia e gás natural, e expandir a geração de suas usinas térmicas e de energia renovável (solar e eólica onshore).
Ao mesmo tempo, a empresa seguirá trabalhando nos próximos anos para reduzir a dependência das receitas advindas dos despachos de energia comandados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o que significa ampliar as receitas fixas. Essas receitas estão atreladas a ativos que ficam a disposição para garantir segurança energética ao País, sem necessariamente serem utilizados
A previsão, com aquisições e novos projetos, é de uma receita fixa bruta contratada de R$ 10,3 bilhões em 2027, três vezes maior que a de R$ 3,9 bilhões, registrada em 2022.
Metas
No dia dedicado ao investidor, a empresa anunciou metas estratégicas. A primeira delas é estender o ciclo de vida dos ativos da companhia e replicar do Maranhão para outras regiões o modelo de negócios reservoir-to-wire (R2W), em que a produção de gás é contígua às termelétricas.
Em seguida, a Eneva mira maximizar reservas e prover soluções integradas aos clientes da região Norte do país, uma expansão do projeto Azulão, cujo gás é liquefeito para alimentar o sistema isolado de Roraima. Já no Nordeste, onde a empresa consolidou presença com a compra de duas termelétricas (Termofortaleza e Celse), a ideia é desenvolver hubs de gás, que podem chegar até o Norte.
Outro objetivo é desenvolver novos modelos de negócios, como a oferta individual de gás e geração de energia para grandes clientes, a exemplo de Vale e Suzano, que fecharam com a companhia em 2022. Por fim, a Eneva planeja ampliar o portfólio em renováveis e promover tecnologias de baixo carbono, nos quais frente em que planeja investir R$ 500 milhões até 2030.
Alavancagem
Em paralelo à consolidação e destinação das recentes aquisições e desenvolvimento de projetos, a Eneva pontua que vai trabalhar para reduzir a alavancagem e abrir espaço no balanço a fim de empreender “novas janelas de crescimento”, o que pode vir por meio de sociedades com outros agentes do setor.
No Eneva Day, a empresa destacou os avanços obtidos em 2022: ampliou a capacidade contratada para 6,3 GW (+4,1 GW) nos últimos cinco anos. Já a reserva de gás provada e provável (2P) chegou a 47,5 bilhões de m? avançou (+28,7 bilhões de m?) no mesmo intervalo de tempo.