Projeto de reforma agrária pode entrar em meta de orçamento federal; entenda o que é o Plano Plurianual

MST tem o projeto “Reforma Agrária para Desenvolver o Brasil e Combater a Fome”, com o desenvolvimento dos assentamentos e regularização das famílias Sem Terra no país no eixo central.  (Crédito: Divulgação / MST) 

 

Edda Ribeiroi

Termina nesta sexta-feira, 14, a votação de projetos do Plano Plurianual (PPA) Participativo. O plano, cuja plataforma de escolha foi anunciada pelo governo federal em maio, define as metas de orçamento para políticas públicas nos próximos quatro anos, com vigência para 2024-2027. Na votação, que pode ser feita por qualquer pessoa física na página gov.br, disputam projetos em cerca de 40 áreas – como Saúde, Educação, Clima, entre outros -, além de algumas bandeiras da campanha de Lula (PT) na disputa presidencial: a reforma agrária e a soberania alimentar. 

Em 2022, apenas 4 em cada 10 domicílios conseguiram manter acesso pleno à alimentação. Os outros seis lares estão entre os que permanecem preocupados com a possibilidade de não ter alimentos no futuro até os que já passam fome. De acordo com a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), em números absolutos, são 125,2 milhões de brasileiros que passaram por algum grau de insegurança alimentar. 

“O que nós temos entendido, de acordo com falas do presidente em campanha, é que o enfrentamento à fome seria uma questão estratégica. Assim, passa a ser estratégico ter no PPA medidas concretas que ajudem nessa orientação orçamentária de políticas para ajudar a cumprir esse objetivo. Temos entendido que muitas das ações que hoje estão colocadas como prioridade do governo,  e que tem se manifestado a partir da vontade popular dos votos em relação ao PPA, apontam nesse sentido”, reforça Ceres Hadich, da direção nacional do Movimento Sem Terra. 

Um dos participantes da votação, o MST disputa com o projeto “Reforma Agrária para Desenvolver o Brasil e Combater a Fome”, com o desenvolvimento dos assentamentos e regularização das famílias Sem Terra no país no eixo central. Segundo Ceres, a segurança e a soberania alimentar, o fortalecimento da agricultura familiar e agroecologia, além da governança fundiária e reforma agrária são temas de prioridade por parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. 

De acordo com as metas do governo, as propostas e programas de maior engajamento devem virar Projeto de Lei, que será encaminhado para o Congresso Nacional. A entrega do PPA ao Legislativo tem previsão de ocorrer no fim de agosto de 2023. 

Como votar em projetos no PPA Participativo?

Ao entrar na plataforma gov.br, é possível eleger três programas de governo como prioritários, em um conjunto de 28 grandes programas apresentados. Representantes de entidades da sociedade civil que participarem das plenárias estaduais do PPA Participativo também deverão consumar seus votos por meio da plataforma digital.

Confira aqui os projetos.

O que é o PPA? 

O Plano Plurianual é uma das três leis do ciclo orçamentário do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA. É elaborado de quatro em quatro anos com vigência a partir do segundo ano de mandato. Declara as diretrizes, os objetivos e as metas do governo para o período.

O que é o PPA Participativo? 

É um modelo de consulta popular do PPA com participação da sociedade, seja por meio de entidades de representação, como conselhos, associações, sindicatos, ONGs, seja de forma direta pelo cidadão. Já houve experiências municipais e estaduais bem-sucedidas em governos do PT, como o da Bahia. A elaboração técnica do PPA é de responsabilidade da Secretaria Nacional do Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

 

Alper faz M&A no agro, crescendo em seguro de cargas

A Alper – a corretora de seguros que opera o balcão da Caixa – acaba de adquirir a Agís, uma corretora de seguros para cargas focada no agronegócio.

A aquisição, de R$ 28,4 milhões, é a primeira da Alper este ano e vai praticamente dobrar a unidade de seguros de cargas da corretora – que hoje responde por 11% do faturamento da empresa.

A Alper vai pagar R$ 10 milhões à vista; o restante será um misto de parcelas anuais e um earnout para os fundadores.

A Agís emitiu R$ 60 milhões em prêmios no ano passado. Já a Alper teve um prêmio total de R$ 3 bilhões no período.

“Além de ser uma unidade de negócios importante para a gente, essa empresa tem especialização em cargas do agronegócio, então ela tem sinergias com o nosso segmento agro, onde compramos a Next Marka,   JDM e   Almeida Budoya nos últimos anos,” o CEO Marcos Couto disse ao Brazil Journal.

A unidade de agronegócio, que responde por 14% do faturamento da Alper, vende seguros para a safra, a infraestrutura, os equipamentos e para o armazenamento.

Quando for vender esses seguros, a Alper poderá oferecer também o seguro para o transporte dos produtos, cobrindo toda a jornada do agro, da colheita a distribuição.

A aquisição é a terceira da Alper no segmento de cargas, depois dela comprar a Trade Vale, em fevereiro do ano passado, e a Transbroker.A transação fortalece a posição da Alper como terceiro maior player do Brasil em seguro para cargas, atrás apenas da Pamcary e Apisul.

A aquisição vem um ano depois da Alper levantar R$ 150 milhões num aumento de capital que deu entrada para a Axxon, que na época ficou com 8% do capital. De lá para cá, a Axxon já aumentou essa participação, chegando a 19,5% do capital e se tornando o maior acionista da corretora.

A Alper tem crescido nos últimos anos com uma estratégia de forte consolidação de um mercado extremamente fragmentado. Desde que foi fundada em 2010, foram quase 60 M&As.

A empresa sempre bancou esses movimentos com aumentos de capital, e nunca precisou se endividar para crescer. Hoje, ela tem apenas uma dívida de R$ 200 milhões das parcelas das aquisições que fez… leia mais em Brazil Journal 12/07/2023

 

J&F faz oferta de R$ 10 bi por fatia da Novonor na Braskem

 

  J&F faz oferta de R$ 10 bi por fatia da Novonor na Braskem
Holding da família Batista fez proposta que prevê pagamento à vista e sem fatia remanescente para a família Odebrecht

Por Silvia Rosa — São Paulo

A J&F, holding da família Batista, fez uma proposta de R$ 10 bilhões para comprar a fatia da Novonor na Braskem, apurou o Pipeline. A oferta foi apresentada ontem à noite aos bancos que são credores da Novonor. A dívida da antiga Odebrecht com as instituições financeiras tem como garantia as suas ações na petroquímica.

Com o movimento, a J&F passou a integrar a lista de empresas que já fizeram ofertas pela Braskem, que já conta com a Unipar e com um consórcio formado por Apollo e Adnoc.

O valor proposto pela família Batista, que prevê pagamento à vista, é o mesmo da Unipar, mas agrada mais aos bancos por não deixar nenhuma fatia para a família Odebrecht. Na da Unipar, a Novonor ainda seguiria como acionista, com uma participação menor, de 4%. No entanto, a oferta da J&F não seria suficiente para pagar os cerca de R$ 15 bilhões que a Novonor tem em dívida com os bancos.

Haddad: na sexta despacho com Lula e linha branca deve ser tema, mas precisamos achar espaço

Estadão Conteúdoi

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que deve discutir eventual redução de impostos para a linha branca com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em despacho nesta sexta-feira, 14. Lula afirmou na quarta-feira, 12, em cerimônia de reabertura do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, que pensa em baixar os impostos dos eletrodomésticos. Em 2009, o governo do PT já havia reduzido o IPI para alguns eletrodomésticos da linha branca.

Segundo Haddad, o presidente não havia conversado com ele sobre o tema antes de dar esta declaração. “Amanhã (sexta) tenho despacho com Lula e linha branca deve ser tema”, disse em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, da RedeTV. Questionado sobre a possibilidade de o governo lançar um novo programa com reduções de impostos para a linha branca, o ministro disse que é preciso “encontrar espaço” fiscal para a ação.

Neste ano, o governo já lançou um programa automotivo, que foi ampliado para R$ 1,8 bilhão, para permitir a compra de carros populares, ônibus e caminhões menos poluentes. Haddad já descartou uma nova ampliação da ação justificando que não há espaço fiscal.

 

Simone Tebet: ‘Abrir exceções põe por terra ganhos da reforma’

Estadão Conteúdoi

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, alerta que abrir demais o número de exceções na reforma tributária pode “pôr por terra” muitos dos benefícios diretos que a proposta gera para o Brasil.

Entre eles, ela cita um maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). “A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pura geraria um crescimento real do PIB brasileiro de 1% ao ano a partir de 2026.” Com as exceções, segundo ela, haverá aumento da alíquota geral, e esse ganho do PIB será reduzido para 0,5% ao ano, em cinco anos, a partir de 2026.

Para Simone, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não deve antecipar o envio da reforma do Imposto de Renda sem antes combinar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A aprovação da reforma na Câmara criou um ambiente favorável ao tema. Como a sra. vê esse momento?

Imagina você lutar por 30 anos por uma reforma. Todos os governos tentaram e não conseguiram. Chega uma hora que até os mais crédulos se tornam céticos. Agora, por conta da capacidade de aglutinar duas reformas – a PEC 45 (Câmara) e a 110 (Senado) -, nunca vi um movimento tão propício para a aprovação.

Diferentemente da Câmara, no Senado os Estados têm peso igual. Entre os deputados, não houve consenso sobre a divisão do fundo regional e a governança do Conselho Federativo. Não teme que a reforma possa ser paralisada?

É verdade. Os problemas da reforma no Senado eram dois: pelo lado dos Estados, há o eixo Sul-Sudeste, que consome, e o eixo Norte-Nordeste-Centro-Oeste, que mais produz do que consome. A conta não fechava. Precisaria de duas compensações. A compensação de uma transição mais longa, em que nenhum Estado iria perder para os próximos 20 anos, criando um fundo. E também o Fundo de Desenvolvimento Regional. Isso foi construído no Senado e, agora, nessa PEC. Esse primeiro obstáculo nós já tiramos dentro do Senado. A outra pedra no caminho da reforma – essa, sim, ainda a depender de muita construção – é em relação a alguns setores dos serviços, que estão dizendo que teriam aumento da carga tributária. Nesse aspecto, os setores serão mais proativos do que os próprios governadores. Os setores que não foram contemplados na exceção poderão ter uma atuação maior no Senado. Nesse aspecto, a reforma não poderia estar em melhores mãos: o senador Eduardo Braga (MDB) é um homem experiente, participou da discussão, e sem dúvida terá a capacidade de ouvir todos os setores.

Mas as exceções podem elevar a alíquota padrão…

A única observação a fazer é que, quando a PEC 45 era pura, o estudo do Ipea, que saiu agora, mostra que sem as exceções a reforma geraria um crescimento real do PIB brasileiro, sozinha, de 1% ao ano a partir de 2026. Com as exceções – aí tem o aumento da alíquota geral para abarcar as exceções, legítimas -, reduz isso para 0,5% ao ano por cinco anos, a partir de 2026. Você diminui o crescimento do PIB, que é um dos pontos relevantes da reforma. Vamos lembrar que os efeitos diretos da reforma vão muito além do PIB. Estamos falando de uma reforma que vai gerar ganhos de produtividade que a gente não consegue avaliar.

Que efeitos são esses?

Diminui a complexidade, reduz o Custo Brasil e o custo de conformidade, que é a questão das horas gastas (para que as empresas prestem contas ao Fisco). Além disso, a reforma vai diminuir o contencioso tributário, então vai diminuir a sonegação, aumentando a arrecadação sem aumentar imposto. E ainda aumenta a capacidade de investimento. E o mais importante: a reforma vai melhorar a distribuição de renda. A única questão que fica é: abrir demais as exceções poderia pôr por terra muitos desses benefícios diretos que a reforma tributária gerará para o Brasil.

A sra. acha que o envio antecipado da reforma da renda, como disse o ministro Fernando Haddad, pode atrapalhar a tramitação da reforma do consumo?

Se depender do governo, o ministro Haddad manda a reforma da renda neste segundo semestre. Mas ele não vai mandar sem combinar, sem conversar com o presidente (da Câmara) Lira e com o presidente (do Senado) Pacheco. Se, porventura, ele sentir que isso vai atrapalhar a votação da reforma do consumo no Senado, ele aguarda. Ele estava manifestando um desejo da equipe econômica de já mandar em agosto, ou setembro, a reforma da renda.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

SP: Tarcísio anuncia escolas cívico-militares no estado após Lula encerrar programa de Bolsonaro

Tarcisio de Freitas 

 

Da Redaçãoi

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou na noite de quarta-feira, 12, que pretende editar um decreto para regular um programa estadual de escolas cívico-militares. Essa declaração ocorreu horas após a divulgação da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de encerrar o Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares), que foi instituído por Jair Bolsonaro (PL).

Resumo:

• Governador de São Paulo anunciou edição de programa estadual de escolas cívico-militares;
• Isso ocorreu após a gestão de Lula divulgar o encerramento do Pecim, que deve ser implementado até o fim do ano letivo;
• O programa era um das prioridades do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Por meio de uma publicação no Twitter, o governador de São Paulo afirmou que “fui aluno de Colégio Militar e sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens”. “O Governo de São Paulo vai editar um decreto para regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato em todo o Estado”, acrescentou.

Horas antes, a gestão de Lula havia anunciado que pretende encerrar o Pecim. A decisão foi tomada em conjunto pelos ministérios da Educação (MEC) e da Defesa e deve ser implementada até o fim do ano letivo.

O Pecim era uma das prioridades do governo de Jair Bolsonaro. Nele, as escolas cívico-militares são administradas tanto pelos militares quanto pelos civis. Essas instituições de ensino são diferentes dos colégios militares, mantidos com verbas do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local e com autonomia para montar o currículo e a estrutura pedagógica.

O programa foi criado em 2019 e tem 202 escolas, que atende aproximadamente 120 mil alunos. Cerca de 1,5 mil militares atuavam no projeto. Após o encerramento, as unidades escolares não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino.

 

https://istoe.com.br/sp-tarcisio-anuncia-escolas-civico-militares-no-estado-apos-lula-encerrar-programa-de-bolsonaro/

 

Petrobras confirma dez casos de assédio e importunação sexual na empresa

Rio de Janeiro - Edifício sede da Petrobras no Centro do Rio. (Fernando Frazão/Agência Brasil) (Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil) 

 

Da redaçãoi

A Petrobras afirma que teve 81 denúncias de assédio e importunação sexual na empresa, com dez casos confirmados – em percentual, foram 12,34% do total de denúncias registradas. Destas, cinco denúncias resultaram em demissão, e as demais em suspensões de acordo com ‘a gravidade dos fatos’. As denúncias foram registradas entre 2019 e 2022.

Segundo apuração da GloboNews, funcionárias relataram abusos e assédios de diversas maneiras, com colegas mexendo suas roupas íntimas, entre outras situações. Alguns dos casos não tiveram progresso nas investigações, conforme retorno da estatal para as vítimas, por falta de provas.

“A recepcionista da gerência que eu trabalhava teve o seio apalpado por um petroleiro, dentro da empresa. O caso virou o escândalo da gerência e todo mundo soube do caso, mas a chefia não fez nada. A moça foi transferida de área”, afirmava um dos relatos de testemunhas.

Ainda segundo a reportagem do G1, outras quatro novas denúncias de assédio e 11 denúncias de importunação sexual foram denunciados, sendo duas só em 2023, ainda em apuração.

Leia a nota da empresa na íntegra:

A Petrobras reafirma que não tolera nenhum tipo de violência, em especial as violências de natureza sexual e, desde o início da atual gestão, quando tomou conhecimento de casos graves de assédio ocorridos até 2022, assumiu o compromisso de identificar eventuais necessidades de melhorias nos processos de denúncia e investigação. A companhia confirma 81 denúncias realizadas entre 2019 a 2022, com 10 casos confirmados; um caso segue em apuração. Desses casos, cinco denúncias resultaram em rescisão de contrato, e as demais situações resultaram em suspensões ou em providências administrativas, de acordo com a gravidade dos fatos.

Em abril de 2023, com o objetivo de construir um ambiente livre de Violência Sexual, foi criado na Petrobras um Grupo de Trabalho, para rever, analisar e propor melhorias e revisões de padrões, processos e ações relativas à prevenção, detecção e correção de violências sexuais. Foram analisados os casos pretéritos para entender o conjunto das manifestações recebidas, com intuito de realizar um diagnóstico. Após análise se concluiu que os processos estabelecidos, embora condizentes com as boas práticas empresariais, tinham oportunidades de melhoria. 

Em relação ao processo de tratamento de denúncia, houve a centralização da apuração de todos os casos de Violência Sexual em única área especializada; Redução do prazo de tratamento de denúncias de violência sexual de 120 dias para 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias; Revisão do padrão de Tratamento de Denúncia, para conferir foco na vítima e a antecipação de mecanismo de sua proteção a partir da denúncia, com a avaliação de Medidas cautelares cabíveis; devolutiva humanizada para o denunciante ao longo do processo de tratamento da denúncia; estruturação de ações de pós denúncia, compreendendo medidas restaurativas para melhoria da ambiência.  

Além disso a Petrobras estabeleceu um Canal de Acolhimento, aberto à toda a força de trabalho, voltado para vítimas de assédio ou violência sexual. A partir de agosto ele passa a incluir um atendimento proativo. Paralelamente ao tratamento e à investigação da denúncia, uma equipe multidisciplinar irá procurar essas mulheres, de forma proativa, para realizar escuta e atendimento psicológico. Essa fase é um complemento à etapa inicial do projeto, lançada em maio, quando foram abertos canais voluntários de atendimento online, telefônico e presencial.

Em relação à prevenção e conscientização, foram adotadas as seguintes medidas: elaboração de plano de capacitação para públicos específicos; inclusão do tema assédio como pauta fixa como abertura nos Encontros com a Diretoria; Estruturação de Diretriz e Cartilha para Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação; Revisão das disposições sobre combate à violência sexual na minuta contratual padrão da Petrobras; Divulgação do balanço de medidas disciplinares; Disponibilização do EAD Obrigatório sobre Violência Sexual.

 https://istoedinheiro.com.br/petrobras-confirma-dez-casos-de-assedio-e-importunacao-sexual-na-empresa/