quinta-feira, 7 de setembro de 2023

Lula encerra desfile de 7 de setembro que teve clima amigável e ausência de protestos


Lula encerra desfile de 7 de setembro

Lula encerra desfile de 7 de setembro (Crédito: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encerrou às 11h05 dessa quinta-feira o desfile de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios. Foram cerca de 2 horas de cerimônia, concluídas com apresentação da Esquadrilha da Fumaça – uma atração tradicional da solenidade. Não foram registrados incidentes e o evento transcorreu em clima de tranquilidade.

Lula participou com a primeira-dama, Janja Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e diversos ministros.

Não compareceram os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Flávio Dino (Justiça), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Carlos Lupi (Previdência) e Mauro Vieira (Relações Internacionais). Ana Moser, de saída do Esporte, também não compareceu.

O ministro Márcio França, que está sendo realocado de Portos e Aeroportos para Micro e Pequenas Empresas contra sua vontade, estava na tribuna mas manteve distância de Lula.

Também compareceram os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em Alagoas, não compareceu.

A cerimônia foi pensada para transmitir uma mensagem de união. No último governo, Jair Bolsonaro costumava usar o Dia da Independência para tensionar o ambiente político.

Clima amigável e sem protestos

O desfile de 7 de Setembro ocorreu sem maiores incidentes, sob aplausos do público e com clima amigável, sem protestos ou vaias da oposição ao governo. Ao contrário dos anos do ex-presidente Jair Bolsonaro, em que houve cartazes pedindo intervenção militar e ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), o público das arquibancadas ostentava apenas bandeiras do Brasil.

As camisetas de cores verde e amarela não foram predominantes, mas apareceram em maior número do que as vermelhas.

A entrada às arquibancadas foram restritas a 30 mil pessoas.

Quem chegou após a capacidade ser atingida precisou ficar do lado de fora, acompanhando o desfile por telões.

Nas entradas, houve registro de frustração de quem não conseguiu acesso.

Viagem para a Índia

Lula vai às 14 horas (de Brasília) para a Índia, onde participará de reunião do G20. Ele deve embarcar de volta para o Brasil na segunda-feira, dia 11.

 

Macron abre possibilidade para um referendo sobre imigração na França


(Arquivo) O presidente da França, Emmanuel Macron - AFP

O presidente francês, Emmanuel Macron, proporá aos partidos políticos uma simplificação do uso de referendos, permitindo uma possível consulta sobre o sensível tema da imigração, que é demandada pela direita e pela extrema-direita.

O anúncio está inserido em uma carta que ele enviou nesta quinta-feira (7) aos líderes dos principais partidos políticos, com os quais se reuniu em 30 de agosto para tentar aproximar posições, uma vez que o governo não possui maioria absoluta no Parlamento.

Em sua carta, o presidente centrista anuncia uma proposta “nas próximas semanas” para ampliar o campo de aplicação dos referendos, que, após uma reforma constitucional, também poderiam abordar a imigração.

A imigração tem ocupado um lugar de destaque na agenda política nos últimos meses.

O governo de Macron apresentou uma proposta para endurecer as condições para os imigrantes irregulares, mas que permite a regularização temporária daqueles que já trabalham em setores com escassez de mão de obra.

A oposição de direita, com a qual o governo costuma alcançar maioria no Parlamento, é contra essa última medida. Em sua carta de seis páginas, o presidente indicou que a lei será debatida a partir deste outono (primavera no Brasil) e reconheceu que há “desacordos conhecidos” sobre a imigração, mas que o assunto “não pode ser evitado”.

 

Índia recebe um G20 dividido, com Biden e Lula mas sem Xi e Putin


O artista indiano Jagjot Singh Rubal dá os retoques finais em uma pintura a óleo de Joe Biden, em 5 de setembro de 2023, em seu estúdio em Amristar, na Índia - AFP

A Índia receberá no fim de semana uma cúpula do grupo das 20 principais economias (G20), na qual o presidente dos EUA, Joe Biden, tentará aproveitar a ausência dos governantes da China e da Rússia para promover alianças em um bloco fortemente dividido.

A América Latina será representada pelo presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, cujo país assumirá a presidência do bloco em dezembro, e pelo argentino Alberto Fernández.

O presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, não comparecerá e a imprensa espanhola indicou que seu chefe do governo, Pedro Sánchez, participaria como convidado do grupo.

Fortes divergências sobre a guerra da Rússia na Ucrânia, a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis e a reestruturação da dívida dominarão as negociações e poderão complicar os acordos na reunião de dois dias em Nova Délhi.

Biden discutirá “uma série de esforços conjuntos para abordar questões globais”, como a mudança climática, e “mitigar os impactos econômicos e sociais da guerra russa na Ucrânia”, disse o conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, Jake Sullivan.

O presidente chinês, Xi Jinping, será uma das principais ausências do evento, em um momento de crescentes tensões comerciais e geopolíticas com Estados Unidos e a Índia, com a qual a China compartilha uma fronteira longa e conflituosa.

 Pequim também se ressente da participação da Índia no chamado Quad, uma aliança de segurança com a Austrália, o Japão e os Estados Unidos que a China vê como um contrapeso à sua influência na Ásia.

A China não deu explicações para a ausência de Xi na cúpula de 9 e 10 de setembro, limitando-se a dizer que o primeiro-ministro Li Qiang o representaria na reunião das grandes economias, que representam 85% do PIB mundial.

– “Preocupante” –

A ausência de Xi terá impacto nos esforços de Washington para manter o G20 como o principal fórum para a cooperação econômica global.

“Sem a China a bordo… algumas questões podem não ver a luz ou chegar a qualquer conclusão lógica”, disse Happymon Jacob, professor de política na Universidade Jawaharlal Nehru, na Índia.

A guerra na Ucrânia também pesará na reunião, apesar da ausência do presidente russo, Vladimir Putin, que será representado pelo seu ministro das Relações Exteriores, Serguei Lavrov.

“Enquanto a Rússia não acabar com esta guerra, as coisas não poderão continuar como de costume”, disse o porta-voz do governo alemão, Wolfgang Buechner.

As crises globais que o bloco enfrenta são “muito mais difíceis, mais complicadas e mais preocupantes do que têm sido há muito tempo”, disse o ministro das Relações Exteriores indiano, S Jaishankar, à televisão NDTV.

A Índia, que acaba de consolidar a sua posição como potência espacial ao colocar uma nave espacial na Lua em agosto, disse que receber o G20 faz dela um importante ator global.

O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, retratou o seu país como um líder do “Sul Global”, uma ponte entre os países industrializados e em desenvolvimento, e procurou expandir o grupo para um “G21” com a inclusão da União Africana.

Modi pretende usar o G20 para construir consenso entre os países para reformar instituições multilaterais, como a ONU, e para ampliar a voz dos grandes países em desenvolvimento, como Índia, Brasil e África do Sul.

 

domingo, 6 de agosto de 2023

Na CPI da Americanas, auditorias tentam se blindar e rebatem provas da

Americanas S.A. – brand center americanas

A Price WaterHouseCopers (PWC) e a KPMG – que prestaram serviços de auditoria independente para a Americanas no período em que a companhia admite ter executado uma fraude que inflou os resultados da empresa em R$ 25 bilhões – enviaram representantes à audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga o caso. Enquanto a KPMG afirmou que as acusações feitas contra si não eram verdadeiras, a PWC buscou se proteger com as regras de auditoria. Os parlamentares, por sua vez, insistiram em peças de documentos trazidas pela empresa à CPI.

A sócia de auditoria da KPMG Carla Bellangero afirmou que o atual CEO da companhia, Leonardo Coelho Pereira, fez “insinuações falsas” à comissão em 13 de junho. Ela se referia ao fato de Pereira ter afirmado que havia indícios de participação da auditoria na fraude que levou ao rombo contábil da varejista. A KPMG foi responsável técnica pelas auditorias na Americanas de 2016 a 2018.

“Sobram motivos para repudiar insinuações contra a KPMG”, disse. A executiva afirmou que, durante o trabalho com a Americanas, chamou a atenção para “as deficiências e a necessidade de melhoria nos controles de verbas de propaganda cooperadas” da empresa.

Apesar do alerta, porém, não havia indicações de irregularidades, segundo ela. “Nada indicava fraude, situação de ato intencional na Americanas.” Além disso, a executiva enfatizou uma declaração de Pereira também na CPI: “Posso dizer que a documentação que as auditorias receberam eram documentações fraudadas”.

Ela disse que, por enxergar necessidade de melhorias nos processos de controle da Americanas, redigiu uma carta interina, ou seja, no meio do processo de auditoria, e não no fim. “Isso não é comum”, disse. Após esse procedimento, ela afirmou ter sido “mandada embora”. Segundo Bellangero, a empresa rescindiu o contrato seis dias depois de a auditoria ter enviado uma carta de controle que apontou “deficiências” no controles da companhia. A KPMG fez comentários, nessas comunicações com a companhia, sobre riscos ligados a verbas de propaganda cooperadas, que, como se soube mais tarde, deram origem ao escândalo.

Documentos trazidos pelo CEO da Americanas à CPI, porém, mostram que a KPMG mudou a redação de uma carta entregue à companhia. O texto, que originalmente continha a expressão “deficiências significativas”, o que exigiria a comunicação ao conselho de administração, foi depois entregue com o termo “recomendações que merecem a atenção da administração”.

Segundo a executiva, a mudança, alvo de questionamento dos parlamentares, foi feita pois não havia implicações materiais nas falhas encontradas pela administração, tratando-se de um montante de R$ 4 milhões. Ela disse ainda que houve entendimento de que, no termo “administração”, o conselho de administração estaria englobado. Ela afirmou ainda que comunicou os órgãos de governança da empresa.

PWC

Já o líder de auditoria da PricewaterHouseCoopers (PWC), Fábio Cajazeira Mendes, afirmou que as mudanças sugeridas por uma funcionária da auditoria a um dos membros da diretoria da companhia diziam respeito a um documento que a Americanas apresentaria à PWC.

Em documento trazido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a Americanas, a auditoria teria sugerido como redigir questões ligadas a operações de risco sacado, de forma que as operações não ficassem tão claras, segundo afirmações do CEO da companhia, Leonardo Coelho.

Nas imagens apresentadas, é possível ver a sugestão de uma funcionária da auditoria para mudanças na redação da empresa. O texto inicialmente dizia: “Confirmamos que não temos, junto aos bancos com os quais temos relação, operações contratadas de antecipação de fornecedores nas quais é oferecido risco de crédito da companhia, operações denominadas ‘forfait’, ‘confirming’, ‘risco sacado’ ou ‘securitização de contas a pagar’”.

Com a sugestão, a versão ficou: “Informamos que não temos conhecimento de que as operações de cessão de crédito realizadas a pedido de fornecedores informadas por certos bancos com os quais a companhia opera possuem qualquer anuência da companhia ou envolva a assunção de risco de crédito por parte da companhia”.

Segundo Mendes, essa sugestão foi feita para deixar o texto mais preciso e faz parte de uma comunicação frequente entre a empresa auditada e a auditoria. Ele frisou que as sugestões não alteravam as cartas de recomendações da auditoria.

Os parlamentares, em especial o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), fizeram críticas duras a essa conduta, argumentando que sugerir mudanças em um documento a ser entregue à própria auditoria seria como um professor instruir um aluno sobre as respostas de uma prova.

Mendes disse ainda que os auditores independentes não fazem análise e revisões de todas as transações das empresas auditadas. Ele defendeu que o risco de uma fraude deliberada não ser identificada pelos auditores é maior do que a probabilidade de que erros não sejam apontados. “Há risco inevitável de que distorções não sejam identificadas”, disse. Ele reforçou ainda que a responsabilidade sobre as fraudes é das empresas. E que, no caso da Americanas, se as denúncias forem confirmadas, o caso seria de uma fraude de “difícil detecção”.

Risco sacado

Bellangero, da KPMG, declarou que a Americanas negou ter um volume de recursos comprometidos em operações de risco sacado, enquanto os bancos confirmavam. “Houve confirmação de 2 instituições financeiras, em 2016, sobre risco sacado”, afirmou. “Em 2018, três instituições confirmaram o risco sacado”.

Porém, disse a auditora, a Americanas reafirmou que “não havia risco sacado e o banco errou”. O erro teria sido sistêmico. Na versão da auditora, depois disso, as instituições financeiras mudaram a informação anterior quanto ao risco sacado e que, por se tratar da confirmação de um terceiro, a auditoria acatou a nova informação.

A KPMG não informou o nome dos bancos envolvidos, mas os documentos mostrados pela Americanas na CPI indicavam procedimentos parecidos citando os nomes do Itaú e do Santander. À época, as instituições rebateram em nota as acusações.

Ex-diretor

O ex-diretor financeiro e de Relações com Investidores da Americanas, o executivo Fabio Abrate também compareceu à audiência pública. Este, porém, na condição de convocado. Ele afirmou que é alvo de acusações “feitas de forma genérica”.

Protegido por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal, Abrate optou por não responder às questões dos parlamentares. Disse apenas que não teve acesso aos documentos que suportam as acusações que o atingem. “As acusações são feitas com base em documentos aos quais não tive acesso”, declarou, para complementar: “Por não saber do que estou sendo acusado, não responderei às perguntas”.

Durante a sessão, o presidente da CPI, deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), informou que Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas, adiou seu depoimento com um atestado médico, por estar em tratamento na Espanha. Gutierrez, que esteve à frente da Americanas, tem dupla cidadania, brasileira e espanhola.

 

Elon Musk oferece assistência jurídica para usuários com problemas no trabalho por posts


De acordo com a organização sem fins lucrativos Center for Countering Digital Hate (CCDH), o discurso de ódio aumentou desde que Musk assumiu o controle do Twitter - AFP

 

Elon Musk afirmou no sábado que sua empresa de mídia social X fornecerá assistência jurídica aos usuários que enfrentam medidas de retaliação de seus chefes por postagens na plataforma.

Alguns usuários, incluindo muitas celebridades e outras figuras públicas, tiveram problemas com seus empregadores sobre questões controversas que postaram, curtiram ou retuitaram na plataforma, que antes era conhecida como Twitter.

“Se você foi tratado injustamente pelo seu empregador devido a postar ou gostar de algo nesta plataforma, vamos financiar seus gastos com questões legais”, escreveu ele no site.

“Sem limites. Por favor, deixe a gente saber”.

Musk não revelou detalhes sobre como os usuários poderiam reivindicar o dinheiro

Desde que o empresário comprou a plataforma por US$ 44 bilhões (227 bilhões de reais na cotação da época) em outubro do ano passado passado, a atividade de publicidade da rede entrou em colapso, em parte por causa de sua abordagem mais flexível para bloquear o discurso de ódio e o retorno de contas de extrema direita anteriormente banidas.

Musk citou repetidamente um desejo de liberdade de expressão como motivação para as mudanças. Ele critica o que considera uma ameaça à liberdade de expressão representada pela mudança de sensibilidades culturais.

De acordo com a organização sem fins lucrativos Center for Countering Digital Hate (CCDH), o discurso de ódio aumentou na plataforma.

A X contestou as conclusões e está processando a CCDH.

Em dezembro, Musk reintegrou a conta do ex-presidente dos EUA Donald Trump no Twitter, embora Trump ainda não tenha retornado à plataforma.

No início de 2021, o ex-presidente foi banido da rede social por seu papel no ataque de 6 de janeiro ao Capitólio por um grupo de seus apoiadores que tentavam reverter os resultados das eleições de 2020.

Recentemente, a X também reintegrou o rapper e designer Kanye West, quase oito meses após sua conta ser suspensa, de acordo com informações da mídia.

No ano passado, West, que agora é chamado profissionalmente de Ye, postou uma imagem que parecia mostrar uma suástica entrelaçada a uma Estrela de David, e Musk suspendeu o artista da plataforma.



Ministérios negociam pacote para renovar maquinário da indústria

logo mdic.jpg — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e  Serviços

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) estuda atualmente cinco cenários alternativos para estruturar uma política de depreciação acelerada, ou seja, um incentivo para a indústria renovar seu maquinário, que seria implementada a partir de 2024. Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, estimaram um pacote que pode ir de R$ 3 bilhões a R$ 15 bilhões no próximo ano.

Agora, a Fazenda precisa bater o martelo sobre o espaço orçamentário que vai separar para o incentivo, enquanto o MDIC define a amplitude do programa – que depende também da margem estabelecida pela equipe econômica.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, boa parte da indústria brasileira opera com maquinário antigo e com tecnologia defasada, segundo levantamento inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Entre as empresas que responderam à pesquisa, apenas 2% têm máquinas com até 2,5 anos de uso. O maior porcentual, de 28%, tem equipamentos com 10 a 15 anos.

Para a pesquisa, foram entrevistados 1.682 executivos. Em iniciativa recente, o governo anunciou programa para renovar a frota de veículos no País, com a concessão de bônus tributários.

Incentivo

Na prática, a política busca incentivar a renovação de equipamentos e maquinário da estrutura produtiva do País ao antecipar a dedução tributária que as empresas têm direito ao investir nesses bens.

O plano do MDIC é anunciar os detalhes da depreciação acelerada até novembro. Enquanto os critérios serão definidos por meio de medida provisória, os recursos destinados à política precisam estar reservados no Orçamento de 2024 – que o governo precisa propor ao Congresso até o fim deste mês.

O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima, afirmou que a pasta fez várias projeções para a política – mais ampla ou menos ampla, a depender dos beneficiados. Em qualquer uma delas, diz o secretário, a indústria de transformação será atendida. O governo ainda avalia o uso da depreciação acelerada por outros setores, como elétrico, de construção civil, de transporte e de telecomunicações, por exemplo.

“Se pegarmos só a indústria de transformação, que vai fazer investimento em bens de capital, temos um impacto. Se incorporar a construção civil, o setor elétrico, por exemplo, aí você tem outro impacto. É uma decisão de política mesmo. Só que isso vai ser feito com base no espaço fiscal que a Fazenda avaliar que tem para o próximo ano”, disse Moreira, sem abrir os dados detalhados dos cinco cenários.

Pedido

Para basear o pleito de depreciação acelerada ao governo Lula, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) projetou impactos da medida, também tomando como base alguns cenários de valores. Um deles estimou que, se a política resultar num investimento de cerca de R$ 15 bilhões pelo setor privado, o País teria potencial de gerar até 250 mil empregos e adicionar 0,2 ponto porcentual ao resultado do PIB, considerando um período de dois anos.

“O resultado maior é sobretudo sobre a produtividade. É uma medida de renovação do parque produtivo”, disse ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) o economista-chefe da entidade, Igor Rocha.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Reforma tributária: agro quer incluir 12 pontos na proposta que será discutida no Senado


Governo espera aprovar reforma tributária neste semestre na Câmara e neste ano no Senado

Congresso Nacional em Brasília (Crédito: CNJ/Divulgação)

O setor produtivo definiu doze pontos prioritários a serem incluídos na tramitação da reforma tributária no Senado. A questão chave para o agro é a redução de 80% da alíquota a ser aplicada sobre insumos e produtos da agropecuária em relação à alíquota padrão.

O texto aprovado na Câmara reduziu a alíquota para o setor em 60%, ou seja, a carga tributária sob o regime especial para o agronegócio seria equivalente a 40% à alíquota de referência, estimada em 25%.

O documento com as prioridades do setor foi elaborado por entidades ligadas ao Instituto Pensar Agro e entregue pela Frente Parlamentar da Agropecuária ao coordenador relator do grupo de trabalho da reforma tributária no Senado, Efraim Filho (União Brasil-PB).

Um ajuste considerado fundamental para o setor é a ampliação do teto de produtores desobrigados a aderir ao regime do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de faturamento máximo bruto de R$ 3,6 milhões, para R$ 4,8 milhões por ano. Outra preocupação é a possibilidade de Estados estabelecerem imposto sobre a exportação da cadeia primária, em substituição aos fundos regionais, o que o setor refuta. Após obter a desoneração sobre os produtos da cesta básica, o IPA pede no Senado a aplicação de imposto zero para estes itens desde a finalização do produto.

Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a articulação no Senado buscará a manutenção dos pleitos obtidos na Câmara e o avanço em questões consideradas essenciais. “Tivemos um texto sem prejuízos para o agro brasileiro, mas que foi apresentado instantes antes de ir para votação. No Senado, vamos buscar avanços e, claro, tentar manter o que foi conquistado. O maior benefício seria uma menor alíquota e vamos nos dedicar a isso”, disse em nota.

Veja abaixo na íntegra os pedidos do setor:

  • Redução da alíquota – Ajustar de 60% para 80% e a redução da alíquota de impostos para produtos agropecuários e regras de crédito.
  • Aumentar o limite de faturamento anual de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões ao ano, para isenção de impostos aos produtores rurais.
  • Impedir a criação dos fundos estaduais em substituição às atuais contribuições.
  • Deixar claro que o ICMS não poderá ser majorado.
  • Imposto zero para os itens da cesta básica desde a finalização do produto.
  • Diminuir prazo para o ICMS e incluir PIS/COFINS em relação aos créditos acumulados.
  • IPVA – Levar em consideração o impacto na produção do combustível, ou seja, que seja considerado o impacto tributário da cadeia produtiva do combustível e não apenas levantamento que leve em consideração o veículo.
  • Cálculo do tributo sobre a aquisição em relação ao crédito presumido deve ser feito sobre o valor da aquisição, levando em conta o valor da alíquota que incidirá, sem qualquer diminuição.
  • Não tributar as exportações e não estornar créditos, com a garantia de restituição em até 60 dias, além da criação de regimes especiais para importação de produtos agrícolas.
  • Adequação para que não haja imposto seletivo para cesta básica e demais itens essenciais que terão alíquota reduzida.
  • Crédito da não cumulatividade – Não condicionar o aproveitamento ao recolhimento ou sub-rogação. Ou seja, quanto ao PIS/Cofins, expressamente citar que os créditos acumulados destes dois tributos poderão ser compensados com a CBS devida após a transição; e quanto ao ICMS, diminuir o prazo para aproveitamento em até 60 meses (5 anos, ao invés de 20 anos propostos) e atualização pela Selic.
  • ITCMD – Garantir na Constituição Federal que a Lei Complementar defina a não incidência de imposto no caso de sucessão familiar nas pequenas propriedades rurais acerca do imposto sobre herança.