quinta-feira, 21 de setembro de 2023

STF fica a um voto de rejeitar o marco temporal; Senado reclama prerrogativa

 

Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta, 20, o julgamento sobre a adoção ou não de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro Dias Toffoli, o placar estava em cinco a dois contra a tese que diz que povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A votação será reiniciada na sessão desta quinta, 21. Se mais um ministro rejeitar o marco, será formada maioria na Corte.

O processo no Supremo projeta um embate com o Legislativo. Ele foi pautado ao mesmo tempo que o debate sobre o tema avança no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou em maio um projeto de lei para restringir as demarcações. A proposta está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Ontem, a sessão da CCJ foi marcada por mensagens diretas aos ministros do STF. Senadores defendem o que consideram a prerrogativa do Congresso de legislar sobre o assunto.

Ao colocar a ação na pauta, a presidente do STF, Rosa Weber, contrariou a bancada ruralista e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), simpático ao projeto de lei. Deputados e senadores ligados ao agro esperavam dissuadir a Corte de retomar o julgamento.

Rosa Weber, conhecida pela defesa de pautas de direitos humanos, corre contra o tempo para votar no caso. A ministra se aposenta compulsoriamente no fim do mês e sinalizou aos colegas que não gostaria de deixar o tribunal sem participar deste julgamento.

Avaliações colhidas pelo Estadão dizem que, se os ministros decidirem que a tese é inconstitucional, o projeto de lei será colocado em xeque. O PL trata de outros temas, que podem seguir tramitando, mas o trecho sobre o marco temporal precisará ser revisto.

quarta-feira, 20 de setembro de 2023

Ministério da Defesa austríaco seleciona o C-390 Millennium como seu novo avião de transporte militar

 

 

 

BRF comunica o resultado do processo de recompra de Senior Notes

logo BRF de logospng.org

A BRF comunica o resultado do processo de recompra, na data de oferta de recompra antecipada (early tender date) previamente anunciada de 4,350% Senior Notes com vencimento em 2026, de emissão da BRF GmbH e garantidas pela BRF; e de 4,875% Senior Notes com vencimento em 2030.

“Ao final da data de oferta de recompra antecipada (19 de setembro de 2023), os detentores de aproximadamente 50,18% do montante de principal referente às Notes 2026 e 22,49% do montante de principal referente às Notes 2030 validamente aceitaram as ofertas de recompra e não cancelaram a aceitação, não podendo mais cancelar ou revogar a aceitação manifestada”, diz a companhia.

O pagamento do preço de recompra, dos Juros Acumulados e do Prêmio de Recompra Antecipada será realizado com relação ao valor de principal das 2026 Notes que a BRF tiver aceito recomprar, sujeitas a rateio, na data de liquidação antecipada das ofertas de recompra, prevista para 21 de setembro de 2023.

A BRF informa que todas as Notes que não sejam aceitas para recompra pela BRF como resultado do nível de prioridade de aceitação e do rateio serão rejeitadas e devolvidas aos seus titulares, e que o prazo para retirar as Notes expirou. As Notes entregues que não tenham sido retiradas ou aquelas entregues em data posterior não poderão mais ser retiradas ou revogadas, exceto conforme disposto na legislação aplicável.

A obrigação da BRF de recomprar as Notes das ofertas de recompra está condicionada ao cumprimento ou renúncia de certas condições descritas no memorando de oferta de recompra.

 

BB estampa telões da Times Square com nova campanha de sustentabilidade

logo BB de seeklogo.com

Os famosos telões da Times Square, uma das áreas mais requisitadas em Nova York, aproximaram a Amazônia da Big Apple. O Banco do Brasil lançou na noite da terça-feira, 19, a sua nova campanha de sustentabilidade, aproveitando uma turnê de negócios à cidade, cujo objetivo foi captar recursos para a agenda verde do País e estreitar o relacionamento com investidores estrangeiros e clientes.

“Estamos em Nova York participando de reuniões com diversos investidores externos e organismos multilaterais para formar parcerias e captar recursos com finalidade de preservação ambiental, especialmente no que se refere à Amazônia”, diz a presidente do BB, Tarciana Medeiros.Batizada de ‘All Amazônia’, a ação do BB parte de um movimento global que busca conscientizar sobre a importância da preservação da floresta e pela recuperação de matas degradadas, bioeconomia e valorização da população que vive na Amazônia.

A campanha tomou todos os principais painéis da Times Square de forma sincronizada e foi criada pela WMcCann.

O rapper indígena do povo Guarani Mbyá, Orewá, deu voz ao filme que mostra a Amazônia além da floresta, sua arte, seus costumes, seu povo e suas dores.

A campanha também está nas edições impressas dos principais jornais do País nesta quarta-feira, 20.

 

Entenda o que pode pesar na decisão do Copom para baixar a taxa de juros


Entenda o que pode pesar na decisão do Copom para baixar a taxa de juros

A expectativa do mercado financeiro e de especialistas da área econômica segue o 'combinado' previsto da última ata da Copom (Crédito: Freepik)

 

Terminou nesta terça-feira, 19, a primeira parte da reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). A expectativa do mercado financeiro e de especialistas da área econômica segue o ‘combinado’ previsto da última ata da Copom, apostando na queda de 0,50 pontos percentuais na Selic. Hoje, a , a taxa básica de juros brasileira está em 13,25%.

+ Termina a primeira parte da sessão de análise de conjuntura do Copom

“O ciclo de queda continua com 0,50 pontos percentuais por alguns motivos. Um deles é a diminuição da pressão política, e o outro que reforça também é a perspectiva do Boletim Focus de Selic já no final de 2023 estar em 11,75% perante os 12% que tínhamos um tempo atrás”, afirma Dierson Richetti, especialista em mercado de capitais e sócio da GT Capital.

  • Inflação

André Roncaglia, economista e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), avalia a situação inflacionária, que é um dos parâmetros principais de influência na decisão dos diretores do Comitê. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 0,23% em agosto, 0,11 ponto percentual acima da taxa de 0,12% registrada em julho.

“Os dados mais recentes de inflação mostram alguma pressão ali na área de habitação e de energia, particularmente energia elétrica, mas são todas elevações pontuais. Há indicações de que a inflação de serviços vem cedendo mais rapidamente do que o previsto”, reforça o economista.

Também na esfera da inflação, Richetti chama atenção para o aumento de preço dos combustíveis – inclusive destaque na última projeção do FGV/IBRE, que projeta que o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC) deve encerrar o mês de setembro com alta de 0,30% puxado por este grupo.

“Como o Brasil é um país rodoviário, o aumento nesse custo é repassado para a população como um todo e isso faz com que a inflação suba. Mas, perto dos números que foram apresentados nas últimas duas semanas, eu ainda acredito que esses 0,50% serão dados pelo Banco Central em virtude dos dados e também por conta da questão de uma resposta política, de uma boa comunicação entre Planejamento e Fazenda, o que dá um sinal de certa forma positivo para o Legislativo e o Senado continuarem a fazer as devidas aprovações que são necessárias com o Banco Central fazendo a sua parte”, avalia o sócio da GT Capital.

 

PIB


Outro motivo apontado por Roncaglia é o crescimento econômico. “[A expectativa de alta] do PIB brasileiro para o ano que vem já vem desacelerando bastante com relação a esse 2023. Então, como o Banco Central está olhando para 2024 e ali as expectativas de inflação medidas pelo Boletim Focus se encontram na casa de 3,4% não há em si muitos motivos para que o processo de ajustamento monetário seja intensificado do ponto de vista da contração”, argumenta.

Ele acrescenta que a redução prevista da taxa de câmbio que já vem ocorrendo ao longo do tempo, combinado com os efeitos defasados do aperto monetário que ocorreu até o início da queda em agosto passado.

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro registrou alta de 0,90% no segundo trimestre de 2023 ante o primeiro trimestre, informou o IBGE. Na comparação com o segundo trimestre de 2022, o PIB apresentou alta de 3,40%, resultado que também superou a mediana das previsões do mercado, que apontava avanço de 2,7%

“Tivemos uma expectativa de uma economia mais forte, dados do PIB do segundo trimestre mostrando que a demanda, principalmente o consumo, continua mais aquecidos do que era esperado. Isso tem impacto inflacionário, então coloca em dúvida sobre a necessidade de manutenção de juros”, reforça Reginaldo Nogueira, PhD em Economia e diretor sênior do Ibmec.

Porém, é preciso considerar que o crescimento das dúvidas fiscais pode não ser um bom indicativo. “O déficit fiscal do governo vem crescendo. Existe aí muita insegurança a respeito do que será o orçamento do próximo ano, a dúvida inclusive se o próprio arcabouço fiscal recém aprovado será cumprido ou não na busca de um déficit primário zero para 2024”, alerta Nogueira.

Para 95% do mercado financeiro, o governo não conseguirá zerar o déficit primário em 2024. O dado é da pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta terça-feira, 19. Apenas 5% dos profissionais de fundos de investimentos ouvidos esperam cumprimento da meta fiscal no próximo ano.

“É mais provável que o grande debate agora comece a se centrar sobre a taxa de juros no próximo ano, principalmente a taxa de juros terminal, se ela terminará próximo de 9% ou acima. Provavelmente haverá pressão, inclusive política, na imprensa e tudo mais, para que ela seja inferior a isso, e isso obviamente vai depender de todos os cenários e dados inflacionários e dados econômicos que vão ser colhidos nos próximos meses. Mas com relação a essa semana, o mais provável é que não haja surpresa”, finaliza o professor do Ibmec.

 

 https://istoedinheiro.com.br/o-que-pode-pesar-na-decisao-do-copom-para-baixar-a-selic/

 

Tratado de proteção do alto-mar deve começar a receber assinaturas

Um funcionário prepara as bandeiras da ONU para o Debate de Alto Nível da Assembleia Geral da ONU. Créditos: ONU / Kim Haughton

Com a presença de delegações de todo o mundo em Nova York para participar na Assembleia Geral da ONU, dezenas de países devem começar a assinar nesta quarta-feira (20) o tratado de proteção do alto-mar, que tem o objetivo de salvar ecossistemas marinhos vitais para o planeta.

Adotado pelos Estados-membros da ONU em junho, após mais de 15 anos de negociações, a assinatura “representa uma etapa importante para a proteção significativa do alto-mar”, declarou à AFP Nichola Clark, da ONG Pew Charitable Trusts.

“É o início de um novo capítulo no qual a comunidade internacional deve adotar ações ousadas para assegurar que os reservatórios da biodiversidade marinha continuem garantindo a saúde dos oceanos e das comunidades no mundo que dependem deles”, disse.

Após negociações árduas, o texto foi adotado formalmente por consenso em 19 de junho, apesar do ‘distanciamento’ da Rússia do tratado.

O alto-mar começa onde acabam as zonas econômicas exclusivas (ZEE) dos Estados, que vão no máximo a 200 milhas náuticas (370 km) das costas, e não pertence a nenhum país.

Apesar de representar quase metade do planeta e mais de 60% dos oceanos, durante muito tempo o alto-mar foi ignorado na batalha ambiental, ao contrário das zonas costeiras e de algumas espécies emblemáticas.

A principal ferramenta do novo tratado é a criação de zonas marinhas protegidas nas águas internacionais.

Atualmente, apenas 1% do alto-mar está protegido por medidas de conservação, mas em dezembro do ano passado, em Montreal, durante a COP15 sobre biodiversidade, todas as nações do mundo se comprometeram a proteger 30% das terras e oceanos do planeta até 2030.

Para alcançar a meta, o novo tratado é crucial, mas tudo dependerá da data da sua entrada em vigor, que ocorrerá 120 dias após a 60ª ratificação, algo que depende dos procedimentos de cada país.

Segundo a ONU, mais de 60 governos pretendem assinar o tratado, mas é necessário aguardar para saber quantos países devem aderir nesta quarta-feira e em datas posteriores.

“A corrida pelas ratificações começa e apelamos aos países que sejam ambiciosos, que ratifiquem o tratado para garantir que entre em vigor em 2025”, por ocasião da próxima Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, na França, declarou Mads Christensen, diretor interino do Greenpeace Internacional.

“Temos menos de sete anos para proteger 30% dos oceanos, não há tempo a perder”, advertiu.

Mesmo que a marca de 60 ratificações seja alcançada, o número ainda está muito longe da universalidade esperada pelos defensores dos oceanos sem fronteiras.

abd/af/dga/fp

 

EUA e Brasil lançam iniciativa global de defesa do trabalho digno


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa na Assembleia Geral da ONU, em 19 de setembro de 2023 - AFP

Os presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Joe Biden apresentam nesta quarta-feira (20) uma iniciativa global de defesa do trabalho digno, em um momento de greves nos Estados Unidos e de ótima relação entre o Brasil e a China, grande rival de Washington.

Os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos compartilham uma “clara afinidade” sobre o tema, afirmou uma fonte do governo americano que pediu anonimato.

A defesa dos direitos trabalhistas e da classe média é uma das grandes bandeiras de Biden, em particular visando as eleições de 2024, e de Lula, ex-metalúrgico e líder sindical.

Os dois se reunirão nesta quarta-feira à margem da Assembleia Geral da ONU, o segundo encontro dos chefes de Estado desde a posse de Lula em janeiro para seu terceiro mandato.

O governo americano tenta melhorar sua relação com Lula, com quem já enfrentou algumas divergências, consciente de que o Brasil olha cada vez mais para a China.

 

– Desafios  –

 

A iniciativa busca “promover os direitos dos trabalhadores em todo o mundo”, explicou outra fonte do governo americano, que também pediu anonimato.

“Acredito que isto destaca o fato de que a relação entre Estados Unidos e Brasil não é apenas bilateral. É de natureza global”, declarou a fonte, antes de acrescentar que os países “têm uma visão comum para um crescimento econômico equitativo e inclusivo”.

O objetivo é incluir outros países na iniciativa para superar os desafios do mercado de trabalho do século XXI.

A meta é lutar contra a exploração, incluindo o trabalho forçado e o trabalho infantil, a economia informal, a discriminação no ambiente de trabalho, em particular contra mulheres e pessoas LGBTQI+, e a marginalização de grupos raciais e étnicos, explicou a fonte.

Os governos também pretendem estabelecer uma prestação de contas e abordar os investimentos público e privado, a transição para energias limpas e a transformação digital.

– “Uma voz global” –

“Queremos garantir que esta iniciativa apresente resultados concretos para os trabalhadores nos próximos meses”, afirmou a funcionária do governo americano, no momento em que os Estados Unidos enfrentam uma greve no setor automotivo e uma paralisação de atores e roteiristas em Hollywood.

“Nada nesta iniciativa deve ser interpretado como algo que desencoraja ou limita o direito à greve”, disse.

Além dos direitos dos trabalhadores, Lula e Biden provavelmente conversarão sobre a guerra na Ucrânia, pouco antes da reunião do brasileiro com o presidente ucraniano, Volodimir Zelensky.

O conflito na Ucrânia provoca divergências. Washington lidera a ajuda a Kiev contra as tropas russas e Lula tem uma posição neutral.

“O Brasil é uma voz importante, uma voz global, acredito que também é uma ponte entre os países mais ricos e as economias em desenvolvimento”, explicou a fonte.

Lula reclama que a governança mundial é “assimétrica”. Ele insiste que a revolução digital e a transição energética não podem ficar nas mãos de “algumas economias ricas”.

A boa sintonia com a China, país que visitou há alguns meses para reforçar os laços econômicos, preocupa Washington, que se distancia da nação rival.

“Talvez no âmbito comercial a China esteja fazendo mais no lado dos investimentos, mas chave é que Pequim não reconhece os atores não estatais como legítimos na política”, disse a fonte, em referência à sociedade civil.

A afinidade entre Brasil e China pode ter algum efeito positivo para Washington em outro tema que certamente será abordado nesta quarta-feira: a crise no Haiti.

Em julho, o Quênia anunciou que está disposto a liderar uma intervenção policial multinacional para ajudar as forças de segurança haitianas a combater as gangues, mas precisa de autorização do Conselho de Segurança da ONU, no qual a China está relutante.

O Brasil “é uma voz importante, não apenas para compreender a situação no Haiti, desempenhando um maior papel potencial como contribuinte, mas também para envolver outros membros do Conselho de Segurança da ONU, incluindo a China”, afirmou a fonte do governo americano.