Câmara dos Deputados do Brasil aprova imposto para super-ricos e pessoas com investimentos no estrangeiro

Agência Lusa , PF

A medida faz parte do pacote de iniciativas promovidas pela equipa económica de Lula da Silva para aumentar as receitas públicas e assim conseguir equilibrar as contas públicas do Brasil

A Câmara dos Deputados do Brasil apoiou na quarta-feira, por ampla maioria, um projeto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tributar os super-ricos e as pessoas com investimentos no estrangeiro.

O texto, que será agora analisado pelo Senado, a câmara alta do parlamento, obteve 323 votos a favor e 119 contra, numa vitória contundente do presidente de esquerda, que lida com um Congresso controlado por forças de centro e direita.

A medida faz parte do pacote de iniciativas promovidas pela equipa económica de Lula da Silva para aumentar as receitas públicas e assim conseguir equilibrar as contas públicas do Brasil.

O Governo prevê arrecadar cerca de 20 mil milhões de reais (3,8 mil milhões de euros) com estes dois impostos em 2024, embora as alterações introduzidas na Câmara dos Deputados possam alterar estes cálculos.

Isto porque os deputados da câmara baixa do Congresso reduziram o imposto sobre fundos no exterior para 15%, face ao máximo de 22,5% que o Governo propôs.

Por outro lado, para os rendimentos de fundos exclusivos, que têm um único dono e exigem um investimento mínimo de 10 milhões de reais (1,9 milhões de euros), haverá também uma taxa de 15%, que pode chegar a 20% para investimentos de curto prazo.

Atualmente, a tributação desses fundos fechados ocorre apenas no momento de liquidação dos títulos.

De acordo com cálculos oficiais, existem 2.500 brasileiros com este tipo de fundos, com um valor total estimado de 756,8 mil milhões de reais (143,6 mil milhões de euros).

 

 https://cnnportugal.iol.pt/lula-da-silva/imposto-ricos/camara-dos-deputados-do-brasil-aprova-imposto-para-super-ricos-e-pessoas-com-investimentos-no-estrangeiro/20231026/653a0cced34e371fc0b922ab

 

Haddad diz que nomes para o BC serão anunciados nos próximos dias e que já tem o aval do presidente

Ministro disse que indicação é de "gente conhecida, com experiência na área" 

 

Ministro vem afirmando que o anúncio dos indicados será feito ainda nesta semana REUTERS/Adriano Machado

Mariana Albuquerqueda CNN

em Brasília

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (24) que os dois novos diretores do Banco Central (BC) “são gente conhecida, com experiência na área. Não tem surpresa”.

Haddad ainda acrescentou que os nomes escolhidos para as diretorias do BC serão anunciados nos próximos dias e já receberam o aval do presidente Lula. O ministro da Fazenda já havia informado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), as próximas indicações.

 

Fazenda estende prazo para consulta pública para taxonomia até dia 27

Estadão Conteúdoi

A pedido dos agentes, que solicitaram mais tempo para apresentar suas propostas, o Ministério da Fazenda decidiu estender o prazo da consulta pública sobre o Plano de Ação da Taxonomia Sustentável Brasileira. O prazo para manifestações duraria um mês, até 20 de outubro, mas foi ampliado até a próxima sexta-feira, 27.

A intenção do governo é lançar o plano de ação durante a COP-28, prevista para novembro, nos Emirados Árabes Unidos.

Ao longo do ano que vem, o projeto será aprimorado com a previsão de uma nova abertura de consulta pública, em novembro de 2024, para discutir detalhes para os produtos específicos.

Após a realização da COP-30, que será no Brasil, empresas e bancos que queiram ter uma espécie de “selo de qualidade”, que garanta que seus investimentos são sustentáveis, começarão a ser obrigados a seguir a taxonomia soberana.

A taxonomia faz parte do Plano de Transição Ecológica do governo, que foi adiantado em abril pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e lançado no meio do ano junto com o Novo PAC.

 

Representantes brasileiros se reúnem em Bruxelas sobre acordo Mercosul-UE

 

 

Estadão Conteúdoi

Brasília, 25 – Representantes do governo brasileiro estão em Bruxelas entre hoje e amanhã para participar de reuniões sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia e a nova legislação europeia antidesmatamento, que entrou em vigor em 29 de junho e terá aplicação efetiva a partir de dezembro de 2024. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida incide sobre produtos das cadeias produtivas do café, soja, óleo de palma, madeira, couro, carne bovina, cacau e borracha, e estima-se que afetará 15% das exportações totais brasileiras e 34% das exportações brasileiras para a Europa.

O Brasil já demonstrou sua insatisfação com o texto em várias oportunidades, inclusive dentro das negociações do acordo Mercosul-UE. A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, está entre os integrantes do governo que participam da missão em Bruxelas. “Ao mesmo tempo em que reitera seu compromisso com o combate ao desmatamento, o governo brasileiro tem manifestado insatisfação com a legislação europeia junto a autoridades do bloco”, afirmou a secretária em nota.

Segundo o MDIC, nos últimos meses a pasta manteve contato com representantes setores afetados, colheu dúvidas sobre as novas regras e ouviu preocupações associadas aos custos de comprovação de que as exportações não provêm de área desmatada.

Alguns aspectos da legislação antidesmatamento ainda precisam ser regulamentados, tópico também das agendas em Bruxelas. “Consultamos as entidades setoriais relacionadas a essas oito commodities e recebemos respostas de 15 associações. As preocupações e interesses que mapeamos junto ao setor privado brasileiro são fundamentais na nossa atuação junto à Comissão Europeia”, disse Prazeres.

De acordo com o ministério, pelos termos da nova legislação, os importadores europeus deverão fiscalizar suas cadeias de suprimento com objetivo de garantir que os produtos importados não venham de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. Em razão disso, será necessário comprovar informações como coordenadas geográficas do terreno em que o produto foi produzido, além de dados associados à rastreabilidade da cadeia.

Em Bruxelas, os representantes do MDIC e do Ministério das Relações Exteriores fazem reuniões com as direções gerais da Comissão Europeia para o Meio Ambiente, o Comércio e a Agricultura.

Segundo Prazeres, o momento é de “entender” como os europeus pretendem aplicar a nova legislação.

“Queremos que os dados brasileiros sejam aceitos para fins da comprovação das exigências europeias. O Brasil possui sistemas de rastreamento e monitoramento conceituados e confiáveis, com séries históricas robustas”, disse a secretária, segundo quem o governo brasileiro atua nas duas frentes, tanto em relação ao novo regulamento, como nas negociações do acordo com o bloco europeu. “O impacto do regulamento sobre as exportações brasileiras precisa ser levado em conta no equilíbrio das concessões comerciais”, reforçou.

 

Simone Tebet diz que texto da reforma tributária é extremamente positivo

Simone Tebet disse também que há medidas possíveis para compensar perdas de receitas causadas por mudanças feitas pelo Congresso. (Crédito: Lula Marques/ Agência Brasil)

 

Estadão Conteúdoi

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira, 25, que viu “o grosso” do relatório da reforma tributária, e que o resultado é “extremamente positivo”. Ela deu as declarações a jornalistas no Palácio do Planalto, depois da cerimônia de instalação do Conselho da Federação.

“Eu não tinha dúvida disso porque o relator é um homem experiente, foi governador. É um homem do diálogo, abriu a porta do gabinete dele para nós, para o Ministério do Planejamento e especialmente para o Ministério da Fazenda. Tudo foi construído por diversas mãos”, declarou a ministra.

O relator da reforma tributária no Senado é o líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM), correligionário de Simone Tebet.

Ele concluiu o texto e o apresentou aos colegas mais cedo nesta quarta. Ainda podem ser feitas alterações antes da votação pelo plenário.

A ministra do Planejamento também disse que há medidas possíveis para compensar perdas de receitas causadas por mudanças feitas pelo Congresso em projetos do governo.

Segundo ela, a Receita Federal sempre subestima a arrecadação do governo, e a alta do PIB fará a arrecadação aumentar. Isso, segundo ela, ajudará no cumprimento da meta fiscal.

 

Associação de empregados da Eletrobras sobe tom com governo Lula e cobra reestatização

 

Estadão Conteúdoi

A Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) enviou carta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cobrando promessas feitas na campanha eleitoral, contra o que classificam de desmonte da empresa, privatizada pelo governo Bolsonaro em 2022. Desde a posse em janeiro, os eletricitários tentam uma reunião com Lula, sem sucesso.

“Infelizmente, Senhor Presidente, por mais que insistíssemos, não conseguimos sensibilizar as áreas competentes do seu governo a tomarem atitudes assertivas contra o desmonte da Eletrobras e, lamentavelmente, a Diretoria e o Conselho de Administração da Eletrobras se sentem à vontade para continuar destruindo o que restou da companhia”, afirma a Aeel na carta.

De acordo com o documento da Aeel, em reuniões institucionais com áreas do governo foi informado o sucateamento do quadro de profissionais da empresa, e o péssimo clima organizacional, “decorrente de assédio moral e tortura psicológica que vem sendo feita pela atual direção da companhia”.

Os empregados denunciam aumento da ocorrência de acidentes de trabalho, alguns fatais, e da postergação das manutenções devido ao número insuficiente de equipes técnicas e de suporte, e do número excessivo de equipamentos em fim de vida útil.

A falta de empregados levou a atual direção da Eletrobras a prorrogar a saída de empregados pelo Plano de Demissão Voluntária (PDV), enquanto não repõe os quadros.

“Alertamos ao governo Lula de que as decisões que estavam sendo tomadas pela direção da Eletrobras refletiram diretamente na segurança, confiabilidade e disponibilidade operacional dos ativos de geração e transmissão, podendo resultar em desligamentos com interrupções no fornecimento de energia elétrica à população”, afirmou a Aeel.

Na avaliação da associação, o apagão ocorrido no País em agosto, que afetou quase todos os Estados brasileiros, foi consequência do sucateamento da ex-estatal.

A associação reconhece que o governo tomou medidas importantes, como a exclusão do capital acionário que a União tem na Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização (PND) e ofícios enviados pelo Ministério de Minas e Energia à Eletrobras, solicitando planos de ações e suspensão do PDV.

“Mas sem o devido monitoramento e articulações políticas necessárias, essas poucas iniciativas não serão suficientes para brecar o desmonte da Eletrobras”, explicou a Aeel, que reivindica uma reunião com Lula.

 

Anapetro e FUP entram com denúncia na CVM contra conselheiro da Petrobras por manipulação

Estadão Conteúdoi

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP), representadas pela Advocacia Garcez, ingressaram nesta quarta-feira, 25, com denúncia na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para apuração de possível prática de indução de mercado pelo conselheiro da estatal Marcelo Gasparino, após a solicitação de revisão estatutária da Petrobras.

O Conselho de Administração votou e aprovou – em reunião no dia 20 e divulgada em 23 de outubro – solicitação da diretoria para, entre outros itens, adequar o estatuto da companhia à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na esteira da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.331-DF analisada pelo então ministro Ricardo Lewandowski, que classificou algumas exigências para a contratação de administradores pela empresa como inconstitucionais.

A proposta de revisão estatutária provocou uma queda de 6,5% no valor das ações da Petrobras no dia 24 de outubro, uma perda de valor de mercado de R$ 32 bilhões.

Distorção

De acordo com a FUP, o conselheiro Marcelo Gasparino divulgou nas redes sociais versão distorcida dos fatos, principalmente quanto às reservas estatutárias e a flexibilização de regras de governança na análise de indicados para o Conselho de Administração e diretoria, o que teria acentuado a queda do papel.

A FUP esclareceu em nota, que das 10 empresas com maior valor de mercado na B3, oito (Bradesco, Ambev, Vale, BB, Itaú, BTG, Itaúsa e Santander) possuem o mesmo tipo de reserva proposto pela diretoria, exceto Petrobras e WEG, o que se buscou corrigir, defende a entidade.

Além disso, argumenta a FUP, a regra do estatuto da Petrobras estava em desacordo com o STF e a CVM, conforme parecer da PFE-CVM no âmbito do processo nº 19957.007469/2023-0.

“Dessa forma, diante das sérias evidências de que o mercado foi induzido a erro pela publicação do ilustre conselheiro, a Anapetro protocolou denúncia junto à CVM para que, através dos meios legais, técnicos e institucionais, se questione, bem como proceda à abertura de inquérito, a fim de investigar a conduta do conselheiro Marcelo Gasparino”, informou a FUP em nota.