terça-feira, 31 de outubro de 2023

Haddad diz que conversou sobre JCP com Febraban e justifica veto no Marco de Garantias

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 31, que teve reunião para discussão dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) no período da manhã. A Fazenda encaminhou uma proposta que extingue o mecanismo, o que é criticado pelos bancos, que defendem uma contrapartida para evitar o aumento de carga tributária.

“Estamos discutindo, vendo os modelos de vários países”, disse o ministro ao deixar a sede da pasta, reforçando que esse projeto já está no combo de medidas saneadoras de receita enviado neste ano.

Haddad também comentou a sanção com vetos do Marco Legal das Garantias. Um dos vetos diz respeito ao trecho que autorizava a tomada de veículos sem autorização da Justiça para a recuperação de dívidas.

Ele explicou que o veto foi recomendado por outro ministério e reflete uma insegurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que quis coibir eventuais abusos com a medida.

O ministro reforçou que a nova lei vai facilitar a execução de garantias no Brasil, com as cautelas devidas em relação ao consumidor, e que o veto não traz prejuízos, porque permite fazer todas as etapas até a emissão da posse por processo administrativo.

“Tanto do ponto de vista do imóvel quanto imóvel alienado, com alienação fiduciária, toda transferência de propriedade do imóvel hoje vai poder fazer com veículo também. A emissão na posse vai depender de uma autorização judicial, mas só na última etapa. O presidente ficou inseguro sobre abuso, mas concorda que precisamos por ordem no sistema de crédito para que a taxa de inadimplência possa cair e spread possa cair”, defendeu o ministro.

Haddad deixou a Fazenda e seguiu para o Palácio do Planalto no período da manhã para se reunir com Lula e líderes de partidos da base do Congresso para discutir a meta fiscal. Questionado se almoçaria com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Haddad negou o compromisso.

“Não podemos permitir a desindustrialização no Brasil”, diz novo presidente da CNI

Ricardo Alban diz que há pelo menos cinco pontos essenciais para o futuro da indústria brasileira: estrutura tributária, custo do crédito, infraestrutura e logística, transição energética, capacitação de mão de obra

Daniel Rittnerda CNN

em Brasília

O empresário baiano Ricardo Alban assumirá a presidência da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na próxima terça-feira (31), com um discurso de que o setor é peça-chave no desenvolvimento do país.

“Não podemos permitir a desindustrialização”, disse Alban, em conversa com a CNN dias antes de sua posse. Ele sucede o mineiro Robson Andrade, que deixa o comando de uma das maiores entidades empresariais do Brasil depois de três mandatos e 13 anos no cargo.

“Qual é a nação do mundo que se desenvolveu sem uma indústria forte e competitiva?”, questiona Alban, argumentando que países ricos ampliaram seus subsídios ao setor em 40% no primeiro semestre, na comparação com igual período do ano passado.

Para ele, há pelo menos cinco pontos essenciais para o futuro da indústria brasileira: estrutura tributária, custo do crédito, infraestrutura e logística, transição energética, capacitação de mão de obra.

Quando fala sobre a reforma tributária, Alban elogia a simplificação da estrutura de impostos, mas vê com preocupação a lista de setores contemplados com descontos no futuro IVA “cheio” e com regimes diferenciados.

Uma de suas maiores expectativas com a reforma é que ela possa diminuir a cumulatividade de impostos e viabilizar o adensamento industrial. “No Brasil, a cada passo na cadeia produtiva, acumula-se mais custo do que rentabilidade”, afirma.

Sobre a taxa de juros, Alban avalia que o Banco Central “exagerou” ao elevar a Selic para 13,75% e deixá-la por um ano nesse patamar. Além dos juros básicos, no entanto, ele chama a atenção para o peso do spread bancário nos custos de financiamento das empresas.

No caso da transição energética, o novo presidente da CNI faz uma ressalva sobre a chegada da tecnologia de hidrogênio verde.

Para ele, o Brasil não pode converter-se simplesmente em “exportador de energia” e deve aproveitar o hidrogênio verde na descarbonização da indústria nacional, ajudando na abertura de mercados externos.

“O mundo está disponibilizando muito funding para a transição energética. Temos que aproveitar isso, mas não só exportando energia [por meio do hidrogênio verde]. Se não, nos limitaremos a descarbonizar a indústria lá fora. Precisamos ter polos de indústrias verdes aqui no Brasil, fazendo uso da energia limpa para exportar produtos manufaturados”.

Nova diretoria

A posse de Alban, marcada para terça-feira à noite em um centro de convenções de Brasília, deve reunir grande quantidade de empresários e autoridades.
Graduado em engenharia mecânica e administração de empresas, Alban é sócio-diretor da fábrica de biscoitos Tupy e ocupou cargos no Citibank. Ele preside atualmente a Federação das Indústrias da Bahia (Fieb).

Alban fará algumas trocas na cúpula da CNI. Uma delas é a ida do ex-senador Roberto Muniz (BA) para a diretoria de relações institucionais, que coordena a atuação da entidade junto ao governo e ao Congresso.

Rafael Lucchesi, que é diretor-geral do Senai, deverá assumir a área de economia e desenvolvimento industrial da CNI, responsável pelos principais indicadores e estudos econômicos da entidade.

A dias da posse, Alban garante: “Toda e qualquer indústria, de qualquer tamanho e de qualquer setor, será a nossa prioridade na CNI”.

Haddad anuncia novos indicados para diretorias do Banco Central; veja quem são

Ministro se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na última semana para apresentar os nomes; indicações ao BC passam por sabatina e devem ser aprovadas pela Casa Alta

Cristiane NorbertoElis Barretoda CNN

em São Paulo e em Brasília

Haddad indicou Paulo Picchetti, professor da FGV, para a diretoria de Assuntos Internacionais e Rodrigo Alves Teixeira, servidor de carreira, para a diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta.

Segundo Haddad, os nomes serão entregues ao Senado ainda nesta segunda e não darão entrevistas a pedido de Haddad. O petista se reuniu com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última semana para apresentar os nomes. As indicações ao BC passam por sabatina e devem ser aprovadas pela Casa Alta.

“Utilizei a semana passada para conversar com [Rodrigo] Pacheco e Roberto Campos Neto, por uma questão de liturgia, para que eles fizessem suas considerações sobre as pessoas indicadas pelo presidente por meu intermédio. Estou extremamente gratificado de ter sido o mediador desses nomes, que vão dar muita contribuição para a população. São nomes que contam com o apoio do presidente e vão ser acolhidos pela instituição. Penso que continuaremos em momento de muita troca de informações pelo bem do país”.

Os dois assumem com o fim dos mandatos da diretora de Assuntos Internacionais, Fernanda Guardado, e de Relacionamento, Mauricio Moura, que serão encerrados em 31 de dezembro. Paulo substitui Fernanda e Rodrigo substitui Maurício.

Os dois diretores que deixarão seus cargos no final do ano fazem parte do grupo que defendeu uma postura mais rígida do Banco Central quanto aos juros, votando por uma redução menor da taxa Selic na reunião de agosto do Comitê de Política Monetária (Copom), quando foram iniciados os cortes.

As mudanças devem levar ao BC o olhar do governo para o Comitê. Os dois primeiros indicados, Gabriel Galípolo e Ailton Aquino, votaram pelo corte robusto na Selic e permitiram a queda de 0,5 ponto percentual.

Nos primeiros meses do Lula 3, o Executivo e sua base aliada bombardearam o BC por sua política monetária restritiva.

Após a indicação, os nomes devem ser chancelados tanto pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado quanto pelo Plenário da Casa. A expectativa é de que sejam aprovados ainda este ano para já estarem presentes na primeira reunião do Copom em 30 e 31 de 2024.

Hidrogênio verde trava na Câmara após resistência da Fazenda a incentivo tributário

O Ministério da Fazenda se opôs à sugestão feita pelo deputado Bacelar (PV-BA) de criar um regime especial de incentivos tributários à produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono, o que atrasou o avanço da matéria relatada pelo parlamentar na Câmara. A proposta foi incluída no primeiro parecer apresentado à Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio da Casa.

Em meio à resistência da equipe econômica, um segundo documento foi elaborado e deverá ser protocolado após reunião com técnicos do governo. A votação do relatório, prevista inicialmente para amanhã, deve ser adiada. O projeto tem foco no hidrogênio verde, uma das formas de se gerar energia de forma mais sustentável, com baixa emissão de carbono.

De acordo com Bacelar, a Fazenda resiste a esses pontos do projeto justamente por avaliar que não há como conceder benefícios fiscais no momento em que encampa um discurso de combate às isenções tributárias para atingir o déficit zero nas contas públicas no ano que vem. O relator, no entanto, rebate o argumento da equipe econômica.

“Estamos defendendo incentivos fiscais para indústria nascente, então não haverá perda (de receita), porque o governo não arrecadou nada nesta indústria. O Estado não está abrindo mão de uma receita que já tem. Indústria nova sem incentivo não instala. Se ela não instala, o Estado não arrecada, e isso vira um círculo vicioso”, afirmou o relator.

“Eu não vejo como desenvolver programa inovador com hidrogênio verde sem incentivo. No mundo todo, onde hidrogênio tem sido desenvolvido tem sido através de incentivo, mas vamos ver que outras alternativas (a Fazenda vai apresentar)”, continuou o deputado. Ele disse que as equipes técnicas vão se reunir nesta tarde para discutirem o teor do texto.

O relatório elaborado por Bacelar cria o “Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono”, o chamado “Rehidro”, para empresas que sejam habilitadas para a produção de hidrogênio de baixo carbono no prazo de até cinco anos da publicação da lei. As pessoas jurídicas que fazem parte do Simples Nacional não poderão participar do programa.

O texto estabelece, por exemplo, que as beneficiárias serão desoneradas em impostos federais nas importações e aquisições no mercado interno de itens e matérias-primas relacionadas à produção de hidrogênio. A água e a energia elétrica, segundo o relatório, serão consideradas matérias-primas para a produção do hidrogênio de baixo carbono e, portanto, não serão tributadas.

O parecer determina ainda que a empresa poderá obter um crédito de 100% sobre a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) relativa a exploração de patentes, uso de marcas, importação de serviços técnicos e remessas para o exterior a título de royalties durante os primeiros cinco anos de ingresso no programa, e de 50% após este período.

As beneficiárias que estão inseridas no regime de lucro real terão também incentivos fiscais na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incluem, por exemplo, depreciação integral, no próprio ano da aquisição, de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, além de exclusão, em relação ao lucro líquido, dos custos e despesas com capacitação de pessoal. Pelo texto, as empresas do Rehidro também poderão emitir debêntures incentivadas.

Começa a reunião do Copom de novembro, com análise de conjuntura

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central começou às 10h08 desta terça-feira, 31, a primeira parte da reunião que decidirá na quarta-feira, 1º de novembro, pelo novo patamar da Selic, hoje em 12,75% ao ano. A expectativa unânime do mercado é de continuidade dos cortes na taxa básica de juros, com mais uma redução de 0,50 pp amanhã, para 12,25% ao ano.

A sessão iniciada há pouco é de análise de conjuntura, primeira parte da reunião em que o Copom revisita temas importantes para a tomada de decisão da taxa Selic.

A discussão sobre a conjuntura se estende pela tarde de hoje e a manhã desta quarta-feira. Amanhã à tarde, ocorre a segunda parte do encontro, quando o colegiado define o nível da Selic, que é anunciado a partir de 18h30.

Conforme pesquisa do Projeções Broadcast, todas as 57 instituições financeiras consultadas acreditam que o Copom manterá o plano de voo e fará mais um corte de 0,50 ponto, para 12,25%.

Para 55 delas (96%), o colegiado seguirá nesse ritmo até o fim de 2023, enquanto duas (4%) preveem aceleração do ritmo de baixa a 0,75 ponto em dezembro. Para o Copom de janeiro, de 50 casas, 46 (92%) preveem mais um corte de 0,50 ponto, três (6%) esperam um corte de 0,75 ponto e uma (2%), desaceleração para 0,25 ponto.

No encontro de setembro, o Copom repetiu que antevê redução de 0,50 ponto porcentual da taxa Selic nas próximas reuniões e que seria o ritmo apropriado para “manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”.

Desde a última reunião, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e outros diretores reforçaram que a sinalização continua sendo de novos cortes de 0,50 pp.

Além de enfatizar que a “barra” para acelerar ou reduzir o passo de corte está ligeiramente mais alta, sobretudo com os novos riscos derivados do cenário externo, Campos Neto destacou que, apesar de os riscos para a inflação global terem aumentado, a dinâmica para a inflação doméstica segue benigna.

No Boletim Focus, a mediana para a inflação de 2023 passou de 4,86% no último Copom, em setembro, para 4,63% na última divulgação, 0,12 ponto abaixo do teto da meta (4,75%). Para 2024, houve leve piora entre as duas reuniões, de 3,86% para 3,90%, contra o alvo central de 3,00%. Já para 2025 e 2026, as estimativas continuaram estacionadas em 3,50%, ainda desancoradas em relação à meta contínua de 3,00%.

Em setembro, as projeções do próprio Copom eram de 3,5% em 2024, foco prioritário desta reunião, e 3,1% para 2025, que tem peso menor no horizonte relevante.

Subsea 7 fecha contrato com Petrobras para desenvolver campo Mero 4 de petróleo no Brasil

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A Subsea 7 confirmou nesta terça-feira, 31, que conseguiu um grande contrato com a Petrobras, para o desenvolvimento do campo petrolífero de Mero 4, na região offshore do Brasil. A companhia de serviços de energia offshore da Noruega disse que o contrato foi anunciado em sua forma redigida no mês passado e registrado em seu backlog do terceiro trimestre de 2023.

O contrato abrange engenharia, licitação, fabricação, instalação e pré-comissionamento de 76 quilômetros de dutos, com gerenciamento de projeto e de engenharia com início imediato, e operações offshore previstas para 2025 e 2026, disse ela.

A Subsea 7 define um grande contrato como aquele em que sua parcela de receita supera US$ 750 milhões. Fonte: Dow Jones Newswires.

Anac lança Fly2Brazil, site com informações para facilitar entrada de aéreas estrangeiras

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançou nesta segunda-feira, 30, o hotsite Fly2Brazil, com objetivo de concentrar informações sobre as regras para atração de empresas aéreas estrangeiras para o Brasil. Segundo a Anac, o objetivo é fomentar o aumento da concorrência no setor, aumentar conexões do país com o exterior e democratizar ainda mais o acesso ao transporte aéreo no médio prazo.

No hotsite, estão orientações sobre a atuação de voos não regulares, os chamados voos de fretamento, e voos regulares, com frequências estabelecidas. Também estão disponíveis orientações relativas à atuação com código compartilhado, operação na qual uma empresa autoriza outra a utilizar seu código de identificação, permitindo que passageiros comprem bilhetes com a empresa parceira para voos operados pela primeira.

O setor passou por reformulação de regras em setembro do ano passado. Entre as medidas, agora as empresas estrangeiras estão isentas da Autorização Prévia de Funcionamento, podendo efetuar registro diretamente na Junta Comercial e tratar da Autorização de Operação junto à Anac. Com isso, houve redução de prazo de 270 para 30 dias, em média, para que as estrangeiras possam começar a realizar novos voos para o Brasil.