Em comissão da Câmara, Marina diz apoiar maioria do agronegócio

Estadão Conteúdoi

Convocada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse nesta terça-feira, 21, que defende uma pauta de conciliação com o agronegócio e reafirmou que a sua pasta está empenhada em ações de enfrentamento às mudanças climáticas.

Iniciativa dos parlamentares Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Vitor (PL-MG), a convocação tem por objetivo esclarecer acusações de que o Ministério do Meio Ambiente age reprimindo “os produtores rurais”. Em sua colocação, o deputado Nogueira citou dois exemplos de ações que considera inapropriadas. “Para a senhora, nós somos o ogronegócio, os vilões do campo. Vi recentemente ações absurdas, como ameaçar suspender o Cadastro Ambiental Rural dos produtores. É um escárnio com quem coloca comida na mesa do Brasil e do mundo. Outro absurdo foi o confisco de gado por parte do Ibama, órgão ligado ao seu ministério. Essa ação pode facilmente ser vista como apropriação indébita, ou seja, crime.”

Conjuntamente, a bancada agro ainda criticou uma portaria publicada pelo ministério que aumenta as responsabilidades do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e isso, segundo os parlamentares, pode torna mais difícil o licenciamento ambiental para o setor.

Em suas respostas, a ministra Marina destacou que a pasta sob seu comando está focada no combate ilegalidades praticadas por uma minoria de membros do agro. “Aqueles que defendem queimadas e grilagem não podem ser os porta-vozes do agro brasileiro, porque eles vão trancar as portas e as oportunidades que o Brasil tem de cumprir com a missão de ajudar na segurança alimentar do planeta”, disse ela.

De acordo com Marina, o gado que foi confiscado pelo Ibama estava indevidamente localizado em área protegida no Estado do Pará.

Em sua fala na comissão, a ministra também manifestou respeito ao agronegócio e disse admirar os esforços de modernização tecnológica. Por fim, ela ainda lembrou das ações recentes do governo em apoio ao setor, como o Plano Safra focado na transição para a agricultura de baixo carbono.

“O Brasil é uma potência hídrica, é uma potência florestal, é uma potência ambiental e, talvez por isso, seja uma potência agrícola. É perfeitamente possível ser as três coisas sem destruir mais florestas, pelas vantagens comparativas que temos. Basta usarmos as áreas que já estão abertas e, pelo uso de tecnologia, aumentarmos a produção por ganho de produtividade”, afirmou.

 

Taxa de desemprego foi de 6,4% para homens e de 9,3% para mulheres no 3º tri, mostra IBGE

Por cor ou raça, a taxa de desemprego ficou abaixo da média nacional para os brancos, em 5,9%, muito aquém do resultado para os pretos (9,6%) e pardos (8,9%). (Crédito: Joédson Alves / Agência Brasil)

 

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O desemprego entre as mulheres permanecia consideravelmente mais elevado do que entre os homens no País no terceiro trimestre de 2023, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa de desemprego foi de 6,4% para os homens no terceiro trimestre, ante um resultado de 9,3% para as mulheres. Na média nacional, a taxa de desocupação foi de 7,7% no terceiro trimestre de 2023.

Por cor ou raça, a taxa de desemprego ficou abaixo da média nacional para os brancos, em 5,9%, muito aquém do resultado para os pretos (9,6%) e pardos (8,9%).

A taxa de desocupação para as pessoas com ensino médio incompleto foi de 13,5%, quase quatro vezes maior que o resultado para as pessoas com nível superior completo, cuja taxa foi de 3,5%.

 

Marina: Vamos para COP-28 de cabeça erguida; queremos chegar a desmatamento zero até 2030

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A ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, disse que o Brasil irá de “cabeça erguida” para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-28), que será em Dubai a partir de 30 de novembro, após reduzir o desmatamento na Amazônia em 49,5% neste ano. “Vamos para a COP-28 de cabeça erguida, porém não conformados. Queremos chegar a desmatamento zero até 2030. A maior parte já entendeu essa decisão”, afirmou Marina em audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Ela foi convocada por deputados ruralistas a prestar esclarecimentos sobre a atuação do ministério em relação à agropecuária.

Marina defendeu que o desmatamento não se combate somente com comando e controle, mas também com aumento da produtividade para evitar expansão de áreas. “Os grandes (produtores) já fazem isso. Os pequenos precisam de incentivos econômicos”, argumentou a ministra, citando a subvenção aos juros que é concedida nos financiamentos agropecuários do Plano Safra 2023/24 aos produtores com Cadastro Ambiental Rural validado e boas práticas ambientais.

Segundo a ministra, o governo brasileiro pleiteia que a União Europeia divida desmatamento legal e ilegal em suas métricas. “Entendemos que precisamos fazer o dever de casa e estamos fazendo.”

 

Alckmin anuncia R$ 270 milhões para inovação na cadeia automotiva em evento na CNI

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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, oficializou, em evento realizado nesta terça-feira, 21, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), a destinação de R$ 270 milhões para inovação e eficiência energética na cadeia de autopeças e demais fornecedores automotivos. “Um recurso não reembolsável que será importante para a indústria brasileira”, disse Alckmin.

Os recursos serão destinados pelo Senai e pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), em iniciativa que faz parte do Programa Rota 2030, destinado ao setor automotivo com apoio ao desenvolvimento tecnológico, de inovação, eficiência energética e a qualidade dos automóveis.

Entre as iniciativas previstas está o lançamento de um edital de R$ 133 milhões para projetos estruturantes que envolvam alianças entre empresas e institutos de pesquisa.

Outro investimento será feito em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, junto a alianças industriais estabelecidas com empresas habilitadoras de tecnologias 4.0 para acelerar a inovação nas fornecedoras das grandes montadoras automotivas e para estimular projetos de pesquisa e desenvolvimento em toda a cadeia. O investimento do Senai será de R$ 70,4 milhões, sendo R$ 44 milhões voltados para projetos já em fase de contratação.

A Embrapii está disponibilizando cerca de R$ 30 milhões. Chamada de excepcional, essa modalidade garante aporte de 100% no projeto, com recursos não reembolsáveis até R$ 500 mil, e foco em tecnologias para o setor automotivo.

Por fim, outro ponto de investimento são as consultorias hands on. Voltadas para aumentar a digitalização e a produtividade das empresas da cadeia automotiva, que precisam alcançar as novas exigências tecnológicas do setor, as consultorias contarão com investimento de R$ 34 milhões. A meta é alcançar pelo menos 285 empresas.

Este é o segundo aporte para o setor em um mês. No dia 24 de outubro, o MDIC assinou Acordo de Cooperação Técnica com o BNDES, incluindo o banco de desenvolvimento entre os operadores dos fundos dos Programas Prioritários do Rota 2030. Na ocasião, foram anunciados R$ 200 milhões para descarbonização automotiva.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, o Brasil tem grande potencial de fortalecer a indústria automotiva a partir da inovação. “Para termos uma indústria automotiva cada vez mais sustentável é preciso investir em inovação e tecnologia, além de fomentar uma cadeia produtiva que trabalhe de forma integrada”, disse.

Para Fazenda, tudo indica que País fechará ano dentro da meta superior da banda de inflação

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O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, destacou nesta terça-feira, 21, a nova projeção para o nível de inflação para o fim de 2023, atualizada pela SPE de 4,85% para 4,66%, dentro do intervalo da meta, que é de 4,75%. “Neste ano tudo indica fecharemos ano dentro da banda superior da meta, e no ano que vem iniciaremos processo de convergência para aproximar a inflação verificada do centro da meta estabelecida em 3%”, disse Mello em coletiva de imprensa sobre o novo Boletim Macrofiscal do órgão.

Mello também destacou que há uma “melhoria expressiva” na curva de juros, comparativamente aos números de setembro e outubro com os dados de novembro, em que há “queda em todos os vencimentos”.

“Isso mostra também uma melhoria nas condições de financiamento da dívida pública e também impacta nesse processo o início da queda das treasuries americanas”, pontuou o secretário. “O benchmark livre de riscos de títulos do mundo é o americano, quando iniciaram processo de queda, isso afetou os juros do Brasil”, explicou. “As nossas projeções para o crescimento permaneceram razoavelmente estáveis, enquanto que para inflação e curva de juros fecharam”, pontuou o secretário.

Na nova grade de parâmetros, a estimativa para a expansão da atividade em 2023 passou de 3,2% para 3%. Para 2024, a revisão também foi para baixo, e a projeção para a expectativa de crescimento foi para 2,2%, ante 2,3% – estimativa usada na elaboração da peça orçamentária do próximo ano, que aguarda aprovação no Congresso Nacional.

 

Lula diz que falou com von der Leyen sobre ‘pontos nervosos’ de Mercosul-UE e aguarda reunião

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta terça-feira, 21, que repassou “pontos nervosos” do acordo entre Mercosul e União Europeia à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em conversa na segunda-feira, 20. De acordo com o brasileiro, está sendo articulada uma reunião com von der Leyen durante a COP-28 para ser apresentada uma resposta definitiva do bloco europeu.

“Ontem, liguei para a Ursula von der Leyen, que é presidente da Comissão Europeia, para dizer a ela que estou querendo negociar o acordo UE-Mercosul ainda na minha presidência e gostaria que a gente conseguisse fazer o acordo”, declarou o presidente do Brasil na transmissão semanal ao vivo nas redes sociais Conversa com o Presidente, que nesta terça-feira contou com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Lula afirmou que passou à presidente da Comissão Europeia “todos os pontos nervosos” do acordo e que ela “ficou de me dar uma resposta”.

Segundo o brasileiro, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, está em contato com o chefe de gabinete de von der Leyen para analisar os “pontos mais problemáticos.”

“Ela (von der Leyen) ficou de tentar, quem sabe, lá na COP 28, fazer uma reunião comigo e apresentar a resposta definitiva dele sobre nossa demanda”, comentou Lula.

A conversa entre ambos ocorreu um dia após a vitória do novo presidente da Argentina, Javier Milei, no domingo, 19.

Conforme mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), apesar da vitória do ultradireitista, o governo brasileiro vê que a relação entre Brasil e Argentina é forte o suficiente para resistir a uma gestão declaradamente contra à de Lula.

A preocupação está concentrada, neste momento, com a integração regional, que pode ser enfraquecida. Um dos pontos de atenção é o acordo entre Mercosul e União Europeia, defendido por Lula.

A vitória de Milei pode frear as negociações.

 

Lula formaliza indicação de quatro nomes para tribunal do Cade

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta terça-feira, 21, no Diário Oficial da União (DOU) a indicação de quatro nomes para vagas no tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que está sem quórum e já teve cancelamento de julgamentos por falta de membros suficientes do colegiado para deliberação. A última sessão do tribunal com quórum foi realizada em 25 de outubro.

As indicações de Lula, que confirmam os nomes antecipados pelo Estadão/Broadcast semana passada e foram anunciados oficialmente na segunda-feira, 20, pela Secretaria de Comunicação da Presidência, são:

– O ex-advogado-geral da União José Levi Mello do Amaral Júnior, que entra na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann;

– A economista Camila Cabral Pires Alves, na vaga decorrente do término do mandato de Sérgio Costa Ravagnani;

– O superintendente adjunto do Cade, Diogo Thomson de Andrade, na vaga decorrente do término do mandato de Luis Henrique Bertolino Braido;

– O consultor legislativo do Senado Carlos Jacques Vieira Gomes, na vaga decorrente do término do mandato de Lenisa Rodrigues Prado.

Os nomes dos indicados seguem agora para apreciação do Senado Federal, que os submeterá a uma sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e fará votação das escolhas tanto na comissão quanto no plenário da Casa. Se aprovados, eles serão então nomeados pelo presidente Lula para mandato de quatro anos cada um.