Sancionada com vetos Lei Orçamentária de 2024 que estabelece meta de déficit primário zero

 

Segundo o chefe da Fazenda, propostas para as metas serão enviadas ao Congresso Nacional. (Crédito: Washington Costa/MF)

 

Estadão Conteúdoi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estabelece, entre outros parâmetros, a meta de déficit zero para o resultado primário das contas públicas. A Lei 14.791, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, admite um intervalo de tolerância para o cumprimento da meta fiscal que tem como limite superior um superávit primário de R$ 28,756 bilhões e o limite inferior de déficit primário de R$ 28,756 bilhões.

A lei orçamentária foi sancionada com diversos vetos, entre eles, o dispositivo que estabelecia que os recursos para pagamento de emendas individuais e de bancada estadual deveriam ser empenhados até 30 dias após a assinatura da proposta. Segundo as razões do veto, publicadas também no DOU, “o dispositivo estabeleceria cronograma obrigatório para empenho e pagamento de emendas individuais e de bancada estadual, o que atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal, sem previsão constitucional expressa e violaria o disposto no art. 2º da Constituição, bem como iria de encontro ao primado de que o Poder Executivo federal estabelece o cronograma financeiro de desembolso, previsto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Adicionalmente, cumpre observar que o prazo de 30 dias para empenho poderia conflitar com a sistemática de execução das despesas orçamentárias, que varia de acordo com cada modalidade de execução e contratação, e requer o cumprimento de etapas regulares no âmbito dos processos administrativos. Portanto, depende de eventos que não necessariamente se concretizam nesse lapso temporal”.

Também foi vetado o dispositivo que previa o pagamento integral até 30 de junho de 2024, das emendas transferidas na modalidade fundo a fundo para entes (saúde e assistência social). “O preceito atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal sem previsão constitucional expressa, o que violaria assim o disposto no art. 2º da Constituição. Por fim, em relação ao prazo de pagamento integral de transferências automáticas e regulares no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS (até 30 de junho de 2024), cumpre salientar ainda que, além de aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas, com impacto potencial na eficiência, eficácia e efetividade da administração, tal dispositivo seria incompatível com o disposto no art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual compete ao Poder Executivo federal estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso”, justifica o governo federal.

Outro ponto vetado estabelecia a devolução de recursos ao governo federal caso os entes federados não efetuassem pagamento a prestadores de assistência complementar ao SUS em até 30 dias após o prazo estipulado. “A medida contraria o interesse público, uma vez que poderia produzir uma série de ineficiências procedimentais que prejudicariam ainda mais a população sujeita a eventuais atrasos nos referidos pagamentos.”

Também foi vetado dispositivo que dizia que despesas financiadas por recursos oriundos de emendas impositivas teriam prioridade para pagamento em relação às demais despesas discricionárias. “Tal tratamento seria consubstanciado na obrigatoriedade de execução dessas despesas até data definida e de seu tratamento prioritário, em detrimento das demais despesas públicas. Deve-se notar que a característica distintiva das despesas classificadas com RP 6 está no fato de elas resultarem de emendas individuais, inseridas durante o processo legislativo.” Além disso, complementa o governo nas razões do veto, “a imposição de antecipação de recursos financeiros e, consequentemente, o pagamento antecipado de despesa prevista para o exercício colocaria em risco a prerrogativa do Poder Executivo federal de administrar o fluxo de caixa da Conta Única do Tesouro Nacional e, conforme dispõe o parágrafo 18 art. 166 da Constituição, as emendas individuais impositivas são submetidas à limitação orçamentária e financeira para fins de cumprimento da meta fiscal do exercício e de sua antecipação”.

Outro veto foi ao dispositivo que instituiria, por meio da LDO, prazo mínimo para o cumprimento de cláusulas suspensivas de instrumentos de transferências voluntárias, “o que poderia ocasionar insegurança jurídica na manutenção e execução de restos a pagar no âmbito da União”. “Isso porque, ao ser proposta pelo Poder Executivo federal ano a ano e aprovada pelo Poder Legislativo na mesma periodicidade, teria a União que estabelecer regras anuais para a manutenção e a execução de restos a pagar e deixaria de cortejar regras fixas para tanto, como é o caso, por exemplo, dos restos a pagar decorrentes de emendas parlamentares impositivas, os quais devem ser regulamentados por lei complementar, conforme prescreve o art. 165, parágrafo 9º, inciso III, da Constituição, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019”.

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BC informa que teto para rotativo vale a partir desta quarta-feira

 

Agência Brasili

O Banco Central (BC) esclareceu, nesta terça-feira (2), em Brasília, que o teto de juros para o rotativo e da fatura parcelada do cartão só entram em vigor nesta quarta-feira (3). Segundo o órgão, o feriado de 1º de janeiro adiou em um dia a entrada em vigor da medida, que limitou em 100% do valor total da dívida os juros e encargos das duas modalidades do cartão de crédito.

O prazo da Lei do Desenrola, que instituiu o teto para as duas modalidades do cartão de crédito, terminaria em 1º de janeiro. Com o feriado, a data-limite para a apresentação e a aprovação de uma autorregulação do setor ficou para esta terça-feira (2). Como não houve acordo para a regulação própria, o teto entrará em vigor em 3 de janeiro.

Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A lei havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

Logo após anunciar a decisão do CMN, no fim de dezembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, durante esse período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta.

“Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, comentou o ministro, na ocasião.

Simulação

Com o teto de juros do rotativo e da fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de, no máximo, R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.

“Suponha que uma pessoa contrate uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito e não pague. Ela estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano [pelas regras anteriores]”, disse Haddad ao anunciar o teto das taxas. “Com essa medida, não vai poder exceder 100%.”

Segundo os dados mais recentes do Banco Central, em novembro os juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e não quita o débito, deve R$ 531,60 após 12 meses.

Portabilidade

Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, itens que não estavam na lei do Desenrola. Essas exigências, no entanto, só entrarão em vigor em 1º de julho.

Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência

Em relação à transparência, a partir de julho, as faturas dos cartões de crédito deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensais e anuais; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

ANP: Homologada venda do bloco de Tupinambá para BP Energy no 2º Ciclo de Partilha

 

Estadão Conteúdoi

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) homologou nesta terça-feira, 2, o resultado do 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção, realizada no dia 13 de dezembro do ano passado. A homologação foi publicada nesta terça-feira, 2, no Diário Oficial da União. Dos cinco blocos ofertados, apenas o bloco de Tupinambá, na bacia de Santos, foi arrematado.

A compradora foi a BP Energy, que vai pagar R$ 7,047 milhões pelo ativo. Estão previstos também R$ 360 milhões em investimentos pela empresa na primeira fase do contrato (fase de exploração).

Segundo a ANP, os próximos passos serão a apresentação, pela empresa vencedora, de garantia financeira do Programa Exploratório Mínimo (PEM), entrega de documentos obrigatórios e pagamento do bônus de assinatura ofertado. Em seguida, poderá ser realizada a assinatura do contrato de partilha, prevista para ocorrer até 31 de maio.

O porcentual do excedente em óleo oferecido à União pela BP Energy foi de 6,5%, com um ágio de 33,2% com relação ao mínimo estabelecido em edital. O excedente em óleo é a parcela da produção de petróleo e/ou gás natural a ser repartida entre a União e a empresa contratada, segundo critérios definidos em contrato, resultante da diferença entre o volume total da produção e as parcelas relativas aos royalties devidos e ao custo em óleo (parcela da produção correspondente aos custos e aos investimentos da empresa na operação do campo).

SP corta R$ 37 milhões do programa de câmeras corporais em policiais

 

Agência Brasili

O governo de São Paulo cortou ao menos R$ 37,3 milhões do programa de câmeras corporais usadas nas fardas da Polícia Militar. O projeto teve início em 2021 e, para 2023, a previsão inicial era de que fossem investidos R$ 152 milhões no sistema que monitora em tempo real o trabalho dos policiais.

Foram editados ao longo do ano passado quatro decretos pelo governador Tarcísio de Freitas, reduzindo os valores que seriam gastos nas câmeras e transferindo o dinheiro para outras despesas. O último desses decretos foi publicado a menos de um mês, em 9 de dezembro, e repassou cerca de R$ 2,5 milhões do programa de câmeras corporais para ações como atendimento em saúde dos policiais militares.

Os outros cortes destinaram os recursos para pagamento de diárias de policiais e para compra de material de consumo da corporação. O maior remanejamento foi feito em outubro, quando foram retirados R$ 15,2 milhões do programa, equivalente a 10% do orçamento inicial para as câmeras em 2023, que era de R$ 152 milhões.

Previsão 37% menor

O valor empenhado, ou seja, realmente comprometido para a disponibilização dos equipamentos de monitoramento acabou sendo significativamente menor, pouco menos de R$ 95,2 milhões. A previsão atual, na página da Secretaria Estadual de Fazenda que permite o acompanhamento da execução orçamentária, é que não seja gasto mais nem um real além disso no programa de câmeras. Essa nova dotação significa uma redução de 37% em relação ao valor estipulado inicialmente.

Estão em funcionamento, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, 10.125 câmeras operacionais portáteis. A pasta afirma ainda que o governo estadual “planeja ampliar os investimentos em tecnologia e monitoramento em 2024, integrando soluções e garantindo maior proteção ao cidadão”. Sem números ou detalhes, a pasta afirma que “o programa de câmeras corporais se mantém, com contratos de manutenção ativos, previstos no orçamento deste ano”.

Aumento das mortes

Em 2023, as mortes causadas por policiais militares em serviço voltaram a subir. Até novembro de 2023, os agentes da PM em serviço mataram 313 pessoas em todo o estado, número que já supera os 256 casos registrados em 2022. Ainda sem os dados de dezembro, a alta na letalidade já é de 18,2%

Impactos positivos

Organizações que acompanham a área de segurança pública apontam o uso de câmeras nas fardas como um elemento que ajuda a reduzir as mortes causadas pela polícia. Uma pesquisa lançada em maio de 2023 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostrou uma diminuição de 62,7% das mortes causadas por policiais no estado, que passaram de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022.

Ainda segundo o estudo, as mortes caíram 76,2% nos batalhões em que a tecnologia foi adotada e 33,3% nas companhias que não usam o equipamento.

Um estudo anterior – realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e divulgado no fim de 2022 – demonstrou queda de 57% letalidade policial após a utilização dos equipamentos.

O pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Dennis Pacheco, explica que além dos instrumentos para controle da atividade policial, a forma de atuação da corporação passa por um direcionamento institucional, sensível à pressão política. “A implementação das câmeras faz parte de um conjunto de medidas políticas e administrativas que é muito maior da mera ferramenta tecnológica” ressaltou em entrevista em março do ano passado, ao comentar a redução da letalidade.

“O mais importante é discutir o combate ao racismo institucional, como a gente faz para construir mecanismos de controle social, controle do uso da força, e formação desses policias que garantam maior segurança para a população e também desses policiais enquanto estão exercendo essa atividade”, acrescenta.

BNDES financia com R$ 6 bilhões exportação de 39 aeronaves da Embraer

 

Agência Brasili

A exportação de mais 39 aeronaves da Embraer, com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em torno de R$ 6 bilhões, vai reforçar a balança comercial brasileira. São três contratos distintos com a Skywest Airlines, a American Airlines e a Azorra Aviation Holdings LLC, que totalizam o equivalente a mais de R$ 7 bilhões em exportação de bens de alta tecnologia e alto valor agregado. A informação foi divulgada nesta terça-feira (2) pelo banco.

Para o presidente da instituição, Aloizio Mercadante, o financiamento às exportações das aeronaves da Embraer é fundamental para o Brasil. “O BNDES, como agência de crédito à exportação brasileira, tem entre os seus objetivos oferecer condições que garantam igualdade de competitividade ao exportador brasileiro no mercado internacional, gerando emprego e renda no Brasil.”

O presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto, lembrou que a empresa e o BNDES têm uma relação “sólida e de longo prazo”. E completou: “O apoio que recebemos para a exportação de nossas aeronaves é fundamental para consolidarmos o nosso crescimento e ampliarmos a nossa presença global.” Segundo Gomes Neto, a atuação do BNDES não beneficia apenas a Embraer, mas “contribui também para a geração de milhares de empregos de alta qualificação no Brasil e para o aumento da exportação de produtos de alto valor agregado”.

Contratos

O contrato com a companhia aérea SkyWest Airlines, Inc. prevê a exportação de dez jatos E-175 da Embraer modelo E-175 (até 76 passageiros), enquanto a American Airlines teve financiamento aprovado pelo BNDES para aquisição de até 11 jatos E-175. Já a venda de até 18 jatos dos modelos E-195-E2 (de até 146 lugares) e E-190-E2 (de até 114 lugares), considerados as maiores e mais sofisticadas aeronaves da fabricante brasileira, foi firmada com a empresa norte-americana Azorra Aviation Holdings LLC. A Azorra é especializada em aquisição e leasing (locação financeira) de aeronaves para a operação de companhias aéreas comerciais.

Somente em 2023, o BNDES aprovou e contratou sete operações de financiamento à exportação da Embraer, totalizando 67 aviões comerciais, com até R$ 10 bilhões em financiamento. As entregas estão previstas até 2025.

O banco destaca que, além de promover o desenvolvimento da indústria nacional de bens tecnológicos, as exportações de aeronaves ampliam e mantêm empregos de elevada qualificação, além de gerarem divisas importantes para a economia do país. São consideradas operações estratégicas, alinhadas à política brasileira de apoio à exportação, com objetivo de trazer mais competitividade às exportações brasileiras e incentivar a atuação das empresas nacionais no mercado internacional.

Desde 1997, o BNDES financiou cerca de US$ 25,6 bilhões à exportação de 1,3 mil aeronaves da Embraer. No período, as operações contratadas possibilitaram à empresa disputar, no mercado internacional, em igualdade de condições com suas concorrentes. O apoio do banco complementa o financiamento dado pelo mercado privado.

Seguro de crédito

Das três operações recém-aprovadas, duas (American Airlines e Azorra) contaram com o Seguro de Crédito à Exportação (SCE) com lastro no Fundo Garantidor de Exportação (FGE), e recolherão aproximadamente R$ 300 milhões em novos prêmios de seguro para o fundo. De natureza contábil e vinculado ao Ministério da Fazenda, o FGE visa dar cobertura às garantias prestadas pela União nas operações do SCE.

De acordo com o BNDES, o seguro garante as operações de crédito à exportação contra os riscos comerciais (não pagamento por falência ou mora), políticos (moratórias, guerras, revoluções entre outros) e extraordinários (desastres naturais) que possam afetar a produção ou a comercialização de bens e serviços brasileiros no exterior.

Ano novo, vida nova: quatro erros financeiros que você precisa esquecer em 2024

 

O ano novo é a melhor oportunidade para deixar os hábitos ruins no passado e começar a cuidar das finanças 

 

Redação

 

 

As metas para o novo ano devem ser construídas pensando em um equilíbrio entre família, saúde e finanças

 

Se o ano novo representa novas oportunidades, olhar para o ano que passou pode ensinar lições valiosas: tanto sobre o que deu certo quanto sobre o que deve ser evitado. Até porque errar é natural e é assim que se aprende. Mas, quando se trata de erros financeiros, repetir um engano pode significar uma perda de dinheiro ainda pior. Eis, a seguir, quatro erros financeiros que você não pode mais cometer em 2024.

 

1. Não confunda objetivos com sonhos

 
O processo para alcançar objetivos é longo, detalhado e complexo. É um trabalhão, mas é a maneira mais segura e certeira de alcançar sonhos. E o primeiro desafio aparece logo no começo: ao traçar o objetivo "Um objetivo que não seja muito bem planejado pode levar a uma grande frustração e, aí, a gente não sai daquela inércia", aconselha Carlos Castro, CEO da SuperRico. Por isso, ele explica que é necessário fazer uma distinção entre o que são sonhos e desejos, metas e objetivos. A diferença é que o primeiro par motiva o segundo, que pode ser medido.

"Os objetivos, para não serem sonhos ou desejos, precisam ser mensuráveis. Existem várias técnicas para fazer essas contas. A curto prazo, por exemplo, podemos pensar na troca de um automóvel. Por si só, isso é um desejo. Agora, quando você determina que você quer trocar de carro em agosto de 2024, sabendo do valor dele e poupando mensalmente para dar uma entrada predefinida – aí, sim, há um objetivo", explica o CEO. A meta é o passo a passo para chegar lá. No exemplo do carro, Castro afirma que uma meta seria juntar o dinheiro necessário a cada mês, por exemplo. "Isso é o que vai fazer com que a gente se estimule: a cada meta batida e a cada passo dado, ficamos mais motivados e próximos do objetivo", afirma.

 

2. Não seja imediatista no ano novo

 
Os objetivos financeiros não são tão simples quanto os de um videogame. Se, nos jogos, basta derrotar um inimigo ou finalizar a corrida em primeiro lugar para ganhar, na vida real é preciso ter paciência, assiduidade e teimosia. "Ainda é tempo de insistir nas metas. Até porque, para atingirmos nossas metas, precisamos transformá-las em hábitos, que são construídos dia após dia. Em média, levamos 28 dias para mudarmos nossos hábitos", pontua Lucas Rufino, CEO e fundador da Simpla Invest. Ele argumenta que, mesmo se não atingirmos uma meta em 2023, a mudança de hábitos vai ajudar a iniciar o próximo ano com mais preparo e motivação. E quanto antes começar, melhor. "Com a meta financeira não é diferente, visto que antes de querer atingir um objetivo em específico, é necessário que a pessoa já tenha organizado suas finanças pessoais, reduzindo suas despesas, aumentando seus ganhos e investido melhor o excedente", afirma.

 

3. Diversifique suas prioridades

 
Rufino ainda afirma que as metas para o novo ano devem ser construídas pensando em um equilíbrio entre família, saúde e finanças. Afinal, se um desses pilares é comprometido, a qualidade de vida da pessoa pode ser comprometida. "Não adianta focar somente em dinheiro se atingir essa meta te trouxer mais problemas pessoais do que o excesso de dinheiro pode te trazer de felicidade", recomenda. Assim, no momento de desenhar as metas do próximo ano, é importante lembrar que metas devem ser específicas, mensuráveis, alcançáveis, relevantes e temporais.

4. Não desista

 
O ano de 2023 não foi fácil e muita coisa mudou de janeiro passado pra cá. Nesse meio tempo, pode ser que alguns projetos e metas financeiras não tenham saído como planejado, ou mesmo vieram a ser realidade. E agora? É melhor insistir nelas ou partir para outras? Para Nayra Sombra, sócia da HCI invest, é imprescindível reanalisar estes projetos e metas para ver se ainda cabem e fazem sentido no seu momento de vida atual. Caso caibam, a meta deve continuar a mesma ou pode ser adequada para uma nova realidade? O que te impediu de conquistá-las neste ano? Como contornar ou resolver as dificuldades para ter êxito?

"Os projetos e metas que permanecerem devem ser melhor desenhados. Vale dividir um projeto em vários menores, assim ficará mais fácil de acompanhar e atingir. Um objetivo grande pode se transformar em várias pequenas metas que, se alcançadas, te motivarão a buscar o objetivo final. E caso não sejam alcançadas, poderá tentar novamente, pois nem sempre o caminho será uma linha reta, podemos pegar atalhos ou curvas que nos darão outra visão das coisas", aconselha. Ela exemplifica com uma meta de economizar 20% da sua receita mensal. Se não deu certo em 2023, o ano de 2024 pode ter objetivos menores como criar o hábito de anotar todos os gastos no celular e passar estes valores para uma planilha uma vez por semana; cortar os gastos supérfluos; guardar 5% do salário no primeiro mês, 10% em três meses, 15% em seis meses e 20% até o final do ano. "Cada etapa deve ser comemorada e incorporada à rotina. O resultado será alçado no tempo certo para não desanimar e desistir no meio do caminho. O que não fizer mais sentido, descarte ou redefina. Não se prenda ao que não faz mais sentido pelo simples fato de querer dar check em todas as coisas", conclui a especialista.

Com Redação da B3

 

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Faria Lima vai às arábias

 

Estadão Conteúdoi

Na esteira de empresas exportadoras e da própria diplomacia brasileira, aumenta o interesse de instituições do mercado financeiro em países árabes do Golfo, em especial nos Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita.

Países como os Emirados e o Catar, nas últimas duas décadas, e mais recentemente a Arábia Saudita, passaram a promover a abertura de suas economias, num esforço de diversificação para além da indústria petrolífera.

Isto envolve incentivos para atração de empresas, mão de obra e tecnologias estrangeiras, desenvolvimento do setor imobiliário, do comércio e do turismo, realização de grandes eventos internacionais e redirecionamento de parte dos investimentos soberanos no exterior – que antes iam quase que exclusivamente para mercados maduros – para economias emergentes na Ásia, África e América Latina.

Tendência semelhante ocorre em outras nações do Golfo. O Bahrein é um importante centro financeiro, e foi o primeiro país da região a receber um Grande Prêmio de Fórmula 1, ainda em 2006. Omã aposta na vocação logística, principalmente marítima, para atrair investimentos ao seu litoral, que tem a vantagem de ficar fora do Estreito de Ormuz. A Vale, por exemplo, tem por lá uma usina de pelotização de minério de ferro e um centro de distribuição.

Empresas brasileiras que exportam para o Golfo ou que usam países da região como plataformas de exportação começaram a se instalar fisicamente por lá há pelo menos duas décadas, por meio de escritórios, centros de distribuição e até unidades industriais. Além da Vale, há nomes como JBS, BRF, Marcopolo, Weg e Tramontina, entre várias outros. Segundo o embaixador do Brasil em Abu Dhabi, Sidney Leon Romeiro, são cerca de 40 companhias brasileira só nos Emirados.

Agora, ainda em número pequeno, mas crescente, instituições do mercado financeiro se voltam para a região, de olho nos interesses de clientes pessoas jurídicas e físicas, e no capital árabe, que tem origem majoritariamente no petróleo.

Atrás do cliente

“Seguimos nossos clientes. Esse é um bom costume”, disse ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) Adriano Borges, sócio e diretor gerente de investment banking do BTG pactual. “É um movimento natural”, acrescentou. A instituição abriu este ano uma representação em Riad, na Arábia Saudita, e contratou para chefiá-la o executivo saudita Sultan Olayan. Os Olayan são um das famílias de empresários mais tradicionais e ricas da Arábia Saudita.

De acordo com Borges, a iniciativa acompanha o aumento do fluxo de capital entre o Oriente Médio e a América Latina, especialmente os investimentos sauditas no Brasil. A estatal Saudi Agricultural and Livestock Investment Company (Salic), por exemplo, é acionista dos frigoríficos BRF (Sadia e Perdigão) e Minerva.

Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro visitou a Arábia Saudita e se reuniu com o príncipe-herdeiro e governante de fato do país, Mohammad Bin Salman. Na época, o governo brasileiro anunciou que o Fundo de Investimento Público (PIF, na sigla em inglês), fundo soberano saudita, pretendia investir até US$ 10 bilhões no Brasil. Ainda não ocorreu, mas este ano a Manara, joint-venture entre o PIF e a mineradora saudita Ma’aden, anunciou a compra de 10% da divisão de metais básicos da Vale.

Neste contexto, segundo Borges, o os objetivos do BTG são atrair investimentos sauditas para projetos brasileiros e levar empresas brasileiras para lá. A ideia é aproveitar o interesse árabe pelo Brasil e o impulso do plano de abertura e diversificação econômica saudita Visão 2030. “Para levar o país ao nível de abertura, pujança e diversificação que eles querem, a Arábia Saudita precisa atrair talentos, tecnologia e também capital na forma de validação”, declarou.

Ele diz que o banco é pioneiro entre as instituições brasileiras em Riad. “Nós enxergamos Riad como centro gravitacional da região daqui para frente”, observou, destacando, porém, que o BTG tem planos de expansão na região. A concorrência, por enquanto, vem de grandes bancos estrangeiros. “A diferença é que eu só vendo Brasil, não Estados Unidos, Canadá ou China”, ressaltou.

Para ele, a visita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez a região recentemente, passando por Arábia Saudita, Catar e terminando com sua participação na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, nos Emirados, deu “tração” aos negócios. Em 2003, Lula foi o primeiro chefe de Estado brasileiro a visitar países árabes desde o imperador Dom Pedro II, e esteve em vários países da região em seus dois primeiros mandatos, inclusive os que visitou agora em 2023.

Borges afirma que o BTG negocia e está recebendo mandatos para buscar investimentos em áreas como agronegócio, mineração, petroquímica e aeroespacial. Os países do Golfo tem especial interesse em investir em projetos que possam garantir a segurança alimentar da região e também em atrair empresas que possam levar tecnologias à região, como a Embraer.

Outro exemplo de transação recente com empresas do Golfo, ainda em andamento, é a que envolve a compra da fatia da Novonor (ex-Odebrecht) na petroquímica Braskem pela Adnoc, petrolífera estatal de Abu Dhabi, nos Emirados. Outras instituições de Abu Dhabi, como a holding Mubadala, investem há mais tempo no Brasil.

Emirados

Os Emirados são o país árabe do Golfo que mais atraiu empresas brasileiras nas últimas décadas, e pessoas. Segundo dados do Itamaraty, o número estimado de brasileiros residentes nos Emirados era de 9.630 em 2022.

De olho neste público, a gestora GCS Capital decidiu abrir um escritório em Dubai e contratar um executivo local. De acordo com o CEO da empresa, Charluan Gamballe, a ideia surgiu em 2019, quando ele participou da feira Hotel Show, no emirado, para apresentar seu negócio e um empreendimento hoteleiro em Aparecida do Norte, no interior de São Paulo.

Ele tem por objetivos não só atrair investimento para projetos no Brasil, mas auxiliar empresas brasileiras a se instalarem e gerirem seus negócios por lá, além de identificar oportunidades de investimentos para brasileiros.

“O mercado está olhando para lá, mas há poucas gestoras e assessorias financeiras brasileiras presentes fisicamente”, disse. Além de capital, segundo ele, Dubai oferece vantagens como localização favorável como plataforma de distribuição internacional, infraestrutura de primeira, incentivos fiscais, facilidade para abrir negócios e juros baixos.

“O dinheiro dos Emirados não vem sempre diretamente para o Brasil. Eles querem levar empresas brasileiras para lá, para que abram filiais e então fazerem os investimentos nessas filiais”, observou.

Segundo fontes de mercado e que acompanham os negócios do Brasil como o Golfo, a XP é outra instituição que tem participado de eventos na região ou com investidores de lá, e tem demonstrado interesse nestes países. A empresa marcou presença, por exemplo, na Expo 2020, exposição mundial que ocorreu em Dubai em 2021 e 2022, com um ano de atraso por causa da pandemia, e este ano recebeu no Brasil uma delegação liderada pelo ministro saudita dos Investimentos, Khalid Al-Falih. Procurada, a XP não comentou.

Atrativos

“Quase um terço do volume [de recursos] dos fundos soberanos [do mundo] está no Golfo Pérsico e só a Adia (Abu Dhabi Investment Authority) possui mais de US$ 990 bilhões de dólares em ativos”, observou o embaixador brasileiros nos Emirados Árabes, Sidney Romeiro. “Há uma grande liquidez no mercado emirático no momento. Não só de investidores regionais de muito peso, como russos, indianos, chineses ou iraquianos, mas dos próprios emiráticos”, contou.

Ele acrescenta que em 2022 e 2023 as bolsas de Dubai e Abu Dhabi figuraram entre as mais ativas do mundo em termos de ofertas púbicas iniciais de ações (IPOs, na sigla em inglês), “superando a movimentação dos mercados tradicionais”.

O diplomata comenta que Brasil e Emirados “estão no melhor momento de suas relações”, com cada vez mais empresas brasileiras se estabelecendo no país árabe e os Emirados investindo cada vez mais no Brasil. “O fortalecimento da presença brasileira no mercado financeiro parece ser uma consequência deste cenário: é possível que na raiz do interesse brasileiro pelo mercado financeiros nos EAU esteja a captação de recursos para estabelecimento ou expansão de empresas”, concluiu Romeiro.