Em meio ao impasse sobre a medida provisória (MP) que revogou a desoneração da folha de pagamento e propõe uma alternativa, rechaçada pelo Congresso, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que estão sendo feitos debates preliminares sobre soluções para a questão e que o tema será definido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na próxima semana, após conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está de férias.
Durigan participou de reunião com Pacheco na manhã desta quarta-feira para apresentar os pontos da Fazenda em defesa da reoneração gradual da folha de pagamento, reiterando o compromisso e preocupação da equipe econômica com o equilíbrio das contas públicas.
“O argumento técnico que está sendo utilizado é o argumento dos números, do impacto. A gente gostaria muito de ter esse impacto considerado para essa tomada de decisão”, disse o secretário.
Questionado sobre uma mudança na meta fiscal de 2024, de déficit zero, caso a desoneração da folha de pagamento seja mantida como está, Durigan disse que essa pode ser uma consequência, mas reiterou que isso não está em debate no momento.
Durigan elogiou a postura de Pacheco na condução firme do debate da desoneração da folha de pagamento e frisou que a decisão sobre devolução da MP cabe a ele. Porém, o secretário ressaltou que a agenda econômica desenvolvida ao longo de 2023, com o apoio do Congresso, foi pautada pela premissa do equilíbrio das contas públicas e que esse compromisso continuará neste ano.
Ele disse que é preciso prestigiar o Congresso, mas não perder esse norte do compromisso fiscal. “O mais importante da discussão toda é a gente ter o mesmo entendimento sobre a importância de manter o equilíbrio das contas públicas. Acho que essa premissa, que é uma premissa que o Congresso deu mostras no ano passado, liderando essa agenda das medidas que foram aprovadas no Congresso, e acho que a gente segue com essa mesma premissa de que é importante equilibrar as contas públicas. E a gente vai tratar de uma maneira serena, equilibrada para a gente chegar nesse bom termo”, declarou.
Parlamentares estão pressionando Pacheco pela devolução imediata da MP. O governo propôs essa MP no final do ano passado, revogando a desoneração da folha e propondo uma solução que prevê a retomada gradual da cobrança da alíquota de contribuição previdenciária sobre o salário. A questão é que o Congresso já havia tomado duas decisões contrárias ao interesse do governo nessa questão, ao aprovar a lei que prorrogava a desoneração para 17 setores até 2027 e ao derrubar o veto presidencial para essa regra.
O Ministério da Fazenda considera a MP indispensável para o ajuste das contas do governo neste ano e para alcançar a meta de déficit zero, como prometido por Haddad. A alegação é que a desoneração para 17 setores, como aprovado pelo Congresso, custa R$ 12 bilhões. Outros R$ 4 bilhões seriam necessários para bancar a extensão do benefício para pequenas prefeituras em 2024.
