Dia Internacional da Proteção de Dados: como está o mercado no Brasil?

 

Prestes a completar quatro anos, LGPD segue sendo tema relevante para empresas e sociedade 

 

 

Redação

 
 

 

Dia Internacional da Proteção de Dados ocorre na próxima segunda-feira (28)

 

 

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está próxima de completar 4 anos. Nesse período, a lei foi amplamente debatida e as empresas passaram a criar setores exclusivos para adequação a ela. A importância em se adequar a lei fez com que empresas investissem em profissionais e em tecnologias relativas ao tema - uma pesquisa da TIC Provedores revelou que 40% das empresas no Brasil já contam com um setor exclusivo para proteger dados. Em relação às penalidades aplicadas pela ANPD, em 2023, o órgão aplicou no começo do segundo semestre a primeira multa administrativa por descumprimento à LGPD. A decisão aconteceu contra uma empresa de telemarketing por usar dados de eleitores em uma campanha política municipal. 

Dentro deste cenário, o Dia Internacional da Proteção de Dados, na próxima segunda-feira (28), assume extrema relevância, porque aborda não apenas a segurança dos dados dos clientes das empresas, mas toda a complexa rede que impulsiona as operações empresariais, incluindo fornecedores, colaboradores, sócios, investidores, entre outros. "É imprescindível encarar a privacidade não só como um direito adquirido, mas como uma responsabilidade constante. Nesse sentido, a conscientização e a educação tornam-se fundamentais para todas as equipes dentro das empresas, visando garantir a preservação e o respeito aos dados em todos os aspectos do negócio", afirma Aline Deparis, CEO da Privacy Tools. Como tendência para a gestão da privacidade e proteção de dados para 2024, Aline destaca o uso da governança de IA, sendo crucial para assegurar sua utilização de maneira ética, segura e responsável. Segundo o Gartner, até 2025, 60% das grandes organizações usarão técnicas de computação de aprimoramento de privacidade (PEC) em análise, inteligência de negócios e/ou computação em nuvem. 

Idec vai à Justiça contra decisão da Anvisa que adiou mudança em rótulos

 

Estadão Conteúdoi

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) questionou na Justiça a decisão da Anvisa de conceder prazo de mais um ano para a adoção de lupas nos rótulos que alertam sobre o excesso de sal, açúcar e gorduras saturadas nos alimentos. O processo foi ajuizado na última terça-feira, 23, na Justiça Federal de São Paulo.

O prazo para as empresas se adaptarem às novas regras de rotulagem era outubro do ano passado. Naquele mês, contudo, a agência publicou resolução que autorizou as empresas a esgotarem o estoque de embalagens e rótulos até 8 de outubro de 2024. Segundo a Anvisa, a decisão considerou os impactos da pandemia no setor de alimentos e a alta inflação.

O Idec argumentou que a nova regra de rotulagem foi aprovada em 2020, em meio à pandemia, razão pela qual a agência já teria previsto os prazos para adequação e a complexidade da adaptação do mercado.

“No apagar das luzes, a Anvisa – em detrimento da supremacia do interesse público – fez sua opção para atender os interesses econômicos e lucrativos de empresas que, provavelmente, foram ineficientes e descompromissadas com os direitos do público consumidor”, afirmam os advogados na ação.

De acordo com o Idec, empresas e associações apresentaram 57 pedidos para prorrogar o prazo de uso das embalagens e as ações foram intensificadas nos últimos 90 dias que antecederam o prazo inicial, de 9 de outubro de 2023.

A entidade afirma que a área técnica da Anvisa recomendou a rejeição dos pedidos, mas a diretoria desconsiderou as conclusões.

“Os prazos solicitados pela indústria de produtos não saudáveis para o esgotamento de embalagens variam de dias a até setembro de 2048, demonstrando a absoluta falta de razoabilidade nos pedidos”, diz ainda o pedido.

Passagem aérea cai 15,24% em janeiro e tem impacto individual importante no IPCA-15

 

Estadão Conteúdoi

A queda de 1,13% nos preços do grupo Transportes no IPCA-15 de janeiro se deve em boa medida ao recuo de 15,24% nas passagens aéreas, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O item gerou impacto individual de -0,16 ponto porcentual no índice de inflação.

Dentro de Transportes, o IBGE também destacou o recuo de 0,63% no preço dos combustíveis em janeiro, que se deve a quedas nos preços do etanol (-2,23%), óleo diesel (-1,72%) e gasolina (-0,43%). Na contramão, o gás veicular registrou alta de 2,34%.

Segundo o IBGE, a variação negativa nos preços do ônibus urbano, -3,81%, foi influenciada pelo reajuste médio de 16,67% em Belo Horizonte (9,33%), a partir de 29 de dezembro, e em São Paulo (-21,88%), onde começou a aplicação de gratuidade nas tarifas aos domingos e em algumas datas comemorativas, a partir de 17 de dezembro.

Ainda em São Paulo, houve reajuste de 13,64% nas tarifas de trem e metrô a partir de 1º de janeiro. Por conta dos reajustes mencionados, a integração transporte público caiu 11,56% nessa área.

Nacionalmente, acrescentou o IBGE, o subitem táxi apresentou alta de 0,69% devido aos reajustes, a partir de 1º de janeiro no Rio de Janeiro e Salvador.

Portos e Aeroportos diz que acompanha reestruturação da Gol em busca da manutenção de serviços

 

No nota, o MPor diz que a pandemia do Covid-19 impactou fortemente o setor aéreo em todo o mundo, o que exigiu a adoção de medidas de apoio (Crédito: Arquivo / IstoÉ Dinheiro)

 

Estadão Conteúdoi

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) divulgou nota nesta quinta, 25, em que afirma estar acompanhando o plano de reestruturação apresentado hoje pela companhia aérea Gol e que está trabalhando junto à empresa e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para garantir a manutenção dos serviços prestados à população.

No nota, o MPor diz que a pandemia do Covid-19 impactou fortemente o setor aéreo em todo o mundo, o que exigiu a adoção de medidas de apoio, de governos de diversos países, para atenuar o prejuízo causado às empresas aéreas. “Infelizmente, no Brasil, estas medidas não foram adotadas na gestão anterior, mesmo com a existência de recursos no Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac)”, afirma.

A pasta diz que a expectativa é de que, assim como aconteceu com outras grandes empresas aéreas no mundo que entraram no Chapter 11 (Latam, Delta, United, Aeroméxico etc), espera que o Plano de reestruturação da Gol fortaleça a empresa, aumentando cada vez mais sua capacidade de investimentos para melhor atender a população.

Pacote de medidas

O governo federal promete, desde meados de novembro do ano passado, um pacote de medidas conjuntas com as aéreas para reduzir o preço das passagens. Por parte das companhias, foi anunciado em dezembro maior volume de promoções e disponibilidade de passagens. Já a contrapartida do governo ainda não é oficialmente conhecida.

A expectativa, contudo, a partir de declarações do ministro Silvio Costa Filho, é de que o governo atue em medidas para reduzir o preço do querosene de aviação (QAV) e nas mudanças sobre o uso do Fnac, além da criação de um fundo próprio para as companhias. Ele também fala sobre a necessidade de encarar a judicialização que afeta o setor, com alto volume de indenizações principalmente por atraso de voos.

À imprensa no início desta semana, Costa Filho optou por não comentar concretamente sobre possíveis medidas do governo para socorrer a Gol O ministro disse, contudo, que tem se reunido com representantes de todas as companhias aéreas e que o Estado irá auxiliá-las como for possível. “Companhias como a Azul e a Gol estão fazendo suas estruturações internas. E, onde o Estado brasileiro puder dar sua contribuição, iremos dar”, afirmou.

O ministro não confirmou uma reunião específica com a Gol para tratar da atual situação da companhia. No entanto, conforme apurado pelo Broadcast, representantes da empresa estiveram na sede do ministério, em Brasília, na terça-feira, 16, justamente em busca de ajuda.

Sobre o risco de a empresa quebrar, o ministro disse que, pelo que se observa com outras companhias ao redor do mundo, entrar em recuperação judicial não representa o fim. “Companhias como a American Airlines, que em algum momento entraram em recuperação, saíram maiores do que entraram”, afirmou.

Banco do Brasil libera R$ 4,8 bi em crédito imobiliário para pessoas físicas em 2023

 

Estadão Conteúdoi

O Banco do Brasil desembolsou R$ 4,8 bilhões em crédito imobiliário para pessoas físicas no ano passado, volume cerca de 30% maior que o de 2022. O banco público é o quinto maior do segmento no País.

O BB opera linhas com recursos da poupança e também com orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no chamado pró-cotista. Nos dois casos o cliente pode utilizar o saldo que possui no fundo para dar entrada, mas, no pró-cotista, tem de ter carteira assinada há pelo menos três anos.

No pró-cotista, as taxas do BB partem de 9% ao ano mais taxa referencial. Nas operações com recursos da poupança, o banco pratica taxas a partir de 9,74% ao ano, mais taxa referencial.

 

 

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Apple atende UE e anuncia mudanças em seu sistema operacional

 

Estadão Conteúdoi

A Apple anunciou nesta quinta-feira, 25, as alterações que vai promover em seu sistema operacional, no sistema iOS, no navegador Safári e na App Store para atender à Lei de Mercados Digitais (DMA), da União Europeia.

Em comunicado à imprensa, a criadora do iPhone disse que introduziu novas ferramentas de proteção, e afirmou que será possível para usuários da UE baixar aplicativos fora da appstore da Apple, além de usar métodos de pagamentos alternativos. A Apple também compartilhou novos termos comerciais para aplicativos de desenvolvedores na UE, observando que eles podem optar por adotar os novos termos ou manter os termos existentes da empresa.

Os novos recursos estarão disponíveis para consumidores nos 27 países da UE a partir de março, disse a nota.

Pix deve chegar a 40% dos pagamentos online até 2026 e empatar com cartão

 

Mais de R$ 15 trilhões foram movimentados via PIX em 2023 (Crédito: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil)

 

Edda Ribeiroi

O Pix deve atingir 40% do mercado brasileiro de pagamentos até 2026, segundo projeção da empresa pagamentos Ebanx. Com uma movimentação financeira anual próxima a US$ 200 bilhões (o equivalente a R$ 985,5 bilhões), o sistema de pagamentos instantâneos deve empatar com os cartões de crédito no posto de meio de pagamento mais utilizado no comércio digital.

Em 2023, o Pix respondeu por 29% do total de pagamentos do e-commerce no Brasil, aponta a Payments and Commerce Market Intelligence (PCMI) em dados utilizados no estudo, enquanto o cartão de crédito foi responsável por 49%. Em dois anos, essas participações devem mudar para 40% e 42%, respectivamente.

Segundo estudo da Ebanx, o Pix respondeu no ano passado por 15% das vendas online em toda a América Latina, sendo o segundo meio de pagamento mais utilizado na região. “Em apenas três anos, esta fatia vai crescer para 20%”, diz o relatório, divulgado nesta quinta-feira.

Dados internos da companhia apontam que nos últimos três anos, ou seja, desde que o Pix foi lançado, oito em cada dez pessoas optaram por utilizá-lo na primeira vez em que compraram online de alguma empresa ou vendedor. Foram consideradas 221 milhões de transações feitas por cerca de 30 milhões de pessoas, o que equivale a 20% de todos os usuários de Pix do País.

O avanço do Pix se deu neste período no território que antes era dominado pelo boleto, de acordo com a Ebanx. Entretanto, o cartão de crédito também perdeu espaço neste campo: em 2020, 56% das primeiras compras online eram feitas com cartão, porcentual que caiu para 4% no ano passado.

Números da ACI Worldwide utilizados pelo estudo apontam que, em 2022, o Pix respondeu por 15% dos pagamentos instantâneos feitos em todo o mundo. O sistema brasileiro e o UPI, seu “irmão” utilizado na Índia, foram responsáveis por seis em cada dez operações instantâneas no planeta naquele ano.

Ainda em crescimento

O estudo da Ebanx aponta, por outro lado, que o uso de cartões continua crescendo no Brasil, após um aumento de 130% na emissão nos últimos quatro anos. No País, o crédito era o principal meio de pagamento para compras online no ano passado. O débito vinha bem atrás, escolhido em apenas 2% das transações feitas pela internet.

Ainda assim, o cartão de débito é mais disseminado na população brasileira: 66% dos brasileiros adultos possuem um cartão, que é associado a contas correntes bancárias, enquanto apenas 40% detêm um cartão de crédito. A mesma tendência é vista em outros mercados emergentes.

Em países emergentes sem sistemas de pagamentos instantâneos, o débito é a principal avenida de crescimento para os pagamentos digitais, de acordo com dados internos da Ebanx. No Peru, no Chile e no México, a modalidade adicionou 25 milhões de clientes às bases das empresas que utilizam os sistemas da companhia desde 2020.

Ao todo, 97% dos vendedores online do Brasil aceitam cartões, contra uma média de 82% nos mercados emergentes, segundo a Ebanx. Na Índia, o porcentual está em linha com a média. No México, está em 70%.

O levantamento aponta ainda uma tendência de crescimento mais acelerado de bandeiras de cartão locais nestes países. No Brasil, a marca citada pelo estudo é a Elo, controlada por Caixa Econômica Federal, Bradesco e Banco do Brasil, forte no débito e que vem tentando crescer no crédito e em outros produtos relacionados a pagamentos.

 

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