Fernando Haddad, ministro da Fazenda (Crédito:Pedro Ladeira/Folhapress)
O
governo espera informações da Petrobras para definir qual posição
defenderá no Conselho de Administração da estatal sobre a distribuição
de dividendos extraordinários, disse nesta quarta-feira (3) o ministro
da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se no fim desta tarde com os
ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre
Silveira, para discutir a questão.
No
mês passado, a Petrobras decidiu não distribuir os dividendos
extraordinários de R$ 43,9 bilhões aos acionistas. O dinheiro ficou
parado numa conta de reserva que pode ser usada para cobrir futuros investimentos.
Os
dividendos são a parcela do lucro que uma empresa passa aos acionistas.
Em março, a companhia distribuiu apenas o mínimo de R$ 14,2 bilhões
previstos na Lei das Sociedades Anônimas, após divulgar que obteve lucro
de R$ 124,6 bilhões em 2023.
Segundo Haddad, o governo aguarda
uma avaliação da companhia para saber se a Petrobras pode bancar o plano
de investimentos dos próximos anos com os recursos disponíveis em caixa
ou se precisará usar parte ou totalmente os dividendos retidos na conta
remunerada. O ministro disse que a diretoria da Petrobras “testará” as
informações disponíveis.
“Essa reunião foi um desdobramento das
outras três reuniões que nós já tivemos”, disse Haddad. “A decisão sobre
o dividendo é um desdobramento da execução do plano de investimento.
Toda a questão que está para ser debatida pela diretoria e, depois, pelo
conselho é se vai ou não faltar recurso para execução do plano de
investimentos.”
Na
reunião, informou o ministro, o governo definiu um cronograma para que
as informações da Petrobras cheguem o quanto antes para que o governo
possa tomar uma posição embasada no Conselho de Administração da
estatal. Haddad não detalhou o cronograma.
Nordeste
Esse
foi o terceiro compromisso de Haddad no Palácio do Planalto, em
Brasília, nesta quarta-feira. Mais cedo, ele se reuniu com o
vice-presidente Geraldo Alckmin para discutir ajuda a micro e pequenas
empresas exportadoras e participou do encontro com governadores do Nordeste, que pediram auxílio para quitarem dívidas com bancos públicos.
Em
relação ao Nordeste, Haddad disse que o Ministério da Fazenda analisará
internamente o pedido sobre as dívidas estaduais e vai levar o tema
para conhecimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não
participou do encontro no Planalto. O ministro destacou que a dívida dos
estados nordestinos é “muito pequena” em relação aos débitos dos
estados do Sul e do Sudeste.
“Os governadores apresentaram um
pleito natural, alguns até antigos, que foram recolocados à luz dessa
abertura do presidente Lula de discutir o pacto federativo”, relatou
Haddad. “Coloquei os constrangimentos por parte da União, o esforço que
nós estamos fazendo aqui pelas contas nacionais. Já há uma compreensão
muito grande por parte dos governadores de que não adianta você
descobrir um para cobrir o outro. Criar um problema para a União ou
criar um problema para os Estados é tudo que nós não precisamos”,
acrescentou.
Ele acrescentou que parte dos Estados tem uma dívida
com bancos públicos, e que as instituições financeiras precisarão ser
consultadas. “Há um pedido de alongamento em alguns casos, mas tem que
conversar com os bancos, que têm governança interna.”
Pequenos municípios
Em
relação à desoneração da folha de pagamento de pequenos municípios,
Haddad disse que o debate só deve ser retomado na próxima semana. “Essa
semana está um pouco morna ainda, mas, na semana que vem, voltamos à
mesa”, afirmou.
Nesta terça-feira, o ministro da Fazenda pediu um pacto entre os Poderes.
Ele fez a declaração após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não
prorrogar o trecho da medida provisória editada em dezembro do ano
passado que reduz de 20% para 8% a contribuição de pequenas prefeituras
para a Previdência Social.
A decisão de Pacheco deverá ter impacto
de R$ 10 bilhões sobre as contas federais e dificultar o cumprimento da
meta de zerar o déficit primário neste ano. O governo tinha enviado um
projeto à Câmara dos Deputados para limitar a ajuda aos pequenos
municípios, mas o texto nem começou a tramitar com a proximidade do
prazo para os parlamentares mudarem de partido antes das eleições
municipais de outubro.