Ajuda do governo federal ao Rio Grande do Sul já soma R$ 62,5 bilhões

 

Agência Brasili

Um mês após o início da atuação da força-tarefa do governo federal no Rio Grande do Sul, já foram destinados emergencialmente ao estado R$ 62,5 bilhões para socorrer a população atingida pelas enchentes. Fortes chuvas atingiram o estado desde o dia 27 de abril, causando tragédia sem precedentes na região. Até esta quinta-feira (30), os eventos climáticos extremos atingiram 471 cidades, mataram 169 pessoas e deixaram mais de 626 mil fora de suas casas. 

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), desde 30 de abril o governo federal tem atuado em seis frentes no apoio à população gaúcha, ao empresariado, à gestão do estado e dos municípios atingidos. São elas: resposta emergencial ao desastre, cuidado com as pessoas, apoio às empresas, medidas para o governo estado, medidas para os municípios e medidas institucionais.

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Nessa quarta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do anúncio de novas medidas para a reconstrução do Rio Grande do Sul e destacou a resposta federal articulada ao desastre climático para que não haja burocracia que atrase a tomada de decisões de forma que a ajuda chegue rapidamente. “Temos que fazer as coisas acontecerem. Quem tem fome tem pressa, mas quem perdeu suas coisas, sua casa, sua rota, sua roupa, seus animais, seus familiares, tem muito mais pressa”, declarou o presidente. 

Visitas presidenciais

Nesses 30 dias, Lula esteve três vezes no estado para acompanhar a situação. O primeiro deslocamento foi a Santa Maria, em 2 de maio. Lá, ele garantiu que não faltariam recursos financeiros federais para atender às necessidades básicas da população atingida pelos temporais. Em 5 de maio, o presidente desembarcou em Porto Alegre, acompanhado de representantes dos Três Poderes e de uma comitiva de 15 ministros. Em 15 de maio, retornou ao Rio Grande do Sul, e na ocasião, no município de São Leopoldo, anunciou a criação do Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5,1 mil a cada uma das famílias desalojadas e desabrigadas.

Articulação

Para agilizar a tomada de decisões, em 2 de maio o governo federal instalou uma sala de situação no Palácio do Planalto, que realizou reuniões diárias com ministros e autoridades. Em 6 de maio, o governo Lula inaugurou um escritório em Porto Alegre para que os ministros e equipes tomassem decisões de modo articulado com as demandas regionais.

Na terceira visita ao Rio Grande do Sul, em 15 de maio, o presidente Lula criou a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, ocupada pelo ministro Paulo Pimenta, que tem recebido demandas de autoridades locais, da sociedade e de representantes do empresariado do estado. Pimenta tem apresentado novas medidas do governo federal para o Rio Grande do Sul e orientado os prefeitos sobre planos de reconstrução dos municípios, que devem ser enviados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Recursos federais

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao Rio Grande do Sul arrasado pelas chuvas. Entre as ações do governo federal, além da liberação de recursos, estão a antecipação de benefícios e a prorrogação do pagamento de tributos:

 Auxílio Reconstrução – R$ 174 milhões para o pagamento de R$ 5,1 mil a cada família, em parcela única, para aquisição de itens perdidos nas enchentes. O primeiro lote, com 34.196 famílias, começou a ser pago nesta quinta-feira (30);

Adiantamento do Bolsa Família – 619.741 famílias beneficiadas por investimento de R$ 793 milhões.

Mais 21,7 mil famílias foram incluídas no Bolsa Família ao longo do mês e receberam o repasse nessa quarta-feira (29).

Benefício de Prestação Continuada – 95.109 beneficiários – R$ 134 milhões.

 Liberação do FGTS – 228,5 mil trabalhadores em 368 municípios – R$ 715 milhões.

Seguro Desemprego – duas parcelas adicionais a 6.636 trabalhadores – R$ 11 milhões.

Restituição antecipada do Imposto de Renda para 900 mil pessoas – R$ 1,1 bilhão.

Abono salarial – 756.121 trabalhadores – R$ 793 milhões.

Benefícios previdenciários – 2 milhões de pessoas – R$ 4,5 bilhões.

Bolsas de Pós-Graduação – 17 mil estudantes – R$ 50 milhões;

Fortalecimento de ações emergenciais de saúde (montagem de 12 hospitais de campanha e envio de 135 kits emergenciais) – R$ 282 milhões.

Alimentação escolar, limpeza e reparo das escolas – R$ 22 milhões.

 Importação de até 1 milhão de toneladas de arroz para suprir os prejuízos com a safra no estado – R$ 7,2 bilhões.

·Apoio a empresas de todos os portes afetadas pelas inundações – R$ 15 bilhões.

 Linha especial de crédito de R$ 30 bilhões para micro e pequenas empresas.

 Linha especial de crédito de R$ 5 bilhões para pequenas e médias empresas.

Linha de R$ 4 bilhões para agricultura familiar e o médio produtor.

Prorrogação do recolhimento de tributos federais por até três meses para pessoas físicas e jurídicas – R$ 4,8 bilhões.

Três medidas federais garantiram ao governo do estado reforço financeiro de mais de R$ 23 bilhões.

Postergação do pagamento da dívida com a União por três anos – R$ 11 bilhões.

Abatimento da suspensão de juros por três anos – R$ 12 bilhões

Antecipação da parcela do Piso Nacional de Enfermagem – R$ 12,9 milhões.

Liberação de emendas parlamentares – R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 743 milhões pagos até segunda-feira (27).

Parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – R$ 190 milhões, destinados a 47 municípios.

R$ 310 milhões em ações da Defesa Civil, aprovados para 207 municípios. Desses, R$ 176 milhões já haviam sido pagos até segunda-feira (27).

R$ 22 milhões já pagos em apoio ao acolhimento de 120 mil pessoas em 88 municípios.

Análise de crédito com aval da União para 14 municípios – R$ 1,8 bilhão.

Antecipação da parcela do Piso Nacional de Enfermagem – R$ 19 milhões já pagos.

Suspensão do pagamento de financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida por até seis meses para 17,4 mil famílias.

Suspensão do pagamento de financiamentos por 12 meses a bancos públicos: BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Finep.

Além do investimento total, o governo federal contabiliza:

38,8 mil profissionais mobilizados;

8,5 mil equipamentos disponibilizados;

12 hospitais de campanha montados;

1,1 mil toneladas de alimentos entregues ou em trânsito;

4,9 mil toneladas de doações transportadas pelos Correios;

456 mil cidadãos com energia restabelecida.

Mais informações sobre as ações federais no estado podem ser vistas no portal Brasil Unido pelo Rio Grande do Sul.

Nubank entra em lista da Time de empresas mais influentes do mundo pela 3ª vez

 

Estadão Conteúdoi

O Nubank entrou pela terceira vez em uma lista da revista Time sobre as 100 empresas mais influentes do mundo. A fintech consta na categoria Titãs, junto com Intel, Amazon, Airbus, BYD, TikTok e Disney, entre outras empresas, e é a única da América Latina neste grupo.

A publicação afirma que, ao mirar no público que não tinha conta em banco e fazia transações e poupança em dinheiro vivo, o Nu se tornou a primeira fintech fora da Ásia a chegar a 100 milhões de clientes. A marca foi atingida neste ano, sendo que 92 milhões destes clientes estão no Brasil.

A Time destaca o lucro do Nubank no ano passado, de US$ 1 bilhão. De acordo com a revista, foi um marco para qualquer banco digital do Ocidente.

“No ano passado, o Nubank adicionou 19,3 milhões de clientes além de 40 novos produtos, inclusive uma série de soluções antifraude como o Modo Rua, que permite aos usuários limitarem as transações que podem fazer quando não estão conectados a uma rede Wi-Fi segura e predefinida”, diz a publicação.

“Desde o lançamento do Nubank, há mais de uma década, nossa tese era que as empresas de tecnologia poderiam revolucionar o setor de serviços financeiros, promovendo a concorrência, a inovação e a eficiência para expandir o acesso e capacitar as pessoas a recuperarem o controle sobre seu dinheiro”, afirma o cofundador e CEO do Nubank, David Vélez, em nota divulgada pela fintech.

Nesta semana, o Nubank retomou o posto de banco mais valioso da América Latina após dois anos e três meses, ao ultrapassar a avaliação de mercado do Itaú Unibanco, que em ativos é a maior instituição financeira da região e do Hemisfério Sul. O Nu vale R$ 297,1 bilhões, enquanto o Itaú vale R$ 286,8 bilhões.

Por que os investidores estão se afastando do Brasil se a economia não vai mal?

 

Apesar de níveis apresentáveis em inflação, desemprego e balança comercial, cai a cotação do real e das ações brasileiras.

 

Lula e Haddad

Deutsche Wellei

Parte do problema é a insistência em aplicar velhas receitas a questões do presente. Na realidade, a economia brasileira não vai mal: em 2024 o PIB deve crescer entre 2,5% e 3%, até o fim do ano a inflação deve ficar em 3,5% – não muito distante da meta de 3% estipulada pelo Banco Central. O desemprego está abaixo de 8%, o que, apesar de não ser pouco, foi o índice mais baixo em dez anos. No comércio externo, o superávit da balança igualmente bateu recorde.

Conclusão: as cifras-chave do Brasil estão entre medianas e fracas, mas poderiam ser bem piores. A economia está melhor do que nos últimos dez anos. Apesar disso, os investidores lhe voltam as costas: no primeiro trimestre de 2024, eles levaram tanto capital para o exterior como 40 anos atrás!+ Desemprego cai para 7,5% em abril e massa salarial bate recorde

O índice da bolsa nacional é pior entre todos os mercados de valores do mundo. A cotação do real em relação ao dólar caiu significativamente, ao contrário das demais moedas latino-americanas. Aumentam as sobretaxas de juros que os investidores estrangeiros exigem para incluir os títulos brasileiros em seus portfólios. O risco Brasil está aumentando do ponto de vista dos mercados financeiros.

Então, qual é o motivo dessa discrepância entre a realidade econômica e a má vontade dos investidores para com o Brasil? Em termos simplificados, no momento o país não tem uma boa história para contar: não há perspectivas de um futuro luminoso que faça o coração dos investidores bater mais forte.

Pelo contrário: são muitos os indicadores de que o Brasil continuará morro abaixo, em direção à mediocridade pouco ambiciosa. Pois de onde poderão vir os lucros de produtividade necessários – descontado o setor do agronegócio e, talvez, o da mineração?

No panorama internacional, os brasileiros não têm grande relevância na inteligência artificial, ciência de dados, tecnologia de semicondutores, informática e nem nearshoring – isto é, a transferência das cadeias de agregação de valor para mais perto dos Estados ocidentais.

O país ainda tem futuro?

Nesta coluna, temos repetidamente acentuado as vantagens do Brasil na comparação global: por um lado, é fornecedor mundial de alimentos, matérias primas e energia, tanto tradicional quanto sustentável, e continuará a crescer sua importância no mercado para esses produtos. Ao mesmo tempo, está equidistante dos polos de poder geopolítico China e Estados Unidos, podendo negociar e atuar com ambos.

Isso tudo continua valendo. Contudo o Brasil não explora essas vantagens o suficiente para fazer os investidores – tanto nacionais quanto estrangeiros – acreditarem nele. O governo Lula desperdiça essa dianteira estratégica, ao apostar em receitas do passado para problemas de hoje.

Com sua política econômica pouco atraente para o mercado, o presidente Lula impõe altos custos à economia. Disciplina orçamentária frouxa, investidas contra o Banco Central por seu combate à inflação, a velha política industrial tendo no centro uma Petrobras instrumentalizada pelo Estado: tudo isso já resultou na recessão nacional mais grave em meio século, e no maior escândalo de corrupção da história brasileira.

Lula está prestes a voltar a cometer esses erros. Não é à toa que agora a Petrobras perdeu quase um quinto de sua cotação nas bolsas.

E por falar da Operação Lava Jato: de lá para cá, todos os vereditos da época foram anulados. Com isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) presta um sério desserviço ao Brasil, pois também a segurança jurídica questionável é um dos motivos pelo qual os investidores vêm se afastando.

Um ano e meio após sua tão promissora posse, Luiz Inácio Lula da Silva não é mais o estadista conceituado que foi um dia. Ao tomar partido pela Rússia, Venezuela e, mais recentemente, pelos palestinos, ele perdeu muitas simpatias no Ocidente – sem, em contrapartida, ter feito novos amigos confiáveis.

Desde Brasil, um país do futuro, de Stefan Zweig (1941), a nação tem sempre conseguido se apresentar como sociedade esperançosa e importante economia em ascensão. No momento, porém, ela está mais longe dessa imagem do que nunca.

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Há mais de 30 anos o jornalista Alexander Busch é correspondente de América do Sul. Ele trabalha para o Handelsblatt e o jornal Neue Zürcher Zeitung. Nascido em 1963, cresceu na Venezuela e estudou economia e política em Colônia e em Buenos Aires. Busch vive e trabalha em Salvador. É autor de vários livros sobre o Brasil.

O texto reflete a opinião pessoal do autor, não necessariamente da DW.

Governo quer abertura da China para uva, sorgo, noz pecã, gergelim do Brasil, diz Fávaro

 

Estadão Conteúdoi

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que a abertura do mercado chinês para uva fresca, sorgo, noz pecã e gergelim do Brasil está na pauta dos bilateral entre os países durante a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). A Cosban se reunirá nos dias 5 e 6 de junho em Pequim, na China.

“A nossa expectativa é continuar ampliando as relações comerciais com a China. O processo (fitossanitário) de uva fresca está pronto e esperamos formalizar a abertura”, disse Fávaro ao Broadcast Agro (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) ao chegar em almoço no Lide (Grupo de Líderes Empresariais) Brasília.

Fávaro vai para a China na próxima sexta-feira para participar da Cosban. “O bom momento que o Brasil vive de relações diplomáticas se converte na ampliação das oportunidades de mercado”, avaliou Fávaro.

Shopee é a favor de imposto de importação de 20% e diz ter 90% das vendas vindas de nacionais

 

 

Estadão Conteúdoi

A Shopee afirmou por meio de nota que reforça o posicionamento a favor do imposto de importação de 20% para produtos até US$ 50. A companhia lembra que está estabelecida na cidade de São Paulo desde 2019 e que tem foco de atuação local: 90% das vendas da Shopee no País são de vendedores nacionais.

“A Shopee apoia a medida aprovada ontem pela Câmara dos Deputados que estabelece a alíquota de 20% de imposto de importação para produtos de até US$ 50 e a isonomia tributária. Nosso foco é local. Queremos desenvolver cada vez mais o empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de e-commerce no país e acreditamos que a iniciativa trará muitos benefícios para o marketplace. Não haverá impacto para o consumidor que comprar de um dos nossos mais de 3 milhões de vendedores nacionais que representam 9 em cada 10 compras na Shopee no país”, diz a empresa.

A companhia diz ainda que tem investido fortemente na expansão da malha logística que é direcionada a atender as vendas dos lojistas nacionais. “Atualmente, temos mais de 10 mil colaboradores em dois escritórios na cidade de São Paulo, 11 centros de distribuição, mais de 100 galpões logísticos, além de 2 mil pontos de coleta”, complementa.

A privatização e a nova dinâmica do mercado de combustíveis na Bahia, por Adhemar S. Mineiro

 

No Nordeste, a turbulência internacional e a reoneração tributária devem impactar em especial o mercado de combustíveis da Bahia.

Redação jornalggn@gmail.com

 

 

A privatização e a nova dinâmica do mercado de combustíveis na Bahia

por Adhemar S. Mineiro

 

Os primeiros meses de 2024 foram marcados por eventos que exerceram forte pressão potencial sobre os preços dos derivados do petróleo no Brasil. No plano internacional, o agravamento do conflito no Oriente Médio fez com que o Mar Vermelho, uma importante rota petroleira, se tornasse cenário de confrontos, forçando a utilização de vias de navegação mais distantes. Com isso, verificou-se um incremento nos custos de frete e de seguro marítimo, o que resultou na consequente elevação do preço final do óleo cru.

Paralelamente, no âmbito nacional, foi implementada a reoneração dos tributos federais (PIS/COFINS) e estaduais (ICMS) sobre os derivados de petróleo, cujo efeito nos preços desses produtos é esperado, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.

A princípio, no Nordeste, a turbulência internacional e a reoneração tributária devem impactar em especial o mercado de combustíveis da Bahia. Nesse estado, a Acelen opera quase como um monopólio na região metropolitana de Salvador e no Recôncavo, beneficiando-se da proteção de mercado proporcionada pela distância e pela falta de capilaridade logística dos competidores. Além disso, tem mercado preferencial em áreas do Nordeste e do Norte de Minas Gerais.

Entretanto, caso haja um substancial aumento no diferencial de preços, a Petrobras poderia ameaçar o domínio de mercado da Acelen na região no longo prazo. Isso seria possibilitado, sobretudo, pelo incremento da produção nas refinarias do Sudeste e na RNEST, conforme planejado pela estatal. Nesse cenário, também deve-se considerar que, desde o início das operações na Bahia, a Acelen tem direcionado parte de sua produção para a fabricação de óleo bunker destinado à exportação, diminuindo assim sua oferta de derivados, como o diesel, para o mercado interno.

A Petrobras, quando divulgou sua nova política de preços em maio de 2023, sinalizou a intenção de explorar novos mercados. Para a empresa, a mudança possibilita mais flexibilidade para praticar preços competitivos, se valendo de suas melhores condições de produção e logística e disputando mercado com outros atores que comercializam combustíveis no Brasil. Essa vantagem competitiva pode ser ainda reforçada se houver avanços na otimização logística e na expansão do refino em unidades capazes de atender o Nordeste.

Com a política, a estatal se desobrigou da vinculação estrita aos Preços de Paridade de Importação (PPI), o que faz com que os preços internos não sejam imediatamente impactados pelas oscilações nos preços internacionais. Com mais flexibilidade, a estatal tem o potencial de desafiar os mercados e as margens de lucro de concorrentes, pressionando-os a reavaliar suas estratégias operacionais.

A reação dos competidores à liderança de mercado exercida pela Petrobras pode servir como um teste para a sua política de preços. De fato, já em maio de 2023, a Acelen modificou sua política de preços e, logo após, ainda no mesmo mês, foi notificada pelo Procon-BA exatamente por ter acompanhado o movimento da Petrobras e reduzido seus preços.

Outro ponto relevante é que, diferente dos atores privados, a Petrobras mitigou os impactos do retorno dos tributos federais e estaduais em âmbito nacional. Isso foi alcançado por meio da redução dos preços dos derivados em suas refinarias, de modo a absorver parte dos efeitos do retorno dos impostos quando as medidas fossem efetivadas.

A pressão nos preços internacionais do petróleo nos últimos dois meses, aliada à nova política de preços implementada pela Petrobras desde maio do ano passado, tem potencial para intensificar a concorrência nas regiões atendidas pela Acelen – já que a empresa é particularmente suscetível às flutuações internacionais.

Além disso, a melhoria da logística da Petrobras para atender à região a partir das unidades existentes – via investimentos realizados pela Transpetro em navegação de cabotagem e expansão de dutos –, bem como a volta da Petrobras ao setor de distribuição, representa um desafio adicional. Assim, a Acelen provavelmente terá que reconsiderar sua estratégia operacional e sua política de preços, que por manter a vinculação ao PPI, até então, servia como garantia de rentabilidade para seus investidores. A empresa pode precisar explorar formas de associação com a Petrobras, visando evitar a instalação de uma competição efetiva com a líder nacional do setor.

 

 

 https://jornalggn.com.br/desenvolvimento/a-privatizacao-e-a-dinamica-do-mercado-de-combustiveis-na-bahia/

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Adhemar S. Mineiro – Economista e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep)

Senado adia Mover e taxação de compras para semana que vem, mas garante manutenção de contratos

 

Estadão Conteúdoi

O Senado adiou para a próxima terça-feira, 4, a votação do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Ele também garantiu que a perda de efeito, na sexta-feira, 31, da Medida Provisória (MP) que criou os incentivos ao setor automotivo não impactará nos contratos que já foram estabelecidos.

“Ele (Rodrigo Pacheco, presidente do Senado) teve a garantia de que esta lacuna temporal, de dias, é possível resolver”, disse Wagner, a jornalistas, ao ser questionado sobre eventual insegurança jurídica para as montadoras com a votação do projeto de lei do Mover após o vencimento do prazo da MP. “Os contratos não caducarão. Os investidores podem ficar tranquilos que será suprido”, emendou.

O Mover foi aprovado na noite desta terça-feira, 28, na Câmara, com alguns jabutis – trechos em projetos de lei que não têm relação com o conteúdo principal. Além da taxação do e-commerce estrangeiro, os deputados incluíram de última hora, por exemplo, política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessão.

Essa medida foi criticada pelo Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural (IBP). “O dispositivo, incluído de última hora e sem o debate necessário com o setor produtivo, representa grave barreira para a viabilidade de projetos, tendo sido estabelecidos sem qualquer estudo técnico mais aprofundado”, avaliou a entidade em nota nesta quarta-feira.

Além disso, de acordo com o IBP, a medida suprime os poderes e prerrogativas do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para fixar os índices de conteúdo local de acordo com as características de cada projeto, conforme a prática internacional.