Pedro Campos: Relator-geral do 2º projeto da tributária será Mauro Benevides

 

Estadão Conteúdoi

O Grupo de Trabalho do Comitê Gestor e Distribuição da Receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) designou o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) como relator-geral do projeto de regulamentação da reforma tributária que trata do tema.

O informe foi dado pelo deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), durante sessão de apresentação do relatório do GT na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira, 8.

“Assume como relator-geral, ou seja, quem vai assinar o relatório daqui para frente e conduzir os trabalhos, por escolha deste grupo, o deputado Mauro Benevides, que tem uma trajetória dentro da administração tributária”, declarou Campos.

Benevides foi o escolhido num GT com outros seis deputados: deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).

O projeto vai estruturar o comitê responsável para gerir o IBS. A instância terá uma estrutura administrativa com a participação de representantes dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o texto deve ser apreciado no plenário após o recesso legislativo. Os deputados do GT, no entanto, têm pedido que a Câmara apresse a votação para este mês.

Quem são os CEOs que recebem os maiores salários no Brasil; veja ranking

 

Levantamento mostra os maiores salários entre CEOs de companhias listadas na bolsa brasileira (Crédito: Pexels)´

 

Da redaçãoi

A média da remuneração anual de 2023 de CEOs de companhias brasileiras listadas na bolsa brasileira foi de R$ 15,3 milhões. Mas, individualmente, o valor pode chegar a quase R$ 68 milhões. Os números foram levantados pelo consultor de governança corporativa Renato Chaves, com base nas informações fornecidas pelas próprias companhias à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Pelo levantamento de Chaves, entre as 83 empresas de capital aberto que fazem parte do Ibovespa – principal índice da B3 – a maior remuneração é do CEO do Itaú Unibanco, Milton Maluhy Filho, com R$ 67,705,74. Logo em seguida, está Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima, CEO da Hapvida, com R$ 67, 413, 422. Completam a lista das cinco maiores remunerações Gilberto Tomazoni, da JBS (R$ 58,1 milhões); Eduardo Bartolomeo, da Vale (R$ 52,6 milhões) e Roberto Monteiro, da Prio (R$ 40,6 milhões).

Veja os 20 CEOs brasileiros mais bem pagos em 2023

 

A remuneração de uma alta liderança é formada, além do salário fixo, por uma parte variável que inclui bônus, participação nos lucros, ações e até um pagamento antecipado da chamada “quarentena”, que é o período que o executivo não pode atuar em empresas concorrentes após deixar a companhia.

Na ponta oposta está o líder da Gerdau Metalúrgica, Gustavo Werneck, com remuneração de R$ 879.495,00.A remuneração do CEO da Petrobras, empresa com maior faturamento e maior valor de mercado do país, não figura entre as maiores, sendo de R$ 2.754.629,80.

 

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BNDES aprova R$ 430 milhões para Via Brasil MT-246 Concessionária de Rodovias

 

 

 

 Estadão Conteúdoi

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou R$ 430 milhões para investimentos da empresa Via Brasil MT-246 Concessionária de Rodovias que serão aportados em 233,2 quilômetros de rodovias no Estado de Mato Grosso.

O apoio, concedido na modalidade “Project Finance non Recourse”, prevê R$ 280 milhões de crédito e R$ 150 milhões em debêntures, que somam 53% do total a ser investido pela concessionária nas rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480. Os recursos serão destinados à recuperação, melhoria, ampliação e exploração dos trechos rodoviários concedidos à empresa.

“O BNDES integralizou 50% do valor total das debêntures emitidas. Os outros 50% foram integralizados por investidores privados. O Banco também atuou na coordenação da emissão”, informou o banco de fomento, em nota à imprensa.

O cronograma do projeto prevê a implantação, até setembro de 2029, de 66 km de acostamentos, 10,2 km de duplicações de faixas, 21 km de pistas marginais, 4,2 km de multivias, 32 dispositivos de interseção e 3 km de correção de traçado, além da recuperação do pavimento em toda a extensão concedida.

“Os investimentos abrangem itens financiáveis pelo BNDES, como máquinas, equipamentos, sistemas e obras civis, e não financiáveis, como desapropriações e despesas pré-operacionais”, explicou o banco de fomento.

A expectativa é que as obras ampliem o fluxo de veículos de 4,8 milhões para 5,5 milhões por ano nos trechos em obras. O contrato de concessão com a Via Brasil MT-246 foi celebrado em 2021, com prazo de duração de 30 anos, lembra o banco.

Lula tem responsabilidade com as contas públicas, afirma Haddad

 

 

 Estadão Conteúdoi

Em um discurso rápido em que falou basicamente de educação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse no final que Luiz Inácio Lula da Silva, presente no mesmo palanque, tem responsabilidade fiscal e sabe unir responsabilidade ambiental e social com a responsabilidade com as contas públicas.

“O presidente Lula fez os dois maiores governos certamente dos últimos 40 ou 50 anos do Brasil”, disse Haddad, em cerimônia de inauguração do câmpus de Osasco da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

“Eu tenho certeza que com a sua sabedoria de unir responsabilidade social, responsabilidade ambiental, responsabilidade com as contas públicas, ele vai fazer um grande terceiro mandato marcando a história do Brasil pra todos sempre na área da educação”, disse nesta sexta-feira, 5, ao fechar o discurso.

Haddad disse que Lula, entre 2003 e 2010, entregou 126 novos câmpus universitários no Brasil. “Universidade não é um prédio. Universidade é uma obra que não tem fim.”

Segundo Haddad, hoje existem mais de 50 novas universidades previstas no Brasil, 38 em funcionamento. “Nós criamos a ideia do anel universitário. Porque em São Paulo só se falava do rodoanel. Era rodoanel pra cá, rodoanel pra lá, até hoje não está concluído. Apesar do financiamento, apesar de tudo. Vamos criar o anel universitário.”

Protesto

No final do discurso de Haddad, um pequeno grupo de pessoas ao lado do palco começou a gritar palavras de protesto contra o arcabouço fiscal.

Relatório da reforma reduz imposto para construção civil e setor imobiliário

 

As alíquotas cobradas de incorporadoras e construtoras terão uma redução - Crédito: Arquivo/Agência Brasil

 

 Estadão Conteúdoi

O grupo de trabalho que prepara a regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados decidiu reduzir a taxação sobre o setor de construção civil e imobiliário. As alíquotas cobradas de incorporadoras e construtoras terão uma redução de 40% em relação à tributação de referência, estimada em 26,5% pelo Ministério da Fazenda.

Já nas operações de aluguel, cessão onerosa e arrendamento – sempre entre pessoas jurídicas -, haverá uma redução de 60% em relação à alíquota-padrão. Pela proposta original elaborada pelo Ministério da Fazenda, a redução para ambas as modalidades era de 20%.

Os deputados também decidiram incluir a construção civil dentro do regime diferenciado do setor imobiliário, o que não havia sido previsto pelo Ministério da Fazenda. As medidas atenderam ao segmento produtivo, que alegou que a tributação, como proposta pelo Executivo, iria elevar o preço dos imóveis.

A tributação será calculada sobre o valor da operação, e não mais com base no valor de referência do imóvel. Mas as construtoras e incorporadoras não poderão se apropriar de créditos do IBS e da CBS – novos tributos que serão criados com a reforma – gerados pelo fornecedor de serviços nas aquisições de materiais de construção.

O relatório também ampliou os redutores sociais. Na versão enviada pela Fazenda, seria aplicado um redutor de R$ 100 mil por bem imóvel. Os deputados criaram um redutor extra de R$ 30 mil para a compra de terrenos que tenham como destino o loteamento para a construção de residências populares, além de um redutor de R$ 400 para aluguéis. Esses redutores descontam o valor sobre o qual será calculada a tributação. O parecer da Câmara dos Deputados estabeleceu que eles deverão ser corrigidos pela inflação (IPCA).

Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Corrêa, houve avanço em alguns pontos do texto. “Porém, em relação à carga de impostos, a regulamentação se mostra insuficiente para a obtenção da neutralidade tributária, o que deve impactar o acesso à habitação, por exemplo”, disse.

Dúvida

 Quanto ao pagamento de IVA sobre a locação de imóveis por pessoas físicas, o projeto prevê a não incidência, desde que o imóvel não seja utilizado predominantemente em suas atividades econômicas.

“A locação normal não está sujeita ao IBS e ao CBS”, afirma Marcel Alcades, sócio da área tributária do escritório Mattos Filho. No entanto, ele aponta que essa redação gera dúvidas, especialmente para aqueles cuja maior fonte de renda são os aluguéis de imóveis. “Por exemplo: um aposentado que recebe R$ 2 mil por mês de aposentadoria, mas tem cinco imóveis alugados. Logicamente que a maior parte da renda dele vem dos imóveis. Do jeito que o texto está redigido, ele abre caminho para essa pessoa ser tributada”, diz Alcades, alertando que esse ponto pode gerar judicialização.

Texto cria a figura do ‘nanoempreendedor’

Os deputados do grupo de trabalho para regulamentação da reforma tributária decidiram criar mais um limite de isenção tributária, desta vez voltada aos “nanoempreendedores” – aqueles que faturam até R$ 40,5 mil de receita bruta por ano.

“Criamos novas possibilidades. O nanoempreendedor é uma inovação. Hoje, o MEI é isento até R$ 81 mil. O nanoempreendedor ficará isento até R$ 40,5 mil”, disse o deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE).

“Muitas pessoas defenderam que os nanoempreendedores, aqueles que vendem de porta em porta, não fossem tributados pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado, que unificará cinco tributos). Aqueles que vendem produtos da Avon e da Natura, por exemplo. Isso foi atendido”, disse Hildo Rocha (MDB-MA).

Segurança

O principal objetivo da mudança, de acordo com técnicos da consultoria da Câmara, foi dar maior segurança às pessoas físicas que atuam como revendedoras. Isso porque o Fisco, ao verificar a contabilidade da empresa, poderia chegar ao empreendedor e isso poderia gerar uma autuação. Com a nova isenção do IVA, eles alegam que não haverá esse risco.

Segundo o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), outro integrante do grupo de trabalho, após a entrega desse texto inicial começará o diálogo dentro das bancadas partidárias para a alteração do parecer.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Americanas encerra sites e apps do Submarino e Shoptime e integra serviços à marca principal

 

Estadão Conteúdoi

A Americanas, em recuperação judicial, decidiu integrar os sites e os aplicativos do Shoptime e do Submarino à marca principal da companhia. A iniciativa faz parte da nova estratégia digital da empresa, que tem a intenção de fazer de seu shopping virtual um ambiente de lojas oficiais de grandes marcas.

Segundo a companhia, a decisão contemplou o alinhamento com a nova estratégia de negócios, que foca em uma operação mais ágil, rentável e eficiente. “A companhia ressalta que a integração acelera seu plano de transformação e foco, oferecendo novas possibilidades para clientes, parceiros, fornecedores, acionistas e investidores”, diz a varejista em nota.

A marca Americanas, sob a qual o Shoptime e o Submarino serão integradas, carrega maior tráfego, volume de clientes, lojas e lojas virtuais. A empresa reduziu substancialmente seu comércio eletrônico após a nova gestão da companhia adotar uma postura voltada para a rentabilidade. A visão, daqui para frente, é que a operação digital deva ficar em cerca 20% das vendas da companhia, ainda queimando um pouco de caixa nos próximos anos. No passado, o braço virtual chegou a representar até mais de 50% do negócio.

Na nova estratégia, segundo pessoas que participam do redesenho do negócio, o esperado é que as mercadorias de terceiros representem 95%, ou mais, das vendas digitais, com foco em lojas oficiais de grandes marcas que são fornecedoras chave da varejista. Os grandes lojistas, como Samsung e Nestlé, devem ser cerca de três quartos ou mais do shopping virtual da Americanas.

No último balanço divulgado, que soma os dados dos primeiros 9 meses de 2023, as vendas digitais foram cerca de 29% do total da varejista, com R$ 4,8 bilhões de volume bruto de mercadorias (GMV, na sigla em inglês). Trata-se de uma grande mudança em relação ao período anterior à crise na empresa. Na comparação com o mesmo período de 2022, o resultado representa uma queda de 77% no volume.

O encolhimento da operação digital é uma virada de chave relevante para o negócio. Assim como na maior parte das varejistas pelo mundo, a iniciativa era uma das maiores apostas do grupo, que tem como acionistas de referência os bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira.

Em 2006, uma fusão entre a Americanas.com e o Submarino criou a B2W, que foi listada separadamente da Lojas Americanas na B3 até julho de 2021. Com dificuldade de se tornar rentável e com a pressão do mercado para que a empresa integrasse as operações físicas e digitais, a B2W foi então incorporada à Americanas S/A.

Reformulação

Segundo dados de mercado que mesclam diferentes fontes de pesquisa, a Americanas passou de uma fatia de 18% do mercado de marketplace (modelo em que a companhia cede seu espaço virtual para a venda de lojistas terceiros), para 2%, no período de 2020 a 2024.

Em recuperação judicial e após descobrir uma fraude de resultados que maquiava uma queima de caixa gigantesca na operação digital, a empresa já não teria condições de competir nesse segmento. A ideia, então, foi buscar um formato parecido com o do Tmall, do grupo chinês Alibaba, que abriga as lojas oficiais de marcas relevantes. Nesse sentido, a Americanas tem buscado fornecedores chave e oferecido a eles um novo tipo de contrato para vender seus produtos diretamente ao consumidor, por meio da plataforma da varejista.

Plano Safra Familiar: governo cria linha para máquinas de pequeno porte com juro de 2,5% ano

 

Estadão Conteúdoi

Como era esperado pelo setor, o governo federal criou uma nova linha para investimento em máquinas e implementos agrícolas de pequeno porte dentro do programa Mais Alimentos. A linha de crédito vai financiar aquisição de microtrator, motocultivador e roçadeira. A linha terá juros de 2,5% ao ano e será destinada a famílias com renda anual de até R$ 100 mil para financiamento de máquinas de até R$ 50 mil.

Os detalhes foram anunciados pelo Palácio do Planalto. O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/25 será lançado em cerimônia às 11h desta quarta-feira no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). “O objetivo é aumentar a tecnificação da agricultura familiar, tornando o trabalho no campo menos penoso e aumentando a produtividade das famílias”, diz o Planalto na nota.

O Programa Mais Alimentos terá ao todo R$ 12 bilhões em recursos para compra de máquinas para agricultura familiar na safra 2024/25 com juros de 5% ao ano. Segundo o Planalto, na temporada anterior, o programa financiou 10 bilhões, 29% a mais que na safra anterior, entre tratores, colheitadeiras e outros implementos agrícolas. Para as máquinas de maior porte, o que inclui tratores de até 70 cavalos, o limite é será de R$ 250 mil com prazo de pagamento de sete anos.