Carne, queijo, remédios, pão, bebidas: veja produtos que pagarão menos, mais ou zero de imposto

 

Da redação com Agênciasi

O texto da regulamentação do projeto da reforma tributária foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira, 10. A proposta, além de estabelecer uma trava para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que não deverá ultrapassar 26,5%, ela amplia a cesta básica com imposto zero e o alcance do mecanismo de devolução de parte dos impostos, chamado “cashback”.

A trava passaria a valer a partir de 2033, depois do período de transição da reforma tributária, que começa em 2026. Caso a alíquota ultrapasse o limite, o governo seria obrigado a formular, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS, um projeto de lei complementar com medidas para reduzir a carga tributária.

Os novos tributos – IBS, CBS e IS (ver abaixo) – vão substituir cinco em vigor, após um período de transição que começará em 2025, com uma nova etapa em 2027, depois 2029 e, então, em 2033, quando o novo sistema tributário entrará totalmente em vigor.

Veja o que mudou na tributação de alguns produtos

Isenções

Carnes

Os produtos de proteína animal, carne de gado ou frango – foram o principal ponto de debate no texto da regulamentação da reforma tributária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o setor de alimentos, incluindo a bancada do agronegócio, defendiam que a carne fosse incluída na cesta básica para terem isenção de imposto. O texto apresentado pelo relator na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluía o produto na cesta isenta.

Contudo, após a votação do texto-base, no período de análise dos destaques, o próprio relator mudou o texto e incluiu as carnes na cesta básica. Assim, os produtos de proteína animal passam a fazer parte da lista de produtos que compõem a cesta básica, e, portanto, terão alíquota zero de IBS e CBS.

Peixes, queijos e sal

A carne de peixe, assim como o queijo, que estão na categoria de proteína, também foram incluídos pelo relator na cesta básica com alíquota zero para IBS e CBS. O relator incluiu ainda o sal, pois, “também é ingrediente na culinária brasileira”, disse o deputado.

Absorventes

Os absorventes também terão alíquota zero. Na versão original do projeto, eles estavam na lista de alíquota reduzida de 40%.

A tributação dos produtos da cesta básica ficou assim:

Reprodução/Agência Câmara de Notícias

Reduções

Medicamentos

A proposta aprovada ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os medicamentos produzidos em farmácia de manipulação.

Os deputados retiraram o citrato de sildenafila, medicamento para impotência sexual popularmente conhecido como Viagra, da lista de medicamentos com alíquota zero. O princípio ativo passará a pagar 40% da alíquota cheia. A tadalafila, outro princípio ativo usado para tratar disfunções eréteis, continuará com o IVA reduzido, na mesma categoria do Viagra.

Pão de forma

Na lista de redução de 60% de tributo, o relator acrescentou pão de forma e extrato de tomate.

O texto incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia e farinhas, sem especificar, no entanto, quais. Algumas continuam na tabela de redução de 60%, como a de milho.

Pets

O texto incluiu redução de alíquota de planos de saúde de animais domésticos, os pets, reduzida em 30%. “O GT [Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados] achou por bem incorporar a proposta equiparando, resumidamente, o plano de saúde à situação fiscal do veterinário, que tem um desconto. Esse desconto se reflete no plano de saúde animal, que vai ficar mais barato”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao explicar a inclusão dos pets.

Aumento

Bebidas alcoólicas, açucaradas, cigarros, carros….

A reforma tributária criou o Imposto Seletivo, chamado de “Imposto do Pecado”, pois irá incindir sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. A lista inclui:

•    cigarros;
•    bebidas alcoólicas;
•    bebidas açucaradas;
•    embarcações e aeronaves;
•    extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural;
•    apostas físicas e online;
•    carros, inclusive os elétricos

O Imposto Seletivo substituirá parcialmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A regulamentação da reforma tributária

O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

Pela proposta, a alíquota média de referência da nova tributação, que é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, será 26,5%. Vários setores, porém, terão descontos na alíquota referencial ou isenção total, como a cesta básica.

Os novos tributos vão substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Após a aprovação, a nova legislação entrará em vigor em etapas: parte em 2025, depois 2027, 2029 e 2033, quando o novo sistema tributário entrará totalmente em vigor.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária sobre bens e serviços foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, após inúmeras tentativas nos últimos 30 dias para tentar desatar o nó tributário que pesa hoje sobre cidadãos e empresas. Agora, houve a regulamentação do que foi aprovado anteriormente. O governo ainda vai apresentar ao Congresso uma proposta para mudar a tributação sobre renda e patrimônio.

*Com informações de Agência Câmara de Notícias, Reuters e Estadão Conteúdo

Entenda os principais pontos do projeto que regulamenta a reforma tributária

 

Da redação com Agênciasi

A Câmara dos Deputados colocou em votação nesta quarta-feira, 10, o projeto que regulamenta a reforma tributária. Por 336 votos a favor e 142 contra – e duas abstenções – os parlamentares aprovaram o texto-base do projeto. Foram mais de 8 horas de discussão em Plenário.

Os deputados ainda precisam votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer outras mudanças no substitutivo do relator, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O relatório final foi apresentado na semana passada pelo grupo de trabalho composto por deputados federais para analisar o texto proposto pelo governo federal ainda em abril.

A regulamentação da reforma tributária

O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

Pela proposta, a alíquota média de referência da nova tributação, que é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, será 26,5%. Vários setores, porém, terão descontos na alíquota referencial ou isenção total, como é o caso da cesta básica.

Os novos tributos vão substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Após a aprovação, a nova legislação entrará em vigor em etapas: parte em 2025, depois 2027, 2029 e 2033, quando o novo sistema tributário entrará totalmente em vigor.

São definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos.

 

A versão votada apresentou mudanças como:

• devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda;
• alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;
• redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;
• todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral;
• e turista estrangeiro contará com devolução dos tributos por produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.

Veja os principais pontos do projeto:

Cashback

O texto que regulamenta os novos impostos manteve as regras para a devolução do imposto para as pessoas mais pobres, o chamado cashback, para água, esgoto e energia. Pelo texto, o IBS e o CBS serão devolvidos às pessoas integrantes de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.

A regulamentação do cashback estabeleceu que a devolução de tributos beneficiará famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e as inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Quem estiver em uma dessas duas categorias será automaticamente incluído no programa. Uma lei ordinária definirá o funcionamento do programa.

Pela proposta, o cashback será de 100% para a CBS e de 20% para o IBS, na aquisição do botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo (GLP); 50% para a CBS e 20% para o IBS, nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural; de 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos. O texto também abre a possibilidade de que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios aumentem os descontos previstos na lei.

O texto prevê ainda a incidência do split payment, mecanismo no qual o valor pago do IBC e CBS por um comprador é automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transação. Segundo os deputados, o mecanismo reduz a possibilidade de sonegação fiscal e melhora a eficiência da arrecadação tributária.

Cesta básica e carnes

O relatório de regulamentação da reforma tributária ampliou a cesta básica nacional com alimentos isentos de tributos de 15 itens para 18 itens. O texto incluiu óleos de milho, aveia e farinhas na cesta com alíquota zero do IBS e da CBS.

Pela lista, terão alíquota zero arroz; leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica; manteiga; margarina; feijão; raízes e tubérculos; cocos; café; óleo de soja e óleos de babaçu; farinha de mandioca; farinha, grumos e sêmolas, de milho e grãos esmagados ou em flocos, de milho; farinha de trigo; açúcar; massas alimentícias; pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal); óleos de milho; aveia e farinhas.

O sal e os sucos naturais sem açúcar ficaram fora da cesta básica. A bancada do agronegócio articulava também a inclusão do molho de tomate e das carnes, que também não entraram na cesta básica.

Apesar de o presidente Lula ter defendido a inclusão de carnes “populares” na cesta básica nacional, que terá isenção de IVA, o grupo de trabalho deixou esses alimentos fora da cesta. Dessa forma, as carnes de boi e de frango vão pagar 40% da alíquota cheia do IVA, como previsto no texto enviado pelo governo.

Caso a alíquota cheia fique em 26,5%, as carnes pagariam 10,5% de imposto, assim como diversos alimentos e insumos agropecuários com alíquota reduzida. Segundo o grupo de trabalho, caso as carnes fossem incluídas na cesta básica, a alíquota do IVA poderia subir para até 27,1%, o que tornaria o Brasil o país com a maior alíquota desse tipo de imposto, superando a Hungria, que cobra 27%.

Medicamentos e absorventes

Em relação aos medicamentos, o texto original do governo previa uma lista de 343 princípios ativos com isenção de imposto e 850 com alíquota reduzida para 40% do valor total, pagando 10,6% de IVA, em vez de 26,5%. O texto  ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os medicamentos produzidos em farmácia de manipulação. A quantidade de substâncias isentas de tributos ficou então em 383 e a quantidade de princípios ativos com alíquota reduzida permaneceu em 850.

Os deputados retiraram o citrato de sildenafila, medicamento para impotência sexual popularmente conhecido como Viagra, da lista de medicamentos com alíquota zero. O princípio ativo passará a pagar 40% da alíquota cheia. A tadalafila, outro princípio ativo usado para tratar disfunções eréteis, continuará com o IVA reduzido, na mesma categoria do Viagra.

Em contrapartida, os absorventes, que na versão original do projeto estavam na lista de alíquota reduzida de 40%, passarão para a alíquota zero.

Imposto Seletivo

Também apelidado de imposto do pecado, o Imposto Seletivo teve a lista de produtos ampliada pelo grupo de trabalho. O tributo, que substituirá parcialmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), passará a incidir sobre carros, incluindo os elétricos, e apostas.

Em troca, os parlamentares não incluíram a cobrança sobre caminhões, armas e munições. Durante a tramitação da PEC, o Imposto Seletivo sobre armamentos e munições foi retirado do Imposto Seletivo. Parlamentares e entidades da sociedade civil tentarão reincluir a tributação sobre os armamentos durante a tramitação.

Agora, a lista de produtos com Imposto Seletivo é composta por:
•    cigarros;
•    bebidas alcoólicas;
•    bebidas açucaradas;
•    embarcações e aeronaves;
•    extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural;
•    apostas físicas e online;
•    carros, incluindo os elétricos

Nanoempreendedor

Os deputados criaram a figura do nanoempreendedor, que não existe na legislação brasileira. A categoria é composta por empreendedores que faturam R$ 40,5 mil anualmente (R$ 3.375 mensais) que poderão escolher entre ficar no Simples Nacional, regime simplificado para micro e pequenas empresas cumulativo (com taxação em cascata), ou migrar para o IVA, que tem alíquota maior, mas não é cumulativo.

Pelo texto proposto, o nanoempreendedor que migrar para o IVA deixará de recolher para a Previdência Social. Atualmente, o empreendedor com o menor volume de receitas são os microempreendedores individuais (MEI), que faturam até R$ 81 mil anuais e contribuem para a Previdência. Dessa forma, o volume de receita para definir o nanoempreendedor equivale à metade do MEI.

*Com informações de Agência Câmara de Notícias, Reuters e Estadão Conteúdo

Relator cede na última hora e faz acordo para carne na cesta básica com imposto zero

 

Estadão Conteúdoi

O relator do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), cedeu na última hora e decidiu apoiar a inclusão da carne na cesta básica com imposto zero. A medida, defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi o principal impasse político da proposta.

“Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas. Carnes, peixes, queijos e, lógico, o sal, porque o sal também é um ingrediente na culinária brasileira”, disse Lopes, no plenário. O PL havia apresentado um destaque para incluir a carne na cesta básica. Esse destaque será ainda votado e deverá ser aprovado, com apoio do relator, do governo e do PT, que estavam antes estavam contrários.

Representantes do setor de carne, como a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Associação Brasileira dos Frigoríficos Brasileiros (Abrafrigo) e outros executivos da indústria de alimentos, aplaudiram a decisão no plenário.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a afirmar a aliados nesta quarta-feira, 10, que isentar as carnes seria “loucura” e que era preciso acabar com a disputa política em torno da medida. Na avaliação de Lira, a cesta básica beneficia tanto pobres quanto ricos e que, por isso, o melhor seria focar no cashback, o mecanismo de devolução de impostos para pessoas de baixa renda.

 

BRAZIL JOURNAL: Acionistas da Pernambucanas encerram briga de meio século

Do Brazil Journali

Os controladores das Casas Pernambucanas assinaram nesta quarta-feira, 10, um acordo que põe fim a uma briga familiar que se desenrola desde os anos 80 — e que sempre colocou a varejista em desvantagem competitiva no setor.

A Pernambucanas é controlada por dois núcleos de uma mesma família. No total, a varejista tem 6 blocos familiares com 35 acionistas pessoa física – e uma governança lenta que até agora paralisava a empresa em muitas situações.

Os impasses causados pela governança também encareciam as captações da empresa no mercado de capitais e dificultavam a atração de talentos.

Agora, o acordo que acaba de ser assinado — fruto de nove meses de negociação — determina que cada um dos seis blocos terá o mesmo poder de voto nas decisões da companhia, independente da participação acionária.

O acordo também define quais decisões terão que ser unânimes, quais precisarão de maioria qualificada e quais poderão ser aprovadas por maioria simples.

PL recusa acordo com Lira e apresenta destaque para incluir carne na cesta básica

 

Estadão Conteúdoi

O PL recusou fazer acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e apresentou nesta quarta-feira, 10, um destaque ao primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária para incluir proteína animal na cesta básica com imposto zero. O texto é assinado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). O destaque inclui, além das carnes, peixes, queijos e sal na isenção. O projeto terá apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior da Casa com 324 deputados.

Lira abriu a ordem do dia do plenário um pouco antes das 12h com a discussão do primeiro projeto de regulamentação da reforma. Os debates devem se estender até a votação. Nos bastidores, Lira afirma a interlocutores que vai trabalhar pela derrubada do destaque. A decisão sobre as proteínas deve ser do presidente da Câmara e não vai passar mais pelo GT, segundo as fontes.

Fiesp elogia parecer final da reforma, mas teme que exceções adicionais elevem alíquota do IVA

 

Estadão Conteúdoi

Em nota distribuída nesta quarta-feira, 10, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ressalta a manutenção dos princípios fundamentais da reforma tributária no parecer final que foi protocolado hoje na Câmara dos Deputados. Contudo, faz questão de explicitar preocupação com a possibilidade de a alíquota do imposto de referência, de 26,5%, vir a ser aumentada caso o governo ceda às pressões de alguns segmentos econômicos para obter benefícios adicionais.

“O parecer final da reforma tributária, protocolado em 10 de julho e apresentado ao plenário da Câmara dos Deputados, mantém os princípios fundamentais da reforma tributária. No entanto, há forte pressão de alguns segmentos econômicos para obter benefícios adicionais, seja por meio de redução de alíquota, seja pela criação de mais exceções. Caso aprovadas, essas exceções adicionais elevarão a alíquota de referência e, portanto, prejudicarão todos os outros segmentos não beneficiados, sobretudo a indústria de transformação”, diz a nota da Fiesp.

Para a Fiesp, “cabe recordar que, segundo Nota Técnica do Ministério da Fazenda, os regimes favorecidos aprovados pelo Congresso já colocaram a alíquota de referência num patamar mais alto. Ao invés de se situar entre 20,73% e 22,02%, num cenário base que considera a manutenção do Simples Nacional e o tratamento favorecido à Zona Franca de Manaus, a alíquota de referência saltou para 26,5%.”

“Exceções adicionais não podem ser admitidas, pois prejudicam a geração de investimentos, de empregos e tiram a competitividade do País. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) confia que o Congresso Nacional resistirá às pressões, bem como apreciará o quanto antes as Leis Complementares que regulamentam o IVA, concluindo a votação ainda neste ano.”

Farmácia Popular passa a oferecer 39 remédios e produtos gratuitamente; veja lista

 

Entre as mudanças do programa, todas as mulheres poderão retirar gratuitamente medicamentos para osteoporose, além de contraceptivos (Crédito: Reprodução / Redes Sociais)

 

Agência Brasili

 

 

A partir desta quarta-feira, 10, 95% dos medicamentos e insumos fornecidos pelo Programa Farmácia Popular passam a ser distribuídos de forma gratuita. De acordo com o Ministério da Saúde, remédios para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, por exemplo, já podem ser retirados de graça em unidades credenciadas.

A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pode ser acessada aqui. Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa pode ser acessada aqui. A expectativa da pasta é que cerca de 3 milhões de pessoas que já utilizam o programa sejam beneficiadas. “Em média, isso pode gerar uma economia para os usuários de até R$ 400 por ano”.

O Farmácia Popular oferta, atualmente, 41 itens entre fármacos, fraldas e absorventes. Até então, somente medicamentos contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, eram distribuídos de forma gratuita. 

Para os outros remédios e insumos, o ministério arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Com a atualização, 39 dos 41 itens de saúde distribuídos podem ser retirados de graça.

O programa

O Farmácia Popular foi criado em 2004 com o objetivo de disponibilizar medicamentos e insumos de saúde. No ano passado, passou a incluir remédios para osteoporose e anticoncepcionais e, este ano, adotou também a distribuição de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública.

Dados do governo federal indicam que o programa está presente em 85% dos municípios brasileiros, cerca de 4,7 mil cidades, e conta com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país, com capacidade para atender 96% da população brasileira. “A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional”.

“Já foram credenciadas 536 novas farmácias em 380 novos municípios de referência do Programa Mais Médicos, com 352 cidades do Norte e Nordeste recebendo a primeira unidade cadastrada. Para alcançar a meta, o credenciamento de novas farmácias e drogarias foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do país, com prioridade para os municípios que participam do Mais Médicos – uma estratégia que visa a diminuição dos vazios assistenciais.”