Governo deve taxar lucros e dividendos para compensar isenção de IR até R$ 5 mil

 

Em 2024, os lucros e dividendos totais remetidos do Brasil para o exterior somaram US$69,7 bilhões (Crédito: REUTERS/Bruno Domingos)

 

Reutersi

O governo Luiz Inácio Lula da Silva vai propor uma tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior para compensar parte da renúncia de arrecadação provocada pelo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$5 mil por mês, informaram à Reuters duas fontes com conhecimento do assunto nesta segunda-feira, 17.

A medida, que irá alterar lei de 1995 sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas para instituir a taxação na fonte dos lucros e dividendos enviados para fora, pode representar um revés tributário para diversas multinacionais operando no Brasil com subsidiárias, que hoje gozam de isenção nesse tipo de movimentação.

O anúncio oficial da iniciativa está previsto para 11h30 de terça-feira, 17, em cerimônia no Palácio do Planalto na qual Lula assinará o envio do projeto para análise do Congresso Nacional.

O Ministério da Fazenda não respondeu imediatamente a pedidos de comentários.

Em 2024, os lucros e dividendos totais remetidos do Brasil para o exterior somaram US$69,7 bilhões, enquanto o ingresso de recursos na mesma linha no país foi de US$24,1 bilhões de dólares, segundo dados do Banco Central.

O governo do presidente Lula tem afirmado que a proposta para ampliar a isenção do IR para pessoas físicas — uma das principais ações de Lula para recuperar suas taxas de aprovação em declínio — seria fiscalmente neutra.

No entanto, o mecanismo exato de compensação permanecia obscuro, alimentando preocupações de investidores sobre o impacto geral nas finanças públicas em um país que observa expansão das despesas obrigatórias e aumento da dívida pública.

O impacto apontado pelo governo para a ampliação da faixa de isenção para as pessoas físicas é de R$25,84 bilhões em 2026, R$27,72 bilhões em 2027 e R$29,68 bilhões em 2028, segundo as fontes.

Atualmente, a isenção vale para rendas mensais de até R$2.824.

Taxação sobre alta renda

A proposta do governo também prevê retenção na fonte de 10% incidente sobre a totalidade dos lucros e dividendos distribuídos em valor acima de R$ 50 mil mensais por uma empresa para uma mesma pessoa física a partir de janeiro de 2026.

Segundo uma das fontes, essa tributação mensal consistirá em uma antecipação, com o contribuinte podendo posteriormente ser restituído em relação ao que já pagou quando for apurar anualmente o imposto devido sob a nova sistemática do imposto mínimo.

A partir da declaração de imposto de renda submetida em 2027, que terá como base os rendimentos auferidos em 2026, o contribuinte arcará com esse tributo mínimo para rendimentos anuais totais superiores a R$600 mil, valor que englobará todos os rendimentos, inclusive os tributados de forma exclusiva ou definitiva e os isentos.

Ganhos de capital decorrentes de operações realizadas em bolsa ou no mercado de balcão deverão ser incluídos. As exceções ficam para outros tipos de ganho de capital, além de valores recebidos por doação em adiantamento para herdeiro ou por herança.

Do imposto mínimo devido, o contribuinte irá deduzir o valor já retido na fonte da tributação sobre lucros e dividendos. O resultado, positivo ou negativo, será adicionado ao saldo do imposto a pagar ou a restituir na declaração de ajuste anual do IR.

De acordo com uma das fontes, o projeto vai prever um redutor do imposto para contribuintes que tenham rendimentos de empresa, a depender do volume de tributos já recolhidos pela companhia.

Em relação à isenção no pagamento do IR para as pessoas físicas, o projeto estabelece um mecanismo de redução do imposto devido para os contribuintes de renda menor, desde que eles optem pela declaração simplificada do IR. Com isso a cobrança será zero para rendimentos mensais de até R$5 mil, e haverá desconto parcial com essa mesma sistemática para rendas de até R$7 mil.

“Essa redução qualificada do imposto sobre a renda das pessoas físicas, que atinge majoritariamente o trabalhador com menor poder aquisitivo, visa beneficiar as classes C, D e E e disponibilizar mais renda para o atendimento das necessidades prioritárias do trabalhador. Em contrapartida, o aumento do consumo resultará em crescimento da atividade econômica do país”, segundo a exposição de motivos do projeto apresentada por uma das fontes.

Dólar cai mais de 1% e fecha a R$ 5,68 com foco no exterior; Ibovespa salta a 131 mil pontos

 

Da redação com Reutersi

O dólar fechou nesta segunda-feira, 17, com baixa superior a 1% ante o real, na menor cotação desde o início de novembro do ano passado, refletindo as notícias favoráveis sobre a economia chinesa, as negociações de paz para o conflito na Ucrânia e o avanço do petróleo.

Em mais uma sessão favorável para as moedas de países emergentes como um todo, o dólar à vista fechou o dia com baixa de 1,03% frente ao real, aos R$ 5,6861, menor cotação desde 7 de novembro do ano passado, quando encerrou em R$ 5,6759. No ano o dólar acumula queda de 7,98%. Veja cotações.

Às 17h11 na B3 o dólar para abril — atualmente o mais líquido no Brasil — cedia 1,17%, aos R$ 5,6880.

Já o Ibovespa fechou em alta pelo quarto pregão seguido nesta segunda-feira, em torno dos 131 mil pontos e renovando máxima em cerca de cinco, em movimento guiado pelas blue chips Itaú, Petrobras e Vale.

Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa avançou 1,51%, a 130.900,79 pontos, de acordo com dados preliminares, tendo alcançado 131.313,48 pontos na máxima e 128.957,09 pontos na mínima do dia.

O volume financeiro somava R$ 20,8 bilhões antes dos ajustes finais.

Haddad diz que foi feito recálculo e ampliação de isenção do IR custará R$ 27 bi

 

Estadão Conteúdo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou nesta segunda-feira, 17, que o governo fez um recálculo e passou a estimar que a renúncia com a ampliação da isenção do Imposto de Renda custará cerca de R$ 27 bilhões, menor do que os R$ 35 bilhões inicialmente estimados. A nova estimativa já havia sido antecipada pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).

O ministro explicou que, no ano passado, a estimativa da Fazenda girava em torno de R$ 32 bilhões de renúncia, agora revisada para R$ 27 bilhões. “Foi um recálculo. Esse ano terá uma pequena correção depois do orçamento. Este ano já vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo, então muda a base”, afirmou.

Haddad disse que na terça-feira, 17, haverá uma reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar do tema. Só após esse encontro é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve fazer algum anúncio referente ao IR.

Haddad repetiu que não pode se antecipar ao presidente em relação a este anúncio, mas fez algumas confirmações. Ele disse que a tese do imposto mínimo está mantida e que o espírito do projeto que será anunciado mantém as diretrizes já divulgadas pelo governo com a correção de alguns pontos. “Aquilo que foi anunciado com alterações encomendadas pelo presidente Lula, que foi não mexer nos descontos e considerar o CNPJ também. Então foram duas alterações pedidas, ficaram prontas já há duas ou três semanas, e ele deve anunciar nesta semana”, disse.

No caso dos descontos, Haddad se refere ao fim da isenção do Imposto de Renda para quem tem doença grave em faixas de renda mais altas, hoje garantida a aposentados por moléstia grave ou acidente. Em novembro, Haddad disse que quem ganha até R$ 20 mil teria a isenção garantida. Acima disso, o benefício cairia, mantida apenas a dedução integral nos gastos com saúde. A pedido de Lula, essa medida foi retirada do projeto.

Em relação ao CNPJ, Haddad não detalhou o que estará contemplado na medida. Em outras entrevistas, no entanto, o ministro já havia afirmado que a fórmula elaborada pela Fazenda consideraria os tributos que já foram pagos pela empresa de contribuintes que se encaixarão na regra do imposto mínimo. A tributação será feita na fonte sobre os dividendos distribuídos, conforme mostrou o Broadcast em dezembro. Assim, o imposto devido deverá ser calculado de forma complementar ao que é pago pela empresa para que o mínimo exigido seja efetivamente recolhido. Esse ponto foi um dos itens que demandou uma recalibragem, o que atrasou o envio da proposta.

PepsiCo compra Poppi, marca de ‘refrigerantes saudáveis’, por US$ 2 bi

 

Refrigerantes Poppi (Crédito: Reprodução/Facebook)

 

Do Brazil Journali

A PepsiCo acaba de entrar no segmento de “refrigerantes saudáveis” comprando a marca de bebidas prebióticas Poppi por US$ 1,95 bilhão.

O investimento — feito após a Coca-Cola anunciar que lançaria uma marca própria de refrigerante prebiótico, a Simply Pop — busca atender à crescente demanda por produtos mais saudáveis e coloca a PepsiCo em posição de destaque no segmento.

“A empresa pode se tornar imediatamente a líder do mercado de refrigerantes prebióticos dos EUA, um segmento que está em rápido crescimento e já vale mais de US$ 1 bilhão,” disse Kenneth Shea, um analista da Bloomberg Intelligence, à Bloomberg.

Fundada em 2018 por Stephen e Allison Ellsworth, a Poppi começou no Texas como uma bebida caseira, e ganhou notoriedade após o casal levar o produto ao programa Shark Tank em 2020.

Leia a matéria completa no Brazil Journal.

Pacheco diz a Lula que não pretende assumir ministério e vai focar no mandato no Senado

 

Estadão Conteúdoi

O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e comunicou a ele que não pretende assumir nenhum ministério, apurou o Estadão/Broadcast Político. O encontro entre os dois ocorreu no sábado, 15, no Palácio da Alvorada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também participou da reunião.

Pacheco disse que pretende focar, nos próximos meses, em seu mandato no Senado. Ele afirmou ao presidente da República que quer se esforçar para fazer com que algumas propostas avancem na Casa Alta do Congresso. Declarou, ainda, que será um apoiador do governo no Senado e que pretende ajudar o Palácio do Planalto.

Esse, porém, não foi o único motivo que fez o senador dizer que não pretende assumir um ministério. Como o Estadão/Broadcast Político já havia revelado, Pacheco gostaria de ocupar um dos dois ministérios: ou o do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou o da Justiça. O primeiro é ocupado por Geraldo Alckmin. O segundo, por Ricardo Lewandowski. Os dois deram indicativos, nos bastidores, de que não pretendiam abrir mão de suas pastas para Pacheco. Lula também não fez movimentos claros para trocar nenhum dos dois ministros.

O entorno do senador vinha dizendo, desde que começaram as especulações sobre eventual entrada dele em algum ministério, que não apoiaria a saída de um ministro para que Pacheco assumisse o cargo, entendendo que essa seria uma função do presidente da República. Uma possível troca de Alckmin ou de Lewandowski foi vista como uma saída traumática e, por isso, o ex-presidente do Senado decidiu comunicar o presidente sobre sua decisão.

A escolha de não assumir nenhum ministério não surpreendeu aliados do senador. Desde o ano passado, Pacheco adotou uma posição dúbia sobre o caso. Em encontros com amigos, por exemplo, chegou a dizer que não pretendia assumir nenhum ministério e que queria ter alguns meses de descanso, como informou o Estadão/Broadcast Político. Por outro, passou a indicar a outros aliados que gostaria de assumir o Ministério do Desenvolvimento ou o Ministério da Justiça.

Pacheco passou algumas semanas nos Estados Unidos após deixar a presidência do Senado, no início de fevereiro. Petistas fizeram alguns gestos no sentido de aproximá-lo do governo federal e garantir a ele um ministério. Alguns chegaram a dar como certa sua ida para o governo, o que não se concretizou, até o momento.

Em janeiro, Lula admitiu desejo de lançar Pacheco como governador de Minas Gerais em 2026. Porém, na avaliação do Palácio do Planalto, se Pacheco não assumir um ministério com capilaridade, a exemplo do de Desenvolvimento, é difícil para o senador conseguir cacifar um nome para o próximo pleito eleitoral. De olho nesse objetivo, na avaliação de ministros, é melhor para Pacheco se concentrar em continuar com agendas de parlamentar no Estado do que se tornar ministro e, assim, ter que dividir sua agenda com o governo federal.

Armínio Fraga: Lula tinha razão ao dizer para as pessoas procurarem alimentos mais baratos

 

Estadão Conteúdoi

O economista e ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga disse nesta segunda-feira, 17, que o presidente da República, Luiz Inácio da Silva, tinha razão ao dizer para a população não comprar alimentos mais caros e buscar substituí-los por outros mais baratos. Segundo Armínio, é assim que o mercado funciona e a inflação dos alimentos flutua de acordo com os preços internacionais, com a taxa de câmbio e fatores climáticos.

“É difícil mesmo”, disse Fraga a jornalistas antes de uma aula magna no ImpaTech, o curso de graduação do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa). “O presidente Lula apanhou quando falou então não come, procura outro alimento. Mas ele tem razão. O preço dos alimentos varia. Ele não está sendo muito feliz em algumas declarações, mas isso que ele falou está correto. É assim que o mercado funciona. Em tudo, e em alimentos também”, disse Armínio.

Segundo ele, a inflação dos alimentos é parte do mundo da inflação e sua contenção no tem milagre.

Questionado se as medidas de redução de imposto de importação sobre alimentos poderiam ajudar, Armínio disse que, de forma geral, não gosta de medidas pontuais porque dão a impressão de que podem resolver um problema no médio prazo, quando isso não é tão preciso. Mas se disse também a favor de uma revisão mais ampla das alíquotas de importação do País.

“Há muitos anos eu sou a favor de uma revisão geral das nossas alíquotas de importação. O Brasil já passou por momentos de abertura, e o certo mesmo seria uma revisão geral das tarifas de importação, que exibem uma variância muito grande, inexplicável para a grande maioria dos setores, por fatores econômicos ou mesmo sociais”, disse ele.

Declaração de Lula

Armínio fez referência à fala de Lula a rádios da Bahia no início de fevereiro. Na ocasião Lula disse que “uma das coisas mais importantes para que a gente possa controlar o preço é o próprio povo”.

“Se você vai no supermercado aí em Salvador e você desconfia que tal produto tá caro, não compra. Ora, se todo mundo tiver essa consciência e não comprar aquilo que acha que está caro, quem está vendendo vai ter que baixar (o preço) pra vender, porque se não vai estragar”, acrescentou Lula.

Francesa Nutrisens adquire empresa de nutrição clínica paranaense

 

Prodiet Medical Nutrition foi fundada em Curitiba em 2005 

 

 

Redação

Atualmente, a empresa possui duas unidades de produção na capital paranaense e emprega cerca de 200 pessoas em todo o Brasil

 

O Grupo Nutrisens, empresa francesa especializada em nutrição clínica e dietética, anunciou a expansão de sua presença na América Latina a partir da aquisição do controle acionário da Prodiet Medical Nutrition, um dos principais players do setor no mercado latino-americano. Fundada em 2005 e sediada em Curitiba, no Paraná, a Prodiet é uma fabricante brasileira especializada em nutrição clínica, com produtos de nutrição oral e enteral para pacientes com condições neurológicas, dificuldades alimentares pós-cirúrgicas, distúrbios musculares, doenças crônicas e diversas enfermidades relacionadas à idade.

A Prodiet comercializa seus produtos por meio de diversos canais, incluindo hospitais, farmácias, plataformas online e uma ampla rede de distribuidores. Atualmente, a empresa possui duas unidades de produção na capital paranaense e emprega cerca de 200 pessoas em todo o Brasil. Nos últimos vinte anos, a Prodiet tem apresentado um crescimento contínuo, posicionando-se como uma das principais empresas no setor de nutrição clínica na América Latina. O valor da negociação não foi revelado pelas empresas. Armando Tortelli e Ana Paula Celes, fundadores da Prodiet, permanecem acionistas da empresa.

Com a aquisição, a Nutrisens não apenas entra no Brasil, promovendo sua expansão internacional, mas também estabelece uma forte conexão local para atender ao mercado mais amplo da América Latina. "Monitoramos atentamente a trajetória da Prodiet nos últimos cinco anos. O Brasil é, de longe, o maior mercado de nutrição clínica da América Latina. Por isso, esperamos sinergias significativas entre esta nova região e a Europa, devido à complementaridade dos nossos respectivos portfólios", declarou Georges Devesa, CEO da Nutrisens, por meio de nota.

 

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