O
Partido Progressistas (PP) propôs uma ampliação da faixa de renda
sujeita à tributação adicional de 10%, de R$ 50 mil para R$ 150 mil
mensais, no projeto de lei que aumenta a isenção do imposto de renda.
Segundo a proposta, obtida pelo Broadcast (sistema de notícias em
tempo real do Grupo Estado), a tributação inicia-se com uma alíquota de
4% e aumenta progressivamente até atingir 15% para rendimentos anuais
superiores a R$ 1 bilhão, faixa em que a alíquota se torna fixa.
Além
disso, o PP sugeriu a criação de um fundo exclusivo para repor as
perdas de arrecadação que os Estados e municípios terão com a proposta,
sem detalhar como funcionaria na prática.
Como
mostrou a reportagem, depois de o governo anunciar o projeto lei,
governadores e prefeitos passaram a pressionar parlamentares para evitar
que a medida resulte em uma perda de arrecadação aos cofres públicos
dos entes federativos.
O principal receio é em relação ao impacto
que a medida pode gerar na arrecadação do Imposto de Renda retido na
fonte (IRRF) pago pelos funcionários públicos estaduais, distritais e
municipais.
Ao todo, o PP sugeriu cinco modificações principais para o projeto que amplia a isenção do IR.
Os
tópicos foram apresentados pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI),
presidente da legenda, ao presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB), durante reunião na manhã desta quinta.
O Broadcast teve acesso ao documento apresentado por Ciro durante o encontro.
Além
da ampliação da faixa de renda sujeita à tributação adicional, da
taxação progressiva e da compensação aos municípios, o PP propôs também
redução linear de 2,5% em benefícios tributários, preservadas “exceções
de interesse público”.
Os
grupos não impactados seriam: o Simples Nacional; microempreendedores
individuais (MEIs); deduções e isenções de IR (despesas médicas, de
educação e aposentados); isenções de ONGs; táxis (isenção de IPI); donas
de casa (isenção da contribuição previdenciária); automóveis de pessoas
com deficiência; motocicletas (redução do IOF para financiamento);
medicamentos, benefícios do trabalhador (indenizações por fim de
contrato de trabalho); fundo criança e fundo do idoso (deduções de
doações do IR).
O PP sugeriu ainda a elevação em 5% da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aplicada
exclusivamente a instituições financeiras com lucro líquido anual
superior a R$ 1 bilhão. Segundo Nogueira, seriam 17 instituições.
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