Um
manifesto assinado por dez entidades divulgado nesta quarta-feira, 9,
aponta que o projeto de lei que busca limitar os supersalários deve
aumentar os gastos com as remunerações acima do teto em R$ 3,4 bilhões,
em vez de reduzir. O número considera somente quatro das 32 exceções ao
teto previstos pela proposta. Desse número, 14 estão classificadas
incorretamente no texto como indenizatórias segundo as instituições.
A
cifra de R$ 3,4 bilhões considera o pagamento em dobro do adicional de
um terço de férias, a gratificação por exercício cumulativo de ofícios, o
auxílio-alimentação e o ressarcimento de despesas com plano de saúde.
Os
números fazem parte de uma pesquisa divulgada em dezembro do ano
passado pelo Movimento Pessoas à Frente e elaborada pelo economista
Bruno Carrazza. O levantamento também mostrou que os supersalários
custaram R$ 11,1 bilhões aos cofres públicos em 2023.
O teto
constitucional do funcionalismo público é de R$ 46,3 mil, equivalente à
remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de
verbas indenizatórias como auxílios e gratificações (que não entram no
abate-teto), as remunerações dos servidores podem ultrapassar a
barreira.
No posicionamento das entidades, é destacado que os R$
11,1 bilhões poderiam ser utilizados para “fortalecer a infraestrutura
de atendimento à população em diversos setores prioritários”.
“A
título de comparação, ele corresponde à construção de 4.582 Unidades
Básicas de Saúde, o atendimento anual de 1,36 milhão de famílias no
Programa Bolsa Família e de 3,9 milhões de alunos do ensino médio no
Programa Pé-de-Meia”, destacam.
O
posicionamento foi assinado pelas seguintes instituições: Movimento
Pessoas à Frente Fundação Tide Setubal, Transparência Brasil, Plataforma
Justa, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Movimento Brasil
Competitivo, Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, Associação
Livres, Centro de Liderança Pública e República.org.
Ao Estadão,
a diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira,
afirmou que uma das consequências do pagamento bilionário para
remunerações acima do teto constitucional é o enfraquecimento da
democracia. Para Jessika, os supersalários ajudam a minar a
credibilidade do setor público.
“O
recurso que sai para pagamento desses auxílios sai do mesmo cofre do
pagamento das principais políticas públicas. Além disso, isso contamina a
credibilidade das instituições e do setor público por parte da
população”, afirmou Jessika Moreira
Na manifestação, as dez
entidades consideraram que o projeto de lei além de perpetuar, deve
ampliar privilégios e desigualdades. “Se aprovada, legitima o pagamento
de benefícios remuneratórios a título de indenização, cuja consequência
imediata é ser livre de incidência de Imposto de Renda, além de
banalizar as exceções ao teto constitucional.”
As entidades também
exigem que o projeto de lei classifique adequadamente as verbas
remuneratórias, indenizatórias e outras vantagens eventualmente
recebidas. No caso das indenizatórias, as instituições defendem que
sejam seguidos três critérios:
– Ter natureza reparatória, ressarcindo o servidor de despesas incorridas no exercício da função pública;
–
Ter caráter eventual e transitório, não sendo incorporadas em bases
mensais, devendo possuir um horizonte temporal limitado, e requerendo
uma análise caso a caso;
– Ser expressamente criadas em lei, não podendo ser instituídas por ato administrativo.
O
projeto criticado pelas entidades é o n°2721/2021, e está atualmente na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como mostrou o Estadão, a proposta, que busca combater os supersalários, contém 14 regras que abrem brechas para manter esses rendimentos.
Essas
14 exceções ao teto, segundo outro estudo do Movimento Pessoas à
Frente, são verbas remuneratórias, e não indenizatórias. “Se mantidas
como estão no texto original, elas podem, além de manter os
supersalários, criar um efeito em cascata, já que abre espaço para que
servidores do Executivo que ganham menos do que o estabelecido peçam
equiparação, o que pode provocar um rombo de R$ 26,7 bilhões nas contas
públicas”, diz um trecho da pesquisa.
A proposta veio do Senado e
foi aprovado pela Câmara em junho de 2021 com a lista de 32 exceções ao
teto que desidratou o projeto que, inicialmente, buscava fazer uma maior
restrição às verbas que não são abatidas pelo teto constitucional. Por
conta das mudanças, o texto teve que voltar à Casa Alta.
