Atuação:
Consultoria multidisciplinar, onde desenvolvemos trabalhos nas seguintes áreas: fusão e aquisição e internacionalização de empresas, tributária, linhas de crédito nacionais e internacionais, inclusive para as áreas culturais e políticas públicas.
A
Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou um novo regulamento
que obriga seus membros a informarem previamente os clientes antes de
descontarem um valor em débito automático interbancário. A medida busca combater o crescente número de reclamações sobre descontos não autorizados.
Anteriormente,
débitos automáticos feitos pelo banco de relacionamento do cliente já
deveriam ser notificados, de acordo com a Normativa Sarb 27, de 2023, da
Autorregulação Febraban. Por este motivo, a nova regra menciona apenas
débitos feitos por bancos diferentes.
Segundo a Febraban, a nova
regra ampliará a escolha do cliente de cancelar o débito automático.
Entenda a seguir como vai funcionar o novo procedimento.
Como será o aviso dos bancos sobre débito automático
A
comunicação deverá ocorrer por notificação do aplicativo usual de
transação, por mensagem de texto (SMS) ou qualquer outro mecanismo de
informação.
O banco deverá enviar o aviso até cinco dias de antecedência da efetivação do débito.
Nessa
comunicação deverá constar a identificação da instituição destinatária,
o valor a ser debitado e a forma de contato para obter esclarecimentos
sobre o débito.
O cliente poderá então avaliar se autorizou ou não o débito. Em caso de negativa, ele deverá então efetuar o cancelamento no banco que está cobrando.
Descontos não autorizados
De
acordo com comunicado da Febraban, atualmente, muitos débitos
automáticos “não são reconhecidos pelos clientes no momento do
lançamento na sua conta transacional, gerando reclamações e demandas
judiciais contra as instituições depositárias”.
“A decisão segue a
missão da Febraban e dos seus bancos associados de contribuir para um
sistema financeiro saudável, ético, transparente e que garanta maior
proteção ao consumidor no débito interbancário”, diz o órgão.
Em
entrevista, o senador Eduardo Gomes analisou desafios da regulamentação
do streaming e IA e apontou caminhos para fortalecer mercado cultural
no país.
Senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, um dos principais nomes no
meio político que defende uma regulamentação do streaming e IA (Crédito:
Saulo Cruz/Agência Senado)
Guilherme Amado - do PlatôBRi
Relator de projetos que tratam de tecnologia e cultura no Congresso, como inteligência artificial e streaming, o senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, tornou-se um dos principais nomes no meio político sobre regulamentação do ambiente digital.
Em entrevista ao canal Amado Mundo,
Gomes defendeu que o Brasil avance com urgência na regulação dessas
áreas para aproveitar uma janela única de oportunidades que pode
transformar a economia criativa e o setor digital.
O senador
criticou a demora na votação do PL do streaming e comentou as discussões
em torno da cota de tela, tributação e direitos autorais. Ele ressaltou
a necessidade de equilíbrio entre regulação e inovação e destacou o
potencial brasileiro em atrair investimentos para construção de data
centers e se tornar referência em IA.
Confira
a seguir os principais trechos da entrevista sobre a regulação do
streaming e IA – assista ao vídeo completo ao final do texto:
Qual a importância do projeto que visa a regulamentar o streaming?
Primeiro,
as relações entre as plataformas e a inserção do ambiente, que ainda é
híbrido entre televisão aberta, fechada e canais da internet. É uma
definição de equilíbrio de mercado que dê à produção brasileira, além de
garantias que vêm sendo conquistadas, como cotas e participações, um
senso de realidade para que o mercado ande, as pessoas tenham
remuneração e um ambiente previsível de investimento.
Qual poder uma lei que inclua a cota de tela tem para impactar de fato a quantidade de produções nacionais realizadas por ano?
É
primordial que exista esse ponto de incentivo, porque abre uma janela
definitiva para a capacidade produtiva do Brasil. Mas existe um problema
inverso: exagerar na regulação e na cota pode causar a falta de
produção, problemas de qualidade e diferenças no ambiente. Você não vai
colocar na primeira tela uma produção nacional de qualidade ruim; se
tiver boa, pode ganhar o Oscar.
Qual a sua visão sobre negociação em torno da alíquota do Condecine para o streaming?
É
preciso bom senso. Se você deixa de ter dois meses de arrecadação de
3%, já perdeu 6%. Sempre defendi algo em torno de 4%, que pode ser
absorvido pelo mercado. O recurso obtido com 3% da Condecine é alto, e
isso não quer dizer que, se for insuficiente, não se possa aumentar.
Quando você dobra, tem o risco de micar a política. É o que acontece
hoje. Há uma corrente antagônica que segura o projeto, e vamos completar
um ano sem uma política pública que poderia estar disponível para as
pessoas.
Tem risco dessa regulação afastar plataformas de streaming no Brasil?
Afastar
não, porque o mercado é grande e já está se acomodando diante da
realidade. A gente já nota diferenças de conceito editorial que vão se
adaptando à população e ao que querem ver e assistir. Temos que pensar
naqueles que estão trabalhando, que estão perdendo a oportunidade de
auferir recursos, criar um ambiente produtivo. É necessário acompanhar o
tempo certo para resolver os problemas, porque a tecnologia avança
rápido e as plataformas mudam constantemente.
Qual a expectativa de tempo de aprovação para que o marco regulatório da IA entre em vigor no Brasil?
Temos
uma legislação equilibrada, que suaviza a visão da União Europeia e não
libera como nos Estados Unidos, que acham que não deve ter regulação
nenhuma. Estamos em um ponto em que a Câmara pode inserir outras
matérias importantes, aproveitando a janela de investimento e utilização
de IA em grande dimensão, como os data centers. O Senado pode aceitar
isso sem sustos. Precisamos de legislação que regule as relações e dê
segurança para quem investe.
Como os data centers entram no texto de IA e qual a janela de investimento para o Brasil?
O
número muda todo dia, mas, em média, 95% dos dados em nuvem não estão
no Brasil, até mesmo dos brasileiros. Temos uma matriz energética
predominantemente limpa, água e energia suficiente em determinadas
regiões e capacidade para receber essa grande demanda de investimento
que o mundo exige. Se o Brasil tiver estratégia e inteligência, vai se
colocar como um player importante. Além de grande usuário de tecnologia e
inteligência artificial, podemos ter uma política de incentivo a data
centers que torne nosso parque um dos melhores do mundo. Agora, isso
requer condições de investimento e previsibilidade. Não é questão
política, partidária ou ideológica, mas de Estado. É uma oportunidade
como se tivéssemos descoberto petróleo.
Qual é o equilíbrio entre a necessidade de regulação e a liberdade para inovar na IA?
A
qualidade na discussão. As pessoas tendem a exagerar ao buscar uma
solução. Toda vez que big techs, Congresso, Ministério Público e
sociedade discutem em um ambiente sadio, as soluções tendem a aparecer. É
tudo muito rápido: a necessidade é premente, mas também é preciso
entender que lidamos com situações inéditas.
Como o senhor
vê a reivindicação da classe artística de receber pelos direitos
autorais quando as obras são comercializadas? Qual a chance de avançar
no Congresso?
Hoje, não vejo o mercado preparado para
estabelecer direitos autorais com a dinâmica e a tecnologia disponíveis
para aferir esses valores, sem uma faixa de transição ou acordo. São
muitas particularidades que exigem um início arbitral entre as partes,
para que funcione. Acho que vamos ter que nos debruçar mais sobre isso
e, de parte a parte, construir um ambiente adequado.
O que precisa ser feito para melhor atender os trabalhadores da economia criativa no digital?
O
que não pode é ter uma indústria forte e todo dia você ligar a
televisão ou entrar em qualquer site e ver artistas e ícones morrendo de
fome, literalmente. O recurso precisa chegar. É necessário democratizar
o acesso ao recurso do sustento de quem produz arte. Quem produz não é
só quem escreve ou faz música, mas também quem monta o estúdio e cuida
da parte tecnológica, como em qualquer outra indústria.
Seis
meses depois de levantar uma rodada com a Sequoia Capital, a Enter —
uma startup brasileira que está usando inteligência artificial para
ajudar grandes empresas em suas defesas jurídicas – fechou uma nova
captação, atraindo outro gigante do VC americano.
A
Enter levantou R$ 200 milhões a um valuation de R$ 2 bilhões
(post-money) numa rodada liderada pelo Founders Fund, a gestora de
venture capital fundada em 2005 por Peter Thiel e que foi um dos
primeiros cheques do Facebook e da SpaceX.
No Brasil, esta é a
maior rodada até agora numa startup nativa de AI, ultrapassando a
captação da NeoSpace em janeiro, de cerca de R$ 100 milhões.
O
Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira, 24, a ata
do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os
outros sete réus do núcleo crucial da trama golpista.
A
partir de agora, começa a contar o prazo de 60 dias para a publicação do
acórdão e, em seguida, para as defesas enviarem seus recursos ao
tribunal.
O STF não deve usar todo o prazo, por isso a
divulgação da ata colocou as defesas em estado de atenção. Os advogados
dos réus estão trabalhando nos recursos desde a conclusão do julgamento e
pretendem agora agilizar as peças.
Isso não quer dizer que
os recursos serão enviados ao Supremo imediatamente após a publicação
do acórdão. As defesas podem optar por usar todo o seu prazo e
apresentar os questionamentos mais tarde, em uma estratégia para atrasar
– ainda que minimamente – o início do cumprimento das penas.
Além
disso, os advogados aguardam a publicação do acórdão para buscar
brechas que eventualmente possam ser exploradas pelas defesas.
Se
as condenações forem mantidas, como é esperado, as penas só começarão a
ser cumpridas após o trânsito em julgado do processo, ou seja, depois
do julgamento de todos os recursos.
O acórdão é o documento
que reúne o relatório do processo, as fundamentações dos ministros e o
dispositivo da decisão. Com a publicação da ata, os gabinetes dos
ministros da Primeira Turma precisam disponibilizar a íntegra de seus
votos para a produção deste documento, que na prática oficializa as
condenações. Cármen Lúcia e Luiz Fux já divulgaram os votos
espontaneamente por meio da assessoria de imprensa do STF. Cabe ao
ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, redigir o acórdão.
Os
recursos possíveis para as defesas são reduzidos, por causa do placar
do julgamento (4 a 1). Pedidos para levar o caso ao plenário via
“embargos infringentes”, por exemplo, não têm chance de prosperar
justamente porque houve apenas um voto divergente.
A única
alternativa para os réus são os chamados “embargos de declaração”,
recurso usado para questionar eventuais omissões ou contradições no
acórdão, mas que não têm o poder de alterar o resultado do julgamento.
Os embargos de declaração servem apenas para sanar pontos que não
ficaram claros ou não foram abordados no julgamento.
O
vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, exaltou nesta quarta-feira, 24, a
sequência de “boas notícias” atreladas ao Brasil, como o encontro entre
os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silba, e dos Estados
Unidos, Donald Trump, durante a Assembleia Geral da Organização das
Nações Unidas (ONU).
“Como professor de química em
cursinhos, posso dizer que tivemos uma “boa química” ontem nos Estados
Unidos entre os dois presidentes. Isso vai ajudar a busca pela melhor
solução de um tarifaço que não se justifica”, declarou nesta quarta
Alckmin, participante do evento “Diálogos com o mercado: a retomada dos
investimentos e o papel do BNDES no mercado de capitais”, na sede do
banco de fomento, no centro do Rio.
E complementou: “Ontem
tivemos recorde da queda do dólar, o que ajuda a baixar inflação, e
recorde da bolsa. Na última semana, tivemos deflação, e uma safra
agrícola recorde.”
O vice-presidente da República e
ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços (MDIC) também parabenizou o presidente do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, pelo
“bom trabalho” à frente da instituição.
“A Embraer, que
teve um anúncio importante nessa semana com a Latam, é um orgulho justo.
Os fundos que serão trabalhados pelo BNDES (por meio da BNDESPar) vão
ajudar em áreas estratégicas, como minerais críticos. O Brasil tem um
subsolo extremamente rico e pode avançar muito nessa área”, afirmou
Alckmin.
BRAZIL JOURNAL: ‘capitalismo consciente’ agora é disciplina obrigatória na FDC
Campus Belo Horizonte da Fundação Dom Cabral (Crédito: Reprodução)
Do Brazil Journali
Enquanto
o ESG enfrenta questionamentos sobre a eficácia de suas métricas e um
backlash político ao redor do mundo, a Fundação Dom Cabral (FDC) está
dobrando a aposta: incluiu o “capitalismo consciente” como disciplina
obrigatória em sua primeira graduação.
A
tradicional escola de negócios, que forma executivos há cinco décadas,
decidiu educar seus jovens sobre foco nos stakeholders e longo prazo
justamente quando o tema vive um momento de tensão.
O curso foi
desenvolvido em parceria com o Instituto Capitalismo Consciente Brasil
(ICCB), uma organização inspirada no movimento homônimo criado por John
Mackey, o cofundador da rede de supermercados Whole Foods, e Raj
Sisodia, autor e professor de marketing.
O presidente Lula e seu par dos EUA, Donald Trump (Crédito: Fotomontagem IstoÉ Dinheiro / Imagens: Agência Brasil e AFP)
Estadão Conteúdoi
Banqueiros
brasileiros com operação nos Estados Unidos receberam com uma dose de
alívio a sinalização de que os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) e Donald Trump poderão conversar na próxima semana. A visão é de
que o “risco Magnitsky” para o setor financeiro
brasileiro pode se reduzir diante de uma aproximação entre os dois
chefes de Estado, afirmam interlocutores, sob anonimato, ao Estadão/Broadcast.
Um
banqueiro diz que havia a percepção de um ambiente mais desanuviado às
instituições financeiras brasileiras com operação nos EUA, e que os
sinais que vieram da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) reforçaram
essa visão. O tom parece que “amenizou”, “felizmente”, celebra.
Nas
últimas semanas, diversas instituições financeiras no Brasil foram
notificadas pelo Tesouro dos EUA sobre a implementação da Lei Global
Magnitsky, que determina o congelamento de ativos no exterior e bloqueia
o relacionamento de empresas com operação nos EUA com o sancionado.
Não
só bancos brasileiros, mas também americanos foram notificados,
conforme um banqueiro. As instituições já teriam respondido ao
Departamento do Tesouro americano, diz.
Os EUA ampliaram as
sanções contra o Brasil nesta segunda-feira, com foco exclusivo em
pessoas físicas. Uma delas foi a aplicação da Lei Global Magnitsky à
esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
e ao instituto ligado à família dele. Moraes foi sancionado em julho.
Também houve restrição de mais sete autoridades brasileiras, a maioria
ligada ao ministro do STF.
Apesar das novas sanções na esteira da
ameaça de uma resposta de Trump à condenação do ex-presidente Jair
Bolsonaro por tratar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições
de 2022, um banqueiro avalia que o “risco CNPJ” se reduziu, referindo-se
à possibilidade de um banco ser sancionado no âmbito da crise da
relação entre os EUA e o Brasil. É o grande temor da indústria
financeira, diz. Esse risco também preocupa o governo, afirma um
diplomata brasileiro, que prefere não ter o seu nome revelado.
Um
segundo banqueiro vê a sinalização de uma conversa entre os dois chefes
de Estado como uma “luz no fim do túnel” da pior crise na relação entre
americanos e brasileiros em mais de 200 anos. Ele pede “racionalidade” e
critica a ação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA
para ampliar as sanções contra o Brasil.
Nas últimas semanas, o
setor privado aprofundou a interlocução com os EUA no sentido de
interceder por uma conversa entre Trump e Lula. Além de ir pessoalmente a
Washington, também contratou escritórios de lobby para se aproximar da
Casa Branca e azeitar a relação com o Brasil.
E, diante do sinal
desta terça-feira, 23, o empresariado brasileiro também respira mais
aliviado. Durante rápido e inédito encontro às margens da ONU, Lula e
Trump concordaram em conversar na próxima semana para aparar as arestas
da relação. O republicano elogiou o petista no púlpito da Assembleia
Geral após um duro discurso do presidente brasileiro, que condenou as
sanções e disse que a soberania e a democracia são “inegociáveis”.
O
presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban,
avaliou que a sinalização de uma reunião entre Lula e Trump pode aliviar
o tarifaço ao Brasil. “A fala do presidente Trump, sinalizando uma
abertura para o diálogo com o presidente Lula, aumenta a esperança para
que os dois governos iniciem uma mesa de negociação para rediscutir as
pesadas tarifas impostas pelos Estados Unidos”, disse, em nota.
A
Amcham Brasil espera que o encontro entre os chefes de Estado ocorra nos
próximos dias e que abra caminho para um “diálogo estruturado” e de
“alto nível” sobre temas econômicos e comerciais. “A Amcham reafirma sua
convicção de que o diálogo é o instrumento mais eficaz para preservar e
aprofundar a parceria econômica e comercial entre os dois países,
promovendo investimentos mútuos, geração de empregos e fortalecimento
das trocas bilaterais”, afirma, em nota à imprensa.
No início de
setembro, a CNI coordenou uma missão empresarial a Washington, reunindo
cerca de 130 empresários de diversos setores, além de encontros com
autoridades do governo e do parlamento norte-americano. Na ocasião,
ouviram do vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher
Landau, que a questão tarifária do Brasil era “política”.
