Haddad diz que Receita alcançará os “verdadeiros ladrões da nação”

Agência Brasili

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (24) que a Receita Federal alcançará “os verdadeiros ladrões da nação”. Segundo ele, as frentes de investigações serão reforçadas caso o Legislativo aprove o Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira, que tem, entre seus eixos, um que trata dos devedores contumazes.

Haddad participou de audiência da Comissão de Agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados, e defendeu o Projeto de Lei 15 de 2024, em tramitação no Congresso Nacional, que pretende beneficiar bons contribuintes e punir devedores contumazes.

“As recentes operações da Receita Federal estão chegando nos verdadeiros ladrões da nação. Fizemos uma operação no final de agosto, que desbaratou uma quadrilha grande na área de combustíveis e na área de fundos. Vamos chegar, devagarzinho, nos verdadeiros ladrões da Pátria. Mas com todo respeito ao direito de defesa”, disse o ministro.

De acordo com o projeto enviado pelo governo federal em 2024, empresas que pagam os tributos em dia poderão ter redução de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 3 anos.

A proposta foi dividida em três eixos: conformidade, controle de benefícios e devedor contumaz. Este último eixo prevê o endurecimento das regras contra os devedores contumazes, estabelecendo três critérios para definir este tipo de devedor.

No primeiro, a empresa deverá ter dívida irregular (sem suspensão administrativa ou judicial) acima de R$ 15 milhões e com valor maior que o próprio patrimônio. O Fisco estima que esses contribuintes devam R$ 100 bilhões.

Pelo segundo critério, o devedor deverá ter uma dívida irregular de R$ 15 milhões por mais de um ano.

E no terceiro critério, o contribuinte deverá ter mais de R$ 15 milhões em débitos, abrindo e fechando empresas com frequência para trocar de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

“A gente espera que essa lei seja aprovada, porque vai revelar um esquema de crime organizado que, quando revelado na sua inteireza, vai demonstrar quem efetivamente rouba o Brasil. Isso não vai demorar muito”, disse o ministro.

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa de audiência pública na Câmara dos Deputados Lula Marques/ Agência Braasil.

Imposto de renda

Durante a audiência, alguns parlamentares da oposição acusaram o ministro de ser “cruel” por, segundo eles, tentar aumentar a arrecadação por meio de taxas. Haddad reagiu à acusação.

Ele criticou que, durante o governo Bolsonaro, o país ficou quatro anos sem corrigir a tabela do imposto de renda, além de, em nenhum momento, ter corrigido o salário mínimo acima da inflação.

“Para vocês, não é cruel deixar a tabela do Imposto de Renda sete anos sem atualização. Não é cruel mais de 10 milhões de brasileiros terem passado a pagar imposto de renda durante o governo Bolsonaro. Essa é a maior taxação que se pode fazer”, sentenciou o ministro.

“Para vocês, não é crueldade não dar reajuste nenhum para professores durante quatro anos. Ou para os médicos e enfermeiros que estavam na linha de frente do combate à pandemia. Para vocês, é cruel cobrar imposto das bets; de bilionários, banco ou especulador. Para vocês, isso é cruel porque mexe com parentes, amigos. E a população e os pobres que se lasquem, não é?”, complementou.

O ministro reiterou que o atual governo entrará para a história ao isentar do imposto de renda o maior número de brasileiros.

“Vamos terminar o mandato do presidente Lula dando isenção de imposto de renda para 20 milhões de brasileiros. Dez já estão contemplados pela atualização da tabela do imposto de renda. Outros 10 milhões serão isentados caso os digníssimos deputados votem no relatório do deputado Arthur Lira”, acrescentou.

Votação na semana que vem

Haddad elogiou o presidente da Câmara, Hugo Mota, por ter marcado, já para a semana que vem, em plenário, a votação que isentará do IR pessoas com rendimento de até R$ 5 mil mensais.

“Quero ver qual será o comportamento dos deputados que aqui estão indignados com imposto. Quero ver se vão isentar 10 milhões de brasileiros e reduzir o imposto de outros cinco milhões. Em quatro anos, serão 25 milhões de brasileiros que, ou vão ficar isentos ou vão pagar menos imposto de renda, em troca 141 mil que atualmente pagam apenas 2% de imposto e estão sendo convidados a pagar um mínimo de 10%”, completou.

Bancos agora avisarão clientes antes de qualquer débito automático; entenda nova regra

 

Débito automático (Crédito: Freepik)

 

Da redaçãoi

 

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou um novo regulamento que obriga seus membros a informarem previamente os clientes antes de descontarem um valor em débito automático interbancário. A medida busca combater o crescente número de reclamações sobre descontos não autorizados.

Anteriormente, débitos automáticos feitos pelo banco de relacionamento do cliente já deveriam ser notificados, de acordo com a Normativa Sarb 27, de 2023, da Autorregulação Febraban. Por este motivo, a nova regra menciona apenas débitos feitos por bancos diferentes.

Segundo a Febraban, a nova regra ampliará a escolha do cliente de cancelar o débito automático. Entenda a seguir como vai funcionar o novo procedimento.

Como será o aviso dos bancos sobre débito automático

• A comunicação deverá ocorrer por notificação do aplicativo usual de transação, por mensagem de texto (SMS) ou qualquer outro mecanismo de informação.
• O banco deverá enviar o aviso até cinco dias de antecedência da efetivação do débito.
• Nessa comunicação deverá constar a identificação da instituição destinatária, o valor a ser debitado e a forma de contato para obter esclarecimentos sobre o débito.
• O cliente poderá então avaliar se autorizou ou não o débito. Em caso de negativa, ele deverá então efetuar o cancelamento no banco que está cobrando.

Descontos não autorizados

De acordo com comunicado da Febraban, atualmente, muitos débitos automáticos “não são reconhecidos pelos clientes no momento do lançamento na sua conta transacional, gerando reclamações e demandas judiciais contra as instituições depositárias”.

“A decisão segue a missão da Febraban e dos seus bancos associados de contribuir para um sistema financeiro saudável, ético, transparente e que garanta maior proteção ao consumidor no débito interbancário”, diz o órgão.

Relator de regulação do streaming defende alíquota em torno de 4% e ‘bom senso’

 

Em entrevista, o senador Eduardo Gomes analisou desafios da regulamentação do streaming e IA e apontou caminhos para fortalecer mercado cultural no país.

 

 

 

Senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, um dos principais nomes no meio político que defende uma regulamentação do streaming e IA (Crédito: Saulo Cruz/Agência Senado)

 

Guilherme Amado - do PlatôBRi

 

 

Relator de projetos que tratam de tecnologia e cultura no Congresso, como inteligência artificial e streaming, o senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, tornou-se um dos principais nomes no meio político sobre regulamentação do ambiente digital.

Em entrevista ao canal Amado Mundo, Gomes defendeu que o Brasil avance com urgência na regulação dessas áreas para aproveitar uma janela única de oportunidades que pode transformar a economia criativa e o setor digital.

O senador criticou a demora na votação do PL do streaming e comentou as discussões em torno da cota de tela, tributação e direitos autorais. Ele ressaltou a necessidade de equilíbrio entre regulação e inovação e destacou o potencial brasileiro em atrair investimentos para construção de data centers e se tornar referência em IA.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista sobre a regulação do streaming e IA – assista ao vídeo completo ao final do texto:

Qual a importância do projeto que visa a regulamentar o streaming?

Primeiro, as relações entre as plataformas e a inserção do ambiente, que ainda é híbrido entre televisão aberta, fechada e canais da internet. É uma definição de equilíbrio de mercado que dê à produção brasileira, além de garantias que vêm sendo conquistadas, como cotas e participações, um senso de realidade para que o mercado ande, as pessoas tenham remuneração e um ambiente previsível de investimento.

Qual poder uma lei que inclua a cota de tela tem para impactar de fato a quantidade de produções nacionais realizadas por ano?

É primordial que exista esse ponto de incentivo, porque abre uma janela definitiva para a capacidade produtiva do Brasil. Mas existe um problema inverso: exagerar na regulação e na cota pode causar a falta de produção, problemas de qualidade e diferenças no ambiente. Você não vai colocar na primeira tela uma produção nacional de qualidade ruim; se tiver boa, pode ganhar o Oscar.

Qual a sua visão sobre negociação em torno da alíquota do Condecine para o streaming? 

É preciso bom senso. Se você deixa de ter dois meses de arrecadação de 3%, já perdeu 6%. Sempre defendi algo em torno de 4%, que pode ser absorvido pelo mercado. O recurso obtido com 3% da Condecine é alto, e isso não quer dizer que, se for insuficiente, não se possa aumentar. Quando você dobra, tem o risco de micar a política. É o que acontece hoje. Há uma corrente antagônica que segura o projeto, e vamos completar um ano sem uma política pública que poderia estar disponível para as pessoas.

Tem risco dessa regulação afastar plataformas de streaming no Brasil? 

Afastar não, porque o mercado é grande e já está se acomodando diante da realidade. A gente já nota diferenças de conceito editorial que vão se adaptando à população e ao que querem ver e assistir. Temos que pensar naqueles que estão trabalhando, que estão perdendo a oportunidade de auferir recursos, criar um ambiente produtivo. É necessário acompanhar o tempo certo para resolver os problemas, porque a tecnologia avança rápido e as plataformas mudam constantemente.

Qual a expectativa de tempo de aprovação para que o marco regulatório da IA entre em vigor no Brasil?

Temos uma legislação equilibrada, que suaviza a visão da União Europeia e não libera como nos Estados Unidos, que acham que não deve ter regulação nenhuma. Estamos em um ponto em que a Câmara pode inserir outras matérias importantes, aproveitando a janela de investimento e utilização de IA em grande dimensão, como os data centers. O Senado pode aceitar isso sem sustos. Precisamos de legislação que regule as relações e dê segurança para quem investe.

Como os data centers entram no texto de IA e qual a janela de investimento para o Brasil?

O número muda todo dia, mas, em média, 95% dos dados em nuvem não estão no Brasil, até mesmo dos brasileiros. Temos uma matriz energética predominantemente limpa, água e energia suficiente em determinadas regiões e capacidade para receber essa grande demanda de investimento que o mundo exige. Se o Brasil tiver estratégia e inteligência, vai se colocar como um player importante. Além de grande usuário de tecnologia e inteligência artificial, podemos ter uma política de incentivo a data centers que torne nosso parque um dos melhores do mundo. Agora, isso requer condições de investimento e previsibilidade. Não é questão política, partidária ou ideológica, mas de Estado. É uma oportunidade como se tivéssemos descoberto petróleo.

Qual é o equilíbrio entre a necessidade de regulação e a liberdade para inovar na IA? 

A qualidade na discussão. As pessoas tendem a exagerar ao buscar uma solução. Toda vez que big techs, Congresso, Ministério Público e sociedade discutem em um ambiente sadio, as soluções tendem a aparecer. É tudo muito rápido: a necessidade é premente, mas também é preciso entender que lidamos com situações inéditas.

Como o senhor vê a reivindicação da classe artística de receber pelos direitos autorais quando as obras são comercializadas? Qual a chance de avançar no Congresso?

Hoje, não vejo o mercado preparado para estabelecer direitos autorais com a dinâmica e a tecnologia disponíveis para aferir esses valores, sem uma faixa de transição ou acordo. São muitas particularidades que exigem um início arbitral entre as partes, para que funcione. Acho que vamos ter que nos debruçar mais sobre isso e, de parte a parte, construir um ambiente adequado.

O que precisa ser feito para melhor atender os trabalhadores da economia criativa no digital?

O que não pode é ter uma indústria forte e todo dia você ligar a televisão ou entrar em qualquer site e ver artistas e ícones morrendo de fome, literalmente. O recurso precisa chegar. É necessário democratizar o acesso ao recurso do sustento de quem produz arte. Quem produz não é só quem escreve ou faz música, mas também quem monta o estúdio e cuida da parte tecnológica, como em qualquer outra indústria.

 

 

BRAZIL JOURNAL: Enter faz a maior captação de uma startup brasileira de IA

 

Do Brazil Journali

 

Seis meses depois de levantar uma rodada com a Sequoia Capital, a Enter — uma startup brasileira que está usando inteligência artificial para ajudar grandes empresas em suas defesas jurídicas – fechou uma nova captação, atraindo outro gigante do VC americano.

A Enter levantou R$ 200 milhões a um valuation de R$ 2 bilhões (post-money) numa rodada liderada pelo Founders Fund, a gestora de venture capital fundada em 2005 por Peter Thiel e que foi um dos primeiros cheques do Facebook e da SpaceX.

No Brasil, esta é a maior rodada até agora numa startup nativa de AI, ultrapassando a captação da NeoSpace em janeiro, de cerca de R$ 100 milhões.

Leia a matéria completa em BRAZIL JOURNAL.

STF publica ata de julgamento de Bolsonaro e deflagra corrida para recursos

 

Estadão Conteúdoi

 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira, 24, a ata do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus do núcleo crucial da trama golpista.

A partir de agora, começa a contar o prazo de 60 dias para a publicação do acórdão e, em seguida, para as defesas enviarem seus recursos ao tribunal.

O STF não deve usar todo o prazo, por isso a divulgação da ata colocou as defesas em estado de atenção. Os advogados dos réus estão trabalhando nos recursos desde a conclusão do julgamento e pretendem agora agilizar as peças.

Isso não quer dizer que os recursos serão enviados ao Supremo imediatamente após a publicação do acórdão. As defesas podem optar por usar todo o seu prazo e apresentar os questionamentos mais tarde, em uma estratégia para atrasar – ainda que minimamente – o início do cumprimento das penas.

Além disso, os advogados aguardam a publicação do acórdão para buscar brechas que eventualmente possam ser exploradas pelas defesas.

Se as condenações forem mantidas, como é esperado, as penas só começarão a ser cumpridas após o trânsito em julgado do processo, ou seja, depois do julgamento de todos os recursos.

O acórdão é o documento que reúne o relatório do processo, as fundamentações dos ministros e o dispositivo da decisão. Com a publicação da ata, os gabinetes dos ministros da Primeira Turma precisam disponibilizar a íntegra de seus votos para a produção deste documento, que na prática oficializa as condenações. Cármen Lúcia e Luiz Fux já divulgaram os votos espontaneamente por meio da assessoria de imprensa do STF. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, redigir o acórdão.

Os recursos possíveis para as defesas são reduzidos, por causa do placar do julgamento (4 a 1). Pedidos para levar o caso ao plenário via “embargos infringentes”, por exemplo, não têm chance de prosperar justamente porque houve apenas um voto divergente.

A única alternativa para os réus são os chamados “embargos de declaração”, recurso usado para questionar eventuais omissões ou contradições no acórdão, mas que não têm o poder de alterar o resultado do julgamento. Os embargos de declaração servem apenas para sanar pontos que não ficaram claros ou não foram abordados no julgamento.

Alckmin: ‘boa química’ entre Trump e Lula deve favorecer busca por solução para tarifaço

 

Estadão Conteúdoi

 

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, exaltou nesta quarta-feira, 24, a sequência de “boas notícias” atreladas ao Brasil, como o encontro entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silba, e dos Estados Unidos, Donald Trump, durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Como professor de química em cursinhos, posso dizer que tivemos uma “boa química” ontem nos Estados Unidos entre os dois presidentes. Isso vai ajudar a busca pela melhor solução de um tarifaço que não se justifica”, declarou nesta quarta Alckmin, participante do evento “Diálogos com o mercado: a retomada dos investimentos e o papel do BNDES no mercado de capitais”, na sede do banco de fomento, no centro do Rio.

E complementou: “Ontem tivemos recorde da queda do dólar, o que ajuda a baixar inflação, e recorde da bolsa. Na última semana, tivemos deflação, e uma safra agrícola recorde.”

O vice-presidente da República e ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) também parabenizou o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, pelo “bom trabalho” à frente da instituição.

“A Embraer, que teve um anúncio importante nessa semana com a Latam, é um orgulho justo. Os fundos que serão trabalhados pelo BNDES (por meio da BNDESPar) vão ajudar em áreas estratégicas, como minerais críticos. O Brasil tem um subsolo extremamente rico e pode avançar muito nessa área”, afirmou Alckmin.

 

BRAZIL JOURNAL: ‘capitalismo consciente’ agora é disciplina obrigatória na FDC

Campus Belo Horizonte da Fundação Dom Cabral (Crédito: Reprodução)

 

Do Brazil Journali

 

Enquanto o ESG enfrenta questionamentos sobre a eficácia de suas métricas e um backlash político ao redor do mundo, a Fundação Dom Cabral (FDC) está dobrando a aposta: incluiu o “capitalismo consciente” como disciplina obrigatória em sua primeira graduação.

A tradicional escola de negócios, que forma executivos há cinco décadas, decidiu educar seus jovens sobre foco nos stakeholders e longo prazo justamente quando o tema vive um momento de tensão.

O curso foi desenvolvido em parceria com o Instituto Capitalismo Consciente Brasil (ICCB), uma organização inspirada no movimento homônimo criado por John Mackey, o cofundador da rede de supermercados Whole Foods, e Raj Sisodia, autor e professor de marketing.

Leia a matéria completa em BRAZIL JOURNAL.