O
Parlamento de Portugal aprovou uma nova versão da chamada “lei dos
estrangeiros” nessa terça-feira, 30. A nova lei, aprovada em meio a
tensões políticas e sociais, promete mudanças significativas na
imigração. As medidas devem impactar significativamente os brasileiros, a
maior comunidade estrangeira no país.
A proposta foi
aprovada com apoio do Chega e da Iniciativa Liberal, enfrentando
oposição do Partido Socialista e de outros partidos de esquerda.
O
documento segue agora para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Caso
seja sancionada, a lei poderá entrar em vigor imediatamente após sua
publicação no Diário da República.
Segundo
a Start! Be Global, assessoria jurídica internacional especializada em
direito migratório e dupla nacionalidade, a expectativa é que a proposta
seja sancionada pelo presidente português.
“Durante o
processo legislativo, houve tentativas de negociação entre o Chega e o
PS, especialmente em pontos sensíveis como o reagrupamento familiar e os
vistos de trabalho. No entanto, propostas mais controversas, como a
limitação de apoios sociais a imigrantes nos primeiros cinco anos de
residência – defendida pelo Chega – não foram incluídas no texto final.”
Primeira versão da lei foi rejeitada
O
projeto de lei, com medidas que endurecem significativamente a política
migratória do país, foi aprovado pela Assembleia da República em 16 de
julho.
Naquela ocasião, o presidente de Portugal, que havia
recebido a lei para sancioná-la ou vetá-la, devolveu o documento ao
Parlamento, para que trechos considerados inconstitucionais fossem
reformados, depois de fazer uma consulta ao Tribunal Constitucional,
órgão máximo da Justiça portuguesa.
O que é a ‘lei dos estrangeiros’?
Conforme
a Start! Be Global, trata-se de um conjunto de normas que regula a
entrada, permanência, saída e direitos dos cidadãos não europeus no
país. Ela estabelece os tipos de vistos, autorizações de residência,
requisitos para regularização e critérios para a concessão de cidadania.
“Recentemente,
Portugal tem promovido alterações significativas nessa legislação, com o
objetivo de controlar melhor os fluxos migratórios, combater fraudes e
alinhar-se às diretrizes da União Europeia. No entanto, essas mudanças
têm gerado impactos diretos – e muitas vezes negativos – para
brasileiros que desejam viver legalmente no país”, publicou em artigo a
assessoria especializada.
Veja a seguir algumas alterações e como impactam os brasileiros:
–
Maior rigor na concessão de vistos: procedimentos para adquirir vistos
de residência, trabalho ou estudo tornaram-se mais rigorosos.
–
Fiscalização mais intensa: brasileiros que buscam entrar como turistas
para depois regularizar sua situação enfrentam maiores dificuldades,
pois a nova lei dificulta a conversão de visto de turista para
residência.
– Exigência de vínculo comprovado com Portugal:
para solicitar residência, é preciso comprovar vínculos reais com o
país, como ter um contrato de trabalho, estar matriculado em uma escola
ou possuir laços familiares.
– Mudanças no processo de
cidadania: o tempo mínimo para solicitar cidadania varia e agora inclui
exigências de integração cultural e domínio do português.
